Poderes Instrut Orios Do Juiz No Processo Civil

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Poderes Instrut Rios Do Juiz No Processo Civil

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Author : Hélio Fagundes Medeiros
language : en
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-05-17

Poderes Instrut Rios Do Juiz No Processo Civil written by Hélio Fagundes Medeiros and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-17 with Antiques & Collectibles categories.

A existência de poderes instrutórios no processo civil brasileiro decorre de previsão legal contida no artigo 130 do código de processo civil. Todavia, o enunciado textual do artigo 130 foi elaborado através de uma técnica legislativa aberta, o que vem ensejando intensos debates doutrinários na busca de delimitação dogmática de modo a prestigiar a tanto a efetividade do processo na tutela de direitos quanto a segurança jurídica na proteção das garantias processuais. Diversos autores vêm contribuindo nesse sentido, ou seja, para o delineamento de um perfil dogmático que esteja em sintonia com o modelo de Estado de Direito Democrático, proposta que também fez parte desta obra, todavia com um diferencial. Neste livro, buscou-se a fixação de critérios claros e objetivos para o exercício dos poderes instrutórios do juiz na fase de conhecimento, levando em consideração cada etapa do procedimento comum. Tais critérios foram identificados diretamente na Constituição Federal, especialmente nos direitos fundamentais à efetividade e à segurança jurídica, visto que são valores internos do processo e que estão em constante tensão. A previsão de pressupostos para o exercício dos poderes instrutórios do juiz ajudará a todos sujeitos processuais na identificação do papel de cada um na relação processual diminuindo as chances de atuação autoritária do Estado por meio de um do processo que atue em nome de valores abstratos disfarçando pretensões diversas da verdadeira tutela de direitos.

Poderes Instrut Orios Do Juiz No Processo Civil

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Author : Daniel Penteado de Castro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013

Poderes Instrut Orios Do Juiz No Processo Civil written by Daniel Penteado de Castro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Civil procedure categories.

A obra avança sobre questão fulcral ao processo civil, os Poderes Instrutórios do Juiz. Merece destaque o conteúdo relativo às situações processuais práticas em que o poder instrutório se fará presente, como o julgamento antecipado da lide, preclusão probatória, conversão do julgamento em diligência, indisponibilidade das partes arcarem com os custos das provas e medidas de constrangimento do réu.

Poderes Instrut Rios Do Juiz Na Fase Recursal

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Author : Luciano Souto Dias
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

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A obra de Luciano tem por mérito a inovação e, porque não dizer, a ousadia. Sim, ousadia, pois aborda um tema que a doutrina de processo civil pouco trata e, quando trata, o faz de forma muito tímida. [...] No processo brasileiro, não há uma reprodução das provas antigas, oriundas do processo de primeiro grau, e novas provas no Tribunal, em uma verdadeira "nova instrução", como se dá na Alemanha, mas isso não quer dizer que os julgadores devam ficar limitados a só "revisar" o que foi produzido na fase do juízo de primeiro gral, podendo e devendo sim ter poderes instrutórios, tudo em prol da realização de uma verdadeira e almejada justiça. A original e instigante obra trata dessa temática e defende o poder instrutório do Tribunal em grau recursal ou de impugnação no processo civil, e podemos afirmar que o livro de Luciano Souto, além de ser uma obra fundamental para aqueles que queiram estudar essa importante questão, contribuirá positivamente para o aprimoramento processual brasileiro. Marcellus Polastri Lima

Poderes Instrut Rios Do Juiz No C Digo De Processo Civil E Processualidade Democr Tica

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Author : Luís Gustavo Reis Mundim
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-01-07

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A obra Poderes instrutórios do juiz no Código de Processo Civil e processualidade democrática é uma crítica realizada à manutenção dos poderes instrutórios na legislação procedimental civil brasileira e à sua insuspeita relação com o livre convencimento motivado do julgador. A partir da teoria da processualidade democrática, buscase desconstruir os argumentos de que o juiz pode determinar a produção de prova ex officio e apontar a incompatibilidade de tal perspectiva com o Direito Democrático, uma vez que ainda mantém um julgador solipsista na centralidade decisória. Assim, os poderes instrutórios se mostram incompatíveis com o processo em perspectiva democrática, já que a construção das decisões deve se dar de modo compartilhado com observância ao contraditório, à ampla defesa e à isonomia.

Poderes Instrut Rios Do Juiz No Processo Penal

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Author : Flávio Martins Alves Nunes Júnior
language : en
Publisher:
Release Date : 2017

Poderes Instrut Rios Do Juiz No Processo Penal written by Flávio Martins Alves Nunes Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Criminal procedure categories.

A presente obra aborda um dos temas mais importantes e polêmicos do processo penal: os poderes instrutórios do juiz, sua admissibilidade, legitimação e seus respectivos limites. Como compatibilizar os poderes instrutórios do magistrado, decorrentes da busca de uma verdade processual, com o Estado Democrático de Direito, o sistema acusatório, o princípio da inércia da jurisdição e outros princípios processuais? Partindo de premissas importantes, como a natureza pública do Direito Processual, a análise dos sistemas processuais, do princípio da verdade, o autor estuda a natureza dos poderes instr.

Poderes Instrutorios Do Juiz No Processo De

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Author : TRICIA NAVARRO XAVIER CABRAL
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

Poderes Instrutorios Do Juiz No Processo De written by TRICIA NAVARRO XAVIER CABRAL and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.

O direito probatório constitui um instituto processual de grande relevância, pois destina-se a demonstrar ao magistrado a verdade processual que servirá de base para a sua convicção. Considerando que o direito processual contemporâneo vem evoluindo para conferir ao processo a tarefa não só de realização do direito material, mas também de aplicação da carga axiológica constitucional, o papel do juiz nesse intento passou a ter grande importância, tendo-lhe sido conferidos poderes até então não existentes no âmbito do processo civil ? já que destinado a resolver relações privadas?, para atender ao que a doutrina denomina de publicização do processo. O campo probatório sofreu forte impacto dessa mudança de paradigma, sendo que o juiz, em tema de prova, passou a ter uma conduta ativa frente aos eventuais obstáculos à busca da verdade. É essa iniciativa probatória o objeto deste estudo, em suas principais acepções, com uma visão distinta do posicionamento atual da doutrina brasileira. Objetiva fazer com que os juristas passem a enxergar o poder instrutório do juiz sob outro ângulo, a fim de aquecer os debates em torno da matéria. O método científico empregado foi o dedutivo-dialético, e o método de abordagem o histórico e exploratório descritivo de base quanto-qualitativa documental bibliográfico (análise de contexto). A pesquisa foi desenvolvida basicamente por meio de argumentação teórica e revisão literária de obras nacionais e estrangeiras, já que o sistema jurídico brasileiro, no que pertine às provas, é constituído pela junção de vertentes pertencentes à civil law e à common law. O resultado obtido foi, por meio de uma análise crítica da doutrina sobre o assunto, o estabelecimento de novas soluções para as questões mais intrigantes. A conclusão do estudo desmistifica os atuais limites impostos à conduta ativa do juiz e demonstra que seus poderes instrutórios são amplíssimos e muitas vezes decisivos para a adequada prestação jurisdicional, nos atuais moldes constitucionais. O livro tem prefácio do Professor Leonardo Greco e apresentação do Professor Humberto Dalla Bernadina de Pinho.

O Que Isto A Verdade No Processo Civil

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Author : Paulo Junior Trindade Dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Novas Edicoes Academicas
Release Date : 2018-03-16

O Que Isto A Verdade No Processo Civil written by Paulo Junior Trindade Dos Santos and has been published by Novas Edicoes Academicas this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-03-16 with categories.

Junto a obra busca-se apontar a construção da Verdade no Processo Civil, cingindo a Verdade (real) material da Verdade formal, iniciando os estudos com as teorias balizadoras das de Verdade, para reforçar a relevância da teoria Hermenêutica e posteriormente atacar a Verdade como correspondência e como a relativista. Combatendo as conceituações distorcidas de Verdade que invadem a esfera do Direito Processual Civil. Pois, a Verdade Formal no Processo Civil vem perdendo relevo e vem ganhando força a tendência pela Verdade Real (Material), revelando apego ao sistema inquisitorial, o qual se faz presente junto a decisões arbitrárias dotadas pelos poderes instrutórios do Juiz são amplos e balizados pelo Novo CPC, não alterando de tal forma a estrutura ideológica do livre convencimento do Juiz que tem vinculação a filosofia da consciência, algo que é refutado junto ao trabalho. Devem os poderes instrutórios dos juízes terem baliza por um novo sistema, chamado de neo-inquisitorial, que vem a limitar os poderes do Juiz, devendo ser este visto como um Juiz Historiador calcado pela hermenêutica fenomenológica, desvelando a verdade pelos fatos e provas acostados ao Processo.

Poderes Instrut Rios Do Juiz

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Author : José Roberto dos Santos Bedaque
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994

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Poderes Instrut Rios Do Juiz E A Isonomia Processual

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Author : Luciana Amicucci Campanelli
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006

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O direito processual civil contemporâneo, com tendências preponderantemente publicistas, exige a participação ativa do juiz no processo, visto que o resultado da prestação jurisdicional e a pacificação dos conflitos interessam ao Estado e não apenas aos litigantes. Neste contexto, o poder instrutório do juiz figura como instrumento de efetivação da isonomia processual e investigação da verdade dos fatos trazidos pelas partes, viabilizando o convencimento necessário ao julgamento e a eficaz solução do litígio. Esta obra versa sobre a importância dos poderes instrutórios do juiz para a entrega da prestação jurisdicional justa, não sendo temerária a sua aplicação, na medida em que há limites ao seu exercício.

Poderes Do Juiz E Tutela Jurisdicional

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Author : Sidnei Amendoeira Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002

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O presente trabalho parte do pressuposto de que, sendo o juiz a figura central do processo civil, é para ele que deve ser voltada a atenção se quisermos dar vazão às idéias de tempestividade, justiça e efetividade quando da entrega da tutela almejada pelo jurisdicionado. Parte das soluções para as mazelas do Poder Judiciário está na garantia de poderes mais amplos ao magistrado e na exigência que se lhe impõe de atuar no processo de forma mais ativa. Para justificar a ampliação dos poderes-deveres do juiz, optou-se por comparar o emprego desses poderes-deveres a cada um dos principais tipo de tutela que podem ser conferidos aos jurisdicionados. A atenção foi dada aos poderes instrutórios, executivos, éticos e geral de cautela do magistrado, diretamente ligados à efetividade, tempestividade e justiça da tutela. Também foram analisados os poderes do magistrado previstos nos principais textos da legislação processual extravagante. O estudo foi assim estruturado. Primeiramente, foram desenvolvidos alguns conceitos básicos : jurisdição, processo e tutela jurisdicional. Depois, os poderes do juiz foram classificados, de acordo com um critério cuja escolha foi justificada. Fez-se um pequeno histórico da evolução dos poderes do juiz ao longo do tempo, bem como uma comparação com outros ordenamentos jurídicos. E, finalmente, a análise propriamente dita de cada um dos tipos de tutela em contraposição aos poderes-deveres do juiz acima mencionado.