Planos De Sa De Nos Tribunais

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Planos De Sa De Nos Tribunais

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Author : Antonio Carlos Santoro Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-06-28

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Este pequeno trabalho não tem pretensões doutrinárias ou de elaboração teórica; ao contrário, trata-se de breve estudo, de conteúdo eminentemente prático, destinado a compilar o entendimento jurisprudencial dominante - especialmente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sobre os temas mais atuais relativos aos planos de saúde, de forma a proporcionar facilidade de entendimento, acesso e utilização não apenas aos operadores do Direito, mas a todos - especialmente os usuários - aqueles que têm algum interesse pela matéria. Em razão desta finalidade prática, evitamos o aprofundamento dos comentários aos temas e a remissão a obras doutrinárias, tendo preferido, sempre que possível, a transcrição de julgados, que a nosso ver são autoexplicativos. As questões estão elencadas em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa por palavra-chave. Ao final dos temas compilamos as súmulas do STJ e dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro sobre planos de saúde e disponibilizamos, na íntegra, a Lei n. 9.656 de 03 de junho de 1998, com todas as suas alterações. Para dúvidas, debates, sugestões e críticas, fica disponível o contato do autor: [email protected]

Os Planos De Sa De Nos Tribunais

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Author : Mário Scheffer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005

Os Planos De Sa De Nos Tribunais written by Mário Scheffer and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.

O estudo Os Planos de Saúde nos Tribunais trata das ações judiciais relacionadas à cobertura assistencial de planos de saúde julgadas em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre janeiro de 1999 e dezembro de 2004. São descritas e analisadas as demandas levadas ao Poder Judiciário por usuários de planos de saúde que reclamam negação de assistência ou restrição de atendimento. Também é avaliado o comportamento e as argumentações da Justiça nas decisões, assim como as possíveis implicações da exclusão de coberturas praticadas pelos planos de saúde para o sistema de saúde brasileiro.

Judicializa O Dos Planos E Seguros De Sa De

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Author : Robba Rafael
language : pt-BR
Publisher: Sá Editora
Release Date : 2020-05-14

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A pesquisa inédita e apurada, apresentada pelo autor neste livro, tem por objetivo esclarecer a questão controversa da crescente judicialização, à qual atribuem um nobre papel, quando ela busca garantir ao cidadão brasileiro o direito à saúde, e vilã, quando onera o sistema. Como o maniqueísmo não cabe mais em nosso tempo, asseguramos que o autor analisa com isenção as razões que levam as empresas e o consumidor a recorrer à justiça, depois dos abusos sofridos e da negligência dos organismos reguladores de um mercado que desprotege o contratante e permite que as operadoras descumpram a lei e tomem decisões unilaterais ao promover aumentos abusivos ou exclusões de cobertura, por exemplo.

Planos De Sa De Na Justi A O Direito Sa De Est Sendo Efetivado Estudo Do Posicionamento Dos Tribunais Superiores Na An Lise Dos Conflitos Entre Usu Rios E Operadoras De Planos De Sa De

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005

Planos De Sa De Na Justi A O Direito Sa De Est Sendo Efetivado Estudo Do Posicionamento Dos Tribunais Superiores Na An Lise Dos Conflitos Entre Usu Rios E Operadoras De Planos De Sa De written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.

Através do presente estudo analisou-se as decisões judiciais proferidas pelos Tribunais Superiores do Brasil - Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) - acerca dos conflitos entre usuários e operadoras de planos de saúde, a fim de verificar se nos julgamentos tem sido considerada a necessidade de preservação do direito à saúde. Na Parte I foram apresentados os pressupostos de compreensão do setor de planos de saúde, colocando-se à disposição informações sobre as denominações e classificações adotadas, histórico de formação e atual configuração. Ainda na primeira parte dissertou-se sobre o foco escolhido para a análise jurisprudencial: o direito à saúde. Evidenciou-se o processo histórico de reconhecimento dos direitos humanos e como o direito à saúde nele se inseriu, a natureza desse direito e sua consagração na legislação internacional e brasileira. Considerada a abordagem contratual que é dada aos planos de saúde, também se discorreu, ainda que brevemente, sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nð 8.078/90) e a Lei de Planos de Saúde (Lei nð 9.656/98). A pesquisa jurisprudencial, apresentada nos capítulos da Parte II, abrangeu decisões sobre conflitos entre usuários e operadoras de planos de saúde disponíveis nos endereços eletrônicos dos Tribunais Superiores até 3 de junho de 2008 - data em que a Lei de Planos de Saúde completou 10 anos. Verificou-se que o STF não analisou o mérito dos recursos que lhe foram apresentados. A fundamentação adotada para tanto tem relevância na análise do impacto das decisões dos Tribunais Superiores na efetivação do direito à saúde em planos de saúde, mas prejudicou análises complementares. Assim sendo, no capítulo 5 as decisões do STJ e do STF foram analisadas no que diz respeito ao direito à saúde, e ao capítulo seguinte reservou-se a apresentação de aspectos complementares dos Recursos Especiais (STJ), como a natureza dos conflitos, a autoria das ações e os principais procedimentos, insumos e doen.

Os Planos De Sa De Nos Tribunais

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Author : Mário Scheffer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006

Os Planos De Sa De Nos Tribunais written by Mário Scheffer and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.

O estudo Os Planos de Saúde nos Tribunais trata das ações judiciais relacionadas à cobertura assistencial de planos de saúde julgadas em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre janeiro de 1999 e dezembro de 2004. São descritas e analisadas as demandas levadas ao Poder Judiciário por usuários de planos de saúde que reclamam negação de assistência ou restrição de atendimento. Também é avaliado o comportamento e as argumentações da Justiça nas decisões, assim como as possíveis implicações da exclusão de coberturas praticadas pelos planos de saúde para o sistema de saúde brasileiro.

Sa De E Responsabilidade

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Author : Cláudia Lima Marques
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 1999-01-01

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Courts And Social Transformation In New Democracies

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Author : Roberto Gargarella
language : en
Publisher: Ashgate Publishing, Ltd.
Release Date : 2006

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This volume examines the role of courts as a channel for social transformation for excluded sectors of society in contemporary democracies, with a focus on social rights litigation in post-authoritarian regimes or contexts of fragile state presence.

Oecd Reviews Of Regulatory Reform Brazil 2008 Strengthening Governance For Growth

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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2008-05-29

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This review analyses the challenges of strengthening regulatory governance in Brazil to improve economic growth, with appropriate regulatory frameworks for core infrastructure sectors.

National Union Catalog

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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1982

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Includes entries for maps and atlases.

Veja

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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 2007

Veja written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Brazil categories.