O Direito Ao Arrependimento Na Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas
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O Direito Ao Arrependimento Na Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas
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Author : Associação de Estudos Laborais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-27
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LAW054000
Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas Anotada E Comentada 5a Edi O
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Author : Miguel Lucas Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-06
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O objetivo desta obra sempre foi o de procurar dar a conhecer as principais dúvidas resultantes da aplicação dos diversos preceitos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tarefa esta sucessivamente complexificada em resultado das inúmeras alterações que o texto da Lei foi sofrendo ao longo dos anos. Quase nove anos volvidos desde a 1.a edição, a atual 5.a edição não pode deixar de prosseguir o mesmo desiderato, procurando incorporar nas anotações os diversos contributos doutrinais e jurisprudenciais acumulados durante a vigência do diploma.
Quest Es Laborais N O 49
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Author : Associação de Estudos Laborais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-27
Quest Es Laborais N O 49 written by Associação de Estudos Laborais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-27 with Law categories.
Publicada desde 1994, a Questões Laborais tem constituído uma referência singular na literatura e jurisprudência laborais do nosso país, bem assim como uma demonstração de persistência da entidade responsável pela sua publicação, a Associação de Estudos Laborais (AEL), em prol do estudo e do reconhecimento do Direito do Trabalho. A AEL nunca deixou de se empenhar no cumprimento de um dos seus objetivos principais: a publicação de uma revista independente sem outras preocupações que não sejam o estudo, com objetividade e rigor, do Direito do Trabalho. Tem cumprido - e propõe-se continuar a cumprir, nesta nova fase da sua vida - o seu desiderato, congregando, na Questões Laborais, escritos diversificados, de valia prática e teórica, expressando perspetivas e posições de largo espectro ideológico, profissional e doutrinário. Direito à desconexão Uber e contrato de trabalho Direito de arrependimento Vida privada e organizações de tendência Sociedade transfronteiriça e participação Enfermagem: trabalho autónomo ou dependente? Conceito de trabalhador na UE
O Poder Disciplinar Na Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas Coment Rio Da Lgtfp 2a Edi O
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Author : J. M. Nogueira da Costa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-07-01
O Poder Disciplinar Na Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas Coment Rio Da Lgtfp 2a Edi O written by J. M. Nogueira da Costa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-01 with Law categories.
Obra essencial para todos os que, por gosto intelectual e, ou, por interesse profissional, se confrontam com a necessidade de estudar e aprofundar as temáticas relativas ao regime da Lei Geral da Função Pública, mais especificamente as relativas ao poder disciplinar. Efetivamente, esta obra não se resume, somente, a comentar e anotar por forma singela o articulado que no âmbito da Lei Geral da Função Pública respeita à dimensão substantiva e processual do poder disciplinar. Reveste, pelo contrário, uma natureza abrangente e desenvolvida das várias matérias que juridicamente se entrecruzam com o tema em análise.
Tratado De Direito Do Trabalho Parte Iv 2a Edi O
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Author : Maria Rosário Palma Ramalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-05
Tratado De Direito Do Trabalho Parte Iv 2a Edi O written by Maria Rosário Palma Ramalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-05 with Law categories.
Esta obra corresponde à 2a edição da Parte IV do «Tratado de Direito do Trabalho», projecto editorial de tratamento sistematizado das matérias laborais, que inclui ainda os temas da «Dogmática Geral do Direito do Trabalho» (Parte I), do «Direito das Situações Laborais Individuais» (Parte II) e do «Direito das Situações Laborais Colectivas» (Parte III). Esta Parte IV é dedicada aos contratos e regimes de trabalho especiais. Na primeira parte são tratados os contratos de trabalho atípicos (trabalho a termo e temporário, trabalho a tempo parcial e intermitente, teletrabalho e comissão de serviço), e outros contratos especiais (serviço doméstico, trabalho rural, trabalho de profissionais da área da cultura, trabalho a bordo, trabalho portuário, trabalho desportivo e trabalho em funções públicas). Na segunda parte, são analisados os regimes laborais especiais, seja por razões atinentes ao trabalhador (assim, o trabalho de menores, grávidas, puérperas e lactantes, o trabalho em contexto de parentalidade e o regime do trabalhador cuidador, o trabalho de estrangeiros e o regime do destacamento internacional, o trabalho de deficientes ou doentes crónicos e o regime dos trabalhadores dirigentes) seja por motivos ligados ao empregador (pluralidade de empregadores e trabalho no contexto de grupos empresariais).Nesta 2a edição, tiveram-se em conta a jurisprudência e a doutrina mais actualizadas e as alterações legislativas introduzidas até à Lei n.o 13/2023, de 3 de Abril.
Confronto Entre O Regime Do Emprego P Blico E O Regime Laboral Privado
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Author : Miguel Lucas Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09
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Será que o regime do emprego público (aplicável aos vulgarmente designados "funcionários públicos") é, atualmente, muito diverso do vigente para os seus homólogos do setor privado? Em caso afirmativo, em qual dos dois regimes o trabalhador tem mais direitos? E em que domínios: duração do trabalho, férias, contratação a termo ou causas de cessação do vínculo? Esta diferença de regulamentação resulta apenas da vontade do legislador ou decorre de imposições constitucionais? É, muito resumidamente, a estas (e outras) questões que se procura responder nesta obra.
Discipline And Punish
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Author : Michel Foucault
language : en
Publisher: Vintage
Release Date : 2012-04-18
Discipline And Punish written by Michel Foucault and has been published by Vintage this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-04-18 with Social Science categories.
A brilliant work from the most influential philosopher since Sartre. In this indispensable work, a brilliant thinker suggests that such vaunted reforms as the abolition of torture and the emergence of the modern penitentiary have merely shifted the focus of punishment from the prisoner's body to his soul.
Human Work
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Author : Pope John Paul II
language : en
Publisher:
Release Date : 1981-09
Human Work written by Pope John Paul II and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1981-09 with Religion categories.
Digital Consumers And The Law
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Author : Lucie Guibault
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2012-12-01
Digital Consumers And The Law written by Lucie Guibault and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-01 with Law categories.
This book provides a critical analysis of how digitisation affects established concepts and policies in consumer law. Based on evidence of the actual experience and problems encountered by consumers in digital markets, the book offers a ground-breaking study of the main issues arising in relation to the application of general consumer and sector-specific law. An interdisciplinary team of researchers from the Centre for the Study of European Contract Law (CSECL) and the Institute for Information Law (IViR), both University of Amsterdam, combine their expertise in general consumer and contract law, telecommunications law, media law, copyright law and privacy law in a joint effort to point the way to a truly cohesive European Framework for Digital Consumers and the Law. Topics in this book include the characteristics of digital content markets and how they relate to traditional consumer law; consumer concerns, reasonable expectations and how they are protected by law; the difficult question of the classification of digital content; legal questions triggered by prosumers and underage consumers; the feasibility and future of the information approach to consumer protection; the role of fundamental rights considerations, and the legal implications of an economy that uses personal data as the new currency. Digital Consumers and the Law is an important analysis for all those interested or involved in the regulation of digital content markets. With its comprehensive discussion of a wide range of fundamental as well as praxis-oriented questions, it is an essential read for academics, policy makers, members of the content industry as well as consumer representatives.
Reforming European Data Protection Law
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Author : Serge Gutwirth
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2014-11-17
Reforming European Data Protection Law written by Serge Gutwirth and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-11-17 with Law categories.
This book on privacy and data protection offers readers conceptual analysis as well as thoughtful discussion of issues, practices, and solutions. It features results of the seventh annual International Conference on Computers, Privacy, and Data Protection, CPDP 2014, held in Brussels January 2014. The book first examines profiling, a persistent core issue of data protection and privacy. It covers the emergence of profiling technologies, on-line behavioral tracking, and the impact of profiling on fundamental rights and values. Next, the book looks at preventing privacy risks and harms through impact assessments. It contains discussions on the tools and methodologies for impact assessments as well as case studies. The book then goes on to cover the purported trade-off between privacy and security, ways to support privacy and data protection, and the controversial right to be forgotten, which offers individuals a means to oppose the often persistent digital memory of the web. Written during the process of the fundamental revision of the current EU data protection law by the Data Protection Package proposed by the European Commission, this interdisciplinary book presents both daring and prospective approaches. It will serve as an insightful resource for readers with an interest in privacy and data protection.