Os Tribunais De Contas A Pandemia E O Futuro Do Controle
DOWNLOAD
Download Os Tribunais De Contas A Pandemia E O Futuro Do Controle PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Os Tribunais De Contas A Pandemia E O Futuro Do Controle book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Os Tribunais De Contas A Pandemia E O Futuro Do Controle
DOWNLOAD
Author : Edilberto Carlos Pontes Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-11-24
Os Tribunais De Contas A Pandemia E O Futuro Do Controle written by Edilberto Carlos Pontes Lima and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-24 with Fiction categories.
A pandemia do coronavírus foi um choque de enormes proporções e de escala mundial. Além dos substanciais impactos na saúde, com mais de duas centenas de milhões de pessoas infectadas e mais de quatro milhões de mortos, os efeitos na economia foram substanciais. O Fundo Monetário Internacional calcula que o PIB global caiu 3,3% em 2020 (queda de 4,4% em termos per capita). Em alguns países, os efeitos foram mais amplos: na Espanha, a queda chegou a 11%; no Reino Unido, a 10%, na França, a 8,2%. O PIB brasileiro caiu 4,1%. As repercussões sobre as finanças públicas foram brutais, porque as receitas despencaram com o PIB e novas despesas surgiram. Não apenas em saúde, mas os governos tiveram que atuar fortemente em fornecer políticas compensatórias para os mais atingidos: auxílios emergenciais, por meio de transferências diretas de renda, apoio aos Estados e Municípios, parcelamento e dispensa (em alguns casos) de tributos, entre outras medidas. O FMI calcula que os gastos públicos mundiais relacionados à pandemia somaram US$9,9 trilhões de dólares, dos quais US$1,3 trilhão em saúde e US$8,6 trilhões em outras despesas que não são de saúde. Além disso, foram US$6,1 trilhões em suporte de liquidez. A dívida pública bruta mundial aumentou exponencialmente, em 13% do PIB, o que também se repetiu no Brasil, onde alcançou 89% (aumento de 14% do PIB). As instituições tiveram que se adaptar. Em muitos casos, precisaram alterar substancialmente o foco de suas preocupações, para colaborar com a solução dos problemas, sem perder a função essencial para a qual foram criadas. Os Tribunais de Contas, de uma forma geral, revelaram boa capacidade de adaptação: de sessões de julgamento por meio de videoconferência a auditorias remotas. Da generalização do trabalho à distância (teletrabalho) aos plenários virtuais. Além disso, foi preciso redirecionar o planejamento, para fiscalizar com prioridade os substanciais gastos relacionados à pandemia, que estavam originalmente fora dos planos de fiscalização. De uma forma geral, as instituições passaram bem nesse verdadeiro teste de estresse e implementaram iniciativas importantes. Este livro reúne um conjunto de reflexões sobre a atuação dos TCs na pandemia e o futuro do controle.
O Papel Do Controle Externo Exercido Pelos Tribunais De Contas No Controle Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Durante A Pandemia De Covid 19
DOWNLOAD
Author : Jeanine Lykawka Medeiros
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-22
O Papel Do Controle Externo Exercido Pelos Tribunais De Contas No Controle Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Durante A Pandemia De Covid 19 written by Jeanine Lykawka Medeiros and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-22 with Political Science categories.
Diante da situação de calamidade e emergência instalada em razão da pandemia de Covid-19, tornou-se necessário construir uma nova realidade de atuação da Administração Pública. Com isso, as políticas públicas foram severamente afetadas no sentido de construção de novas ações e de mudanças na realização daquelas inicialmente programadas. Por conseguinte, a competência em realizar esse controle externo pelos Tribunais de Contas não foi dispensada, podendo, contudo, apresentar uma nova sistemática sobre as atividades da Administração Pública, tendo em vista suas competências constitucionais para exercerem as funções fiscalizatória, sancionatória, pedagógica e julgadora, sobre os elementos, ações e instrumentos da política pública de saúde através dos atos de governo e, especialmente, dos atos de gestão. Para aprofundar o tema, realizou-se uma análise complexa dos elementos, instrumentos e ciclo de política pública, a partir das tradicionais categorias de atos de governo e de gestão, bem como o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas da União e do Estado do Acre, em termos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de saúde considerando as especificidades ocorridas durante a pandemia Covid-19, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.
Os Desafios Do Controle Externo Diante Da Pandemia Da Covid 19
DOWNLOAD
Author : Luiz Henrique Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-11-30
Os Desafios Do Controle Externo Diante Da Pandemia Da Covid 19 written by Luiz Henrique Lima and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-30 with Fiction categories.
A pandemia da Covid-19 mudou o mundo e as nossas vidas. Nada será como antes, nem a Administração Pública nem o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.
Fun O Social Compet Ncia Esg E Governan A
DOWNLOAD
Author : Eduardo Tuma
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-06-01
Fun O Social Compet Ncia Esg E Governan A written by Eduardo Tuma and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-01 with Law categories.
Esta robusta coletânea abrange temas comuns à gestão pública, ao controle externo e à organização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP, trazendo também estudo de casos. Nas palavras da ex-Ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União, "Todos os capítulos pautam-se pela consistência e pela concretude na forma de apresentar e discutir questões muito relevantes; portanto, constituem referência para atuação de órgãos de controle e agentes públicos das diversas esferas e poderes que lidam diariamente com questões semelhantes. (...) Não há dúvidas de que sua leitura trará aprendizado e farto conhecimento a quem a ela se dedica. Os assuntos tocados são atuais, relevantes e de compreensão obrigatória aos interessados em toda a representatividade que detém (...) o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, guardião impoluto da cidade mais influente da América Latina".
Lgpd No Setor P Blico
DOWNLOAD
Author : Fábio Correa Xavier
language : pt-BR
Publisher: Fabio Xavier
Release Date : 2022-04-29
Lgpd No Setor P Blico written by Fábio Correa Xavier and has been published by Fabio Xavier this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-29 with Computers categories.
Este livro apresenta uma coletânea de artigos sobre a aplicação da LGPD no setor público, apresentando boas práticas e recomendações dadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por meio de vários guias informativos, especialmente o Guia para Tratamento de Dados pelo Poder Público, o Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte e o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado. O livro traz recomendações e boas práticas para o setor público em geral, abordando aspectos relacionados aos agentes de tratamento - controlador e operador -, direitos do titular de dados e atendimento às suas requisições, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, seu perfil e suas atribuições, como a LGPD poderá impactar as ações de partidos e candidatos durante as eleições, uso de técnicas de anonimização e pseudonimização, e outros temas relevantes sobre privacidade e proteção de dados. Além disso, é de conhecimento geral que o número de incidentes de segurança só aumenta a cada dia. Por essa razão, o livro também traz artigos sobre o tema Segurança da Informação, área de grande relevância para a jornada de adequação à LGPD. Nesse contexto, abordo padrões técnicos mínimos de segurança, estimativa de custo de um incidente de violação de dados pessoais, como se proteger de ataques do tipo ransomware e fake news. O livro se torna, assim, uma fonte de consulta importante para que os órgãos e entidades do setor público possam refletir sobre os aspectos mais importantes na jornada de adequação à LGPD.
Legado De Uma Pandemia 26 Vozes Conversam Sobre Os Aprendizados Para Pol Tica P Blica
DOWNLOAD
Author : Laura Muller Machado
language : pt-BR
Publisher: Editora Autografia
Release Date : 2021-02-24
Legado De Uma Pandemia 26 Vozes Conversam Sobre Os Aprendizados Para Pol Tica P Blica written by Laura Muller Machado and has been published by Editora Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-24 with Political Science categories.
Ao longo do ano de 2020, a resiliência brasileira foi sistematicamente colocada à prova. Resiliência é a capacidade de lidar construtivamente com adversidades. Requer compreender a natureza da adversidade, adaptar-se para mitigar seus efeitos e aprender com as ações tomadas e com os resultados alcançados. A sociedade brasileira buscou entender o que estava acontecendo e se adaptar. Sai mais sábia de tudo isso. Livros foram e serão escritos sobre o que aconteceu; sobre como o Brasil buscou se adaptar; sobre seus erros e acertos. Uma análise do que aconteceu, em si, no entanto, não é o objetivo deste volume. Nosso foco é o que aprendemos com o que aconteceu; se saímos mais sábios e o que vamos fazer diferente no futuro. Para explicar o que aprendemos e como esses aprendizados mudaram ou estão mudando o Brasil, convidamos 26 ilustres colaboradores. Suas reflexões estão organizadas nos dezessete capítulos que formam este livro.
Oecd Public Integrity Handbook
DOWNLOAD
Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2020-05-20
Oecd Public Integrity Handbook written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-20 with categories.
The OECD Public Integrity Handbook provides guidance to government, business and civil society on implementing the OECD Recommendation on Public Integrity. The Handbook clarifies what the Recommendation’s thirteen principles mean in practice and identifies challenges in implementing them.
Auditorias Operacionais Ambientais Realizadas Pelo Tribunal De Contas
DOWNLOAD
Author : Cristhian Carla B. de Albuquerque Liberal
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-16
Auditorias Operacionais Ambientais Realizadas Pelo Tribunal De Contas written by Cristhian Carla B. de Albuquerque Liberal and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-16 with Law categories.
O meio ambiente é consagrado, constitucionalmente no direito brasileiro, como direito fundamental, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida da coletividade. A fim de garantir esse bem maior, a mesma Constituição atribuiu aos Tribunais de Contas competência para controlar e fiscalizar o patrimônio ambiental, a qual é exercida por meio das auditorias operacionais ambientais. Analisando os procedimentos realizados no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no período de 2009 a 2021, evidenciou-se que o foco dessas auditorias gira em torno de questões estritamente operacionais, voltadas ao planejamento de curto prazo. Diante de tal cenário, verificou-se a necessidade de engajamento institucional para aperfeiçoamento e fortalecimento deste tipo de auditoria, em face dos benefícios que ela pode proporcionar à sociedade e o potencial de elas servirem como instrumentos para elaboração de planejamentos estratégicos situacionais (PES) voltados a soluções de problemas ambientais mais complexos, tendentes a gerar contribuições significativas aos níveis locais e regionais.
O Princ Pio Constitucional Da Sustentabilidade
DOWNLOAD
Author : João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-03
O Princ Pio Constitucional Da Sustentabilidade written by João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-03 with Law categories.
O autor, tendo como marcos teóricos a constitucionalização do direito, a ciência hermenêutica e a filosofia de Hans Jonas, estabelece a existência jurídica do Princípio Constitucional da Sustentabilidade, e de como este princípio conforma as normas legais e infralegais, no sentido da garantia da eficácia da força normativa da constituição no presente e no futuro. Estabelece, portanto, o dever do intérprete e do aplicador do Direito, de exercer seu trabalho exegético buscando sempre a máxima eficácia do projeto constitucional, e isso não só no aqui e agora como normalmente tem sido feito, mas também, e podemos dizer principalmente, também no longo prazo. Desta forma, é defendido que o futuro não pode passar ao largo do labor exegético, não mais se aceitando interpretações que levem a perplexidades e possibilidade de fracasso daquilo que foi projetado pelo legislador constituinte. Desenvolve, portanto, o autor, o que é denominado uma hermenêutica de sustentabilidade, representada no compromisso constante do intérprete/aplicador do Direito com a sustentabilidade no tempo de aspectos práticos da concretização dos preceitos constitucionais, notadamente quanto aos direitos fundamentais sociais, como a garantia de patamares evolutivos (e com vedação ao retrocesso) na saúde e da educação públicas, e dos investimentos respectivos que sustentam tais políticas públicas. E que, mesmo em situações excepcionais, como a pandemia do Covid-19, quando a excepcionalidade traz consigo um inevitável retrocesso no patamar de concretização do projeto constitucional, a hermenêutica da sustentabilidade ora proposta é aplicável, no sentido da utilização de todos os esforços para a retomada, o mais rápido possível, da posição de concretização dos direitos fundamentais existente no período anterior à situação de excepcionalidade.
Oecd Public Governance Reviews Supreme Audit Institutions And Good Governance Oversight Insight And Foresight
DOWNLOAD
Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2016-09-29
Oecd Public Governance Reviews Supreme Audit Institutions And Good Governance Oversight Insight And Foresight written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-09-29 with categories.
This report maps the activities of ten leading Supreme Audit Institutions (SAIs) in Brazil, Canada, Chile, France, Korea, the Netherlands, Poland, Portugal, South Africa and the United States.