Pontos De Interesse Acerca Dos Princ Pios Administrativos Sob A Perspectiva Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos
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Pontos De Interesse Acerca Dos Princ Pios Administrativos Sob A Perspectiva Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos
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Author : Fernando de Souza Paiva Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-22
Pontos De Interesse Acerca Dos Princ Pios Administrativos Sob A Perspectiva Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos written by Fernando de Souza Paiva Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-22 with Law categories.
Nesta obra, o autor procura relacionar os Princípios Administrativos, analisando-os à luz dos Direitos Humanos. Texto de contracapa: Nesta obra, o autor procura relacionar os Princípios Administrativos, analisando-os à luz dos Direitos Humanos. Comumente observa-se uma relação profunda entre o Direito Constitucional e os Direitos Humanos. Inúmeras são as obras que destacam tal relação, que é belíssima. Contudo, no campo do Direito Administrativo, essa interação parece ainda não ser tão enfatizada, embora se encontre grande essencialidade entre as duas matérias. Tal perspectiva se mostra a partir do momento em que o Direito Internacional dos Direitos Humanos passa a ser o fundamento de convencionalidade do Direito Interno. Assim, é fundamental que o Direito Administrativo se compatibilize com uma atuação pautada nos Direitos Humanos, sendo necessária a construção de uma base sólida de interpretação, para a qual este livro se propõe modestamente a contribuir. Sendo os Princípios, hodiernamente, espécies de normas jurídicas e orientativos do Direito Administrativo, é primordial uma relação cada vez mais estreitada com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Destarte, os Princípios Administrativos analisados sob a ótica dos Direitos Humanos contribuirão, quer em sua função orientadora, quer em sua função normativa, para uma atuação administrativa calcada nos Direitos Humanos.
Os Direitos Pol Ticos Luz Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos
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Author : Antonio Isidoro Piacentin
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Os Direitos Pol Ticos Luz Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos written by Antonio Isidoro Piacentin and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Law categories.
A obra objetiva analisar os direitos políticos sob uma perspectiva universalista considerando o desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa teórica que tem como eixo a discussão sobre a coerência do conceito dos direitos políticos e da democracia à luz dos direitos humanos internacionais. Para os fins desta pesquisa, tornou-se necessário associar os direitos políticos e a democracia, uma vez que esses temas se encontram imbricados. Na vasta gramática dos direitos humanos, optamos pelos direitos políticos, por considerá-los estratégicos sob a perspectiva da efetivação daqueles. Na medida em que os direitos políticos caminham como meio para a consolidação da democracia, abre-se a possibilidade de efetivação dos direitos humanos nos Estados Democráticos. Percebemos que regimes políticos hegemônicos fechados não propiciam um ambiente favorável à concretização e à efetivação dos direitos humanos. Pelo contrário: estes são sistematicamente violados, como ocorreu em vários países ao se submeterem aos regimes autoritários. Os direitos políticos como estratégia, a democracia como regra procedimental e a legitimidade, que significa a inclusão do povo no processo de elaboração da vontade do Estado, em essência, formam uma estrutura sólida para o desenvolvimento dos direitos humanos e a consolidação do regime democrático. Posto, então, que a premissa determinante para a estabilidade política é a consolidação do regime democrático, este trabalho propõe-se a responder a seguinte questão: seria a democracia um valor universal?
Introduction To International Relations
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Author : Robert H. Jackson
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2016
Introduction To International Relations written by Robert H. Jackson and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Political Science categories.
This edition provides a systematic introduction to the principle theories in international relations. It focuses on the main theoretical traditions - realism, liberalism, international society, and theories of international political economy. It also includes two chapters on social constructivism and foreign policy.
International Law For Humankind
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Author : Antônio Augusto Cançado Trindade
language : en
Publisher: Martinus Nijhoff Publishers
Release Date : 2013-06-17
International Law For Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and has been published by Martinus Nijhoff Publishers this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-06-17 with Law categories.
This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.
Transpar Ncia E Participa O Popular
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Author : Rodrigo Monteiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-16
Transpar Ncia E Participa O Popular written by Rodrigo Monteiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-16 with Political Science categories.
A corrupção institucionalizada e a ineficiência administrativa contribuem de forma decisiva para o fortalecimento da crise de representatividade democrática do Estado brasileiro. Faz-se necessário compreender, em harmonia com a ordem constitucional de que todo o poder emana do povo, que o respeito aos princípios regentes da Administração Pública é essencial à superação desse inegável hiato que historicamente se formou entre representantes e representados. A adoção de escolhas responsáveis vinculadas ao direito fundamental à boa administração se mostra igualmente indispensável nessa trajetória de mudanças. E para que o Estado justifique sua razão de existir e cumpra o dever da satisfação das necessidades coletivas e das prestações elencadas pelo constituinte, verificou-se que prevenir e combater a corrupção é um caminho sem volta. Para tanto, como forma de buscar uma Administração Pública ética e eficiente, a transparência e a participação popular, conceitos indissociáveis, apresentam-se como ferramentas indeclináveis em favor da sociedade. Nesse particular, denota-se que as tecnologias da informação e comunicação representam relevantes instrumentos em favor da massificação e otimização dos canais democráticos de participação do povo.
Our Common Future
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1990
Our Common Future written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1990 with Australia categories.
The Law Of Refugee Status
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Author : James C. Hathaway
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2014-07-03
The Law Of Refugee Status written by James C. Hathaway and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-07-03 with Law categories.
The long-awaited second edition of this seminal text, reconceived as a critical analysis of the world's leading comparative asylum jurisprudence.
Science In The Service Of Human Rights
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Author : Richard Pierre Claude
language : en
Publisher: University of Pennsylvania Press
Release Date : 2002
Science In The Service Of Human Rights written by Richard Pierre Claude and has been published by University of Pennsylvania Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Business & Economics categories.
5 Health and Medical Ethics
The Construction Of A Humanized International Law
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Author : Antônio Augusto Cançado Trindade
language : en
Publisher:
Release Date : 2015
The Construction Of A Humanized International Law written by Antônio Augusto Cançado Trindade and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with International law and human rights categories.
This volume is the sixth in the Series The Judges , which collects and synthesizes the opinions of leading international Judges of the contemporary era who have contributed significantly to the progressive development of international law. The current volume contains a selection of the Individual Opinions of Judge Antônio A. Cançado Trindade, former Judge and President of the Inter-American Court of Human Rights, and since 2008 a Judge of the International Court of Justice. Many dwell on aspects of the increased humanization of international law. Elevating this body of norms, which have traditionally focused on purely inter-State relations, to a level where individuals and their suffering (projected in time) become a primary concern, is without doubt Antônio A. Cançado Trindade ́s major doctrinal contribution. Revisiting the traditional conceptions of the basis of State responsibility and of jurisdiction, the problems of amnesty laws, the prohibitions of jus cogens , the imperative of access to justice in the light of jus cogens , the obligations erga omnes of protection, the provisional measures of protection, locus standi in judicio and the international legal personality of the human person, jus standi and the international legal capacity of the human person, and developments in reparations, are but a few examples of the themes examined in the learned Opinions expressed by Judge Cançado Trindade at the Inter-American Court of Human Rights. The great achievement of Judge Cançado Trindade at the International Court of Justice has been to draw attention to this dimension, and to further its development in the international case-law, in the light of the universal juridical conscience and stressing the relevance of general principles of international law. In a significant number of cases the World Court acts today as a human rights court, dealing increasingly, albeit under the traditional umbrella of inter-State disputes, with situations that involve human suffering and lead it to find human rights violations. The volume includes a Preface by Dean Spielmann and a General Introduction by Andrew Drzemczewski. Two volume set. This title comprises volume 1 andamp; 2. We also offer this title as part of a 3 volume set (isbn 9789004375048).
Justice
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Author : Michael Sandel
language : en
Publisher: Penguin UK
Release Date : 2009-09-24
Justice written by Michael Sandel and has been published by Penguin UK this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-09-24 with Philosophy categories.
Is killing sometimes morally required? Is the free market fair? It is sometimes wrong to tell the truth? What is justice, and what does it mean? These and other questions are at the heart of Michael Sandel's Justice. Considering the role of justice in our society and our lives, he reveals how an understanding of philosophy can help to make sense of politics, religion, morality - and our own convictions. Breaking down hotly contested issues, from abortion, euthanasia and same-sex marriage, to patriotism, dissent and affirmative action, Sandel shows how the biggest questions in our civiv life can be broken down and illuminated through reasoned debate. Justice promises to take readers - of all ages and political persuasions - on an exhilarating journey to confront controversies in a fresh and enlightening way.