O Direito Constitucional Econ Mico E Sua Efic Cia
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O Direito Constitucional Econ Mico E Sua Efic Cia
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Author : Gastão Alves de Toledo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004-01-01
O Direito Constitucional Econ Mico E Sua Efic Cia written by Gastão Alves de Toledo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004-01-01 with Brazil categories.
Esta obra procura demonstrar que o sistema jurídico, especialmente as normas que integram o Direito Constitucional Econômico, deve guardar estreita sintonia com a constituição material, entendida como o conjunto de fatores políticos, sociais e econômicos presentes na sociedade, para que a força normativa na Constituição se manifeste com a devida eficácia. Com este objetivo, destaca a superação de antinomias como o fator relevante para que o país trace sua política econômica e se habilite a enfrentar os problemas internos e os desafios trazidos pelo cenário externo, diante do acelerado processo de integração da economia internacional e suas repercussões jurídicas.
A Proporcionalidade E A Efici Ncia Econ Mica
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Author : Humberto Fernandes de Moura
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-24
A Proporcionalidade E A Efici Ncia Econ Mica written by Humberto Fernandes de Moura and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-24 with Law categories.
A hipótese é que proporcionalidade e eficiência econômica podem compor um único procedimento para a realização da ponderação entre princípios jurídicos em colisão. Como ponto de partida, será realizado um estudo a partir da abordagem da Hermenêutica Filosófica realizada por Hans-Georg Gadamer, pois o entendimento a respeito do processo de formação da compreensão em geral será essencial para compreender a hipótese proposta. A proporcionalidade (Alexy) e de eficiência econômica (Richard Posner) partem de tradições diferentes, contudo ambos buscam estabelecer critérios para limitação ou mesmo elucidação do arbítrio no exercício da atividade judicante. A aproximação entre os dois conceitos se justifica com base na afirmação de Robert Alexy de que a proporcionalidade atua na busca do Ótimo de Pareto. Para verificar como se dá na prática jurisprudencial brasileira, o trabalho analisou a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) até o ano de 2018. A partir dessa análise, conclui-se que a análise de eficiência compõe dois dos três passos da proporcionalidade, pois a necessidade seria uma análise de custo entre as opções existentes para concretizar um determinado princípio e a proporcionalidade em sentido estrito seria uma análise de custo-benefício envolvendo os dois princípios em colisão, devendo prevalecer o princípio em que os benefícios esperados superem os custos.
Direito Econ Mico 8a Edi O
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Author : Maria Manuel Leitão Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
Direito Econ Mico 8a Edi O written by Maria Manuel Leitão Marques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-05 with Law categories.
A 8a edição destas lições de Direito Económico, publicada 30 anos após a 1a edição, continua, como as anteriores, a procurar corresponder às exigências da disciplina, quer quanto ao seu conteúdo, quer quanto às suas linhas orientadoras. Daí o relevo concedido à ordem jurídica da economia da União Europeia, bem como a domínios que assumem um papel decisivo neste quadro, como a regulação da concorrência e da cooperação entre empresas, do sistema monetário e financeiro, da qualidade, do ambiente e da informação e comunicação na economia digital. Na estruturação e no discurso adotados, refletem-se os propósitos antes de mais académicos e pedagógicos destas lições, buscando um equilíbrio entre densidade teórica, rigor informativo e capacidade de síntese. No entanto, houve também o intuito de construir um instrumento útil a todos quantos, nos meios jurídico, político, económico, empresarial e da comunicação social, sintam a necessidade de uma abordagem simultaneamente teórica e prática destas matérias.
Direito Constitucional Ciberespa O E Tecnologia Decl Nio Do Constitucionalismo Na Ue
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Author : Raquel Brízida Castro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-29
Direito Constitucional Ciberespa O E Tecnologia Decl Nio Do Constitucionalismo Na Ue written by Raquel Brízida Castro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-29 with Law categories.
A recente “overdose” regulativa da UE em matérias tecnológicas e digitais, constitucionalmente sensíveis, tem provocado uma verdadeira desnacionalização da regulação dos direitos fundamentais. Em favor de uma “constitucionalização invisível da EU” estimulada pelo crescimento e consolidação de uma, informal e material, Constituição Tecnológica e Digital europeia. O que, alegadamente, explicaria uma expansão exponencial da jurisdição do TJUE em detrimento dos Tribunais Constitucionais nacionais, em resultado de uma visão extensiva e ambiciosa do primado, incrementando as hipóteses de conflitos constitucionais. Acresce que algumas das soluções adotadas pelo legislador europeu, por exemplo, na regulação de conteúdos e de sistemas de Inteligência Artificial, são suscetíveis de gerar perplexidades jurídico-constitucionais. Neste momento, porém, não existe uma solução consistente, capaz de aliviar tais tensões. E a solução efetiva não pode depender, pelo menos exclusivamente, de meros diálogos judiciais, da criatividade hermenêutica ou jurisdicional ou sequer dos bons auspícios dos juristas. Enquanto não existir uma Constituição europeia, a própria Democracia constitucional europeia depende da salvaguarda de limites constitucionais prudentes do princípio do primado do Direito da UE.
Curso De Direito Constitucional Tomo Ii Teoria Da Constitui O
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Author : Carlos Blanco de Morais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Curso De Direito Constitucional Tomo Ii Teoria Da Constitui O written by Carlos Blanco de Morais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
Esta obra não se esgota nas classificações clássicas sobre constituições, normas constitucionais, poder constituinte e poder de revisão, mas procura, também, responder à interrogação de Cass Sunstein: "Para que serve uma Constituição?" Hoje, tanto o neoconstitucionalismo como o cosmopolitismo constitucional, pese as suas diferenças, têm convergido na liquefação da Constituição positiva como direito decidido, privilegiando princípios de objeto difuso sobre regras jurídicas; reforçando o ativismo de tribunais que corrigem a Constituição e a lei; e questionando a legitimação democrática do legislador. Cumpre-nos antepor a Teoria da Constituição positiva ao "constitucionalismo das Ciências Sociais", de modo a destacar a força da Constituição, como Lei, à luz da Ciência do Direito.
The Oxford Handbook Of Comparative Constitutional Law
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Author : Michel Rosenfeld
language : en
Publisher: OUP Oxford
Release Date : 2012-05-17
The Oxford Handbook Of Comparative Constitutional Law written by Michel Rosenfeld and has been published by OUP Oxford this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-05-17 with Law categories.
The field of comparative constitutional law has grown immensely over the past couple of decades. Once a minor and obscure adjunct to the field of domestic constitutional law, comparative constitutional law has now moved front and centre. Driven by the global spread of democratic government and the expansion of international human rights law, the prominence and visibility of the field, among judges, politicians, and scholars has grown exponentially. Even in the United States, where domestic constitutional exclusivism has traditionally held a firm grip, use of comparative constitutional materials has become the subject of a lively and much publicized controversy among various justices of the U.S. Supreme Court. The trend towards harmonization and international borrowing has been controversial. Whereas it seems fair to assume that there ought to be great convergence among industrialized democracies over the uses and functions of commercial contracts, that seems far from the case in constitutional law. Can a parliamentary democracy be compared to a presidential one? A federal republic to a unitary one? Moreover, what about differences in ideology or national identity? Can constitutional rights deployed in a libertarian context be profitably compared to those at work in a social welfare context? Is it perilous to compare minority rights in a multi-ethnic state to those in its ethnically homogeneous counterparts? These controversies form the background to the field of comparative constitutional law, challenging not only legal scholars, but also those in other fields, such as philosophy and political theory. Providing the first single-volume, comprehensive reference resource, the 'Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law' will be an essential road map to the field for all those working within it, or encountering it for the first time. Leading experts in the field examine the history and methodology of the discipline, the central concepts of constitutional law, constitutional processes, and institutions - from legislative reform to judicial interpretation, rights, and emerging trends.
O Direito Nas Intersec Es Entre O F Tico E O Normativo 3
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2022-11-30
O Direito Nas Intersec Es Entre O F Tico E O Normativo 3 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-30 with Law categories.
É com grande alegria que, na qualidade de organizador do terceiro volume da coleção “O Direito nas intersecções entre o fático e o normativo”, apresento ao leitor uma miríade de textos simultaneamente críticos e atuais, os quais perfazem um apanhado do, cada vez mais, heterogêneo pensamento jurídico brasileiro. E tal qualidade não se dá por acaso, haja visto que, nos últimos anos, ou mesmo nos últimos meses, o país tem enfrentado questões sociais, políticas e econômicas de difícil solução. E estas demandas, sem dúvida, atravessam o campo jurídico, exigindo de seus operadores respostas imediatas ou, ao menos, medidas paliativas que aliviem a situação de instabilidade e incerteza que acomete boa parte do povo brasileiro. Neste sentido, os textos ora reunidos se conectam a temáticas prementes, desde desenvolvimento sustentável a políticas públicas, passando por territórios indígenas e, claro, a pandemia da Covid-19. Não obstante, é preciso ter em mente que o Direito, apesar de ser chamado à resolução destes problemas, possui limitações ontológicas, além de ser um instrumento criado e manejado por seres humanos, que são, em essência, falhos e com imperfeições próprias. Ora, se não é possível atingir uma sociedade ideal, torna-se, ao menos, necessário, reconhecer as deficiências tanto jurídicas como humanas, para que o mais próximo do pretendido seja concretizado. E, para que este objetivo seja atingido, o caminho obrigatório é a educação. Por todo o exposto, a presente obra se volta à instrução – crítica e, sabidamente, sempre inacabada – de seus leitores, abordando as 22 temáticas a seguir relacionadas: Direitos da criança e adolescente refugiados; A responsabilidade civil no processo de adoção; Das espécies de regime de casamento; Lei Maria da Penha; Lei do Feminicídio; Home office; A defesa da dignidade do idoso; Depressão como doença ocupacional; Direito e Moral na filosofia de Kant; A beleza e os direitos da personalidade; Incentivos fiscais ao emprego da logística reversa; A racionalidade de Chaïm Perelman; A teoria das políticas públicas; A lei 14.132/2021 e o crime de perseguição; Direitos territoriais dos povos indígenas; Marco temporal no STF; O homicídio qualificado pelo feminicídio; As alterações do pacote anticrime na execução penal; Os desafios do trabalho carcerário; A vivência e o alocamento de transexuais e travestis no sistema carcerário; A criminalidade no Estado do Ceará; e, por fim, A judicialização do direito à saúde. Sem mais delongas, visto que tanto a atualidade como a necessidade desta obra restam cristalinas, cabe-me apenas desejar uma ótima leitura a todos.
Legisla O De Direito Constitucional 10a Edi O
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Author : José Fontes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
Legisla O De Direito Constitucional 10a Edi O written by José Fontes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
A Legislação de Direito Constitucional é uma coletânea de textos legais e políticos. Nela se inclui uma parte respeitante ao período revolucionário fundador do regime democrático português, sendo publicadas algumas Leis Constitucionais dessa época bem como o Programa do Movimento das Forças Armadas. O texto legal básico desta obra é a versão atual – resultante das várias revisões constitucionais que fixaram aquele texto – da Constituição da República Portuguesa, que vigora desde 25 de abril de 1976. Num mundo cada vez mais globalizado e perigosamente normalizado, as Constituições políticas dos diferentes Estados devem ser instrumentos plenamente conhecidos para que assim possam ser e continuar a ser inteiramente respeitados e estruturantes dos diferentes sistemas e formas de governo e das múltiplas formas de organização do poder político.
The Identity Of The Constitutional Subject
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Author : Michel Rosenfeld
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2009-10-16
The Identity Of The Constitutional Subject written by Michel Rosenfeld and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-10-16 with Law categories.
The last fifty years has seen a worldwide trend toward constitutional democracy. But can constitutionalism become truly global? Relying on historical examples of successfully implanted constitutional regimes, ranging from the older experiences in the United States and France to the relatively recent ones in Germany, Spain and South Africa, Michel Rosenfeld sheds light on the range of conditions necessary for the emergence, continuity and adaptability of a viable constitutional identity - citizenship, nationalism, multiculturalism, and human rights being important elements. The Identity of the Constitutional Subject is the first systematic analysis of the concept, drawing on philosophy, psychoanalysis, political theory and law from a comparative perspective to explore the relationship between the ideal of constitutionalism and the need to construct a common constitutional identity that is distinct from national, cultural, ethnic or religious identity. The Identity of the Constitutional Subject will be of interest to students and scholars in law, legal and political philosophy, political science, multicultural studies, international relations and US politics.
The Little Book Of Plagiarism
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Author : Richard A. Posner
language : en
Publisher: Pantheon
Release Date : 2009-03-12
The Little Book Of Plagiarism written by Richard A. Posner and has been published by Pantheon this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-03-12 with Social Science categories.
A concise, lively, and bracing exploration of an issue bedeviling our cultural landscape–plagiarism in literature, academia, music, art, and film–by one of our most influential and controversial legal scholars. Best-selling novelists J. K. Rowling and Dan Brown, popular historians Doris Kearns Goodwin and Stephen Ambrose, Harvard law professor Charles Ogletree, first novelist Kaavya Viswanathan: all have rightly or wrongly been accused of plagiarism–theft of intellectual property–provoking widespread media punditry. But what exactly is plagiarism? How has the meaning of this notoriously ambiguous term changed over time as a consequence of historical and cultural transformations? Is the practice on the rise, or just more easily detectable by technological advances? How does the current market for expressive goods inform our own understanding of plagiarism? Is there really such a thing as “cryptomnesia,” the unconscious, unintentional appropriation of another’s work? What are the mysterious motives and curious excuses of plagiarists? What forms of punishment and absolution does this “sin” elicit? What is the good in certain types of plagiarism? Provocative, insightful, and extraordinary for its clarity and forthrightness, The Little Book of Plagiarism is an analytical tour de force in small, the work of “one of the top twenty legal thinkers in America” (Legal Affairs), a distinguished jurist renowned for his adventuresome intellect and daring iconoclasm.