O Munic Pio Como Ente Federativo
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O Munic Pio Como Ente Federativo
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Author : Leonardo Barbosa Beserra
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-31
O Munic Pio Como Ente Federativo written by Leonardo Barbosa Beserra and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-31 with Law categories.
Este livro teve como objetivo verificar conceitos sobre entes federativos e averiguar se os Municípios brasileiros se encaixam nesse conceito. Para tanto, procurou-se conceituar o que é uma federação, fazendo um panorama histórico de seu surgimento e suas várias vertentes. Foi demonstrado como o federalismo ocorreu nos EUA, na Alemanha, no Brasil e na Bélgica. Foi feito um estudo da evolução das características dos municípios em todas as constituições pátrias, quais sejam, a de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 (EC 1/69) e 1988. Isso permitiu concluir que existem alguns requisitos cumulativos para a caracterização de um ente como federativo e que o Município não atende à maioria deles, motivo pelo qual foi concluído que este não é um ente federativo.
O Papel Do Munic Pio No Processo De Concretiza O Dos Direitos Fundamentais De Car Ter Prestacional
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Author : César Augusto Carra
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-24
O Papel Do Munic Pio No Processo De Concretiza O Dos Direitos Fundamentais De Car Ter Prestacional written by César Augusto Carra and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-24 with Law categories.
O Município vem ganhando importância no processo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito do Estado federal. Sendo peça chave do Estado brasileiro, em tempos em que se discute a possibilidade de reformulação do pacto federativo, deve-se dedicar atenção a esta esfera tão importante da federação, que por estar mais próxima do cidadão tem melhores condições de atender as necessidades coletivas. Visando esse objetivo é que nesse livro serão abordados os principais aspectos desse ente federado, cujo traço assimétrico do Estado federal resvala na inclusão do Município. Também discorrendo sobre a ampliação das competências materiais outorgadas pela vigente Constituição da República a esses entes federais, este livro demonstrará que os Municípios são os grandes responsáveis pela implementação de diversas políticas públicas na área social. Neste contexto, deve ser dado enfoque direto à municipalização da saúde e do ensino, apresentando as tendências modernas à descentralização em contraposição à crise federativa, formulando, ao final, uma proposta municipalista, calcada no princípio da lealdade federal, de origem alemã, que dará ensejo ao federalismo executivo, o que se configura o chamado federalismo de terceiro grau.
Administra O P Blica
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Author : Augustinho Paludo
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012
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Rio 2o Distrito Federal
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Author : Christian Edward Cyril Lynch
language : pt-BR
Publisher: Editora Jaguatirica
Release Date : 2021-08-01
Rio 2o Distrito Federal written by Christian Edward Cyril Lynch and has been published by Editora Jaguatirica this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-01 with Political Science categories.
Rio 2o Distrito Federal' aborda duas questões inseparáveis: a crise do Rio de Janeiro e o impacto de uma capital na realidade política e destino da nação. O livro retoma o problema da crise da capitalidade no Brasil em sua dupla dimensão - carioca e brasiliense - cuja solução envolve o retorno do Rio à condição de Distrito Federal, junto com Brasília. Situado no centro demográfico do país, o Rio é o lugar dos grandes acontecimentos nacionais, capital por quase 200 anos e ainda visto como tal. Construído a partir dos textos de quatro autores, os professores Christian Lynch, Luiz Ramiro, Igor Abdalla e Leonam Liziero, o livro é prestigiado por Ruy Castro e muitos brasileiros ilustres reunidos em torno do Projeto Rio 2o Distrito Federal. Mais do que ousada, a proposta é real, econômica e um lance de estratégia política.
Local Governance In Multi Layered Systems
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Author : Matteo Nicolini
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2023-12-12
Local Governance In Multi Layered Systems written by Matteo Nicolini and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-12 with Law categories.
The book provides a comprehensive analysis of local government in federations. It fills the gap in current legal research and positions local government in federal studies through the lenses of comparative law, adopting a more nuanced approach to local government. The book considers the shortcomings between the black-letter constitution and its operational rules. Whether (and how) the regime of local government is implemented is more relevant than its formal-but-ineffective recognition. The comparative survey discloses the variety local institutions take in different federal contexts. Divided into three parts, the book comprises chapters investigating local government in systems that, to various degrees, have been examined and classified as federal. Scholars throughout the world have examined the federal-local connection in aggregative federations, (the USA, Canada, Switzerland, Germany, Australia, and Austria), devolutionary ones (Belgium, Bosnia Herzegovina, Italy, Spain, the UK, Argentina, Brazil, Mexico, and the Russian Federation), as well as in federations beyond the West, where federalism-as-a-colonial-legacy has undergone a process of reinvention affecting the federal-local connection (South Africa, Ethiopia, India, Nigeria, Comoros, Democratic Republic of Congo, Nepal, Palau, Federated States of Micronesia; St. Kitts and Nevis; United Arab Emirates; and Pakistan).
Estado Federal Brasileiro
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-01-05
Estado Federal Brasileiro written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-05 with Social Science categories.
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional.
Impeachment Municipal
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Author : Caio Magalhães Baldini Figueira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-11
Impeachment Municipal written by Caio Magalhães Baldini Figueira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-11 with Political Science categories.
O Livro é um instrumento de estudo para aqueles que pretendem se especializar em direito municipal e também um suporte para aqueles que atuam como advogados, sejam os particulares contratados para o patrocínio em nome do Prefeito ou das Câmara Municipais, sejam aqueles que exercem o mister da advocacia pública municipal. Nesta obra o Decreto Lei n.o 201/1967 é esmiuçado de forma a permitir ao operador do direito a capacidade de entender e se utilizar das ferramentas materiais e procedimentais disponibilizadas pelo Ordenamento Jurídico Nacional quando se trata do instituto do Impeachment Municipal.
Indicadores E Pr Ticas De Gest O Democr Tica No Mbito Da Educa O B Sica Municipal E As Avalia Es Em Larga Escala
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Author : Almir Paulo dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-05-20
Indicadores E Pr Ticas De Gest O Democr Tica No Mbito Da Educa O B Sica Municipal E As Avalia Es Em Larga Escala written by Almir Paulo dos Santos and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-20 with Education categories.
O livro, indicadores de práticas de gestão democrática no âmbito da educação básica municipal e as avaliações em larga escala, possibilita compreender que as práticas dos gestores/as estão conectadas à participação e coletividade na ação da gestão escolar.
Quatro Modelos De Municipaliza O Do Ensino No Interior Do Estado De S O Paulo
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Author : Roque Lúcio
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-10-04
Quatro Modelos De Municipaliza O Do Ensino No Interior Do Estado De S O Paulo written by Roque Lúcio and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-04 with Education categories.
O estudo apresentado neste livro teve como objetivos: analisar a implementação da municipalização do ensino nos quatro municípios, tendo em vista a utilização dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); investigar se houve melhoria no processo de ensino aprendizagem, tomando como ponto de partida a municipalização do ensino; identificar os fatores positivos e apontar insuficiências e equívocos, buscando o aperfeiçoamento ou a reformulação dessa política educacional; e oferecer subsídios à ação de dirigentes municipais de educação, para continuidade ou mudanças de rumo nessa política educacional. Tratou-se, portanto, de pesquisa qualitativa, utilizando-se como referencial teórico a Análise de Política e tendo como procedimentos a análise de documentos legais dos municípios estudados, do estado de São Paulo e do Brasil, bem como de dados estatísticos, entrevistas e questionários semiestruturados. Apresentou-se, como pano de fundo, a política educacional brasileira, enfocando a condição do município na federação, a autonomia dos municípios, as políticas de descentralização do século XIX à Constituição Federal de 1988 e a sua emenda indutora da municipalização do ensino. Apresentaram-se os perfis dos municípios envolvidos: fundação, contexto atual, municipalização do ensino, análise dos recursos financeiros recebidos no período e a implementação da municipalização. São comparados, em seguida, os processos de municipalização do ensino nas quatro cidades, desvelando-se suas diferenças e similitudes. Por fim, estabeleceu-se um contraponto com alguns estudos da temática, bem como um balanço da consecução dos objetivos. Apontam-se algumas conclusões, com a indicação de ações pertinentes ao processo de municipalização em andamento.
Direito Constitucional
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Author : Antonio Gonçalves Honório
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-01-01
Direito Constitucional written by Antonio Gonçalves Honório and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-01 with Law categories.
Foi a metodologia cientifica do Direito Constitucional que permitiu a formação, a consolidação das constituições politicas modernas, tendo como destaque a Constituição dos Estados Unidos da América de 1787, que foi inspirada nos princípios do federalismo e criou uma Federação de Estados com forma de governo republicado e sistema de governo presidencialista. No Brasil, nossa primeira experiência constitucional moderna instituiu um Estado unitário e contrariou os sentimentos federativos das províncias, que reagiram em varias rebeliões contra o centralismo do Império monarquista e escravista. No entanto, desde a Proclamação da República que os princípios federalistas são predominantes em nossa estrutura constitucional, ao ponto da Constituição de 1988, art. 60, § 4o, I, ser taxativa quanto à proibição de se abolir o Estado federativo por meio de emenda constitucional, o que demonstra a relevância da relação entre federalismo e federação dentro do Estado Nacional brasileiro. E por via de consequência, mostra a importância do acurado estudo que foi feito da relação entre federalismo e federação na Constituição do Brasil de 1988, sobretudo porque optamos constitucionalmente pelo federalismo cooperativo (art. 23, § único e art. 241, da Constituição Federal) e pelo Estado democrático, que tem forte vinculação com o pluralismo político que norteia o federalismo e a sociedade global atual.