O Processo Administrativo Gracioso
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O Processo Administrativo Gracioso
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1962
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O Processo Administrativo Gracioso
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Author : Eduardo Sebastião Vaz de Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1962
O Processo Administrativo Gracioso written by Eduardo Sebastião Vaz de Oliveira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1962 with Administrative procedure categories.
Processo Administrativo Gracioso E Contencioso
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
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C Digo De Processo Administrativo Gracioso
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1980
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Contribui O Para O Estudo Das Rela Es Entre O Processo Administrativo Gracioso E O Contencioso
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Author : Rui Chancerelle de Machete
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1969
Contribui O Para O Estudo Das Rela Es Entre O Processo Administrativo Gracioso E O Contencioso written by Rui Chancerelle de Machete and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1969 with categories.
A Execu O Dos Actos Administrativos No Projecto De C Digo De Processo Administrativo Gracioso
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Author : María Lúcia Abrantes Amaral
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984
A Execu O Dos Actos Administrativos No Projecto De C Digo De Processo Administrativo Gracioso written by María Lúcia Abrantes Amaral and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1984 with categories.
A Execu O Dos Actos Administrativos No Projecto De C Digo De Processo Administrativo Gracioso
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Author : Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral Pinto Correia
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984
A Execu O Dos Actos Administrativos No Projecto De C Digo De Processo Administrativo Gracioso written by Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral Pinto Correia and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1984 with Executions (Administrative law) categories.
A Reforma Do Direito Administrativo I Procedimento Administrativo
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Author : Carlos Feijó
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-05-06
A Reforma Do Direito Administrativo I Procedimento Administrativo written by Carlos Feijó and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-06 with Law categories.
Em 2022 e 2023 ocorreu, em Angola, uma verdadeira reforma do Direito Administrativo, que deu lugar a mudanças estruturais que vieram corrigir lacunas e imprecisões do Direito Administrativo até então vigente - entraram em vigor a Lei sobre o Direito de Acção Popular (Lei n.o 11/22, de 3 de Maio), o Regime Jurídico da Responsabilidade do Estado e de outras Pessoas Colectivas Públicas (Lei n.o 30/22, de 29 de Agosto), o Código do Procedimento Administrativo (Lei n.o 31/22, de 30 de Agosto), e o Código do Processo do Contencioso Administrativo (Lei n.o 33/22, de 1 de Setembro). O teve o privilégio de ter redigido as propostas das leis referidas e de defender as diferentes opções político-legislativas perante o Executivo – que tomou a iniciativa – e perante as Comissões Especializadas do Parlamento Nacional. Nesta obra o autor expõe os fundamentos dogmáticos que subjazem às opções normativas adoptadas para o procedimentos administrativo e desafia todos aqueles que vão cuidar de interpretar e aplicar o Direito agora reformado a contribuir para as melhores práticas no quotidiano da vida administrativa, quer para Administração Pública quer para os cidadãos.
Direito Do Procedimento Administrativo I
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Author : Paulo Otero
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Direito Do Procedimento Administrativo I written by Paulo Otero and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
A publicação, em 2015, de um novo Código do Procedimento Administrativo relançou os estudos do procedimento e a sua aplicação suscitará novas questões aos tribunais. O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa. Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados? Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.
Direito Administrativo Angolano
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Author : Diogo Freitas do Amaral
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Direito Administrativo Angolano written by Diogo Freitas do Amaral and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
Este livro - um manual académico de Direito - tem a particularidade original de ser uma obra científica sobre o direito angolano cujos co-autores são um professor catedrático português, Diogo Freitas do Amaral, e um professor catedrático angolano, Carlos Feijó. Para além da grande vantagem pedagógica que terá para os alunos e da grande utilidade prática que proporcionará aos profissionais do Direito - juízes, magistrados do Ministério Público e advogados, entre outros -, a presente obra abre um caminho, que se espera largo e fecundo, de cooperação científico-académica entre universitários angolanos e portugueses.