Pacto De San Jose Da Costa Rica Uma An Lise Sobre A Efetividade Dos Direitos Humanos No Brasil
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Pacto De San Jose Da Costa Rica Uma An Lise Sobre A Efetividade Dos Direitos Humanos No Brasil
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Author : Arthur Bezerra de Souza Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-09-12
Pacto De San Jose Da Costa Rica Uma An Lise Sobre A Efetividade Dos Direitos Humanos No Brasil written by Arthur Bezerra de Souza Junior and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-12 with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra vem a qualificar a literatura jurídica nacional, contribuindo para a emergência de um novo paradigma jurídico, no qual aos parâmetros constitucionais somam-se os parâmetros convencionais, na composição de um trapézio aberto ao diálogo, aos empréstimos e à interdisciplinaridade, a resignificar o fenômeno jurídico sob a inspiração do humanrights approach. Esta obra tem o especial mérito de tecer a escolha ética por um direito guiado por valores e princípios, à luz de um sistema jurídico multinível a compreender as interações das ordens global, regional e local, tendo como maior inspiração a prevalência da dignidade humana.
Conven O Americana S Bre Direitos Humanos Pacto De San Jos De Costa Rica Assinda Ha Confer Ncia Especializada Interamericana S Bre Direitos Humanos San Jose Costa Rica 7 A 2 De Novembro De 1969
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Author : American Convention on Human Rights. "Pact of San José, Costa Rica."
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1970
Conven O Americana S Bre Direitos Humanos Pacto De San Jos De Costa Rica Assinda Ha Confer Ncia Especializada Interamericana S Bre Direitos Humanos San Jose Costa Rica 7 A 2 De Novembro De 1969 written by American Convention on Human Rights. "Pact of San José, Costa Rica." and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1970 with categories.
Candidatura Independente E A Conven O Americana De Direitos Humanos
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Author : Julio Firmino da Rocha Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-20
Candidatura Independente E A Conven O Americana De Direitos Humanos written by Julio Firmino da Rocha Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-20 with Political Science categories.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de São José da Costa Rica, consiste em tratado internacional firmado no âmbito da Organização dos Estados Americanos em 22 de novembro de 1969, que dispõe, entre outras garantias, acerca do exercício dos direitos políticos pelos cidadãos dos países que lhe foram signatários, entre os quais o Brasil, onde entrou em vigor em 25 de setembro de 1992. A obra procura compreender, dentro disso, se o disposto no Pacto com relação ao exercício dos direitos políticos oportuniza o registro de candidaturas independentes, ou seja, desvinculadas de partidos políticos, e se tais deveriam ser observadas pelo Brasil, discorrendo, para tanto, sobre temas como o exercício da democracia, histórico dos partidos políticos, disposições constitucionais e aplicabilidade dos tratados de direitos humanos no Brasil, além de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos específicos sobre a questão.
Conven O Americana Sobre Direitos Humanos Pacto De San Jos De Costa Rica
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Author : Organização dos Estados Americanos (OEA)
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1970
Conven O Americana Sobre Direitos Humanos Pacto De San Jos De Costa Rica written by Organização dos Estados Americanos (OEA) and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1970 with categories.
Coment Rios Conven O Americana De Direitos Humanos
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Author : Eduardo Manuel Val
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Coment Rios Conven O Americana De Direitos Humanos written by Eduardo Manuel Val and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with American Convention on Human Rights categories.
Direitos Sociais Constitucionais
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Author : Arthur Bezerra de Souza Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-10
Direitos Sociais Constitucionais written by Arthur Bezerra de Souza Junior and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-10 with Antiques & Collectibles categories.
Os direitos sociais se revelam um traço marcante na sistemática constitucional de 1988, em virtude da própria preocupação do documento constitucional de 1988 com uma maior equalização social. Em virtude desse pressuposto, um estudo acerca dos direitos sociais constitucionais se concretiza como oportuno, ainda mais em um momento histórico em que a própria estrutura constituinte se revela questionada ao prestigiar tal gama de direitos. Com esse intuito, estudos são desenvolvidos por juristas de várias regiões do Brasil com o objetivo de apontar os principais pontos conceituais que ainda caracterizam os direitos sociais constitucionais, ao mesmo tempo que se mira entender o papel que eles podem preencher no futuro, tendo-se em mente a justiça social como principal objetivo da Constituição Brasileira de 1988. Entrega-se a presente obra ao público com satisfação, e que pode ser adjetivada pela pesquisa extremamente atrelada à realidade brasileira no que se refere à aplicabilidade dos direitos sociais no contexto prático.
A Media O Obrigat Ria E O Acesso Justi A Uma An Lise A Partir Da Realidade Brasileira
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Author : ANA CLÁUDIA RODRIGUES THEODORO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-26
A Media O Obrigat Ria E O Acesso Justi A Uma An Lise A Partir Da Realidade Brasileira written by ANA CLÁUDIA RODRIGUES THEODORO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-26 with Antiques & Collectibles categories.
Os meios adequados de resolução de conflitos, em especial os autocompositivos, vêm dispondo de grande relevância e destaque no universo processual, particularmente, sendo defendido o seu emprego extrajudicial obrigatório como mecanismo de promoção ao consenso e ao acesso à justiça, e sustentados como uma das soluções para desafogar o judiciário. Será possível confirmar essa concepção, bastante difundida, se metódica e minuciosamente examinada?
O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal
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Author : ANDERSON DE PAIVA GABRIEL
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-03
O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal written by ANDERSON DE PAIVA GABRIEL and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-03 with Antiques & Collectibles categories.
O processo é produto da cultura de um povo, refletindo, em certo aspecto, o ambiente social, econômico, político e cultural do qual emerge. Imperioso, portanto, visualizarmos o processo sob a ótica do Estado e do contexto histórico e social em que se encontra inserido, já que as ideias dominantes sobre o papel do processo, influenciam sobremaneira o seu desenvolvimento e a tomada de decisões sobre seus rumos.
Comp Ndio Interdisciplinar De Estudos Jur Dicos Orientados
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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-19
Comp Ndio Interdisciplinar De Estudos Jur Dicos Orientados written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-19 with Law categories.
Dentre outras abordagens, os autores deste livro enfrentam discussões relativas ao direito constitucional à educação jurídica e política dos cidadãos brasileiros. Com idêntica proficiência dogmática, se ocupa do exame de novos fenômenos jurídicos, a exemplo, as disposições legais a respeito da custódia de animais de estimação após a dissolução da sociedade conjugal. De igual forma, integra o presente repertório temático as preocupações em torno das consequências jurídicas, políticas e sociais derivadas da inflação normativa no sistema tributário brasileiro. O significativo relevo da pauta educacional no brasil se projeta também neste trabalho, na medida que contém uma profunda análise jurídica sobre o modelo neoliberal e a (in)eficácia de suas políticas públicas para o processo de democratização do acesso ao ensino superior. Ademais, os avanços atuais em matéria de processo penal não foram ignorados neste trabalho, posto que dispõe de um capítulo próprio destinado ao enfretamento técnico acerca das questões jurídicas relativas ao novo Acordo de Não Persecução Penal. Com percuciente propriedade, consta neste compêndio importante trabalho, cujo autores enfrentam a (im)possibilidade de renúncia à impenhorabilidade do bem de família legal imóvel. Aspectos de candentes reflexos políticos – conforme dito antes – são objetos de atenção nesta obra, mormente em conta ao específico tratamento que se confere ao estudo das ações afirmativas e a sub(receptividade) dos negros no judiciário brasileiro. Neste tomo, autores atentos aos impactos do acidente de trabalho no Brasil, expõem com precisão a complexidade deste fenômeno, oferecendo alternativas com base na análise da adoção de medidas profiláticas à luz da cultura jurídica de prevenção. De igual forma, se dispensa um apartado especial ao exame jurídico da função social da empresa em matéria de sustentabilidade, atribuindo ao tratamento da questão um acentuado viés crítico e autoral. Na seleção dos trabalhos que integrariam esta edição, recebeu importante destaque um excerto que cuidou do princípio da capacidade contributiva e a progressividade face ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores. O caráter interdisciplinar dos estudos aqui agrupados fica evidente à guisa de exemplo, através do tratamento ao nível conjunto das ciências penais atribuído ao estudo crítico da teoria da prevenção situacional do crime, cujo autores do capítulo pertinente ao tema assinalam a falácia da prevenção criminal policial. A atuação do Estado na tutela de bens e interesses particulares é ponto central na discussão proposta pelos coautores do capítulo intitulado "O Poder de Polícia e as Guardas Municipais". Problemática há tempos qualificada como nevrálgica é aquela relativa à legalização do uso recreativo da maconha, cujo diagnóstico aqui trazido é emitido pelos autores em franca consideração à teoria econômica e à teoria do direito. Em paralelo, tratou-se de assinalar ênfase aos aspectos jurídicos acerca da intervenção médica e a dignidade da pessoa humana face a morte em contextos eutanásicos. Por fim, sublinha-se o trato atribuído à questão da desigualdade social nas regiões menos desenvolvidas, através do qual seus autores debatem respostas a partir da utilização dos incentivos fiscais como forma de minimizar as consequências deste nacional traço sociocultural.
A Prote O Internacional Ao Trabalhador No Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos
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Author : Luiz Eduardo Gunther
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-05
A Prote O Internacional Ao Trabalhador No Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos written by Luiz Eduardo Gunther and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-05 with Political Science categories.
Os experientes coordenadores desta obra reuniram mais de vinte especialistas para verticalizarem a análise sobre a proteção devida aos trabalhadores no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nos verdadeiros ensaios que cada capítulo reproduz, os articulistas traduzem uma mensagem única que indica a capacidade de resistir às violações de direitos através de uma compreensão adequada dos sistemas protetivos. Este livro constitui a reprodução da vivência e do conhecimento de Professores, Magistrados e Advogados que, com coragem, nos alertam sobre a imprescindível necessidade de garantir a proteção dos mais necessitados, recorrendo, se preciso for, aos sistemas internacionais, especialmente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Luiz Eduardo Gunther: Desembargador do Trabalho no TRT9. Pós-Doutor pela PUCPR. Professor do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Graduação e na Pós-Graduação (Mestrado em Direito). Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação da ABDConst. Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica do UNICURITIBA, do Instituto Memória - Centro de Estudos da Contemporaneidade e da Editora JM. Membro Titular da Cadeira no. 09 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Orientador do Grupo de Pesquisa que edita a Revista Eletrônica do TRT9.
