Manual De Procedimentos Administrativos Em Sindic Ncia E Processo Disciplinar
DOWNLOAD
Download Manual De Procedimentos Administrativos Em Sindic Ncia E Processo Disciplinar PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Manual De Procedimentos Administrativos Em Sindic Ncia E Processo Disciplinar book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Manual De Procedimentos Administrativos Em Sindic Ncia E Processo Disciplinar
DOWNLOAD
Author : Fundação Nacional de Saúde (Brasil)
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
Manual De Procedimentos Administrativos Em Sindic Ncia E Processo Disciplinar written by Fundação Nacional de Saúde (Brasil) and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with categories.
Manual De Processo Administrativo Disciplinar E Sindic Ncia Luz Da Jurisprud Ncia Dos Tribunais E Da Casu Stica Da Administra O P Blica 3a Ed
DOWNLOAD
Author : ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date :
Manual De Processo Administrativo Disciplinar E Sindic Ncia Luz Da Jurisprud Ncia Dos Tribunais E Da Casu Stica Da Administra O P Blica 3a Ed written by ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Sumário - I. Noções preliminares; II. Noção de regime disciplinar e poder de punir da administração pública; III. Introdução ao direito administrativo disciplinar; IV. Processo administrativo disciplinar - conceitos gerais; V. Responsabilidade do servidor público; VI. Fontes e meios de integração do direito administrativo disciplinar processual e material; VII. Conteúdo e efeitos dos princípios gerais do direito público incidentes no processo Administrativo disciplinar e na sindicância; VIII. Princípios caros ao direito administrativo disciplinar; IX. Sistemas disciplinares; X. Recebimento de denúncias contra servidores públicos; XI. Comissão de sindicância e de processo administrativo disciplinar; XII. A sindicância investigativa no modelo da lei no 8.112/1990; XIII. A sindicância punitiva no modelo da lei no 8.112/1990; XIV. Instauração do processo administrativo disciplinar; XV. Citação inicial do acusado e realização de atos de comunicação no Processo administrativo disciplinar; XVI. Instrução do processo administrativo disciplinar - a fase de coleta de provas; XVII. Indiciação; XVIII. Defesa; XIX. Relatório; XX. Julgamento; XXI. Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes; XXII. Prescrição do direito de punir a infração disciplinar; XXIII. Independência das instâncias penal e administrativa; XXIV. Revisão do processo administrativo disciplinar; XXV. Nulidades no processo administrativo disciplinar; XXVI. Direito de petição, recurso administrativo hierárquico e pedido de reconsideração; XXVII. Controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar; XXVIII. Algumas breves notas sobre limites à autotutela no campo do direito administrativo disciplinar; XXIX. Processo administrativo disciplinar sumário por abandono de cargo, inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos; XXX. Regime disciplinar, inquérito administrativo e processo administrativo disciplinar contra membro do ministério público da União; Referências; Apêndice; Súmulas de processo administrativo disciplinar e sindicância; Índice de assunto; Índice onomástico.
Manual De Processo Administrativo Disciplinar E Sindic Ncia
DOWNLOAD
Author : Antonio Carlos Alencar Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-06-04
Manual De Processo Administrativo Disciplinar E Sindic Ncia written by Antonio Carlos Alencar Carvalho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-04 with Fiction categories.
Em abordagem inédita na doutrina brasileira, a obra conta com o diferencial da proposição de um conjunto de súmulas elaboradas pelo próprio autor, as quais resumem os principais entendimentos sobre o processo administrativo disciplinar, a sindicância e o direito disciplinário, hauridos da jurisprudência, da casuística administrativa e da consagrada doutrina nos sistemas brasileiro, português, francês e espanhol. O livro é produto de exaustiva pesquisa jurisprudencial de mais de quatro mil acórdãos sobre o tema, enriquecido com amplo e sólido acervo doutrinário nacional e estrangeiro, além do resultado de mais de 25 anos de experiência do autor como Subprocurador-Geral do Distrito Federal e advogado especialista na área do direito disciplinário e como estudioso, com farta alusão à casuística, a iluminar as recorrentes dúvidas e perplexidades dos operadores jurídicos. De fácil consulta, o livro funciona como excelente meio de elucidação de dúvidas para os aplicadores do direito, ao mesmo tempo em que sua abordagem completa também empresta robustez à obra como meio de estudo sistemático do direito disciplinário. Esta 7a edição ainda é enriquecida, além dos comentários às hipóteses de infrações disciplinares e abordagem do aspecto material do direito disciplinário, com profunda pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária também nos sistemas de Portugal, Espanha, França, importantes referências teóricas no assunto com o contributo de eméritos jurisconsultos estrangeiros na temática. Por tudo isso, o presente Manual de processo administrativo disciplinar e de sindicância revela-se indispensável para todos os que se debruçam sobre o estudo e sobre a aplicação da matéria: membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores e Consultores Públicos em geral, advogados, membros de comissões de sindicância ou de processo disciplinar, integrantes de corregedorias, autoridades administrativas, candidatos a concursos públicos, estudantes de direito, todos que buscam um estudo doutrinário rigoroso, atualizado de acordo com a orientação jurisprudencial dos Tribunais e da Administração Pública. Baseado no sistema da Lei Federal no 8.112/90, modelo adotado diretamente ou como referência por praticamente todos os Estados e Municípios como estatuto disciplinar do respectivo funcionalismo público local, o livro adquire interesse nacional.
Asylums
DOWNLOAD
Author : Erving Goffman
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2017-09-08
Asylums written by Erving Goffman and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-09-08 with Social Science categories.
A total institution is defined by Goffman as a place of residence and work where a large number of like-situated, individuals, cut off from the wider society for an appreciable period of time, together lead an enclosed, formally administered round of life. Prisons serve as a clear example, providing we appreciate that what is prison-like about prisons is found in institutions whose members have broken no laws. This volume deals with total institutions in general and, mental hospitals, in particular. The main focus is, on the world of the inmate, not the world of the staff. A chief concern is to develop a sociological version of the structure of the self. Each of the essays in this book were intended to focus on the same issue--the inmate's situation in an institutional context. Each chapter approaches the central issue from a different vantage point, each introduction drawing upon a different source in sociology and having little direct relation to the other chapters. This method of presenting material may be irksome, but it allows the reader to pursue the main theme of each paper analytically and comparatively past the point that would be allowable in chapters of an integrated book. If sociological concepts are to be treated with affection, each must be traced back to where it best applies, followed from there wherever it seems to lead, and pressed to disclose the rest of its family.
The Civilizing Process
DOWNLOAD
Author : Norbert Elias
language : en
Publisher: Wiley-Blackwell
Release Date : 2000-07-13
The Civilizing Process written by Norbert Elias and has been published by Wiley-Blackwell this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000-07-13 with Social Science categories.
The Civilizing Process stands out as Norbert Elias' greatest work, tracing the "civilizing" of manners and personality in Western Europe since the late Middle Ages by demonstrating how the formation of states and the monopolization of power within them changed Western society forever.
Does Torture Prevention Work
DOWNLOAD
Author : Richard Carver
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2016
Does Torture Prevention Work written by Richard Carver and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Law categories.
In the past three decades, international and regional human rights bodies have developed an ever-lengthening list of measures that states are required to adopt in order to prevent torture. But do any of these mechanisms actually work? This study is the first systematic analysis of the effectiveness of torture prevention. Primary research was conducted in 16 countries, looking at their experience of torture and prevention mechanisms over a 30-year period. Data was analysed using a combination of quantitative and qualitative techniques. Prevention measures do work, although some are much more effective than others. Most important of all are the safeguards that should be applied in the first hours and days after a person is taken into custody. Notification of family and access to an independent lawyer and doctor have a significant impact in reducing torture. The investigation and prosecution of torturers and the creation of independent monitoring bodies are also important in reducing torture. An important caveat to the conclusion that prevention works is that is actual practice in police stations and detention centres that matters - not treaties ratified or laws on the statute book.
Corruption And Good Governance
DOWNLOAD
Author : Susan Rose-Ackerman
language : en
Publisher:
Release Date : 1997
Corruption And Good Governance written by Susan Rose-Ackerman and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997 with Political Science categories.
UN sales no.: E.98.III.B.3
Libraries The First Amendment And Cyberspace
DOWNLOAD
Author : Robert S. Peck
language : en
Publisher: American Library Association
Release Date : 2000
Libraries The First Amendment And Cyberspace written by Robert S. Peck and has been published by American Library Association this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Computers categories.
Provides answers to questions librarians often have about the First Amendment and library services, discussing basic First Amendment principles, the right to offend, religious motivations and library use, and other topics.
Democratic Accountability In Latin America
DOWNLOAD
Author : Scott Mainwaring
language : en
Publisher: OUP Oxford
Release Date : 2003-07-31
Democratic Accountability In Latin America written by Scott Mainwaring and has been published by OUP Oxford this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-07-31 with Political Science categories.
This volume on democratic accountability addresses one of the burning issues on the agenda of policy makers and citizens in contemporary Latin America: how democratic leaders in Latin America can improve accountability while simultaneously promoting governmental effectiveness. Written by well-known scholars form both Latin America and the United States, the volume enhances understanding of these key themes, which are central to the future of democracy in Latin America. - ;This volume on democratic accountability addresses one of the burning issues on the agenda of policy makers and citizens in contemporary Latin America. In much of Latin America, disenchantment and cynicism have set in regarding the quality of elected governments raising the prospect of a new round of democratic erosion and breakdowns. One of the important emerging challenges for improving the quality of democracy resolves around how to build more effective mechanisms of accountability. A widespread perception prevails in much of the region that government officials are not sufficiently subject to routinized controls by oversight agencies. Corruption, lack of oversight, impunity of state actors, and improper use of public resources are major problems in most countries of the region. Dealing with these issues is paramount to restoring and deepening democratic legitimacy. The fundamental question in this volume is how democratic leaders in Latin America can improve accountability while simultaneously promoting governmental effectiveness. These issues have acquired urgency in contemporary Latin America because of heightened public concern about corruption and improper governmental actions on the one hand, yet on the other, uncertainty about the potential tradeoff between tightened accountability of officials and effective policy results. The volume enhances understanding of three key issues. First, it enriches understanding of the state of non-electoral forms of democratic accountability in contemporary Latin America. What are some of the major shortcoming in democratic accountability? How can they be addressed? What are some major innovations in the efforts to enhance democratic accountability? A second contribution of the volume is conceptual. Accountability is a key concept in the social sciences, yt its meaning varies widely form one author to the next. The authors in this volume, especially in the first four chapters, explicitly debate how bet to define and delimit the concept. Finally the volume also furthers understanding of the interactions between various mechanism and institutions of accountability. Many of the authors address how electoral accountability (the accountability of elected officials to the voters) interact with the forms of accountability in which state agencies oversee and sanction public officials. The volume provides extensive treatment of this important but hitherto under-explored interaction. -
Detecting Fake News On Social Media
DOWNLOAD
Author : Kai Shu
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2022-05-31
Detecting Fake News On Social Media written by Kai Shu and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-31 with Computers categories.
In the past decade, social media has become increasingly popular for news consumption due to its easy access, fast dissemination, and low cost. However, social media also enables the wide propagation of "fake news," i.e., news with intentionally false information. Fake news on social media can have significant negative societal effects. Therefore, fake news detection on social media has recently become an emerging research area that is attracting tremendous attention. This book, from a data mining perspective, introduces the basic concepts and characteristics of fake news across disciplines, reviews representative fake news detection methods in a principled way, and illustrates challenging issues of fake news detection on social media. In particular, we discussed the value of news content and social context, and important extensions to handle early detection, weakly-supervised detection, and explainable detection. The concepts, algorithms, and methods described in this lecture can help harness the power of social media to build effective and intelligent fake news detection systems. This book is an accessible introduction to the study of detecting fake news on social media. It is an essential reading for students, researchers, and practitioners to understand, manage, and excel in this area. This book is supported by additional materials, including lecture slides, the complete set of figures, key references, datasets, tools used in this book, and the source code of representative algorithms. The readers are encouraged to visit the book website for the latest information: http://dmml.asu.edu/dfn/