Os Crimes Contra Os Direitos Humanos Praticados Na Ditadura Militar Brasileira
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Os Crimes Contra Os Direitos Humanos Praticados Na Ditadura Militar Brasileira
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Author : Marcos José Pinto
language : en
Publisher:
Release Date : 2020
Os Crimes Contra Os Direitos Humanos Praticados Na Ditadura Militar Brasileira written by Marcos José Pinto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Crimes against humanity categories.
Hist Ria E Mem Ria
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Author : Mariana Bonat Trevisan
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2023-06-13
Hist Ria E Mem Ria written by Mariana Bonat Trevisan and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-13 with History categories.
Que as palavras história e memória guardam uma profunda conexão entre si parece ser algo claro e indiscutível. Contanto, como esses conceitos foram se desenvolveram ao longo do tempo? Em que medida as ideias que sustentam esses termos se diferem e se aproximam? Poderiam ser encarados como sinônimos?Para tentar responder essas e tantas outras questões que emergem desse assunto, nesta obra analisamos temas como a produção de mitos, a força da oralidade e a construção da identidade.Acompanhe-nos neste estudo e compreenda melhor o papel da história e da memória na sociedade contemporânea.
Fascismo Estrutural E A Mem Ria Da Sociedade
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Author : Lucas de Alvarenga Gontijo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-28
Fascismo Estrutural E A Mem Ria Da Sociedade written by Lucas de Alvarenga Gontijo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-28 with Law categories.
O mundo ocidental, nas primeiras décadas do século XXI, se vê às voltas com manifestações muito semelhantes às que ocorreram nas décadas de 20 e 30 do século XX. A extrema direita se avoluma, assim como os ingredientes político-econômicos que a estimulavam: crises macroeconômicas, carestia, insegurança de empregos, frustrações de expectativas, de estabilidade, de empregabilidade, de renda, de seguridade social, etc. Como é amplamente reconhecido, o fascismo é, sobretudo, filho do medo e, como decorre desse afeto, seu desdobramento tende a ser a violência. Violência e medo se implicam mutuamente no mundo da consequencialidade comportamental social. O fascismo se apropria de afetos como o recalque, a insegurança, o desamparo e a vulnerabilidade, e os mobiliza em prol do ódio. O ódio que alimenta a organização de movimentos, partidos que prometem amparo, segurança, superioridade. Enfim, são ilusões, mas as ilusões são poderosas pois constroem presentes, constroem a realidade prática que se materializa a partir da ação dos indivíduos.
Direitos Humanos No Brasil 2007
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Direitos Humanos No Brasil 2007 written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Human rights categories.
Um Acerto De Contas Com O Passado Crimes Da Ditadura Leis De Impunidade E Decis Es Das Supremas Cortes No Brasil E Na Argentina
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Author : Carlos Artur Gallo
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2018-11-01
Um Acerto De Contas Com O Passado Crimes Da Ditadura Leis De Impunidade E Decis Es Das Supremas Cortes No Brasil E Na Argentina written by Carlos Artur Gallo and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-11-01 with Social Science categories.
A partir do resultado dos julgamentos sobre a validade de leis que possibilitaram a impunidade – ainda que temporária – de pessoas vinculadas à repressão praticada durante as ditaduras de Segurança Nacional brasileira e argentina, este livro analisa, em linhas gerais, o modo como se deu a transição à democracia nesses contextos e sua provável influência na elaboração de políticas relacionadas ao legado do período ditatorial. Qual a leitura do passado elaborada pelos integrantes da Corte Suprema nos dois países mencionados? Esta é uma obra que, a partir da realização de um estudo comparado, identifica elementos que ajudam a compreender por qual razão foi possível levar ao banco dos réus muitos dos envolvidos com a repressão política argentina, enquanto no Brasil, e passados mais de 30 anos desde o fim da transição, a impunidade dos crimes da ditadura se mantém. Lança um olhar sobre o passado, o presente e, de algum modo, o incerto futuro das demandas por memória, verdade e justiça na região. Observa, com base na análise de decisões emitidas pelas mais altas instâncias judiciais no Brasil e na Argentina, rupturas e continuidades com pactos estabelecidos no contexto das transições e suas possibilidades de sustentação na nova ordem democrática.
Democracia Desprotegida Legados Da Ditadura Militar No Sistema De Justi A
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Author : Emanuel de Melo Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2023-11-23
Democracia Desprotegida Legados Da Ditadura Militar No Sistema De Justi A written by Emanuel de Melo Ferreira and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-23 with Social Science categories.
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro DEMOCRACIA DESPROTEGIDA: LEGADOS DA DITADURA MILITAR NO SISTEMA DE JUSTIÇA, de autoria do professor Emanuel de Melo Ferreira. A Constituição de 1988 estabeleceu princípios democráticos e sociais que moldaram a nação nas últimas décadas. No entanto, ao longo dos anos, esses princípios têm enfrentado uma série de desafios que ameaçam sua integridade e aplicação. A presente obra explora essa questão crucial e apresenta uma análise sobre a erosão do seu caráter social e democrático. Os eventos do 08 de janeiro de 2023, que incluíram uma tentativa de golpe de Estado e ações violentas contra os três Poderes em Brasília, são tomados como um exemplo dramático dessa erosão democrática. O autor se concentra em investigar o comportamento de juízes e membros do Ministério Público neste contexto, buscando entender em que medida eles têm colaborado com o autoritarismo ou resistido a ele. A pesquisa revela como o autoritarismo tem se desenvolvido, em parte, devido a uma coordenação engajada em torno de princípios antidemocráticos e ao uso do Direito para tais fins, o que resulta em uma proteção inadequada à democracia. Nas palavras do autor: "As premissas ideológicas desta obra partem da necessidade de lutar pela Constituição de 1988, reconhecendo as graves desigualdades sociais do Brasil, amplificadas por meras análises abstratas tipicamente liberais. Nesse sentido, a busca por uma efetiva democracia social, capaz de concretizar os diversos direitos sociais previstos constitucionalmente, passa por uma rigorosa crítica ao autoritarismo e à exaltação do golpe militar na medida tais práticas amplificam ainda mais a ofensa à isonomia, fomentando violência contra grupos menos favorecidos, como os que sofrem com a violência nas periferias".
Combate Corrup O E Ditadura Civil Militar
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Author : José Carlos Mayrink da Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-26
Combate Corrup O E Ditadura Civil Militar written by José Carlos Mayrink da Costa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-26 with History categories.
Este livro tem como principal finalidade discutir como os grupos que estiveram à frente do Golpe de 1964 e da posterior ditadura civil-militar instaurada elaboraram um discurso de combate à corrupção e à subversão política como forma de legitimar a sua intervenção e permanência no poder por 21 anos no Brasil. Nesse sentido, a política de "combate" à corrupção e à subversão se deu oficialmente por meio da criação de duas Comissões Gerais de Investigação (CGI), a primeira constituída em 1964 e a segunda em 1968. Tais órgãos tinham a função de investigar e punir supostos corruptos e subversivos. Há indícios, porém, de que essas comissões eram seletivas, devido a interferências políticas no exercício de suas atribuições. Em torno dessa análise, de forma recortada, abordaremos o caso de Miracema, em que o ex-prefeito da cidade foi denunciado e processado pela CGI, ao nosso ver, sobretudo por motivações políticas. Nessa perspectiva, discutiremos como a ideia que associa a instituição militar à moralidade, consolidada a partir do golpe, permanece presente em nossa sociedade, por meio da disputa de projetos de memória sobre o período em discussão.
State Crime
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Author : Penny Green
language : en
Publisher: Pluto Press (UK)
Release Date : 2004-01-20
State Crime written by Penny Green and has been published by Pluto Press (UK) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004-01-20 with Law categories.
Shows how transnational corporations use lobby groups to shape EU policy. New updated edition
Estudos Avan Ados Em Direito
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Author : Danielle Zanoli Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Bookerfield Editora
Release Date : 2022-04-26
Estudos Avan Ados Em Direito written by Danielle Zanoli Gonçalves and has been published by Bookerfield Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-26 with Law categories.
O Direito e seus meandros. Dinâmica pura. Nunca é só o Direito, muito menos é só a letra fria da lei. Interpretações, entendimentos, julgamentos, Cátedros e seus ensinamentos, direitos em conflito com outros direitos, o judiciário que diuturnamente tenta resolver a questão da lei em conflito com a justiça. A evolução do direito é feita todos os dias por aqueles que nele atuam. Acadêmicos cheios do ímpeto da juventude e de sua vontade de mudar o mundo que desenvolvem teses vanguardistas. Mestres que se empenham em estudar e ensinar a especificidade dentro de suas áreas de especialização. Advogados, que na busca de encontrar justiça para seus tutelados, criam novas teorias e teses e permitem que o direito floresça, frutifique. Magistrados, que imbuídos de isenção, mudam os rumos da vida de todos nós com suas decisões, amparadas na lei ou na justiça, mas sempre dentro dos limites do Direito. Estudos avançados em Direito, em seu volume 3 é um livro que nos apresenta um recorte desse rico universo, construído dia a dia por profissionais dos mais diferentes cantos do Brasil, com temas que vão desde a generalidade de direitos e garantias fundamentais até campos bem específicos do direito. Agraciada com a prazerosa responsabilidade de organizar e apresentar meus pares e seus trabalhos, nesta obra, passo a fazê-lo. Começamos o livro com um capítulo que traz um dos maiores desafios do judiciário atualmente: O enorme número de processos que comprometem a rapidez da solução dos litígios judiciais. Esse desafio trouxe ao legislador a necessidade de buscar formas de resolução consensual de conflitos. Em 1996 por meio da lei 9307, denominada lei da arbitragem, o legislador já buscava mecanismos de solução extrajudicial. A reforma do Código de Processo Civil de 2015, também privilegiou essa solução. Do Mato Grosso do Sul, o mestrando Edison França Lange Junior, Professor e Servidor Público em conjunto com o Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior nos trazem uma abordagem curiosa sobre o tema. Por meio do capítulo: RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS: COMUNICAÇÃO, COMPREENSÃO E HERMENÊUTICA, eles partem de um entendimento do que é conflito sob o prisma filosófico e antropológico. Os autores nos explicam como o pensamento humano muito vezes nos sabota quando pensamos em “acordo”, pois inconscientemente o “ceder” é entendido como perder e a dor da perda é maior que a satisfação do ganho. A comunicação é o que nos diferencia dos demais animais e privilegiar a composição de interesses para solucionar os conflitos nunca se fez tão urgente. Afinal é conversando que a gente se entende, não é mesmo? São Paulo, o estado mais populoso e mais rico do Brasil, nos enriquece com o Capítulo da Doutoranda, Professora e Advogada Valquíria Ortiz Tavares Costa que nos apresenta o enorme desafio de alcançar a cidadania. Em seu capítulo intitulado: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: CAMINHO PARA A CIDADANIA, ela nos lembra que a cidadania é condição imprescindível para que se forme um elo entre o indivíduo e o Estado, mas o seu exercício só pode ser viabilizado pela educação que municia a pessoa com o conhecimento necessário para lutar pelos seus direitos e cumprir com os seus deveres. Faço coro com seus argumentos, pois a educação é o único caminho que transforma a vida das pessoas e seu meio. Minas Gerais nos presenteia com o trabalho dos mestres em Direito Jefferson Prado Sifuentes e Paulo Henrique Loyola Vianna de Andrade que nos brindam com brilhante viagem que os meandros constitucionais guardam quanto ao aparente conflito de preceitos fundamentais entre a autonomia da vontade e o respeito do estado por essa autonomia frente à obrigação estatal de preservar garantias fundamentais. Por meio do capítulo: AUTONOMIA PRIVADA FRENTE À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PERPLEXIDADE DA RENÚNCIA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS eles nos esclarecem, afinal, pode um titular de direito, exercê-lo de forma infinita, desmedida? E o estado, pode limitar o direito de renúncia do titular de um direito? A balança, símbolo da justiça não representa apenas a busca do equilíbrio, do justo. Busca principalmente, e sempre ponderar dois direitos em aparente conflito. Nos idos de 1920 Ruy Barbosa já nos ensinava: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, mas foi somente em 2015 que nosso Código de Ritos, abarcou o princípio da razoável duração do processo, já integrado ao mundo jurídico por meio da Emenda Constitucional 45 de 2004. Do Paraná nos agraciam o advogado e colunista, Mestre em Direito, José Bruno Martins Leão e o Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior com aprofundada análise sobre a efetividade deste princípio diante da realidade do Poder Judiciário. No capítulo: O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA PERSPECTIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 várias reflexões são feitas, como por exemplo, se temos por certo que Justiça tardia não é justiça, como conciliar este ideal com a condição humana do julgador? Não seria a pressa inimiga da perfeição, como nos ensina o dito popular? E como enfrentar a questão da dilação devida e natural, que concerne ao próprio rito, a fim de respeitar o princípio do devido processo legal? Os ventos ditatoriais que sopraram por todo o mundo no século passado também chegaram aqui. Feridas foram deixadas e algumas histórias nunca foram esclarecidas. Da Bahia, o juiz leigo, Enéas Cardoso Neto, juntamente com Gabriela Santos Lima, discorrem de forma aguerrida, em seu capítulo intitulado: A SÚMULA 647 DO STJ, EFETIVAÇÃO DE REPARAÇÃO HISTÓRICA FEITA AS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS OCORRIDAS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) sobre a imprescritibilidade das ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política ocorridos no período do regime militar no Brasil, garantida com a recente publicação da súmula 647 do Superior Tribunal de Justiça. Àqueles que injustamente sofreram registro aqui o meu respeito e o desejo de que encontrem na reparação dos danos sofridos o conforto para a dor vivida. O avião recentemente completou um século de seu primeiro voo e o direito aeronáutico já alça voos bem altos. Transmutado de meio de transporte idílico em arma de guerra, normatizações internacionais se fizeram urgentes. A Doutoranda do Curso de ciências aeroespaciais da Força aérea e professora da academia da Força aérea desde 2010, do Campo Fontenelle, em Pirassununga, interior de São Paulo, Érika Rigotti Furtado, nos apresenta por meio do seu capítulo: AS HIPÓTESES LEGAIS DE EMPREGO DO PODER AÉREO BRASILEIRO E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, como o Direito é indispensável quando está posto um embate entre a soberania nacional, objeto de proteção do Poder aéreo e a defesa da dignidade humana, valor defendido pelo Tribunal Penal Internacional. A recente reforma do código de processo civil (2015) externou uma preocupação há muito existente: o enorme número de processos nos tribunais a espera de julgamento. O Paraná, novamente presente por meio do Mestre e Procurador da Fazenda Nacional Elon Kaleb Ribas Volpi, do Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior e de seu colega Fabio Caldas Araújo nos demonstram, por meio de minuciosa pesquisa, realizada em seu capítulo: IRDR E OS REGULAMENTOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS: IMPORTÂNCIA DA ISONOMIA DAS REGRAS, a importância do instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e de como ele pode evitar decisões contraditórias e diminuir a morosidade da justiça, mas principalmente investigam como os Tribunais Regionais Federais regulam tão importante tema, defendendo a importância de uma isonomia nas regras. Por fim, do Espírito Santo, apresento-lhes o trabalho desta advogada e servidora pública que subscreve esta apresentação, uma capixaba por hereditariedade e por escolha. O saneamento básico é um dos grandes desafios do nosso país e disso ninguém tem dúvida. Mas como gerir tão delicada questão quando se vive numa Região Metropolitana? Rios que se dividem, lixões que se multiplicam, águas que se cruzam, poderes que ora se repelem, ora convergem. Em histórica decisão o STF definiu como deve ser tratada a questão da titularidade dos referidos serviços em regiões metropolitanas, que é o que lhes apresento por meio do capítulo que fecha esta obra: EFEITOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO FACE A DEFINIÇÃO DA TITULARIDADE PELO STF NA ADIN 1842-5 Que esta obra, tão plural e tão singular ao mesmo tempo, possa expandir seus horizontes nos mais diversos aspectos alcançados pelo Direito. Boa leitura!
Direitos Humanos No Brasil 2
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Mauad Editora Ltda
Release Date : 2007
Direitos Humanos No Brasil 2 written by and has been published by Mauad Editora Ltda this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Civil rights categories.