N S E Os Impostos
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Os Limites Da Praticidade Impostos Pelo 7o Do Artigo 150 Da Cr
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Author : Victor Tavares de Castro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-12
Os Limites Da Praticidade Impostos Pelo 7o Do Artigo 150 Da Cr written by Victor Tavares de Castro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-12 with Law categories.
Neste livro o autor aborda um tema de grande relevância, que envolve julgamentos emblemáticos pelo Supremo Tribunal Federal, relacionados à antecipação do pagamento do ICMS antes da ocorrência do fato tributável, com ou sem substituição tributária. Os conceitos fundamentais que permeiam a discussão e os princípios que contribuem para a compreensão do tema, com destaque para o princípio da praticidade, são apresentados de forma objetiva e tecnicamente adequada. O autor identifica no livro três principais limites normativos ao princípio da praticidade na instituição e cobrança do ICMS de forma antecipada: (i) a necessária relação de verossimilhança entre o fato conhecido (indício) e o fato desconhecido (fato gerador presumido); (ii) a obrigatoriedade de a antecipação recair sobre um sujeito passivo de relação jurídico-tributária; e (iii) a restituição imediata e preferencial que, além de ser assegurada pela lei, deve ser efetiva. A partir da análise de casos concretos e legislações específicas, o autor identifica nos regimes de antecipação do ICMS que vigoram no Brasil violações aos limites normativos impostos pela Constituição da República. Enfim, o autor indica mecanismos que efetivamente garantem aos contribuintes a restituição dos valores e que poderão inspirar o aprimoramento dos regimes de antecipação do ICMS.
Annaes Do Parlamento Brazileiro
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1884
Annaes Do Parlamento Brazileiro written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1884 with categories.
Annaes Do Parlamento Brazileiro
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Author : Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1875
Annaes Do Parlamento Brazileiro written by Brazil. Parlamento. Câmara dos Srs. Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1875 with Brazil categories.
Contribui Es
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Author : Andrei Cassiano
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-12
Contribui Es written by Andrei Cassiano and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-12 with Law categories.
Os efeitos da tredestinação das contribuições, consistente na desvinculação da finalidade constitucional ou do desvio da sua arrecadação, é tema que há longo tempo vem gerando debate, mas que até o presente momento não encontrou uma solução definitiva. O presente trabalho analisa e expõe os mecanismos constitucional e legalmente disponíveis para garantir a afetação das contribuições à sua finalidade constitucional, bem como para assegurar o emprego de sua arrecadação nessa finalidade, evitando a desvinculação ou o desvio. O estudo analisa as contribuições do ponto de vista normativo, demonstrando que essas figuras tributárias são compostas por três normas distintas: normas que dispõem sobre a incidência (regra-matriz de incidência tributária), sobre finalidade e sobre o destino da arrecadação. Apresentam-se as espécies de desvinculação e de desvio de arrecadação, as quais se dão nos planos constitucional, legal, infralegal e fático, além da hipótese de esgotamento da finalidade. Como mecanismos de controle do efetivo atendimento da finalidade e da destinação da arrecadação nas contribuições, são analisadas a ação direta de inconstitucionalidade, a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a repetição de indébito, a ação popular, a ação civil pública, o mandado de segurança, o controle pelo Tribunal de Contas da União, a responsabilização pessoal do agente público e a possibilidade da resolução da questão por meio do Poder Legislativo.
Emerging Market Economies And Financial Globalization
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Author : Leonardo E. Stanley
language : en
Publisher: Anthem Press
Release Date : 2018-03-15
Emerging Market Economies And Financial Globalization written by Leonardo E. Stanley and has been published by Anthem Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-03-15 with Business & Economics categories.
In the past, foreign shocks arrived to national economies mainly through trade channels, and transmissions of such shocks took time to come into effect. However, after capital globalization, shocks spread to markets almost immediately. Despite the increasing macroeconomic dangers that the situation generated at emerging markets in the South, nobody at the North was ready to acknowledge the pro-cyclicality of the financial system and the inner weakness of “decontrolled” financial innovations because they were enjoying from the “great moderation.” Monetary policy was primarily centered on price stability objectives, without considering the mounting credit and asset price booms being generated by market liquidity and the problems generated by this glut. Mainstream economists, in turn, were not majorly attracted in integrating financial factors in their models. External pressures on emerging market economies (EMEs) were not eliminated after 2008, but even increased as international capital flows augmented in relevance thereafter. Initially economic authorities accurately responded to the challenge, but unconventional monetary policies in the US began to create important spillovers in EMEs. Furthermore, in contrast to a previous surge in liquidity, funds were now transmitted to EMEs throughout the bond market. The perspective of an increase in US interest rates by the FED is generating a reversal of expectations and a sudden flight to quality. Emerging countries’ currencies began to experience higher volatility levels, and depreciation movements against a newly strong US dollar are also increasingly observed. Consequently, there are increasing doubts that the “unexpected” favorable outcome observed in most EMEs at the aftermath of the Global Financial Crisis (GFC) would remain.
Anais
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1894
Anais written by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1894 with categories.
Anais Da C Mara Dos Deputados
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1894
Anais Da C Mara Dos Deputados written by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1894 with Brazil categories.
Mem Ria Da Psicologia
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Author : Arrigo Leonardo Angelini
language : pt-BR
Publisher: Vetor Editora
Release Date : 2023-10-26
Mem Ria Da Psicologia written by Arrigo Leonardo Angelini and has been published by Vetor Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-26 with Psychology categories.
Destinada, principalmente, ao leitor interessado no desenvolvimento da Psicologia, esta obra, de viés histórico, inclui textos de palestras, conferências, comunicações em congressos, capítulos de teses universitárias e artigos do autor apresentados originalmente no Brasil ou no exterior em distintos meios de comunicação. A coletânea aqui resgatada abrange textos nas seguintes áreas da psicologia: história da psicologia, psicologia educacional, psicologia da aprendizagem, motivação humana, psicologia intercultural e orientação educacional e profissional.
Fronteiras Da Educa O
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Author : Zakia Ismail Hachem
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2024-07-04
Fronteiras Da Educa O written by Zakia Ismail Hachem and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-04 with Education categories.
Nas Ciências Sociais, há diversos estudos sobre o processo de migração internacional para o Brasil. Todavia, são poucas as pesquisas que examinam a situação de imigrantes no nosso sistema de ensino. No livro "Fronteiras na Educação: Trajetórias Escolares de Imigrantes Internacionais na Educação Básica do Brasil", Zakia Ismail Hachem, de forma exemplar, busca compreender as trajetórias escolares de imigrantes internacionais inseridos nos Ensinos Fundamental e Médio brasileiro, mensuradas a partir da análise da distorção idade-série. O livro torna-se uma boa nova para cientistas sociais, tomadores de decisões e a sociedade como um todo, já que: i) discute questões ainda não exploradas em pesquisas nacionais; ii) aborda um leque de grupos de imigrantes internacionais e não somente um grupo em específico; iii) trabalha com dados representativos do país e não apenas de uma localidade; iv) realiza análises estatísticas robustas e bem fundamentadas teoricamente; v) apresenta um detalhamento analítico dos impactos de ser imigrantes na defasagem idade-série do sujeito de pesquisa. Esta obra é fruto da vocação de pesquisadora da autora, que se debruçou e articulou diversas áreas, como sociologia da educação, estratificação social, estudos de migração, entre outras, desvendando as inúmeras facetas que o fenômeno da migração assume no sistema educacional brasileiro. Sendo assim, este livro torna-se um instrumento indispensável para todas as pessoas que buscam compreender a temática e fazer a diferença na construção de uma sociedade mais equitativa. - Professora Elaine Meire Vilela (UFMG).
Diferen As Do Custo Aluno Por Escola
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Author : Jaqueline Aparecida Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-19
Diferen As Do Custo Aluno Por Escola written by Jaqueline Aparecida Cardoso and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-19 with Education categories.
O conhecimento dos custos educacionais pode auxiliar na gestão pública, além de ser uma importante ferramenta que pode facilitar o controle social dos recursos públicos. Este trabalho tem o objetivo de estimar o custo-aluno real de escolas municipais de Curitiba e analisar as disparidades entre os valores praticados. O cálculo é uma estimativa do custo-aluno real e refere-se ao montante destinado ao pagamento dos profissionais de educação. Como fonte foi utilizada a folha de pagamento e o Censo Escolar 2013. A análise considerou o total de 379 escolas. Os resultados mostraram que há uma grande diferença no valor do custo-aluno entre as escolas e que as etapas e modalidades influenciam nessa diferença. Ao analisar os custos por arranjo de etapas, foi possível observar que, apesar da variância entre os valores do custo-aluno ter diminuído, a diferença era mantida, indicando a existência de outros elementos influenciadores para além das etapas da educação. O mesmo ocorreu ao analisar o custo-aluno por etapa. As variáveis identificadas como influenciadoras do custo-aluno foram o número de docentes com formação em Ensino Médio, Ensino Superior ou Pós-graduação; o número de matrículas em tempo integral (sete ou mais horas); o nível socioeconômico da área de localização da escola; anos de serviço; e principalmente o número de alunos por turma e o número de alunos por docente.
