Os Impactos Da Reforma Trabalhista Lei No 13 467 2017 Sobre As Rela Es De Trabalho
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Os Impactos Da Reforma Trabalhista Lei No 13 467 2017 Sobre As Rela Es De Trabalho
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Author : Danilo Miranda Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-24
Os Impactos Da Reforma Trabalhista Lei No 13 467 2017 Sobre As Rela Es De Trabalho written by Danilo Miranda Ribeiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-24 with Law categories.
A Reforma Trabalhista surgiu em um momento de crise e foi implementada com um objetivo: dar solução aos problemas socioeconômicos enfrentados pelo Brasil, como desemprego, desigualdade social e pouca competitividade das empresas nacionais, já que a CLT era tachada como uma das causas do problema, por ser atrasada. Para investigar as repercussões da Lei no 13.467/2017 sobre as condições de trabalho, este livro propõe-se a analisar tanto a flexibilização de direitos quanto o impacto social dessa alteração legislativa, por meio de indicadores como desocupação, informalidade, litigiosidade etc. Como abordagem metodológica, optou-se pela revisão de várias pesquisas que examinaram as consequências econômicas de curto prazo após a reforma (até 2019), em sua maioria dados do IBGE, OCDE e OIT, e de estudos sociais para corroborar a interpretação da realidade encontrada. A hipótese deste estudo é que a Reforma Trabalhista não logrou êxito em solucionar os problemas sociais que justificaram a sua implementação, porém teve sucesso em reduzir as garantias sociais dos trabalhadores (interesse econômico). Como eixo para reflexão, surge uma hipótese secundária: o interesse social perde espaço para a relevância do interesse econômico na modernidade, embora o primeiro seja defendido como pressuposto das ordenações de direito que contemplam o segundo.
Direito Fundamental Ao Trabalho Digno No S Culo Xxi Volume Iii
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Author : Gabriela Neves Delgado
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-11-27
Direito Fundamental Ao Trabalho Digno No S Culo Xxi Volume Iii written by Gabriela Neves Delgado and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-27 with Law categories.
Este livro, comemorando o 10º aniversário do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), aborda várias dimensões e desafios do Direito Fundamental ao Trabalho Decente ou Digno no século XXI. O trabalho decente ou digno não é apenas uma questão de aplicação da lei e administração. Ele também institui uma cultura impulsionada por valores de segurança, dignidade, destemor, transparência e confiança mútua praticados em toda a organização. O trabalho decente ou digno leva à gratificação profissional e pessoal. Igualmente importante é criar mais empregos para uma economia robusta. É essencial assegurar locais de trabalho mais felizes, livres de violência física, psicológica, social e econômica. Essa é a base para a construção de uma cultura de paz dentro da organização e da formação de uma sociedade igualitária e sustentável. Para assegurar organicidade à obra coletiva, a categoria-chave do direito fundamental ao trabalho digno foi indicada como referência guia da coletânea, fio condutor e de encadeamento do repertório teórico de seus três volumes. No conjunto, a trilogia contribui decisivamente, e de forma original, para o alcance de uma compreensão integralizada dos planos teórico e prático da categoria do direito fundamental ao trabalho digno, por aproximar o estudo de suas dimensões abstratas e pressupostos constitutivos a reflexões de ordem concreta, na perspectiva do século XXI. O primeiro volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: principiologia, interfaces e dimensões constitutivas no Estado Democrático de Direito) reforça a concepção de direito fundamental ao trabalho digno em suas relações com o conceito mais amplo de Estado Democrático de Direito. Também nesta parte apresenta-se uma seleção detalhada de temas trabalhistas atuais sobre as dimensões constitucionalizadas do trabalho digno (valor social do trabalho, sujeito trabalhador e meio ambiente do trabalho), além das interfaces de acesso à justiça e de regulação judicial. O segundo volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: reinterpretações e desafios para as relações de trabalho rurais, industriais e de serviços) introduz o tema da regulação pública do trabalho digno com abordagem interdisciplinar. Em seguida, apresenta um variado cenário de relações de trabalho presentes no contexto brasileiro, perpassando os segmentos rural, industrial e de serviços, com o desafio de se pensar como a referência constitucionalizada do direito fundamental ao trabalho digno é (ou não) articulada nessas relações e em que medida. O terceiro volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: ressignificações e desafios de proteção para as relações de trabalho da era digital) é voltado à análise descritiva do mundo do trabalho na era digital, com uma tentativa de intelecção sobre possíveis caminhos de proteção ao trabalho no terceiro milênio. O tópico traz também reflexões sobre o trabalho no universo dos algoritmos e das plataformas digitais, além da importante discussão sobre o possível enquadramento jurídico dos trabalhadores inseridos em relações de trabalho típicas da 4ª revolução tecnológica, na linha de análise do direito fundamental ao trabalho digno.
A Reforma Trabalhista
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Author : Maira de Souza Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-01
A Reforma Trabalhista written by Maira de Souza Almeida and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.
É sabido que as mudanças fáticas e sociais antecedem, muitas vezes, a transformação normativa, por isso, neste livro, para a compreensão da Reforma Trabalhista, realiza-se, primeiramente, uma abordagem institucional sobre a relação existente entre os Poderes Republicanos e a crise econômica, pela qual atravessa o Estado brasileiro, desde o ano de 2015, que culminou na flexibilização das leis trabalhistas no Brasil. A Reforma Trabalhista de 2017 inseriu e modificou diversos institutos jurídicos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No intuito de não prejudicar o direito ao acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, propõe-se uma interpretação humanista e protetiva, para alguns dos novos dispositivos legais. A descrição histórica sobre o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil e de sua função social, bem como o esclarecimento de como funciona o sistema de Justiça, na atualidade, esmiuçando os principais princípios específicos do Direito de Trabalho, são vetores que servem de norte para a avaliação dos novos parâmetros normativos. Finalmente, propõe-se, por intermédio da hermenêutica jurídica, a irradiação das normas constitucionais e dos tratados internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Estado brasileiro é signatário, para a compreensão da norma infraconstitucional laboral, no intuito de possibilitar que continue a ser percorrido um caminho protetivo para o Direito e o Processo do Trabalho brasileiro.
Negocia O E Rela Es Sindicais
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Author : Giselly Santos Mendes
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2021-09-10
Negocia O E Rela Es Sindicais written by Giselly Santos Mendes and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-10 with Law categories.
Com as transformações no campo do trabalho trazidas pela Revolução Industrial, as relações entre empregados e empregadores sempre andaram em uma corda bamba, tecida por conflitos, embates, violência, desigualdade, mas também por conquistas, avanços, visões mais éticas e mais humanas do trabalho assalariado. Nessa dinâmica muitas vezes desequilibrada do ponto de vista do poder de negociação entre as partes, o sindicato teve um papel fundamental. Isso não mudou com a Reforma Trabalhista de 2017.Venha conhecer mais de perto as mudanças trazidas pela Lei n. 13.467/2017 no campo das relações trabalhistas e sindicais e perceba como essas agremiações ganharam ainda mais relevância nesse contexto na proteção dos direitos do trabalhador.
Desafios Do Direito Na Sociedade 5 0
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Author : Vidal Serrano Nunes Júnior
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-09-15
Desafios Do Direito Na Sociedade 5 0 written by Vidal Serrano Nunes Júnior and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-15 with Law categories.
A Faculdade de Direito da PUC-SP – reconhecida, inclusive pelas inúmeras reputações jurídicas que dela emergiram, como um dos melhores cursos de Direito do País – sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação. Nessa esteira, algo, ainda uma vez, novidadeiro, o que seja, a publicação dos melhores trabalhos de conclusão de curso de seus formandos. Como celeiro de grandes talentos, verificou-se a existência de um rico material, que foi produzido segundo rigorosos critérios de orientação, motivo pelo qual se entendeu por bem dar conhecimento ao mundo jurídico dessas inúmeras reflexões. É de se ver que esses trabalhados foram meticulosamente selecionados: primeiro, pelo professor orientador; segundo, pela banca examinadora e, em terceiro, por uma comissão avaliadora, que os entendeu merecedores desse merecido laurel.
Reforma Trabalhista Para Al M Do Discurso De Liberdade A Aliena O E Precariza O Das Rela Es De Trabalho No Brasil
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Author : Tiago de Jesus Batista
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2023-01-23
Reforma Trabalhista Para Al M Do Discurso De Liberdade A Aliena O E Precariza O Das Rela Es De Trabalho No Brasil written by Tiago de Jesus Batista and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-23 with Education categories.
A Lei n.o 13.467/2017 (Brasil, 2017), denominada "Reforma Trabalhista", é resultado de um processo pautado em modificações sociais, políticas e econômicas, que influenciaram diretamente o cotidiano das relações de trabalho em decorrência de diversas mudanças ocorridas no contexto de trabalho, nas condições laborais, no uso de novas tecnologias, bem como em novas possibilidades de contratos de trabalho, que resultaram na criação de um novo conjunto de dispositivos normativos, com novas regras e orientações, que ainda estão sendo absorvidas pela sociedade brasileira, visto que a mudança normativa e seus efeitos vão sendo notados gradualmente. O trabalho é um elemento de conexão entre o indivíduo e a organização e pode apresentar uma carga psíquica positiva ou negativa para o trabalhador. Se, por um lado, pode ser dada abertura necessária ao desenvolvimento do indivíduo, do grupo e do resultado do trabalho, incentivando a criatividade, a experimentação e a inovação; por outro lado, pode ocorrer o cerceamento por meio do reforço no controle e na legitimação de modelos de trabalho.
The Corrosion Of Character The Personal Consequences Of Work In The New Capitalism
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Author : Richard Sennett
language : en
Publisher: W. W. Norton & Company
Release Date : 2011-02-07
The Corrosion Of Character The Personal Consequences Of Work In The New Capitalism written by Richard Sennett and has been published by W. W. Norton & Company this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-02-07 with Political Science categories.
A Business Week Best Book of the Year.... "A devastating and wholly necessary book."—Studs Terkel, author of Working In The Corrosion of Character, Richard Sennett, "among the country's most distinguished thinkers . . . has concentrated into 176 pages a profoundly affecting argument" (Business Week) that draws on interviews with dismissed IBM executives, bakers, a bartender turned advertising executive, and many others to call into question the terms of our new economy. In his 1972 classic, The Hidden Injuries of Class (written with Jonathan Cobb), Sennett interviewed a man he called Enrico, a hardworking janitor whose life was structured by a union pay schedule and given meaning by his sacrifices for the future. In this new book-a #1 bestseller in Germany-Sennett explores the contemporary scene characterized by Enrico's son, Rico, whose life is more materially successful, yet whose work lacks long-term commitments or loyalties. Distinguished by Sennett's "combination of broad historical and literary learning and a reporter's willingness to walk into a store or factory [and] strike up a conversation" (New York Times Book Review), this book "challenges the reader to decide whether the flexibility of modern capitalism . . . is merely a fresh form of oppression" (Publishers Weekly, starred review). Praise for The Corrosion of Character: "A benchmark for our time."—Daniel Bell "[A]n incredibly insightful book."—William Julius Wilson "[A] remarkable synthesis of acute empirical observation and serious moral reflection."—Richard Rorty "[Sennett] offers abundant fresh insights . . . illuminated by his concern with people's struggle to give meaning to their lives."—[Memphis] Commercial Appeal
Crises Labor Market Policy And Unemployment
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Author : Mr.Lorenzo E. Bernal-Verdugo
language : en
Publisher: International Monetary Fund
Release Date : 2012-03-01
Crises Labor Market Policy And Unemployment written by Mr.Lorenzo E. Bernal-Verdugo and has been published by International Monetary Fund this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-03-01 with Business & Economics categories.
Using a sample of 97 countries spanning the period 1980?2008, we estimate that financial crises have a large negative impact on unemployment in the short term, but that this effect rapidly disappears in the medium term in countries with flexible labor market institutions, whereas the impact of financial crises is less pronounced but more persistent in countries with more rigid labor market institutions. These effects are even larger for youth unemployment in the short term and long-term unemployment in the medium term. Conversely, large upfront, or gradual but significant, comprehensive labor market policies have a positive impact on unemployment, albeit only in the medium term.
On Legal Ai
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Author : Joshua Walker
language : en
Publisher: Full Court Press
Release Date : 2019-07-15
On Legal Ai written by Joshua Walker and has been published by Full Court Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-07-15 with categories.
AI has increasingly captured the hearts, minds, and works of industry and the law. Big law knowledge professionals are scrambling to develop processes that revolutionize efficiency and empower their firms to make decisions based on both hard data and legal acumen. Their clients are forcing it. But just how much, and "which much", of legal process is going to be eaten, improved, or scaled up by AI and big data? How much is hype? Facts are increasingly rare in the marketing-driven boundary zone between AI and the law. That rarity provoked this work.On Legal AI is perhaps the first fact-based attempt to map the territory between AI and the law. While grounding the conversation in hard theory, Joshua Walker takes the reader through a flurry of (interstitially entertaining) real world examples to resolve on a single "recipe" for developing legal AI, and making AI "legal". This book is designed to help attorneys, students, and myriad others navigate our new reality successfully . . . because our "new reality" is already here. On Legal AI will aid readers in becoming far more productive and valuable to enterprise and government by specifically illustrating how to leverage practical legal automation, and how to avoid falling prey to its dangers. It seeks to marry the best mores and methods from law, computer science, and design-in time to catch the present wave of opportunity.
Philosophical Foundations Of Labour Law
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Author : Hugh Collins
language : en
Publisher: Philosophical Foundations of L
Release Date : 2019-02-12
Philosophical Foundations Of Labour Law written by Hugh Collins and has been published by Philosophical Foundations of L this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-02-12 with Law categories.
The first book to explore the philosophical foundations of labour law in detail, including topics such as the meaning of work, the relationship between employee and employer, and the demands of justice in the workplace.