O Stf E A Constitui O
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The Unwritten Brazilian Constitution
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Author : Rubens Becak
language : en
Publisher: Rowman & Littlefield
Release Date : 2020-11-09
The Unwritten Brazilian Constitution written by Rubens Becak and has been published by Rowman & Littlefield this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-09 with Law categories.
The Unwritten Brazilian Constitution offers an unexplored topic outside Portuguese language: the leading cases on human rights in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF). The Brazilian Constitution of 1988 represents an institutional framework able to restructure the relationship between the powers after the military dictatorship. The constituents drafted the Brazilian Constitution in order to set an extensive system of judicial protection for fundamental rights, by means of several instruments that have strengthened access to the Judiciary. Because the Brazilian Constitution has an extensive list of fundamental rights, the STF was called to interpret them several times and it developed an unwritten understanding of these fundamental rights. These decisions are not available to the international community since they are not translated to English. Based on this gap, this original book illustrates the main rulings on human rights analyzed by great scholars in Brazil. The text presents a deep discussion regarding the characteristics of the cases and demonstrates how the STF has built the legal arguments to interpret the extension of the fundamental rights.
Consolidation Policies In Federal States
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Author : Dietmar Braun
language : en
Publisher: Taylor & Francis
Release Date : 2016-12-19
Consolidation Policies In Federal States written by Dietmar Braun and has been published by Taylor & Francis this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-12-19 with Political Science categories.
The Global Financial Crisis has led to a renewed attention for the management of public debt and deficits of advanced and developing industrial states. To successfully deal with such problems of public finances raises particular concerns in federal states where fiscal competencies are split between two levels of government. This book offers comparative in-depth knowledge of political struggles related to fiscal consolidation policies in eleven federal states since the 1990s, including the Global Financial Crisis and its aftermath. It identifies conditions that lead to "robust" solutions that can both commit federal actors to prudent fiscal policy-making and avoid conflicts between federal actors that cause federal instability. This text will be of key interest to scholars and students of political economy and comparative politics in general and comparative federalism and EU Politics in particular.
A Quebra De Um Mito O Poder Judiciario E A Duplicidade De Respostas Nos Concursos Publicos Merito Administrativo Ou Ilegalidade
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Adriano Celestino
Release Date :
A Quebra De Um Mito O Poder Judiciario E A Duplicidade De Respostas Nos Concursos Publicos Merito Administrativo Ou Ilegalidade written by and has been published by Adriano Celestino this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Dez Argumentos Para Revis O Do Tema 342 Do Stf E A Sua Total Inaplicabilidade Nas Aquisi Es Feitas Por Entes Federados
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Author : João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2022-10-17
Dez Argumentos Para Revis O Do Tema 342 Do Stf E A Sua Total Inaplicabilidade Nas Aquisi Es Feitas Por Entes Federados written by João Paulo Fanucchi de Almeida Melo and has been published by Arraes Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-17 with Law categories.
O livro tem como foco central verificar a pertinência jurídica do Tema 342 elaborado pelo Supremo Tribunal Federal, que não reconhece o exercício do direito constitucional da imunidade tributária do ICMS e/ou do IPI nas aquisições ou compras feitas por pessoas jurídicas imunes, com ênfase, pelos entes federados. Revisitando o histórico de precedentes e a literatura, conclui-se que o STF não alcançou a melhor resposta correta. Assim, três grupos ou blocos de argumentos são utilizados para sustentar a conclusão: a começar com antítese aos fundamentos adotados pelo Supremo como ratio decidendi no paradigma, a passar com a inserção de argumentos relevantes não enfrentados pelo Tribunal e, para finalizar, com a adoção da teoria do direito como integridade de Dworkin. Logo, o Tema merece ser revisto e a sua aplicação automática não pode ocorrer, notadamente caso seja trabalhada a técnica de distinguishing. Com isso, são apresentados 10 argumentos que conduzem à necessidade de revisão do Tema em destaque e, ainda, a sua total inaplicabilidade nas aquisições feitas por entes federados.
Ativismo Judicial Do Stf E Rea Es Do Poder Legislativo
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Author : Ana Célia de Sousa Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-02
Ativismo Judicial Do Stf E Rea Es Do Poder Legislativo written by Ana Célia de Sousa Ribeiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-02 with Law categories.
Nesta obra, fruto de tese de doutorado, é feita, de forma inédita, uma abordagem que ultrapassa o conhecido "ativismo judicial". O presente livro analisa não só o ativismo judicial do STF como também as respectivas reações político-legislativas do Poder Legislativo. A obra está dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo aborda a relação entre os Poderes a partir de marcos teóricos retirados da Teoria Geral do Estado referentes à divisão de funções e harmonia entre os poderes, à consagração da democracia e à defesa do ideal republicano. O segundo capítulo trata do ativismo do STF que, no âmbito da função legislativa, reflete uma atuação tanto como legislador negativo quanto como legislador positivo, verificando relevantes casos práticos. O terceiro capítulo, por sua vez, aponta, após incursão sobre a crise de representatividade do Legislativo brasileiro, os tipos de reações político-legislativas do Poder Legislativo em face do ativismo do STF, inclusive com a retomada dos casos práticos analisados no capítulo anterior. O último capítulo, por fim, expõe a teoria dos diálogos institucionais sob uma perspectiva mais ampla, abrangendo uma comunicação dialógica, que envolve os poderes, outras instituições nacionais e internacionais, e o povo. Dentre as conclusões do livro, o leitor encontrará a curiosa ausência de reação político-legislativa do Poder Legislativo em relação às decisões da Corte com maior caráter ativista.
Curso De Direito Constitucional
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Author : Geraldo Andrade
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-12-10
Curso De Direito Constitucional written by Geraldo Andrade and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-10 with Social Science categories.
O Curso de Direito Constitucional é uma soma de anos de estudos do Direito Constitucional aliado à prática em salas de aula nas Faculdades e cursos preparatórios para concursos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil. O nome Curso tem o propósito de abordar todos os pontos da Constituição, mas claro, sem a pretensão de esgotar todos os aspectos que envolvem os institutos. A obra procura abordar a Constituição de 1988, levando em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as várias emendas ao longo dos anos e os tratados internacionais de direitos humanos recepcionados no país. A metodologia utilizada na obra têm o propósito de fixar o conteúdo. Para isso, às vezes, foi necessário ser repetitivo. A repetição é uma técnica aplicada com o propósito de melhorar o aprendizado. O livro foi atualizado até a emenda constitucional 96/2017, a súmula vinculante 56 e o novo Código de Processo Civil. Os leitores que já me acompanham sabem como escrevo. Procurei usar uma linguagem informal, mais leve, próxima da sala de aula. Por outro lado, a minha proposta é de releitura de certos institutos jurídicos, por vezes até mesmo remetendo o leitor a constituições anteriores ou ao direito comparado. Espero receber sugestões, críticas e observações sobre o trabalho. E prometo que vou ler e considerar todos os questionamentos para as próximas edições. Só espero que recebam o Curso de Direito Constitucional com o meu carinho e cordialidade que sempre me concederam em tudo que faço. O escritor Rubens Alves disse que todo livro tem uma história de amor. É amor porque o autor descreve prazeres. Eu senti um imenso prazer em escrever esse livro e, espero, sinceramente, que você sinta o mesmo ao lê-lo. E como estou escrevendo essa apresentação no dia dos mortos então quero deixar uma frase que está estampada na entrada da Capela dos Ossos: “os ossos que aqui estão, estão a esperar os vossos.” Feliz dia dos mortos! Belo Horizonte, 02 de novembro de 2017. Geraldo Andrade
Teoria Da Muta O Constitucional E A Jurisprud Ncia Do Supremo Tribunal Federal
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Author : Gustavo M. Baini
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-04
Teoria Da Muta O Constitucional E A Jurisprud Ncia Do Supremo Tribunal Federal written by Gustavo M. Baini and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-04 with Law categories.
"(...) a presente pesquisa se propõe a oferecer elementos que auxiliem na detecção de verdadeiras mutações constitucionais e na expurgação das regulações extrajurídicas usurpadoras de seu papel social, blindando, contra estas, a Constituição. Para tanto, após um escorço histórico e sociológico dos contextos em que surgiram os questionamentos acerca da mutação constitucional, tentou-se estabelecer alguns critérios que deverão ser profusamente desenvolvidos pela comunidade científica, a bem do pleno desenvolvimento da Teoria das Mutações Constitucionais. De acordo com esses critérios, as mutações constitucionais ocorrerão a partir de determinados pressupostos, com vistas a exercer determinadas funções, mediante a intervenção de determinados instrumentos e observando determinados limites. (...) Por isso, engana-se quem pensa que a formulação teórica das mutações constitucionais e a sua inclusão no catálogo conceitual da dogmática constitucional põe em risco a ordem constitucional, por expô-la à desenfreada força normativa dos fatos, comprometendo de vez a segurança jurídica e algumas das conquistas mais caras da democracia representativa e do constitucionalismo moderno ou do positivismo escrito e da deontologia jurídica. Ao contrário, desistir dessa teorização é que expõe a ordem constitucional a tais riscos, porque deixa fora da observação, do controle e da racionalidade fenômenos que, quer se teorize a seu respeito, quer não, estão dados."
Os Juristas Org Nicos Da Ditadura E A Revista Brasileira De Filosofia 1964 1968
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Author : Rodrigo Jurucê Mattos Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Pimenta Cultural
Release Date : 2022-11-30
Os Juristas Org Nicos Da Ditadura E A Revista Brasileira De Filosofia 1964 1968 written by Rodrigo Jurucê Mattos Gonçalves and has been published by Pimenta Cultural this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-30 with Political Science categories.
Rodrigo Jurucê vem desenvolvendo um amplo arco de possibilidades investigativas sobre as trajetórias ideo-políticas do conservadorismo brasileiro na história da república brasileira no século XX. E por isso, seus trabalhos tornam-se referência obrigatória para a compreensão das “direitas” brasileiras.
Constitutional Populism
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Author : Martin Krygier
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2022-03-31
Constitutional Populism written by Martin Krygier and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-31 with Law categories.
Explores a range of anti-constitutionalist populist regimes, identifying and analysing their causes, characteristics and consequences.
A Relev Ncia Da Quest O Federal E A Reconfigura O Do Superior Tribunal De Justi A Como Corte De Precedentes
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Author : FERNANDO NATAL BATISTA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-04-18
A Relev Ncia Da Quest O Federal E A Reconfigura O Do Superior Tribunal De Justi A Como Corte De Precedentes written by FERNANDO NATAL BATISTA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-18 with Antiques & Collectibles categories.
A obra pretende apresentar reexões sobre a adoção do ltro de relevância da questão de direito federal no recurso especial, nos termos da redação do art. 105, III, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal de 1988, incluída pela Emenda Constitucional 125/2022. A partir da compreensão rmada pelo estudo no direito comparado sobre a função do ltro de seleção recursal das Cortes de Uniformização das escolas jurídicas do Civil Law, o trabalho procura demonstrar que a relevância da questão federal – RQF terá uma dupla nalidade ou natureza jurídica em nosso ordenamento na reconguração da competência constitucional do Superior Tribunal de Justiça: será, simultaneamente, um ltro individual obstativo de conhecimento e um instrumento de integração do microssistema de demandas repetitivas, inaugurado pela Emenda Constitucional 45/2004 e operacionalizado pelo Código de Processo Civil de 2015. O livro tem, ainda, como objetivo: analisar, a partir da teoria dos precedentes vinculantes do Código de Processo Civil de 2015 e da modicação advinda pela Emenda Constitucional 125/2022 na competência recursal do Superior Tribunal de Justiça, a sua reconguração sistêmica enquanto Corte de Precedentes; e, também, reetir pontualmente sobre os principais pontos trazidos na Emenda Constitucional 125/2022 e contidos no anteprojeto de lei, enquanto norma regulamentadora, como enviado ao Congresso Nacional. A nalidade dessa obra é a compreensão do instituto processual e sua viabilização procedimental para que, assim como ocorreu no Supremo Tribunal Federal com o advento da repercussão geral, haja um incremento decisório (“decidir mais e melhor”) pelo Superior Tribunal de Justiça.