Novit Fiscali 2024

DOWNLOAD

Download Novit Fiscali 2024 PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Novit Fiscali 2024 book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page

Clt Ltr 2024

DOWNLOAD

Author : Beatriz Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2024-03-07

Clt Ltr 2024 written by Beatriz Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-07 with Law categories.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), carinhosamente conhecida como a “amarelinha” da LTr, está agora em sua 55ª edição, trazendo atualizações até fevereiro de 2024. Com os preciosos índices sistemáticos, alfabético remissivo e cronológico, a CLT-LTr é a mais indicada por professores e profissionais, facilitando a pesquisa de modo geral para todos os operadores do Direito do Trabalho. Além de ser amplamente utilizada nas principais provas do país, sendo permitida sua consulta na 2ª fase do Exame da Ordem (versão impressa), a CLT-LTr vem contribuindo para com a formação de milhares de servidores, advogados, juízes, desembargadores, procuradores e ministros que militam e defendem a justiça do trabalho, fazendo parte da história do Direito do Trabalho no Brasil. Na esteira das edições anteriores, a presente edição contempla • Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor; • Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos; • Constituição da República Federativa do Brasil; • Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista); • Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; • Índice sistemático da CLT; • Índice alfabético e remissivo; • Índice cronológico da legislação complementar; • Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária); • Textos do Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n. 13.146, de 6.7.2015; • Texto da Convenção n. 132 da OIT; • Declaração Sociolaboral do Mercosul; • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; • Estatuto do Estrangeiro; • Estatuto da Igualdade Racial; • Estatuto da Juventude; • Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; • Remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Prece-dentes Normativos referentes aos artigos da CLT; • Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); • Novo CPC — Lei n. 13.105, de 16.3.2015, com vigência a partir de 18.3.2016. Com as alterações da Lei n. 13.256, de 4.2.2016; • Estão incluídas nesta obra as alterações procedidas pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, chamada de Reforma Trabalhista, tanto em relação às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, como também das Leis ns. 6.019 de 31.1.1974, 8.036, de 11.5.1990 e 8.112, de 24.7.1991; • Regimento Interno do TST; • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. • [Novo] Lei n. 14.811, 12.01.2024 - Medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Indicada para as principais provas • Exame da Ordem dos Advogados do Brasil; • Exame Nacional da Magistratura; • Concurso para Auditoria Fiscal do Trabalho; • Concurso para Procuradoria do Trabalho. Exame da OAB Você pode e deve utilizar a CLT-LTr 2024 para consulta na 2ª fase do Exame da Ordem, pois o material é completo para consulta e autorizado pela banca, já que não contém doutrina, somente legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais. Porque a CLT-LTr é tão famosa no meio jurídico..? A CLT-LTr revolucionou o mercado editorial com a criação dos índices sistemáticos, alfabético remissivo e cronológico, facilitando a pesquisa de modo geral para todos os operadores e estudantes do direito do trabalho. Sendo a CLT mais indicada por professores e profissionais, servindo de inspiração para outras editoras desde sua primeira edição em 1979. Mas só a nossa "amarelinha" está no mercado há 45 anos, auxiliando na formação e atuação de milhares de servidores, advogados, juízes, desembargadores, procuradores e ministros que militam e defendem a justiça do trabalho. Não erre na escolha! Vá de LTr, a Editora do Direito do Trabalho. Especificações: Organizadores: Beatriz Casimiro Costa e Manoel Casimiro Costa Edição: 55ª Edição - 2024, Março Fechamento:10/02/24 Páginas: 1.336 Formato: 18,5 x 27 Lombada: 52mm Peso: 1.998g Código de Venda: 6446.0 ISBN: 9786558832065

Song Of All Songs

DOWNLOAD

Author : Donna Dechen Birdwell
language : en
Publisher:
Release Date : 2020-08-12

Song Of All Songs written by Donna Dechen Birdwell and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-12 with categories.

Long after the apocalypse, Earth has repeopled itself. Twice. Despised by her mother's people and demeaned by her absent father's legacy, Meridia has one friend-Damon, an eccentric photologist. When Damon shows Meridia a stone he discovered in an old photo bag purchased from a vagrant peddler, she is transfixed. There's a woman, she says, a dancing woman. And a song. Can a song contain worlds? Oblivious of mounting political turmoil, the two set out to find the old peddler, to find out what he knows about the stone, the woman, and the song. But marauding zealots attack and take Damon captive. Meridia is alone. Desolate. Terrified. Yet determined to carry on, to pursue the stone's extraordinary song, even as it lures her into a journey that will transform her world.

The Medieval Foundations Of International Law

DOWNLOAD

Author : Dante Fedele
language : en
Publisher: BRILL
Release Date : 2021-04-26

The Medieval Foundations Of International Law written by Dante Fedele and has been published by BRILL this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-26 with History categories.

Dante Fedele’s new work of reference reveals the medieval foundations of international law through a comprehensive study of a key figure of late medieval legal scholarship: Baldus de Ubaldis (1327-1400).

Summer Of Haint Blue

DOWNLOAD

Author : Jim Brown
language : en
Publisher: Lisburn Press
Release Date : 2021-06-04

Summer Of Haint Blue written by Jim Brown and has been published by Lisburn Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-04 with categories.

A poor teenage Louisiana Cajun boy parrots without questioning many of the racist views of southern society. He learns a lesson that people who seem different are surprisingly the same and relatable.

Industrial And Process Furnaces

DOWNLOAD

Author : Barrie Jenkins
language : en
Publisher: Butterworth-Heinemann
Release Date : 2013-10-23

Industrial And Process Furnaces written by Barrie Jenkins and has been published by Butterworth-Heinemann this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-10-23 with Technology & Engineering categories.

Furnaces sit at the core of all branches of manufacture and industry, so it is vital that these are designed and operated safely and effi-ciently. This reference provides all of the furnace theory needed to ensure that this can be executed successfully on an industrial scale. Industrial and Process Furnaces: Principles, 2nd Edition provides comprehensive coverage of all aspects of furnace operation and design, including topics essential for process engineers and operators to better understand furnaces. This includes: the combustion process and its control, furnace fuels, efficiency, burner design and selection, aerodynamics, heat release profiles, furnace atmosphere, safety and emissions. These elements and more are brought together to illustrate how to achieve optimum design and operation, with real-world case studies to showcase their application. Up-to-date and comprehensive reference encompassing not only best practice of operation but the essential elements of furnace theory and design, essential to anyone working with furnaces, ovens and combustion-based systems. More case studies, more worked examples. New material in this second edition includes further application of Computational Fluid Dynamics (CFD), with additional content on flames and burners, costs, efficiencies and future trends.

Nullum Crimen Sine Lege The European Convention On Human Rights And The Foreseeability Of The Law

DOWNLOAD

Author : Sara Paiusco
language : en
Publisher:
Release Date : 2021-06-30

Nullum Crimen Sine Lege The European Convention On Human Rights And The Foreseeability Of The Law written by Sara Paiusco and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-30 with Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms categories.

This book investigates nullum crimen sine lege as European principle in its interpretation by the European Court of Human Rights. The research focuses on the role of foreseeability as a solution to the legality issues raising from judge-made law in criminal law. The rationale and application of foreseeability in ECtHR case-law are scrutinised, trying to extract its main development paths. Current solutions adopted by civil law States (Italy and Germany) are analysed also considering the theoretical foundations of ncsl. Moreover, the role of foreseeability in EU law is considered, as an example of an effectiveness-oriented legal order. In the end, future perspectives for the implementation of the principle of foreseeability are analysed.

C Mo Se Fractura Un Sistema Penal Acusatorio

DOWNLOAD

Author : María del Pilar Zuleta Gómez
language : es
Publisher: Universidad Externado
Release Date : 2024-03-06

C Mo Se Fractura Un Sistema Penal Acusatorio written by María del Pilar Zuleta Gómez and has been published by Universidad Externado this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-06 with Law categories.

Esta obra presenta una reflexión detallada de las distintas modalidades en las que la parte acusadora y el juez pueden operar modificaciones a los hechos y a la calificación jurídica objeto del proceso penal, con especial énfasis en sus alcances y resultados, evidenciando a lo largo de un recorrido casuística iberoamericano las consecuencias que estos cambios pueden atraer sobre el debido proceso y la tutela judicial efectiva. La comprobación de los resultados de la aplicación de las fórmulas que comúnmente se aceptan para admitir la introducción de reformas y, en algunos casos, verdaderas transformaciones de los cargos que se le formulan y se le dan a conocer al imputado ofrece resultados inequívocos que apuntan a diluir la separación de funciones entre acusar y juzgar, a minimizar la defensa a niveles de ineficacia y a enrarecer la imparcialidad judicial a la que cualquier ciudadano puede aspirar. Una vez demostrado que las bases del sistema acusatorio pueden resultar fracturadas en esos contextos, sobre todo ante la tendencia a flexibilizar los requisitos para la materialización de esas innovaciones, se ofrecen en el texto nuevas formas de reinterpretar los principios en juego y las reglas que los concretan, en procura de fortalecer la congruencia del fallo en el marco de lo prefijado por quien acusa y frente a lo cual el justiciable se ha defendido, manteniendo en el juzgador la facultad de imponer el derecho de forma imparcial.

Arbitration In Egypt

DOWNLOAD

Author : Ibrahim Shehata
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2021-10-05

Arbitration In Egypt written by Ibrahim Shehata and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-05 with Law categories.

Egypt, and in particular the Cairo Regional Centre for International Commercial Arbitration (CRCICA), has clearly cemented its status as a preferred seat for arbitration cases in both the Middle East–North Africa (MENA) region and the African continent. To assist parties with a need or desire to arbitrate disputes arising in these regions – whether commercial or investment – this incomparable book, the first in-depth treatment in any language of arbitration practice under Egyptian law, provides a comprehensive overview of the arbitration process and all matters pertaining to it in Egypt, starting with the arbitration agreement and ending with the recognition and enforcement of the arbitral award. Citing more than 2,500 cases – both awards and arbitral-related court judgments – the book’s various chapters examine in detail how Egypt’s arbitration law, based on the UNCITRAL model law, encompasses such internationally accepted arbitral provisions and aspects as the following: application of the New York Convention; concept of arbitrability; choice of applicable law; formation of the arbitral tribunal; selection, rights, duties, liability, and challenge of arbitrators; arbitral procedures; evidence and experts and burden of proof; form and content of arbitral awards; annulment and enforcement procedures; interaction between Sharia law and arbitration; role of Egypt’s Technical Office for Arbitration (TOA); and judicial fees. Special issues such as third-party funding and public policy as well as particular areas of dispute such as construction, sports, real estate, labor and employment, tax, competition, intellectual property, and technology transfer are all covered. The author offers practical guidelines tailored to arbitration in these specific areas of law. An added feature is the many figures and other visuals that accompany the text. For whoever is planning to or is currently practicing arbitration in the Middle East, this matchless book gives arbitrators, in-house counsel and arbitration practitioners everything that is needed to answer any question likely to arise. This book should be on the shelf of every practitioner and academic wishing to comprehend arbitration in Egypt as construed by the Egyptian Courts. Review/Testimonial: “The book is an excellent contribution to understand and assess Egyptian international arbitration law and practice and invaluable guide for lawyers, arbitrators and academics working on arbitration cases connected to Egypt for three main reasons: First, a case law perspective that adds considerable value to the book. The author examines not only the text of laws but also the case law. On every issue, Mr Shehata quotes the positions of Egyptian courts, especially those of the Egyptian Cassation Court. With more than 2,500 cases cited, the book is a precious source to discover the Egyptian decisions originally only in Arabic. Through an analysis and commentary of a great number of decisions rendered by various levels of Egyptian courts, the book offers the most reliable source with regard to the interpretation and the application of the Law No. 27 of 1994 and the international conventions by Egyptian courts. Second, a complete and far-reaching analysis. The book covers all aspects of the arbitration process from the arbitration agreement to the enforcement of arbitral awards. It includes the specific arbitration sectors such as sport arbitration, construction arbitration and investment arbitration. This coverage makes the book one of the reference work on the whole regime of arbitration in Egypt. Third, an up-to-date study, which takes into account rule changes and up-to-date developments on new trends, such as third-party funding, optional clauses, virtual hearings, the use of tribunal secretaries and issues of ethics in arbitration.” Source / Reviewer: Professor Walid Ben Hamida, University of Paris-Saclay, France. ICC DISPUTE RESOLUTION BULLETIN 2021 | ISSUE 3 |

Biodiversity Of Angola

DOWNLOAD

Author : Brian J. Huntley
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2019-02-20

Biodiversity Of Angola written by Brian J. Huntley and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-02-20 with Science categories.

This open access multi-authored book presents a 'state of the science' synthesis of knowledge on the biodiversity of Angola, based on sources in peer-reviewed journals, in books and where appropriate, unpublished official reports. The book identifies Angola as one of the most biologically diverse countries in Africa, but notes that its fauna, flora, habitats and the processes that drive the dynamics of its ecosystems are still very poorly researched and documented. This 'state of the science' synthesis is for the use of all students of Angola's biodiversity, and for those responsible for the planning, development and sustainable management of the country's living resources. The volume brings together the results of expeditions and research undertaken in Angola since the late eighteenth century, with emphasis on work conducted in the four decades since Angola's independence in 1975. The individual chapters have been written by leaders in their fields, and reviewed by peers familiar with the region.

East West Street

DOWNLOAD

Author : Philippe Sands
language : en
Publisher: Vintage
Release Date : 2017-07-11

East West Street written by Philippe Sands and has been published by Vintage this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-07-11 with History categories.

A profound, important book, a moving personal detective story and an uncovering of secret pasts, set in Europe’s center, the city of bright colors—Lviv, Ukraine, dividing east from west, north from south, in what had been the Austro-Hungarian Empire. A book that explores the development of the world-changing legal concepts of “genocide” and “crimes against humanity” that came about as a result of the unprecedented atrocities of Hitler’s Third Reich. It is also a spellbinding family memoir, as the author traces the mysterious story of his grandfather as he maneuvered through Europe in the face of Nazi atrocities. This is “a monumental achievement ... told with love, anger and precision” (John le Carré, acclaimed internationally bestselling author). East West Street looks at the personal and intellectual evolution of the two men who simultaneously originated the ideas of “genocide” and “crimes against humanity,” both of whom, not knowing the other, studied at the same university with the same professors, in “the Paris of Ukraine,” a major cultural center of Europe, a city variously called Lemberg, Lwów, Lvov, or Lviv. Phillipe Sands changes the way we look at the world, at our understanding of history and how civilization has tried to cope with mass murder