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Manual De Direito Das Autarquias Locais

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Manual De Direito Das Autarquias Locais

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Author : Gilles Cistac
language : en
Publisher:
Release Date : 2001

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Manual De Direito Administrativo Angolano

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Author : António Francisco de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2014-03-01

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O Manual de Direito Administrativo Angolano é um contributo para a exposição e a reflexão das questões fundamentais do Direito Administrativo Angolano e para as soluções adequadas, tendo em vista o aperfeiçoamento contínuo desta importante disciplina jurídica. O esforço do autor concentrou-se especialmente numa exposição crítica das matérias tratadas e numa sistematização adequada, com recurso a uma linguagem quanto possível simples, clara, concisa e precisa. Por fim, o autor alerta para o interesse informativo – como sempre acontece com o direito comparado – das referências que faz à Administração Pública portuguesa, principalmente no que respeita às autarquias locais. Pretende-se apenas pro-porcionar informação que pode eventualmente ser útil para o debate que ocorre no processo de criação de autarquias locais em Angola. Conhecer outros sistemas para além do nosso é sempre uma mais-valia para a reflexão científica. Público alvo: Este livro contém uma abordagem do Direito Administrativo Angolano especialmente destinada aos estudantes de Direito Administrativo, mas também a todos aqueles que, por dever de ofício, necessitam de conhecer esta vasta e complexa área do direito. Estrutura da obra: Parte 1 – Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 – Organização da Administração Pública Angolana Parte 3 – Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 – Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 – O Procedimento Administrativo Parte 6 – Actuação da Administração Pública Parte 7 – Garantias administrativas do particular Parte 8 – Outras formas de actuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 – Execução Administrativa Parte 10 – Responsabilidade Civil da Administração

Direito Das Autarquias Locais

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Author : Cabo Verde
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012

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Direito Das Autarquias Locais

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Author : Ascânio do Nascimento
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018

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Manual De Direito Administrativo

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Author : Pedro Costa Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21

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O presente Volume 1 do Manual de Direito Administrativo compreende uma Introdução Geral e duas Partes: na Parte I, procede-se à explicação e à localização do Direito Administrativo como direito para a Administração Pública e para a ação administrativa; na Parte II, o livro expõe e analisa os dois componentes do Estado Administrativo: a Administração Pública e a Função Administrativa.

Manual De Direito Administrativo

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Author : António Francisco de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date :

Manual De Direito Administrativo written by António Francisco de Sousa and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.

Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.