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No Pa S Dos Impostos

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O Panorama

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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1837

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C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo Anotado Com Remiss Es Doutrina Da At E Jurisprud Ncia

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Author : Nuno Victorino
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-21

C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo Anotado Com Remiss Es Doutrina Da At E Jurisprud Ncia written by Nuno Victorino and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-21 with Law categories.

Os impostos especiais sobre o consumo são tributos que incidem sobre consumos específicos, como seja o álcool, as bebidas alcoólicas e açucaradas, os óleos minerais e os produtos energéticos e o tabaco. A tributação destes consumos mais tradicionais, está hoje harmonizada ao nível da União Europeia, uma vez que existe uma Diretiva horizontal (que se encontra, essencialmente, transcrita na parte geral do Código) e várias Diretivas verticais relativas aos três impostos especiais harmonizados (IABA, ISP e IT). A presente obra, para além de dar a conhecer aos operadores económicos, aos aplicadores da lei e ao público em geral, a lei atualizada relativa ao Código dos impostos especiais de consumo encontra-se enriquecida com extensas remissões, a mais recente doutrina (onde se inclui a doutrina administrativa da AT), jurisprudência nacional e do TJUE, bem como de um extenso índice alfabético que muito facilita a consulta da legislação que aqui se apresenta.

Localiza O Das Opera Es Em Sede De Iva Abordagem Pr Tica

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Author : José Carlos Abreu
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-24

Localiza O Das Opera Es Em Sede De Iva Abordagem Pr Tica written by José Carlos Abreu and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-24 with Business & Economics categories.

Localizar uma operação para efeitos de IVA significa determinar qual o território (fiscal) onde esta vai ser tributável, isto é, o território fiscal que tem legitimidade para exigir o imposto (IVA). Este livro oferece uma abordagem eminentemente prática que merecerá, certamente, uma leitura atenta por parte de todos aqueles que estudam e pretendem aprofundar os conhecimentos no domínio da incidência territorial em sede de IVA.