O Direito E Os Casais
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O Direito E Os Casais
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Author : Fernando Brandão Ferreira.. Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
O Direito E Os Casais written by Fernando Brandão Ferreira.. Pinto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Marriage law categories.
O Direito Licen A Maternidade Para Casais Homoafetivos Femininos
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Author : TULIUS MARCUS FIUZA LIMA
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-19
O Direito Licen A Maternidade Para Casais Homoafetivos Femininos written by TULIUS MARCUS FIUZA LIMA and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-19 with Law categories.
O presente livro pretende verificar a possibilidade do reconhecimento e concessão do direito à licença-maternidade para casais homoafetivos do sexo feminino, à luz do paradigma pós-positivista proposto pela Teoria Estruturante do Direito, de F. Müller. A interpretação e aplicação arbitrária e casuística oferecida pelo modelo positivista não possibilita avaliar, com clareza e transparência, os valores que constituem a decisão, fragilizando o controle judicial e social. Na sistematização proposta, espera-se afastar os desafios do modelo atual e assegurar a unidade e coesão dos direitos e princípios fundamentais da Constituição, de 1988. O direito à licença-maternidade foi analisado mediante os elementos que estruturam a norma jurídica: programa normativo e âmbito normativo. Os princípios e direitos fundamentais do texto constitucional, a doutrina de Direito de Família e de Direito Constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contribuíram para a elaboração do programa da norma. O âmbito da norma foi elaborado a partir de bases empíricas que englobam os direitos das mulheres, das crianças e da família homoafetiva do sexo feminino e o vínculo materno formado entre eles. Ao final, chega-se à conclusão da necessidade de reconhecer e conceder a licença-maternidade às mulheres que compõem uma relação homoafetiva, à luz da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais, da igualdade, da maternidade e do melhor interesse da criança e do adolescente.
D Vida
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Author : Francois Keyser
language : pt-BR
Publisher: Tektime
Release Date : 2021-10-07
D Vida written by Francois Keyser and has been published by Tektime this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-07 with Fiction categories.
Ela é uma planejadora de casamentos, apaixonada pelo Amor. Ela ama ver casais se casando e se comprometendo um ao outro e sonha com um dia ter seu próprio romântico casamento. Ele e um advogado de família especializado em divórcios, que não acredita no amor. Para ele os casais são somente oportunidades de ganhar dinheiro, quando assinam os contratos pré-nupciais antes do casamento e depois possíveis clientes quando se divorciarem. A primeira vez que se encontram a atração um pelo outro rapidamente e substituído por ranço durante um casamento que se tornou um maior desastre para ela. Quando eles se reencontram no futuro poderão eles colocarem o passado para trás e encontrarem o amor junto ou alguns opostos nunca serão atraídos um pelo outro? VIOLA Eu sou apaixonada pelo amor e adoro casais apaixonados. Afinal, eles são meu ganha pão, mas não é por isso que os amo. Há algo mágico em ver um casal escolher passar o futuro juntos, enfrentar os desafios da vida juntos e superar tudo para sair do outro lado mais forte e mais apaixonado do que nunca. Eu amo tanto isso que me tornei uma planejadora de casamentos. Assistir casais jovens e velhos comprometendo suas vidas um ao outro é algo tão especial. Nenhum casal é igual. Há algo diferente em todos eles que os torna especiais. Eu nunca me canso de ver casais se olhando amorosamente nos olhos enquanto planejam, preparam e executam sua cerimônia de casamento, jurando seu amor eterno para o resto de suas vidas. Eu ainda não cheguei lá, mas observar outros casais mantém meu sonho de encontrar o homem certo vivo. Mas a vida nem sempre vê as coisas da maneira que sonhamos que elas se tornem. Com certeza não viu o meu jeito quando cruzou meu caminho. RICK, Eu não acredito no amor. Se ele realmente existe, por que existem tantos relacionamentos e pessoas rompidas no mundo? Não que eu me importe ... com os relacionamentos rompidos, quero dizer. Afinal, eles são meu ganha pão. E esses eventos chamados de casamentos são meu terreno de caça. Afinal, as pessoas lançam as bases para o fim de seu casamento antes mesmo de se casarem. Contratos pré-nupciais e todos os tipos de acordos são projetados para proteger sua riqueza e seus ativos e para forçar as pessoas a ficarem presas neles, mesmo quando não querem mais. Os casamentos dão aos casais o direito de punir um ao outro quando não quiserem mais ficar juntos por qualquer motivo. Então, quando alguém lhe diz que tudo começa com um casamento, está enganado. Tudo começa com um advogado. E se acabar ... bem, acaba com um advogado também. Engraçado isso. Frequentemente, as pessoas para quem eu trabalho antes do casamento, vêm bater na minha porta alguns anos depois. Repetir o negócio. Portanto, o amor é ótimo para mim, mas não é para mim, se é que você me entende. Quando conheci aquela organizadora do casamento, ela ficou furiosa com a ideia de fazermos uma parceria. Outros planejadores não têm problemas com isso. Porque ela deveria, eu não entendo. Normalmente, eu simplesmente iria embora, mas o universo parece ter outros planos ... Translator: Lorena Silva PUBLISHER: TEKTIME
O Direito Pens O De Reforma Enquanto Bem Comum Do Casal
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Author : Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997
O Direito Pens O De Reforma Enquanto Bem Comum Do Casal written by Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997 with Divorce settlements categories.
Estudos De Direito Da Fam Lia Ii
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Author : Guilherme de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
Estudos De Direito Da Fam Lia Ii written by Guilherme de Oliveira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
Depois da evolução que se tem verificado nas relações familiares - em homenagem à liberdade - a família alargada perdeu expressão, a família nuclear também entrou em declínio, e o que sobrou foi o crescimento do individualismo e da solidão. O Direito da Família - só por si - não parece ter condições para cumprir a função de tornar as famílias mais felizes se as políticas públicas não se focarem nas condições da vida real, sublinhando a vulnerabilidade individual e fomentando a solidariedade. Este livro quer pôr em dúvida alguns regimes estabelecidos pela força dos hábitos e pelo desinteresse dos poderes públicos; e quer participar na discussão sobre como se poderá facilitar a vida dos casais? Como se poderá voltar a trazer para casa os filhos que crescem na rua? Como manter os idosos nos seus lugares conhecidos? Como fortalecer as relações de vizinhança e valorizar as "instituições intermédias"?
O Direito Humano Fertiliza O In Vitro Nos Tribunais
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Author : Natana Ferreira de Oliveira Xavier
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-26
O Direito Humano Fertiliza O In Vitro Nos Tribunais written by Natana Ferreira de Oliveira Xavier and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-26 with Law categories.
Natana Ferreira de Oliveira Xavier destaca que o direito de acesso à técnica de fertilização in vitro é um corolário do direito à saúde reprodutiva e do direito de constituir uma família e, em razão disso, pode ser qualificado como um direito humano. Recorda ainda que qualquer proibição de acesso à fertilização in vitro constituiria uma violação de direitos humanos, como a integridade pessoal, a liberdade pessoal, a proteção da honra e da dignidade em face de ingerências arbitrárias ou abusivas na vida privada, e o direito do casal de fundar uma família, conforme ficou estabelecido no caso "Artavia Murillo e Outros ("Fecundação In Vitro") v. Costa Rica", julgado em 2012 na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com base nisso, a autora critica a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, a partir de uma interpretação restritiva da expressão "planejamento familiar" presente na Lei n° 9656/98, considera não obrigatória a cobertura dos procedimentos de fertilização in vitro pelas operadoras de planos de saúde, em favor dos segurados, caso o procedimento não esteja expressamente previsto no contrato. Em sua crítica, ela ressalta que um dos argumentos centrais do STJ parece atribuir maior importância à "saúde" econômico-financeira dos planos de saúde privados do que à saúde reprodutiva dos casais que contratam esses planos. Na conclusão do livro, a autora considera que, no Brasil, o Poder Judiciário deixa de contribuir para a promoção do direito humano à fertilização in vitro, deixando que as pessoas que dela necessitam e não têm condições financeiras para custeá-la dependam das poucas oportunidades que são oferecidas pelo Sistema Único de Saúde.
O Direito Ado O Pelo Casal Homossexual
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Author : Denis Augusto de Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
O Direito Ado O Pelo Casal Homossexual written by Denis Augusto de Oliveira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Adoption categories.
Desmistificando A Barriga De Aluguel Aspectos Jur Dicos Da Gesta O De Substitui O No Brasil E Nos Eua
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Author : Roberto Fanti de Resende
language : pt-BR
Publisher: Editora Autografia
Release Date : 2021-06-14
Desmistificando A Barriga De Aluguel Aspectos Jur Dicos Da Gesta O De Substitui O No Brasil E Nos Eua written by Roberto Fanti de Resende and has been published by Editora Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-14 with Law categories.
O livro aborda o tema barriga de aluguel, analisando os aspectos jurídicos, especificamente o direito à reprodução humana por meio da técnica de reprodução assistida conhecida como gestação de substituição, e o direito ao livre planejamento familiar, investigando se esses direitos estão sendo garantidos pelo Estado. A pesquisa foi feita em perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos da América. Partindo da constatação de que muitos direitos humanos, entre eles o direito à reprodução, são negados pelo legislador às minorias, em razão da omissão em regulamentar esses direitos, impedindo pessoas solteiras, casais inférteis e casais homoafetivos de exercerem o direito à reprodução e considerando que o fato de não estarem regulamentados não quer dizer que os direitos não existam, o livro delimita uma significação para o termo gestação de substituição e sua alocação dentro do biodireito. Apresenta ainda, tanto no Brasil, quando nos Estados Unidos, o panorama de reconhecimento da gestação de substituição pelo Estado, pela doutrina e pelos tribunais. Por fim, analisa os níveis de reconhecimento da utilização da gestação de substituição como meio de reprodução entre os dois países pesquisados.
Receio
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Author : Francois Keyser
language : pt-BR
Publisher: Tektime
Release Date : 2021-07-30
Receio written by Francois Keyser and has been published by Tektime this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-30 with Fiction categories.
Ela é uma organizadora de casamentos apaixonada pelo amor. Adora ver casais a casarem-se e comprometerem-se um ao outro e deseja ter o seu próprio casamento romântico algum dia. Ele é um advogado de divórcios que não acredita no amor. Vê casais como oportunidades para ganhar dinheiro com acordos pré-nupciais antes dos seus casamentos e como potenciais negócios repetidos quando e se se divorciarem. O encontro inicial deles vai de atração a antipatia um pelo outro num casamento que se transforma num desastre para ela. Quando se encontrarem de novo no futuro, conseguirão deixar o passado para trás e encontrar o amor juntos, ou será que alguns opostos nunca se sentirão atraídos um pelo outro? VIOLA Estou apaixonada pelo amor e adoro casais apaixonados. Afinal, são o meu ganha-pão, mas não é por isso que os adoro. Há algo mágico em ver um casal a escolher ir juntos para o futuro, enfrentar desafios da vida juntos, e erguer-se acima de tudo para sair do outro lado mais forte e mais apaixonado do que nunca. Adoro tanto isso que me tornei organizadora de casamentos. Ver casais jovens e velhos a dedicarem-se um ao outro é algo de tão especial. Nenhum casal é igual. Há algo diferente em todos que torna cada um deles especiais. Nunca me canso de ver casais a olharem-se apaixonadamente enquanto planeiam, preparam e executam a sua cerimónia de casamento, prometendo o amor eterno um ao outro para o resto das suas vidas. Eu própria ainda não cheguei lá, mas ver outros casais mantém vivo o meu sonho de encontrar o Sr. Certo. Mas a vida parece nem sempre ver as coisas da maneira como sonhamos que aconteçam. Com certeza não viu à minha maneira quando ele cruzou o meu caminho. Rick Não acredito no amor. Se realmente existe, porque é que há tantas relações e pessoas quebradas no mundo? Não que me importe... com as relações quebradas, quero dizer. Afinal, elas são o meu ganha-pão. E esses eventos chamados casamentos são o meu terreno de caça. Afinal, as pessoas lançam as bases para o fim do seu casamento antes mesmo de se casarem. Os acordos pré-nupciais e todo o tipo de acordos são concebidos para proteger a sua riqueza e os seus bens e forçar a outra pessoa a permanecer no casamento mesmo quando já não o querem fazer. Os casamentos dão aos casais o direito de se castigarem mutuamente quando já não querem estar juntos, seja por que razão for. Portanto, quando alguém lhe diz que tudo começa com um casamento, está enganado. Começa com um advogado. E, se termina... bem, termina também com um advogado. É engraçado que assim seja. Muitas vezes as pessoas para quem trabalho antes do seu casamento, vêm bater à minha porta alguns anos depois. Negócios repetidos. Portanto, o amor é ótimo e é para mim, mas não para mim, se é que entendem o que quero dizer. Quando conheci a organizadora de casamentos, ela ficou indignada com a ideia de que poderíamos colaborar. Outros organizadores não têm qualquer problema com isso. Não percebo porque é que ela ficou ofendida. Normalmente afastar-me-ia, mas o universo parece ter outros planos... Translator: Gabriela Anastácio PUBLISHER: TEKTIME
A Partilha Em Invent Rio
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Author : Adaberto Costa
language : en
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2015-06-26
A Partilha Em Invent Rio written by Adaberto Costa and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-06-26 with Law categories.
Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO