O Direito Penal Na Tutela Da Ordem Econ Mica
DOWNLOAD
Download O Direito Penal Na Tutela Da Ordem Econ Mica PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get O Direito Penal Na Tutela Da Ordem Econ Mica book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
O Direito Penal Na Tutela Da Ordem Econ Mica
DOWNLOAD
Author : Isabel Marinangelo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-31
O Direito Penal Na Tutela Da Ordem Econ Mica written by Isabel Marinangelo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-31 with Law categories.
Este livro versa sobre o papel do Direito Penal na tutela da Ordem Econômica, abordando algumas das principais discussões e questionamentos sobre a matéria. Para tanto, com o uso da já vasta bibliografia existente sobre o tema, o estudo abarca: (i) a necessidade da adequada tutela penal da Ordem Econômica para a atualidade, considerando os eventos históricos que demonstraram o quão nocivas à sociedade podem ser condutas humanas prejudiciais a este bem jurídico; (ii) a compatibilidade da existência de bens jurídicos transindividuais com o ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica da Teoria do Bem Jurídico e (iii) a compatibilidade da tutela penal da Ordem Econômica com os preceitos do Estado Democrático de Direito, refletindo sobre a adequação das formas já utilizadas com esse desiderato, em especial, os crimes de perigo abstrato. Este trabalho objetiva, assim, auxiliar de alguma forma as discussões que têm sido travadas acerca do tema proposto, muito em voga atualmente, por todas as repercussões e consequências que geram para o mundo moderno.
Direito Aplicado Volume 1
DOWNLOAD
Author : Bruna Agra de Medeiros
language : pt-BR
Publisher: Editora Insigne Acadêmica
Release Date : 2023-02-08
Direito Aplicado Volume 1 written by Bruna Agra de Medeiros and has been published by Editora Insigne Acadêmica this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-08 with Education categories.
É com grande prazer e entusiasmo que apresentamos o Volume I das obras resultantes do II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO APLICADO – CBDA: INOVAÇÃO E SOCIEDADE. Esta coletânea de três volumes é oriunda da colaboração de proeminentes acadêmicos e pesquisadores do campo jurídico que se dedicaram a explorar e a propor soluções inovadoras para os desafios mais prementes do Direito contemporâneo. Como organizadora do CBDA, a Insigne Acadêmica tem como um de seus objetivos primordiais fomentar a pesquisa científica em diversas áreas do conhecimento, com ênfase no campo jurídico. Acreditamos firmemente que a pesquisa nacional é fundamental para o desenvolvimento do país e para o aprimoramento das políticas públicas e do sistema jurídico brasileiro. Em cada um dos volumes destas obras, o leitor encontrará uma cuidadosa seleção de artigos e de estudos que abordam uma vasta gama de temas de grande importância para as sociedades em geral, como a proteção de dados pessoais, a regulação do mercado financeiro, a responsabilidade civil e criminal de empresas, bem como a tutela dos direitos humanos. Neste volume em específico, é possível perceber como o Direito pode se associar às mais diversas áreas do conhecimento, notadamente às áreas da Medicina, Farmácia, Filosofia, Religião, Recursos Humanos, entre outros. O comprometimento dos autores, organizadores e apoiadores que tornaram possível a realização do CBDA e, consequentemente, destas obras, é testemunho da importância atribuída ao estímulo da pesquisa científica e da reflexão crítica na construção de um país mais justo, equitativo e inovador. Por fim, esperamos que este Volume I seja uma fonte de inspiração e de novas ideias para todos aqueles que buscam aprimorar sua prática jurídica e intelectual, assim como para aqueles que se dedicam à pesquisa e ao ensino do Direito.
Lei Antitruste
DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2005
Lei Antitruste written by and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Antitrust law categories.
Traz a evolução do direito antitruste no Brasil. Apresenta o direito de concorrência como instrumento de defesa do consumidor e da competência federal nos crimes contra a livre concorrência. Compara as experiências da União Européia e do Brasil referentes ao direito de concorrência e ao privilégio contra a auto-incriminação.
Investiga O Criminal Nos Delitos Empresariais
DOWNLOAD
Author : Jairo Amodio Estorilio
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2007
Investiga O Criminal Nos Delitos Empresariais written by Jairo Amodio Estorilio and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.
Delitos Publicit Rios No C Digo De Defesa Do Consumidor E Na Lei 8 137 90 Biblioteca De Estudos Avan Ados Em Direito Penal E Processual Penal
DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date :
Delitos Publicit Rios No C Digo De Defesa Do Consumidor E Na Lei 8 137 90 Biblioteca De Estudos Avan Ados Em Direito Penal E Processual Penal written by and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Women Business And The Law 2020
DOWNLOAD
Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
Anais Da C Amara Dos Deputados
DOWNLOAD
Author : Brazil. Congresso Nacional. Cãamara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1990
Anais Da C Amara Dos Deputados written by Brazil. Congresso Nacional. Cãamara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1990 with Brazil categories.
Anais Da C Mara Dos Deputados
DOWNLOAD
Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1990
Anais Da C Mara Dos Deputados written by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1990 with Brazil categories.
The Global Model Of Constitutional Rights
DOWNLOAD
Author : Kai Möller
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2012-10-25
The Global Model Of Constitutional Rights written by Kai Möller and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-25 with Law categories.
The rapid spread of judicially-enforced constitutional rights has been one of the most dramatic developments in modern law. This book argues that there is now a global model for how such rights should function, and develops an original, philosophically grounded, account of their nature and scope.
The Limits Of Law
DOWNLOAD
Author : Austin Sarat
language : en
Publisher: Stanford University Press
Release Date : 2005
The Limits Of Law written by Austin Sarat and has been published by Stanford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Law categories.
This collection brings together well-established scholars to examine the limits of law, a topic that has been of broad interest since the events of 9/11 and the responses of U.S. law and policy to those events. The limiting conditions explored in this volume include marking law’s relationship to acts of terror, states of emergency, gestures of surrender, payments of reparations, offers of amnesty, and invocations of retroactivity. These essays explore how law is challenged, frayed, and constituted out of contact with conditions that lie at the farthest reaches of its empirical and normative force.