Negocia O Coletiva Como Instrumento De Flexibiliza O Das Condi Es De Trabalho
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Negocia O Coletiva Como Instrumento De Flexibiliza O Das Condi Es De Trabalho
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Author : Viviane Herbst Padilha May
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-07
Negocia O Coletiva Como Instrumento De Flexibiliza O Das Condi Es De Trabalho written by Viviane Herbst Padilha May and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-07 with Law categories.
Dentro de um contexto de crises econômicas e de um processo globalizante, com a necessidade de redução de custos como forma de aumentar a competitividade das empresas e auferir o desenvolvimento econômico, presencia-se uma verdadeira transição do Direito do Trabalho. Se faz inevitável a transformação e adaptação do Direito do Trabalho às realidades econômicas e sociais do contexto atual. Contudo, o que não se pode aceitar é tal transformação representar verdadeira inversão em sua essência protecionista. A negociação coletiva pode ser uma alternativa eficaz para a realização da flexibilização e adequação do direito ao mundo atual, uma vez que – teoricamente – é realizada por meio do equilíbrio de forças, envolvendo sindicato patronal e profissional. Mas será essa a solução?
A Flexibiliza O De Direitos Por Meio Da Negocia O Coletiva
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Author : Luiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-10
A Flexibiliza O De Direitos Por Meio Da Negocia O Coletiva written by Luiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-10 with Law categories.
O trabalho elaborado tem como propósito estudar as relações de trabalho, em especial, quanto à possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas por meio de norma coletiva sob a perspectiva constitucional, observando os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção e da norma mais favorável. Mormente, é necessário um estudo para elucidar a criação, evolução e estruturação desse ramo autônomo do direito como um objeto, a priori, como fonte de aumento da condição social do trabalhador e a forma como, atualmente, deturpou-se para utilização de maneira a relativizar as relações de trabalho, tornando-se possível a flexibilização de direitos por meio de normas coletivas. Nesse aspecto, citamos a forte corrente neoliberal que foi capaz de desconstruir um paradigma histórico das relações de trabalho, a proteção do trabalhador e trazer o uso indiscriminado do instituto da prevalência do negociado sobre o legislado como modo de flexibilização de diretos dos trabalhadores. Por fim, avalia-se a perspectiva constitucional da nova interpretação sobre a flexibilização das normas trabalhistas, em especial, a prevalência do negociado sobre o legislado com relação aos princípios da dignidade da pessoa humana e ao princípio da proteção ao trabalhador, dentro da dinâmica da máxima eficácia dos direitos fundamentais e qual o papel que o poder judiciário poderia exercer.
Reforma Trabalhista Flexibiliza O E Crise No Direito Do Trabalho
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Author : Rita de Cássia Nogueira de Moraes Scarpa
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-04-01
Reforma Trabalhista Flexibiliza O E Crise No Direito Do Trabalho written by Rita de Cássia Nogueira de Moraes Scarpa and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-01 with Law categories.
A presente pesquisa investigou a flexibilização da jornada de trabalho estabelecida pela Lei no 13467/17 a partir da revisitação da história do direito do trabalho. A flexibilização foi estudada mediante a intersecção entre os fatos sociais e a as ideologias que permearam os processos de construção e de reconstrução do direito laboral. Esse diálogo permitiu a identificação do real objetivo desse ramo jurídico, qual seja: a busca pela realização da justiça social. Nesse ponto a obra chega no cerne da discussão proposta: a realização da flexibilização da jornada alinhada aos escopos dos direitos humanos. Para atingir esse desiderato o livro apresenta algumas ideias de modernização do direito do trabalho de modo a torná-lo mais dinâmico e congruente às demandas tecnológicas sem que haja nesse movimento a ruptura da justiça social. Em suma, essa obra traz análises importantes para compreensão do passado, do presente e do futuro do direito do trabalho.
Reforma Trabalhista E Crise Do Direito Do Trabalho No Brasil Apontamentos Cr Ticos
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Author : Carlos Eduardo Soares Freitas
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-02-26
Reforma Trabalhista E Crise Do Direito Do Trabalho No Brasil Apontamentos Cr Ticos written by Carlos Eduardo Soares Freitas and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-26 with Business & Economics categories.
Como resultado das reflexões desenvolvidas pelo grupo de pesquisa "Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção social", na Faculdade de Direito da UFBA, entre 2018 e 2019, esta obra contempla capítulos que formulam criticamente sobre a Reforma Trabalhista brasileira (Lei no 13.467/2017) e suas contradições com as ordens internacional e constitucional de direitos sociais. Propõe debate sobre os novos rumos da regulação social do trabalho no Brasil, mapeando os limites e as possibilidades do cenário jurídico do momento presente.
Tem Ticas Do Meio Ambiente De Trabalho Digno
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Author : Leda Maria Messias da Silva
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-02-03
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Este livro, em seu 2º volume, trata das Temáticas do Meio Ambiente de Trabalho Digno, proporciona profundas reflexões e não foge das questões teóricas e práticas que envolvem o desrespeito ao princípio do não retrocesso social, relativizado na “Reforma Trabalhista”. A obra é um convite ao leitor para refletir sobre os mais variados temas que envolvem a dignidade do trabalhador no meio ambiente de trabalho. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Limites E Controle Do Negociado Sobre O Legislado Em Face Do Princ Pio Da Interven O M Nima Na Autonomia Coletiva
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Author : Christianne Moreira Moraes Gurgel
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-31
Limites E Controle Do Negociado Sobre O Legislado Em Face Do Princ Pio Da Interven O M Nima Na Autonomia Coletiva written by Christianne Moreira Moraes Gurgel and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-31 with Law categories.
As mudanças legislativas realizadas pela Lei no 13.467, de 13 de julho de 2017, impactaram diversos institutos do Direito Coletivo do Trabalho. Em meio a essas significativas alterações, a reforma trabalhista estabeleceu que, no exame do acordo ou convenção coletiva, a Justiça do Trabalho deve balizar sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, restringindo sua apreciação aos elementos essenciais do negócio jurídico previstos no Código Civil. A presente obra se propõe à análise criteriosa e fundamentada dos limites e controle da sobreposição da negociação em face do legislado, considerando os efeitos provocados pela reforma com a imposição da observância ao princípio da mínima intervenção estatal. Para tanto, o estudo procura traçar um panorama acerca das mais expressivas mudanças legislativas no Direito Sindical, seguindo para os principais aspectos da autonomia privada coletiva de trabalho e da negociação coletiva, situando o leitor na grande valorização desses institutos no âmbito do Direito interno e internacional. Alcançando o seu objetivo central, o presente estudo examina os institutos, princípios e regras da Ordem Jurídica que buscam responder aos limites e controle do negociado sobre o legislado, em face do princípio da intervenção mínima do Estado.
Amplia O Das Negocia Es Coletivas E O Fim Da Contribui O Obrigat Ria
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Author : Gabriel Meira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-07-01
Amplia O Das Negocia Es Coletivas E O Fim Da Contribui O Obrigat Ria written by Gabriel Meira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-01 with Law categories.
Este estudo investiga os impactos da Lei no 13.467/17 nas negociações coletivas e na organização sindical brasileira. A lei alterou significativamente o panorama das negociações coletivas, concedendo maior autonomia aos sindicatos e às partes envolvidas, ao mesmo tempo em que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, principal fonte de renda dessas entidades. O objetivo é avaliar se essas mudanças legislativas introduziram normas mais flexíveis nos direitos trabalhistas e determinar se são benéficas ou prejudiciais aos trabalhadores. Inicialmente, o estudo oferece uma análise conceitual dos fundamentos da organização sindical brasileira, elucidando seus elementos e características principais. Em seguida, apresenta um panorama das características, partes envolvidas, funções e princípios das negociações coletivas, além de instrumentos como o acordo e a convenção coletiva. Por fim, o trabalho enfatiza as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista e seu impacto nas negociações coletivas contemporâneas. Também aborda os tipos de financiamento possíveis para as entidades sindicais e o impacto da extinção da contribuição sindical obrigatória, especialmente na capacidade negocial dos sindicatos. Além disso, discute inovações doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais relacionadas a alternativas para o custeio sindical, como o julgamento do Tema 935 pelo STF, que possibilitou a cobrança da contribuição assistencial a não filiados.
Direito Material E Processual Do Trabalho
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Author : Maria Cecília Máximo Teodoro
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-11-13
Direito Material E Processual Do Trabalho written by Maria Cecília Máximo Teodoro and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-11-13 with Law categories.
Que relação pode haver entre o sindicato e a Torre de Pisa? Ou entre o sindicato e a vida (nada fácil) das mulheres da vida? Ou entre greve, feminismo e liberdade de expressão? Esses e outros aparentes retalhos – aqui reunidos em forma de textos - têm uma costura em comum: falam da dura realidade que hoje golpeia os trabalhadores, o sindicato e o próprio Direito do Trabalho. É resultado de pesquisas e debates reunindo importantes universidades da América Latina. Esta obra contempla a temática objeto de análise e discussão do VII Congresso Latino-americano de Direito e Processo do Trabalho do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas: o Direito achado nas ruas. A efervescência dos acontecimentos no país e no globo, na última década, relevam um cenário de grandes transformações sociais, econômicas, políticas e jurídicas, justificando a importância da investigação dos fatos e suas imbricações e reflexos no mundo do trabalho. Diante deste quadro, lutas e negociações, manifestações e silêncios, greves e explorações, liberdade e limites, avanços tecnológicos e retrocesso social, contradições que emergem da tônica das relações de trabalho são aqui avaliados de modo assertivo por qualificados pesquisadores. Em busca de seu intento, os artigos reunidos convergem para um profícuo debate acerca de questões de última importância para a classe trabalhadora como a necessidade de reafirmar os direitos trabalhistas enquanto direitos fundamentais, o fortalecimento do sindicalismo e do direito de greve, o ponto de vista do feminismo em resposta ao capitalismo patriarcal, as condições de saúde do trabalhador, entre tantos outros aspectos de igual relevância pertinentes ao tema central daquele Congresso. Tendo acesso a estes estudos, o leitor trilhará o caminho pelo qual o direito se forma e se conforma, por meio de transformações sociais e estruturais que inevitavelmente reverberam ou emergem das ruas, palco das diversas manifestações culturais, sociais e políticas, ora coletivas, ora difusas, mas sempre em movimento. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Os Obst Culos Ao Desenvolvimento Da Negocia O Coletiva
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Author : Felipe Prata Mendes
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2024-05-15
Os Obst Culos Ao Desenvolvimento Da Negocia O Coletiva written by Felipe Prata Mendes and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-15 with Law categories.
A presente obra investiga os entraves ao desenvolvimento da negociação coletiva no Brasil e aponta caminhos capazes de conduzir à remoção dos obstáculos. São analisados, ao longo do livro, marcos importantes, como a Reforma Trabalhista, a intervenção do Poder Judiciário na autonomia da vontade coletiva, a oxigenação do conteúdo das negociações e a inserção digital dos sindicatos.
Direitos Humanos E Rela Es Trabalhistas
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Author : Gisele Santos Fernandes Goes
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-01-21
Direitos Humanos E Rela Es Trabalhistas written by Gisele Santos Fernandes Goes and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-21 with Law categories.
Este livro contém, sob múltiplos olhares, variados e polêmicos assuntos alusivos à salvaguarda dos direitos humanos no mundo do trabalho. Congrega autores de grande destaque e competência nas áreas em que atuam. Produto diferenciado em homenagem à Profa. Rosita Nassar, Professora aposentada da UFPA, Desembargadora do TRT-8 (PA/AP) e integrante da festejada Academia Brasileira de Direito do Trabalho. “Esta obra, denominada Direitos humanos e relações trabalhistas, reúne artigos da lavra de diversos nomes das letras jurídicas do Pará e de outros Estados brasileiros, sobretudo seus colegas de magistério, magistratura e Ministério Público, contribuindo para o aprofundamento dos estudos das questões sociais, máxime neste momento de profundas alterações nas estruturas normativas de nosso país. Ao ensejo de sua aposentadoria do magistério superior, no qual sempre se destacou como professora dedicada e caprichosa, esta obra vem a representar a homenagem de colegas e de ex-alunos de ROSITA NASSAR, reconhecendo sua importante contribuição para o Direito do Trabalho”. Georgenor de Sousa Franco Filho Nesta edição: 1. Prefácio 2. Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional 3. Os Limites do Poder Diretivo Patronal no uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores 4. A Invisibilidade do Meio Ambiente do Trabalho do Peconheiro na Cadeia de Valor do Açaí 5. Notas sobre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais 6. A Reforma Trabalhista e a Influência da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Regulação do Trabalho no Brasil 7. Distribuição do Ônus de Prova no Processo Trabalhista 8. Dissídios Coletivos: Tipologia 9. Normas de Saúde e Segurança do Trabalho na Era Bolsonaro: Veleidades, Possibilidades, Constitucionalidade 10. Uma Leitura Coletiva do Assédio Moral: A Inclusão da Perspectiva da Sociodiversidade no Meio Ambiente Laboral 11. Discriminação por Sobrequalificação 12. Limites Autoimpostos à Teoria da Justiça como Equidade, de John Rawls, e as Consequências em sua Natureza 13. O Trabalho como Afirmação da Dignidade Humana 14. Notas sobre os Impactos da Inteligência Artificial no Mundo e no Direito do Trabalho 15. Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral 16. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 17. O Direito Fundamental à Proteção à Maternidade nos Âmbitos Trabalhista e Previdenciário 18. Reforma Trabalhista e Descansos Laborais 19. Atuação dos Sindicatos em Defesa de um Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado 20. Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o “Romance em Cadeia” na Proteção ao Trabalho da Mulher? 21. Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da “Reforma Trabalhista” 22. Ampla Defesa, Impenhorabilidade Salarial – (IN) Compatibilidade com a Condenação em Honorários Advocatícios para os Beneficiários da Justiça Gratuita – Reflexões Hermenêuticas 23. A Indevida Obtenção dos Dados Genéticos do Trabalhador e as Repercussões na Relação de Trabalho 24. A Relação Motorista e Uber: Existe Vínculo Empregatício ou Trabalho Autônomo? 25. A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho 26. O Processo Cooperativo como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais 27. O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista 28. Hiperconectividade e o Direito Fundamental ao Lazer 29. Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas 30. Dignidade e Direitos Humanos em John Finnis: Abordagem a partir da Separação entre Moralidade e Direito em Kant Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, LTRED