Os Contratos No C Digo Civil
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O Desequil Brio Do Contrato Por Ades O
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Author : Sheila Keiko Fukugauchi Miyazato
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-02
O Desequil Brio Do Contrato Por Ades O written by Sheila Keiko Fukugauchi Miyazato and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-02 with Law categories.
"A simples leitura deste livro demonstra não só a sensibilidade jurídica da autora, mas também a árdua pesquisa, a linguagem clara e objetiva, possibilitando o leitor a compreender esse tema pouco versado e abordado em apenas dois artigos do Código Civil brasileiro de 2002. Baseada em ponderações sistemático-teóricas, a autora ateve-se, ao dar ênfase ao desequilíbrio entre as partes no contrato por adesão, ponto nuclear de sua obra, e ao buscar a efetividade dos meios de equalização dessa relação jurídico-contratual: aos fundamentos propedêuticos do contrato sub-examine; à origem; à evolução e à tendência do contrato estandardizado; à natureza jurídica do contrato por adesão; aos princípios contratuais, sem olvidar do diálogo das fontes nas questões interpretativas, integrativas e corretivas; ao desequilíbrio do contrato por adesão indicando mecanismos de controle de cláusulas contratuais, tendo por base o direito europeu. Não há como negar a importância deste livro por traçar diretrizes teórico-práticas e os lineamentos para uma solução aos problemas engendrados pelo tema. Com suas reflexões sobre pontos nucleares da temática, aponta novos paradigmas. Oxalá, esta obra conduza os operadores do direito a uma tomada de consciência sobre essa problemática. A autora revela um firme conhecimento do tema e uma maturidade científico-jurídica. Trata-se de uma análise realista sobre o assunto, que merece o reconhecimento da comunidade jurídica."
Direito Civil Contratos Vol 3
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Author : Sílvio de Salvo Venosa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-01-09
Direito Civil Contratos Vol 3 written by Sílvio de Salvo Venosa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-09 with Law categories.
Neste volume, que faz parte da coleção que estuda o Direito Civil, uma ampla visão dos contratos, em sua teoria geral, é analisada com detalhes. Apresenta um padrão classificatório abrangente, essencial para a compreensão de qualquer contrato. A arbitragem é vista em capítulo próprio, pois não se pode fugir de sua natureza contratual. Em seguida, este volume trata dos contratos em espécie, bem como dos atos unilaterais, de acordo com o Código Civil de 2002. A matéria é complementar aos estudos da Teoria Geral dos Contratos. Além de todos os contratos típicos, disciplinados em ambos os Códigos Civis, o livro cuida de vários outros atípicos, de presença constante no mundo negocial. O autor procurou, como em todas as suas obras, utilizar linguagem simples e objetiva, dirigida principalmente aos iniciantes no estudo do Direito, sem deixar de dar ênfase às questões de profundidade teórica e prática, quando assim exige o contrato examinado. Sempre que conveniente, é feita referência aos institutos do Processo Civil intimamente relacionados com os temas contratuais. ?
Tratado De Direito Civil Xi Contratos Em Especial
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Author : António Menezes Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-19
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Os contratos em especial constituem uma área menos aprofundada, no Direito civil. Todavia, eles são incontornáveis: seja por aplicação direta, seja através das formas mistas a que dão azo. A compra e venda, nas suas múltiplas concretizações, traduz o grande modelo de negócio universal. A doação oferece, nos antípodas, a circulação gratuita de bens. A sociedade contém os núcleos básicos da cooperação e da organização privadas. A locação, finalmente, surge como o paradigma da utilização onerosa de bens alheios. Coloca, mormente no campo do arrendamento urbano, delicados temas de equilíbrio de interesses, sujeitos a reformas contínuas. O Tratado de Direito civil oferece, aos estudiosos e ao público interessado, uma exposição crítica sobre esses quatro contratos básicos. Disponibiliza os recentes avanços comparatísticos e nacionais, apoiando-se em mais de oitocentas decisões dos nossos tribunais.
Os Contratos No C Digo Civil
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Author : JOSÉ Franklin De SOUSA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-06-04
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O negócio jurídico é uma declaração de vontade, ou um complexo de declarações de vontade, destinadas à produção de determinado efeitos que o ordenamento jurídico reconhece e garante, enquanto lícitos, e correspondes à vontade declarada. É a manifestação de vontade de uma ou mais partes que visa a produzir um efeito jurídico. O substrato real do negócio jurídico é fornecido pelo fenômeno da autonomia privada, que possibilita ao indivíduo dar, por si mesmo, regra aos próprios interesses.Na concepção clássica, vinda dos pandectistas, por negócio jurídico entende-se a declaração de vontade, enquanto na teoria preceptiva pretende-se que se caracteriza por meio da auto-regulamentação dos próprios interesses. No direito romano, a convenção era gênero, integrado pelas espécies pacto e contrato. O pacto era a convenção produtiva apenas de obrigações naturais. O contrato era a convenção, que engendrava obrigações civis. A convenção é o 'consentimento de duas ou mais pessoas par formar entre elas algum vínculo, ou para resolver um precedente, ou para modifica-lo'.Como dizia Pothier, 'a espécie de convenção que tem por objeto formar uma obrigação, é que se chama contrato'. O contrato, pois, é 'uma convenção pela qual duas ou mais pessoas prometem e se obrigam a dar, fazer, ou não fazer alguma coisa'. Os romanos empregavam a palavra contractus para exprimir qualquer acordo de vontades, sem excluir do conceito as condições modificativas ou extintivas de obrigações, ou as relativas aos direitos reais, que, como as produtivas de obrigações, resultam da reunião de vontades.Nos negócios jurídicos de natureza patrimonial, quer se tratem de obrigações, quer de direitos reais, normalmente e, salvo o escopo de pura liberalidade, concorre sempre a contraprestação do devedor. A liberdade não deve ser o princípio supremo dos contratos, pois, para que o contrato possa ser livremente concluído, é necessário repartir, equitativamente, a liberdade entre os contratantes.Se o contrato é um acordo de vontades que cria, modifica ou extingue relações jurídicas, de natureza patrimonial, sempre que a sua conclusão depender de acordo de vontades, para um dos fins indicados, haverá contrato, ainda que as suas condições sejam estabelecidas por regulamento ou hajam sido preparadas unilateralmente por uma das partes, como ocorre nos contratos de adesão.O regime do contrato administrativo inspira-se na ideia de serviço público, que embora imprecisa, funda-se em algumas leis, como a de continuidade do serviço público e a do primado do interesse geral. Esse regime caracteriza-se pela presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Incluem a executoriedade e a ação de ofício, em que permitem à Administração criar direitos e obrigações e assegurar unilateralmente a execução das obrigações correlata a direitos seus.
C Digo Civil Comentado Iii Dos Contratos Em Especial
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Author : António Menezes Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-25
C Digo Civil Comentado Iii Dos Contratos Em Especial written by António Menezes Cordeiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-25 with Law categories.
O «Código Civil Comentado» constitui uma aspiração antiga e pensada. A iniciativa vai ao encontro das necessidades de práticos, de estudantes e de estudiosos. Formalmente, ela aproveita a experiência colhida noutras iniciativas do Centro de Investigação de Direito Privado e nas mais consagradas anotações europeias. O «Código Civil Comentado» faculta, de modo sintético e eficaz: (1) a origem dos preceitos; (2) as suas conexões relevantes; (3) os entendimentos doutrinários significativos; (4) a prática dos nossos tribunais superiores. O terceiro volume, agora disponibilizado aos práticos, aos estudantes e aos estudiosos, comenta os preceitos constantes do Livro II, Título II: contratos em especial. Ocupa-se de tipos fundamentais, com relevo para a compra e venda, a doação, a sociedade, a locação, o mandato e a empreitada. A propósito de cada artigo, dá conta das normas, do estado das questões, da doutrina e da jurisprudência mais recentes, bem como dos diplomas complementares. A concluir, o III volume do «Código Civil Comentado» disponibiliza um circunstanciado índice ideográfico.
Fian A E Outros Contratos No C Digo Civil
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-07-06
Fian A E Outros Contratos No C Digo Civil written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-07-06 with Social Science categories.
A fiança é uma espécie do gênero garantia. A garantia pode ser real, e ela o é quando o devedor fornece um bem móvel ou imóvel para responder, preferencialmente, pelo resgate da dívida, ou pode ser pessoal, como quando terceira pessoa se propõe a pagar a dívida do devedor, se este o não fizer. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
Contratos No C Digo Civil
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-04-24
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A grande inovação trazida pelo Código Civil foi a inserção em seu rol de alguns contratos que pertencem ao direito comercial, tais como o contrato de comissão, de agência e distribuição, o de corretagem, o de transporte de pessoas e de coisas. O contrato de compra e venda não basta, por si só, para transladar o domínio da coisa que constitui seu objeto. A compra e venda é o contrato pelo qual alguém (vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominado preço. Em regra, a propriedade móvel se transfere pela tradição (entrega da coisa) enquanto a propriedade imóvel transfere-se pelo registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Portanto, o contrato de compra e venda traz somente o compromisso do vendedor em transmitir a propriedade, denotando efeitos obrigacionais (art. 482, CC). O contrato é translativo no sentido de trazer como conteúdo a referida transmissão, que se perfaz pela tradição nos casos que envolvem bens móveis, ou pelo registro, nas hipóteses de bens imóveis.
Princ Pios E Regras De Interpreta O Dos Contratos No Novo C Digo Civil
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Author : Mônica Yoshizato Bierwagen
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Princ Pios E Regras De Interpreta O Dos Contratos No Novo C Digo Civil written by Mônica Yoshizato Bierwagen and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.
O advento do novo Código Civil impõe a necessidade de um novo pensar no direito civil, fundamentado em princípios de 'sociabilidade' em oposição à visão individualista do Código de 1916. Esse novo olhar surge com grande destaque nos contratos, especialmente ao atribuir-lhes função social e reavivar preceitos de cunho moral como boa-fé, probidade e equilíbrio contratual. A análise desses novos referenciais é feita com maestria pela autora que traça, primeiramente, um panorama geral da Lei de Introdução ao Código Civil para, em seguida, partir para a exposição dos princípios relacionados ao direito contratual e sua regras de interpretação. Trata-se, portanto, de obra indispensável a todos os profissionais do direito.
Aplica O Do C Digo Civil S Licita Es E Contratos
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Author : Carlos Pinto Coelho Motta
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2004
Aplica O Do C Digo Civil S Licita Es E Contratos written by Carlos Pinto Coelho Motta and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Government purchasing categories.
Comenta artigos do novo Código civil que se referem a institutos do direito administrativo - notadamente a licitação e o contrato, auxiliado pela norma positiva e a constante menção da jurisprudência, em especial a dos Tribunais de Contas.
Tratado De Direito Civil Xii Contratos Em Especial Segunda Parte
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Author : António Menezes Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
Tratado De Direito Civil Xii Contratos Em Especial Segunda Parte written by António Menezes Cordeiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
O contrato de mútuo está na base da banca e da finança. O mandato dá o modelo das prestações de serviço, incluindo a atividade médica e o patrocínio judicial. A empreitada preside à criação de riqueza em todos os quadrantes. Seguem-se os demais e sempre apaixonantes contratos: parceria, comodato, depósito, rendas, jogo e transação. Fechando o ciclo dos contratos em especial, o Tratado de Direito civil pondera e expõe criticamente os competentes regimes. Estão presentes os elementos doutrinários nacionais e europeus atualizados, bem como cerca de mil decisões jurisprudenciais.