O Tribunal Penal Internacional
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O Tribunal Penal Internacional Estatuto
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Author : António Guévèl Branco
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
O Tribunal Penal Internacional Estatuto written by António Guévèl Branco and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with categories.
O Tribunal Penal Internacional
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Author : Carlos Eduardo Adriano Japiassú
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
O Tribunal Penal Internacional written by Carlos Eduardo Adriano Japiassú and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with International criminal courts categories.
Estuda as relações entre o direito internacional e o direito interno. Destaca os antecedentes históricos do Tribunal de Nuremberg e do Tribunal de Tóquio. Analisa os desenvolvimentos posteriores decorrentes das experiências do Tribunal Penal Internacional para a antiga Iuguslávia e para Ruanda e a transição para a criação do Tribunal Penal Internacional Permanente decorrente do Estatuto de Roma.
Para Entender O Tribunal Penal Internacional
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Author : Renata Mantovani de Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2006
Para Entender O Tribunal Penal Internacional written by Renata Mantovani de Lima and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with International criminal courts categories.
A Participa O Da V Tima No Processo Perante O Tribunal Penal Internacional Da Teoria Pr Tica
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Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
A Participa O Da V Tima No Processo Perante O Tribunal Penal Internacional Da Teoria Pr Tica written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
Filipa de Áragão Homem - A participação da vítima no processo perante o Tribunal Penal Internacional: da teoria à prática Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.o 5 - 2017
O Tribunal Penal Internacional E A Guerra Russo Ucraniana
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Author : Marco Antonio Casaro
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2024-01-25
O Tribunal Penal Internacional E A Guerra Russo Ucraniana written by Marco Antonio Casaro and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-25 with Law categories.
Este livro é de leitura obrigatória para todos que desejam entender a história por trás da guerra entre Rússia e Ucrânia, e a decisão histórica do Tribunal Penal Internacional que abalou o mundo. Com uma narrativa envolvente e detalhada, o autor leva o leitor a uma jornada pelos eventos que moldaram o conflito, desde as primeiras manifestações em Kiev. Além disso, o livro explora as consequências legais e políticas da guerra para o Tribunal Penal Internacional, que decidiu abrir um processo contra a Rússia por crimes de guerra e contra a humanidade. Com uma escrita equilibrada e rigor jornalístico, O Tribunal Penal Internacional e a guerra russo-ucraniana é uma obra fascinante e completa, que oferece um retrato pleno do conflito e suas implicações históricas e políticas. Uma leitura essencial para quem busca entender um dos eventos mais importantes do século XXI.
O Tribunal Penal Internacional E O Prop Sito Comum Que Tipo De Contribui O Requerida No Artigo 25 3 D Do Estatuto De Roma
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Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-14
O Tribunal Penal Internacional E O Prop Sito Comum Que Tipo De Contribui O Requerida No Artigo 25 3 D Do Estatuto De Roma written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-14 with Law categories.
Kai Ambos - O Tribunal Penal Internacional e o Propósito Comum: Que tipo de contribuição é requerida no artigo 25(3)(d) do Estatuto de Roma? Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.o 1 - 2015
O Tribunal Penal Internacional Frente Ao Princ Pio Da Soberania
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Author : João Irineu de Resende Miranda
language : pt-BR
Publisher: SciELO - EDUEL
Release Date : 2018-04-16
O Tribunal Penal Internacional Frente Ao Princ Pio Da Soberania written by João Irineu de Resende Miranda and has been published by SciELO - EDUEL this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-16 with Law categories.
Esta obra analisa a relação entre o Tribunal Penal Internacional e o princípio da soberania, com o objetivo de responder se a existência e a atuação de uma instituição internacional desta natureza são compatíveis com a soberania dos Estados. Destaca ainda que a forma como se interpreta o ordenamento jurídico deve ser compatível com as concepções atuais de Estado e direitos humanos, sob pena de ineficácia da norma jurídica e perda de sua função para a sociedade.
Estatuto De Roma Do Tribunal Penal Internacional
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Author : Nações Unidas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
Estatuto De Roma Do Tribunal Penal Internacional written by Nações Unidas and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with categories.
Genoc De E O Tribunal Penal Internacional Para Ruanda
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Author : Luiz Augusto Módolo de Paula
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
Genoc De E O Tribunal Penal Internacional Para Ruanda written by Luiz Augusto Módolo de Paula and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Genocide categories.
O Tribunal Penal Internacional
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
O Tribunal Penal Internacional written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.