Jus Cogens Ambiental
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Jus Cogens Ambiental
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Author : Silvano Macedo Galvão
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-04
Jus Cogens Ambiental written by Silvano Macedo Galvão and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-04 with Political Science categories.
A obra, em sua segunda edição, estuda a consolidação de jus cogens no âmbito ambiental a partir dos direitos humanos, sua evolução, a caracterização dos direitos fundamentais e a existência do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais, na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Internacionais nas questões ambientais, inclusive quanto à proteção individual, bem como as normas internas dos Estado, com o surgimento do Estado Socioambiental, para delinear a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para proteção da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas, dado os princípios da proibição do retrocesso, da prevenção e da precaução no contexto da sociedade do risco. É uma análise do jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigações erga omnes, ressaltando os padrões para sua identificação, como forma de demonstrar sua inderrogabilidade, no caso ambiental, mesmo diante de outra norma de igual status e independentemente de qualquer manifestação de vontade de Estado que não participou de seu nascimento.
The Achievements Of International Law
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Author : Jacques Hartmann
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2021-07-29
The Achievements Of International Law written by Jacques Hartmann and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-29 with Law categories.
The aim of this collection of essays in Robin Churchill's honour is to discuss some key examples of the achievements of international law – with the express aim of exploring both what it has achieved and also its limits. This will serve as a response to the two popular but opposite misconceptions about the role of international law. One view is that international law is too weak to improve the World in any significant way. The other view is that international law is a panacea that can be used to rid the world of many of its ills. The book is divided into five distinct parts, each reflecting on what international law has achieved within broadly defined substantive areas. It opens with a discussion on general international law and international human rights law, before exploring the law of the sea and fisheries. It then looks at international environmental law before finally examining the use of force and international criminal law. The chapters and the collection overall will provide a contrast to the popular misconceptions about international law by offering examples of both the success and also limitations of it as a system.
Direito Internacional Ambiental
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Author : Luanna Yukari Kubota Tavares
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-10
Direito Internacional Ambiental written by Luanna Yukari Kubota Tavares and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-10 with Law categories.
As evoluções que ocorrem diariamente no cenário internacional, por óbvio, influenciam diretamente no Direito Internacional Público. Nesse sentido, a globalização foi, e continua sendo, responsável por profundas transformações no mundo inteiro, exercendo grande influência em questões internacionais. Acompanhando essas alterações, o Direito Internacional Público acabou por se especializar em diversas áreas específicas, dando origem ao chamado fenômeno da fragmentação do Direito Internacional. Essa situação acaba por gerar implicações favoráveis, assim como também nascem algumas complicações que, em tese, fragilizam o próprio Direito Internacional, comprometendo sua unidade, coerência e segurança jurídica. No presente livro, foi feito um recorte no âmbito do Direito Internacional Ambiental. Foram utilizados casos reais que envolvem o meio ambiente, observando a materialização das referidas implicações prejudiciais, com ênfase nas relações entre meio ambiente versus comércio internacional e meio ambiente versus Direitos Humanos, nas quais mais facilmente se propagam essas situações. Ante o exposto, utiliza-se o constitucionalismo global como ferramenta analítica em oposição à fragmentação na tentativa de mitigar seus efeitos negativos, apoiando-se nas normas jus cogens, nas obrigações erga omnes e na própria humanidade como essência do Direito Internacional Público.
International Law As A Belief System
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Author : Jean d'Aspremont
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2017-11-09
International Law As A Belief System written by Jean d'Aspremont and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-11-09 with Law categories.
Offers a new perspective on international law and international legal argumentation: to what event is international law a belief system?
Direitos Sociais Pol Ticas P Blicas E Seguridade E Direito Agr Rio E Ambiental
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Author : Rover, Aires José ; Tavares Neto, José Querino ; Gonçalves Ribeiro, Luiz Gustavo ; Kiwonghi Bizawu, Sébastien (coords.)
language : pt-BR
Publisher: Prensas de la Universidad de Zaragoza
Release Date : 2019-01-25
Direitos Sociais Pol Ticas P Blicas E Seguridade E Direito Agr Rio E Ambiental written by Rover, Aires José ; Tavares Neto, José Querino ; Gonçalves Ribeiro, Luiz Gustavo ; Kiwonghi Bizawu, Sébastien (coords.) and has been published by Prensas de la Universidad de Zaragoza this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-25 with Law categories.
Este livro reúne artigos científicos apresentados e debatidos nos Grupos de Trabalho: “DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E SEGURIDADE” e “DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL” no decorrer do VIII Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil), realizado entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018 na cidade de Zaragoza – Espanha.
A Influ Ncia Do Direito Ambiental Internacional No Ordenamento Jur Dico Brasileiro
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Author : Octavio Augusto Machado de Sá
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-09-10
A Influ Ncia Do Direito Ambiental Internacional No Ordenamento Jur Dico Brasileiro written by Octavio Augusto Machado de Sá and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-10 with Law categories.
Este livro demonstra como está se consolidando a realidade jurídica ambiental internacional e de que forma esta realidade está impactando nosso ordenamento jurídico pátrio. Por meio do estudo das fontes tradicionais do Direito Internacional, observamos surgir novas fontes não convencionais, que não são vinculantes, denominadas soft law, que, no entanto, sustentam e direcionam o Direito Ambiental Internacional atual. Por meio de pesquisa dos mais importantes documentos do Direito Ambiental Internacional, bem como dos principais autores nacionais e estrangeiros do tema, avaliamos a relevância dos ideais estruturantes ambientais e de que forma estes instrumentos influenciam não somente o pensamento como também a normatividade presente no Direito Ambiental brasileiro. Como resultado, constatamos que o Direito Ambiental Internacional é substancialmente feito por normas não vinculantes que, nada obstante sua não obrigatoriedade, trazem enorme influência no comportamento das nações, com impacto no direito positivado.
Guerra Y Derecho Ambiental
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Author : Fouad Sabry
language : es
Publisher: One Billion Knowledgeable
Release Date : 2024-06-23
Guerra Y Derecho Ambiental written by Fouad Sabry and has been published by One Billion Knowledgeable this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-23 with Political Science categories.
Qué es la guerra y el derecho ambiental Es común que los países que están involucrados en un conflicto prioricen sus necesidades militares sobre las consideraciones ambientales durante la duración del conflicto. Esto se debe a que la guerra puede causar daños importantes al medio ambiente. La intención de ciertas leyes internacionales es restringir el daño causado al medio ambiente. Cómo se beneficiará (I) Información y validaciones sobre los siguientes temas: Capítulo 1: Guerra y derecho ambiental Capítulo 2: Lista de acuerdos ambientales internacionales Capítulo 3: Crimen de guerra Capítulo 4: Cuarto Convenio de Ginebra Capítulo 5: Derecho de la guerra Capítulo 6: Opinión consultiva sobre la Legalidad de la amenaza o el uso de armas nucleares Capítulo 7: Derecho internacional humanitario Capítulo 8: Derecho internacional consuetudinario Capítulo 9: Protocolo I Capítulo 10: Convención de La Haya para la Protección de los Bienes Culturales en caso de conflicto armado (II) Responder a las principales preguntas del público sobre la guerra y el derecho ambiental. Para quién es este libro Profesionales, estudiantes de pregrado y posgrado, entusiastas, aficionados y aquellos que quieran ir más allá del conocimiento o información básica para cualquier tipo de Derecho de Guerra y Medio Ambiente.
Pol Ticas P Blicas Ambientales
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Author :
language : es
Publisher: ArCiBel Editores
Release Date : 2008
Pol Ticas P Blicas Ambientales written by and has been published by ArCiBel Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.
The Protection Of The Environment In A Context Of Regional Economic Integration
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Author : Tullio Scovazzi
language : en
Publisher: Giuffrè
Release Date : 2001
The Protection Of The Environment In A Context Of Regional Economic Integration written by Tullio Scovazzi and has been published by Giuffrè this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Business & Economics categories.
El Control Internacional De La Aplicaci N De Los Acuerdos Ambientales Universales
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Author : Cardesa Salzmann, Antonio
language : es
Publisher: Marcial Pons
Release Date : 2011-01-01
El Control Internacional De La Aplicaci N De Los Acuerdos Ambientales Universales written by Cardesa Salzmann, Antonio and has been published by Marcial Pons this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-01-01 with Law categories.
Desde los años setenta del siglo pasado, la comunidad internacional coopera a escala universal para hacer frente a acuciantes problemas ambientales que acechan al conjunto de la humanidad, y que ponen en riesgo el desarrollo humano, social y económico de gran parte de la población de la Tierra. Así, numerosos tratados internacionales abordan la lucha contra problemas ambientales de dimensión planetaria, tales como el cambio climático, la descomposición de la capa de ozono, la creciente desertificación del planeta o la pérdida de diversidad biológica a gran escala. Sin embargo, por importantes que sean las obligaciones que los Estados asumen en estos tratados, de nada sirven si sus disposiciones no se aplican, y los países no cumplen los compromisos adquiridos. En atención a ello, estos tratados establecen mecanismos y procedimientos específicos para promover su aplicación y cumplimiento e incrementar la eficacia de la cooperación internacional para la protección del medio ambiente. La presente obra centra su objeto de estudio en el control internacional de la aplicación de los acuerdos ambientales universales. Para ello, parte de que estos mecanismos y procedimientos son fruto del contexto normativo del cual emergen: su gestación obedecería precisamente a la adaptación de las normas secundarias del Derecho internacional elaboradas para la aplicación de normas primarias reguladoras de relaciones bilaterales y recíprocas, a un contexto normativo nuevo, presidido por la naturaleza crecientemente colectiva de los regímenes ambientales universales. Así pues, se estudian en ella los aspectos institucionales y procedimentales del funcionamiento del control internacional de la aplicación de los acuerdos ambientales universales, en atención a la naturaleza jurídica de las obligaciones convencionales centrales.
