Manual De Direito Do Processo Administrativo Contencioso

DOWNLOAD

Download Manual De Direito Do Processo Administrativo Contencioso PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Manual De Direito Do Processo Administrativo Contencioso book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page

Manual De Direito Do Processo Administrativo Contencioso

DOWNLOAD
Author : Jorge Baptista Bruxo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014

Manual De Direito Do Processo Administrativo Contencioso written by Jorge Baptista Bruxo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Administrative courts categories.

Manual De Forma O De Direito Processual Administrativo Contencioso

DOWNLOAD
Author : José Cândido de Pinho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015

Manual De Forma O De Direito Processual Administrativo Contencioso written by José Cândido de Pinho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Administrative procedure categories.

Direito Processual Administrativo Angolano

DOWNLOAD
Author : Osvaldo da Gama Afonso Docente Universitário Mestre em C Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-10-24

Direito Processual Administrativo Angolano written by Osvaldo da Gama Afonso Docente Universitário Mestre em C Isabel Celeste M. Fonseca and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-10-24 with Law categories.

NOTA PRÉVIA O propósito deste livro é muito modesto. Na realidade, tendo em vista realizar um objectivo de ordem pedagógica, este texto destina-se exclusivamente aos alunos angolanos do Curso de Licenciatura em Direito e tem a pretensão de servir de roteiro a quem inicia o estudo do direito do contencioso administrativo de Angola. Por esta razão, acolhe uma sistematização pensada em função do programa estabelecido para a Unidade Curricular e apresenta uma lista monográfica sobre o tema que é seleccionada em função do cumprimento do mesmo programa. Não obstante o desígnio didáctico, este livro pode também ser útil àqueles que se aventuram nestes domínios do direito do contencioso administrativo (especialmente complicados no que respeita à organização judiciária, à legislação ordinária e às normas Constitucionais) e sentem necessidade de revisitar o tema e reaprender conceitos e ferramentas. Enfim, sublinhando o perfil pedagógico do texto, apresentamos assim um manual de direito processual administrativo angolano que é inacabado e que tem subjacente o desejo de se ir aperfeiçoando. Luanda, Abril de 2013.

Direito Processual Administrativo Angolano No Es Fundamentais 2a Edi O

DOWNLOAD
Author : Osvaldo da Gama Afonso
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28

Direito Processual Administrativo Angolano No Es Fundamentais 2a Edi O written by Osvaldo da Gama Afonso and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Law categories.

O propósito deste livro é servir de roteiro a quem inicia o estudo do direito do contencioso administrativo no Curso de Licenciatura em Direito em Angola. Precisamente, por esta razão, o livro acolhe uma sistematização simples e traz muitos exemplos práticos e hipóteses académicas. Não obstante, este livro pode igualmente ser útil àqueles que sentem necessidade de revisitar o direito da justiça administrativa (direito de difícil aprendizagem, tendo em consideração o desenho da organização judiciária em Angola e a constante necessidade de harmonização da lei ordinária avulsa com o Texto Fundamental de Angola). Enfim, este manual de direito processual administrativo angolano tem tanto de arrojado como de inacabado, mas tem subjacente uma especial vontade dos autores de o vir a reescrever em breve, assim que houver notícias sobre a tão desejada reforma e logo que os tribunais angolanos ditarem jurisprudência inovadora.

Xing Zheng Su Song Fa Pei Xun Jiao Cheng

DOWNLOAD
Author : José Cândido de Pinho
language : zh-CN
Publisher:
Release Date : 2020

Xing Zheng Su Song Fa Pei Xun Jiao Cheng written by José Cândido de Pinho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Administrative procedure categories.

Escritos De Direito P Blico Volume Iii

DOWNLOAD
Author : Sérvulo Correia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21

Escritos De Direito P Blico Volume Iii written by Sérvulo Correia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-21 with Law categories.

A evolução moderna do Direito Público em Portugal confunde-se inevitavelmente, com o nome do Professor Sérvulo Correia. Referência ímpar no Direito Administrativo (Geral e Especial) e no Contencioso Administrativo, a sua produção científica abrange ainda, e sempre com a marca da excelência, o Direito Constitucional, o Direito Europeu e o Direito Internacional Público. Cobrindo a quase totalidade desse insubstituível contributo ao longo de mais de seis décadas de uma reconhecidíssima carreira académica e profissional, os presentes Escritos de Direito Público não constituem apenas uma obra de recolha de vida de um Mestre: no conjunto dos seus quatro volumes, assumem-se igualmente como verdadeiro compêndio do Direito Público contemporâneo.

Manual De Direito Administrativo

DOWNLOAD
Author : António Francisco de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date :

Manual De Direito Administrativo written by António Francisco de Sousa and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.

Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.

Manual De Direito Administrativo Do Trabalho

DOWNLOAD
Author : Abel Ferreira Lopes Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018

Manual De Direito Administrativo Do Trabalho written by Abel Ferreira Lopes Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with categories.

Li Es De Direito Administrativo 5 Edi O

DOWNLOAD
Author : José Carlos Vieira de Andrade
language : pt
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date : 2017-12-29

Li Es De Direito Administrativo 5 Edi O written by José Carlos Vieira de Andrade and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-29 with Law categories.

Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.

Manual De Processo Administrativo 8a Edi O

DOWNLOAD
Author : Mário Aroso de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-27

Manual De Processo Administrativo 8a Edi O written by Mário Aroso de Almeida and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-27 with Law categories.

Este Manual tem por objeto fornecer ao leitor o quadro completo do regime jurídico pelo qual se rege o processo administrativo no ordenamento jurídico português, procurando o equilíbrio entre a descrição do direito vigente, de acordo com a interpretação que dele tende a ser feita, e a apreciação crítica das principais orientações seguidas no plano da sua interpretação e aplicação. Na presente edição, procede-se a aperfeiçoamentos e atualizações pontuais em diversos aspetos do texto.