O Direito Da Mulher
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O Direito Da Mulher
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Author :
language : pt-BR
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Release Date : 1985
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A Mulher E O Direito
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Author : Florisa Verucci
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1987
A Mulher E O Direito written by Florisa Verucci and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1987 with Women categories.
A Dif Cil Igualdade
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Author : Fanny Tabak
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
A Dif Cil Igualdade written by Fanny Tabak and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1994 with Women categories.
O Direito Das Mulheres
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Author : Tove Stang Dahl
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993
O Direito Das Mulheres written by Tove Stang Dahl and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Equality before the law categories.
O Direito Da Mulher Na Nova Constitui O
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Author : Irede Cardoso
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1986
O Direito Da Mulher Na Nova Constitui O written by Irede Cardoso and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1986 with Brazil categories.
O Direito Da Mulher Em Muta O
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Author : Florisa Verucci
language : pt-BR
Publisher: Del Rey Books
Release Date : 1999-01-01
O Direito Da Mulher Em Muta O written by Florisa Verucci and has been published by Del Rey Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999-01-01 with Women categories.
Prote O Mulher
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Author : Ana Carla Criscione dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-27
Prote O Mulher written by Ana Carla Criscione dos Santos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-27 with Law categories.
Esse livro tem por objetivo o estudo acerca da efetividade da legislação nacional quanto à igualdade de todos perante a lei, especialmente das mulheres, e sua real aplicação, analisando que a difícil obtenção da igualdade desejada esbarra mais em questões culturais do que na legislação. O compromisso com o regime democrático, na promoção da igualdade entre homens e mulheres, harmoniza com o princípio da dignidade humana e repúdio à intolerância aos diferentes. Importante provocar a reflexão sobre o papel da interpretação como instrumento de efetividade das normas constitucionais, tanto na criação das leis proibitivas da discriminação e de proteção da mulher pelos diversos entes da federação quanto na interpretação dessas leis, quando questionadas, no Judiciário. Não obstante o amplo leque de direitos e garantias às mulheres para que tenham sua dignidade valorizada no ambiente doméstico e de trabalho, as pesquisas revelam uma realidade onde impera a discriminação e o desrespeito às normas constitucionais. Não podemos deixar de destacar o aspecto extremamente absurdo do descompasso existente entre as leis e as medidas oficiais e a realidade social na qual vivemos e para tentarmos entender o porquê de tantas injustiças, negligências, violações de direitos e descaso diário pelos direitos humanos.
O Direito Da Mulher Ap S A Reforma Trabalhista
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Author : Ciane Meneguzzi Pistorello
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-30
O Direito Da Mulher Ap S A Reforma Trabalhista written by Ciane Meneguzzi Pistorello and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-30 with Law categories.
Os direitos trabalhistas estão previstos tanto na CF como na CLT, legislações que combinadas servem como base para dar o devido cumprimento ao princípio constitucional da igualdade, o qual é imprescindível para a efetiva garantia dos direitos arduamente conquistados pelas mulheres nesse âmbito. Ocorre que, diante da alteração da CLT, existe uma enorme incerteza quanto ao real cumprimento de sua finalidade, que é a garantia da proteção aos direitos do trabalhador, principalmente no que se refere às relações de trabalho que envolvam a mulher, pois se sabe que esta possui necessidades inerentes à sua identidade de gênero. Por esse motivo, faz-se importante a análise das mudanças inseridas na Lei no 13.467/17, a fim de verificar a sua eficiência, pois, com o decorrer do tempo, deve-se buscar somente aperfeiçoar a legislação que rege essas relações. Aliás, como a reforma ocorreu para modificar, também, as normas judiciais que envolvem a matéria, busca-se entender como os Tribunais passarão a se posicionar sobre o assunto e como o entendimento jurisprudencial poderá garantir os direitos femininos até hoje conquistados, impedindo a sua restrição. Analisar como a reforma trabalhista impactou na modificação e evolução dos direitos trabalhistas femininos, que, durante muitos anos, vêm sendo conquistados custosamente. Será que essas modificações de fato trouxeram benefícios para as mulheres ou, com a reforma, os direitos adquiridos passaram a ser reprimidos ou tiveram a sua evolução estagnada?
O Trabalho E O Direito Da Mulher
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Author : Sidnei Maximo João
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997
O Trabalho E O Direito Da Mulher written by Sidnei Maximo João and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997 with Sex discrimination against women categories.
Os Direitos Da Mulher
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Author : Florisa Verucci
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1985
Os Direitos Da Mulher written by Florisa Verucci and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1985 with Women categories.