Os Crimes De Sonega O Fiscal
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Crimes De Sonega O Fiscal
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Author : Cláudio Figueiredo Costa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003-01-01
Crimes De Sonega O Fiscal written by Cláudio Figueiredo Costa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-01-01 with Tax evasion categories.
Aborda o crime de sonegação fiscal, partindo da evolução histórica do tratamento da fraude fiscal, desde a criminalização do contrabando, que atingia o monopólio no comércio das riquezas brasileiras, até o advento da Lei no. 4.729, de 14 de julho de 165, e sua substituição pela Lei no. 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Analisa o sujeito ativo especial (contribuinte), passando pela discussão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime de sonegação fiscal, e o seu sujeito passivo único ( a Fazenda Pública). Estuda os modos e os meios de execução do delito e a questão da imprescindibilidade da ocorrência do resultado nos crimes de sonegação. Examina o tipo subjetivo e a exclusiva punição a título de dolo, além do erro de tipo, decorrente da errônea interpretação da lei tributária. Aborda ainda a possibilidade de tentativa, o concurso de normas, e a questão da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo.
Sonega O Fiscal E Os Crimes Fiscais Nos Ordenamentos Jur Dicos Brasileiro E Portugu S
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Author : Murilo Cesar Monteiro Godoy
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-11
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A proposta aqui lançada é dar o conhecimento, antes de mais, do crime de Sonegação Fiscal (crime contra a ordem tributária, Lei no 8.137/90 – Brasil), abordando o conceito relativo à modalidade do crime em causa, confrontando-o com os tipos penais tributários homólogos portugueses (nomeadamente o crime de Burla Tributária, Fraude Fiscal e Abuso de Confiança), ambos contidos no Regime Geral das Infrações Tributárias – RGIT e Constituição da República de Portugal – CRP. Bem como o relevante contributo no que diz respeito às suas definições, consequências na prática, possíveis excludentes da culpa e soluções, através de sua previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro e no ordenamento jurídico português.
Os Crimes De Sonega O Fiscal
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Author : Cícero Marcos Lima Lana
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
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Os Crimes Fiscais An Lise Dogm Tica E Reflex O Sobre A Legitimidade Do Discurso Criminalizador
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Author : Susana Maria Aires de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2021-02-01
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Os crimes fiscais são, com frequência, apontados na literatura penal como exemplo de um alargamento desmedido do direito penal. Neste estudo, faz-se uma análise destas incriminações à luz da categoria de bem jurídico-penal. Conclui-se pela autonomia de um bem jurídico de natureza patrimonial e coletiva, coincidente com o conjunto de receitas fiscais de que o Estado é titular. Confrontando esta posição com o regime legal, verifica-se estar a tutela deste interesse ligada à previsão de limiares mínimos (quantitativos) de relevância da conduta, bem como aos efeitos mitigadores atribuídos à regularização da situação tributária. É também o bem jurídico-penal, agora enquanto padrão crítico, limitador e legitimador da norma penal, que fundamenta algumas dúvidas quanto à conformação legal do crime de abuso de confiança fiscal como um crime de omissão pura. Estas conclusões não são exclusivamente sustentadas no "princípio do bem jurídico-penal"; antes convocam de igual modo outros princípios como a ultima ratio ou a dignidade e a carência de pena
Exclus O Da Punibilidade Em Crimes De Sonega O Fiscal
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Author : Andrei Zenkner Schmidt
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Exclus O Da Punibilidade Em Crimes De Sonega O Fiscal written by Andrei Zenkner Schmidt and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Criminal law categories.
Crime De Sonega O Fiscal
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Author : Angelo Rafael Rossi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1967
Crime De Sonega O Fiscal written by Angelo Rafael Rossi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1967 with Tax evasion categories.
Dos Crimes De Sonega O Fiscal
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Author : Araçarí Leite Cavalcanti
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1966
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Crime De Sonega O Fiscal Lei N 4 729 De 14 7 65 Lei N 4 860 De 29 11 65 E Decreto N 57 609 De 7 1 66 Comentados Com Defini O Dos Crimes De Sonega O Fiscal
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Author : Angelo Rafael Rossi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1967
Crime De Sonega O Fiscal Lei N 4 729 De 14 7 65 Lei N 4 860 De 29 11 65 E Decreto N 57 609 De 7 1 66 Comentados Com Defini O Dos Crimes De Sonega O Fiscal written by Angelo Rafael Rossi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1967 with categories.
Crimes De Sonega O Fiscal
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Author : Cícero Marcos Lima Lana
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Crimes De Sonega O Fiscal written by Cícero Marcos Lima Lana and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.
O Crime De Fraude Fiscal No Ordenamento Jur Dico Portugu S 30 Anos Depois
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Author : Rui Correia Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
O Crime De Fraude Fiscal No Ordenamento Jur Dico Portugu S 30 Anos Depois written by Rui Correia Marques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-05 with Law categories.
A incriminação da fraude fiscal tem constituído um elemento central na evolução do Direito Penal Tributário nas últimas décadas, por várias razões. Pela sua relevância prática no quotidiano fiscal das pessoas e das empresas, pelo número elevado de processos em que se debate a sua imputação ou pelas relevantes questões jurídicas que tem motivado. A presente obra ensaia um balanço fundamentado sobre os grandes problemas que têm sido equacionados neste domínio, designadamente a determinação das realidades que estão abrangidas e as que estão excluídas pelo tipo incriminador, o problema da tributação dos rendimentos de origem ilícita, a determinação do momento de consumação do crime ou a articulação entre as opções jurídico-criminais e as garantias constitucionais relativas ao exercício do poder punitivo, como o princípio da igualdade ou a garantia contra a autoincriminação. A estas questões são oferecidas respostas baseadas em argumentos consistentes e ponderados que contribuem para traçar novos horizontes sobre o debate e a compreensão da lei fiscal em matéria penal.