O Marco Do Terceiro Setor
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O Marco Do Terceiro Setor
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Author : Clair de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2016
O Marco Do Terceiro Setor written by Clair de Oliveira and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Education categories.
O Estado, representando o chamado Poder Público, tem sua fundamentação na instituição e manutenção do bem comum. Porém, nem sempre o Estado é capaz de suprir todas as necessidades coletivas e, por isso, faz parcerias com as organizações da sociedade civil (OSC), chamadas Terceiro Setor. Após vários casos de desvios de dinheiro público feitos através dessas organizações, criou-se em 2014 a Lei 13.019/14, designada o Marco Regulatório do Terceiro Setor, para coibir os abusos. A obra O marco do Terceiro Setor: doutrina e prática, de Clair de Oliveira, trata das relações firmadas entre o Poder Público e as OSC, colhendo em suas experiências os subsídios para a compreensão e aplicação das novas normas definidas na lei. O livro é voltado à orientação dos gestores públicos responsáveis por garantir a legalidade dos procedimentos, tanto no que se refere à definição do objeto da parceria; aos procedimentos para que se possa firmar a relação; à formalização dos instrumentos como ao acompanhamento e avaliação.
O Marco Legal Do Terceiro Setor
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Author : Luciana Kaempf Gastal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
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Perspectivas Para O Marco Legal Do Terceiro Setor
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Perspectivas Para O Marco Legal Do Terceiro Setor written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Nonprofit organizations categories.
Marco Legal Do Terceiro Setor
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Author : Conselho da Comunidade Solidária (Brazil). Reunião
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
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Terceiro Setor
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Author : Anna Cynthia Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997
Terceiro Setor written by Anna Cynthia Oliveira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997 with Associations, institutions, etc categories.
O Marco Regulat Rio Do Terceiro Setor
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Author : Dyonne Stamato Leite Fernandes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
O Marco Regulat Rio Do Terceiro Setor written by Dyonne Stamato Leite Fernandes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Charitable uses, trusts, and foundations categories.
3o Setor
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Author :
language : pt-BR
Publisher: FGV Editora
Release Date : 2001
3o Setor written by and has been published by FGV Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Charitable uses, trusts, and foundations categories.
Apresenta questoes relativas ao marco juridico das chamadas "Organizacoes da sociedade civil (OSCs)". Discorre sobre os seguintes assuntos: organizacoes sociais, acesso a fundos publicos pelas entidades de assistencia social, relacoes de trabalho no terceiro setor, fundacoes, identidade do terceiro setor e a relacao entre as OSCs e o Estado. (AU).
Marco Legal Do Terceiro Setor
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Marco Legal Do Terceiro Setor written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with categories.
Terceiro Setor
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Author : Eduardo Szazi
language : pt-BR
Publisher: CreateSpace
Release Date : 2014-01
Terceiro Setor written by Eduardo Szazi and has been published by CreateSpace this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-01 with Law categories.
"Nas últimas duas décadas, o tema da Regulação das entidades sem fins lucrativos, também denominadas de “entidades do Terceiro Setor”, “organizações da sociedade civil” ou “ONGs”, vem ganhando espaço frente às próprias organizações e suas lideranças, bem como aos formuladores de políticas, gestores, legisladores, formadores de opinião e estudiosos.Há uma quase unanimidade quanto à necessidade de inovações, melhorias e aprimoramentos naquilo que se convencionou chamar de reforma do “marco legal” ou “marco regulatório”. Estas reformas incluem temas, dimensões e indagações relativas a múltiplos aspectos do direito constitucional, dos direitos humanos, do civil, do tributário e do administrativo, entre outros; mais recentemente, incorporaram-se, com força, os temas de Autoregulação.Ao dialogar sobre estes temas, propor modificações em antigos regulamentos, desenhar novas normas (legais ou não), estamos, no limite, tentando moldar, parcialmente, o tipo de cidadania e o tipo de sociedade que o País quer fomentar e construir.Para apoiar este processo, parece-nos imprescindível averiguar e avaliar como outras sociedades e países lidam com estes temas e com as milhares de iniciativas e organizações da cidadania. É com este espírito que o Projeto Marco Regulatório da Fundação Esquel Brasil solicitou aos Drs. Eduardo Szazi e Jose Eduardo Sabo Paes que, de forma concisa, apresentassem-nos o melhor e mais significativo da experiencia internacional nestas matérias.Não cometerei a gafe de apresentar os autores. Quem milita nesta área conhece as extensas e substantivas contribuições de ambos. Permito-me acrescentar que, mais além das suas conhecidas qualidades técnicas e profissionais, ambos se caracterizam por uma forte paixão pelo Brasil e por suas organizações da sociedade civil." (Silvio Sant'Ana, da Fundação Esquel Brasil)
Facetas Da Responsabiliza O Do Terceiro Setor Diante Do Novo Tratamento Jur Dico Dado S Parcerias Sociais
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Author : Hugo von Ancken Erdmann Amoroso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-18
Facetas Da Responsabiliza O Do Terceiro Setor Diante Do Novo Tratamento Jur Dico Dado S Parcerias Sociais written by Hugo von Ancken Erdmann Amoroso and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-18 with Law categories.
A presente obra parte do processo de Reforma do Aparelho do Estado ocorrida no Brasil nos anos 90, cuja ideia central era justamente redefinir o papel da Administração Pública, para que esta assumisse uma postura mais gerencial, menos burocrática e mais eficiente, com enfoque no cidadão-cliente. Os serviços públicos não-exclusivos (v.g. ensino, saúde, cultura, etc.) passariam a ser prestados por entes privados fomentados pelo Estado, em atenção ao Princípio da Subsidiariedade. Não à toa, foram criadas as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS) e, mais recentemente, a promulgação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC) pela Lei no 13.019/2014 com alterações substanciais feitas pela Lei no 13.204/2015. Assim, com estes novos modelos de parcerias surgiram também questionamentos acerca da responsabilização civil destes entes privados quando causam danos aos usuários de seus serviços fomentados pelo Estado. O tema é relevante em razão da natureza jurídica dos integrantes do Terceiro Setor. A obra também trata da responsabilidade do Estado diante dos danos causados por estas entidades, à luz do dever estatal de fiscalizar a execução da atividade desempenhada pelo ente parceiro. Para responder estas questões, o autor denota seu entendimento de forma clara e objetiva, sem esquecer dos demais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre estes pontos controvertidos do Direito do Terceiro Setor.
