Pris O Ap S Condena O Em Segunda Inst Ncia
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Pris O Ap S Condena O Em Segunda Inst Ncia
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Author : Adeilton de Alcântara Rosendo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-04
Pris O Ap S Condena O Em Segunda Inst Ncia written by Adeilton de Alcântara Rosendo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-04 with Law categories.
O livro propõe analisar a questão da prisão após condenação em segunda instância. Assim, procurou-se conceituar pena, entender sua finalidade, citando o princípio da presunção de inocência, buscando comentar o princípio do duplo grau de jurisdição, demonstrando os recursos no direito penal brasileiro, tecendo considerações a respeito da (im)possibilidade de prisão após condenação em 2a instância, abordando a polêmica da prisão antes do trânsito em julgado, ressaltando os dois pesos e as duas medidas para prisão após condenação em segunda instância, entre outros que auxiliaram no desenvolvimento do projeto. Tendo por base a pesquisa bibliográfica, cujas fontes foram consultadas com o intuito de estudar e investigar os elementos que trouxeram uma visão mais ampla a respeito das questões que envolvem o tema. Para tanto, foram consultados livros de autores renomados, revistas jurídicas, artigos eletrônicos, periódicos, jurisprudência, entre outros. Com o resultado da pesquisa, foi possível concluir que os recursos, seus princípios e requisitos são de extrema importância para a eficácia da aplicação da execução da pena no direito processual penal, pois, se há antecipação da pena, o recurso perde o sentido. No entanto, é preciso que haja uma uniformização nas decisões do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema e que se respeite o princípio da isonomia e os comandos descritos na Constituição Federal de 1988.
A Pris O Ap S A Segunda Inst Ncia No Supremo Tribunal Federal
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Author : Marcelo José do Monte
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-29
A Pris O Ap S A Segunda Inst Ncia No Supremo Tribunal Federal written by Marcelo José do Monte and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-29 with Law categories.
Esta obra analisou a relação entre os discursos jurídico e midiático e como se fomentaram as práticas, a partir do direcionamento ideológico, da visibilidade e do escândalo político, nos julgamentos na Suprema Corte do Habeas Corpus n° 152.752 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das Ações de Constitucionalidade n° 43, 44 e 54, que tiveram como tema de fundo a prisão após a segunda instância no Brasil. O autor traz uma análise de discursos, em virtude dos desdobramentos ocorridos, em 2018, em um contexto social que galvanizava a sociedade em torno da prisão do ex-presidente Lula. Ele observa as estratégias deflagradas pelas mídias e, sobretudo, pelo Judiciário, que, ao final, culminaram na manutenção da jurisprudência do Tribunal e, consequentemente, na condenação do ex-presidente e no seu impedimento de participar do pleito eleitoral. Este livro oferece aportes teóricos e metodológicos valiosos aos debates atuais, fornecendo contribuições para Estudos Jurídicos Críticos (Critical Legal Studies) de discursos relacionados a análises de decisões, sentenças e acórdãos judiciais e aplicações no Direito, ao se aproximarem das teorias relacionadas à linguística crítica, notadamente da ADC de Fairclough. Sob uma perspectiva nova, a obra traz resultados sobre pontos incoerentes em julgamentos dos tribunais e discursos insustentáveis da mídia que servirão de estribos para futuros estudos analíticos, ampliando espaço ao processo de contestação e de mudança social.
Anais Do Encontro De Pesquisa Jur Dica Da Xiii Semana Do Direito Da Ufc
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Author : Gustavo César Machado Cabral
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2018-06-25
Anais Do Encontro De Pesquisa Jur Dica Da Xiii Semana Do Direito Da Ufc written by Gustavo César Machado Cabral and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-06-25 with Law categories.
A Semana do Direito da UFC é um dos principais eventos jurídicos de maior relevância a nível regional. A iniciativa do evento partiu num primeiro momento dos próprios estudantes agremiados no Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, no ano de 2006. Já na 13ª edição, buscou-se realizar um Encontro de Pesquisa Jurídica. Foram inicialmente previstos 7 (sete) grupos de trabalho. GT 1 – Direito e Processo Constitucionais e Direitos Humanos e Fundamentais; GT 2 – Hermenêutica, Sociologia e Filosofia Jurídicas GT 3 – Direito e Processo Civis e Direito Empresarial GT 4 – Direito e Processo Trabalhistas e Direito da Seguridade Social GT 5 – Direito e Processos Administrativos e Direito Tributário GT 6 – Direito e Processo Penais, Criminologia e Vitimologia GT 7 – Direito Ambiental, do Mar e da Natureza. Os anais contemplam os trabalhos que foram aceitos para apresentação na própria semana.
Como Passar Concursos Delegado
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2020-06-19
Como Passar Concursos Delegado written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-19 with Law categories.
"A experiência também diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição no mercado. O problema é que, normalmente, o candidato se detém nessa etapa. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% das questões são respondidas a partir do texto da lei. Além disso, as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Quase todas as questões vêm comentadas com o dispositivo legal em que encontrará a resposta correta. Com isso, terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem nos Exames para as carreiras de delegado de maneira lúdica e desafiadora. Além disso, começará a perceber as técnicas dos examinadores, as "pegadinhas" típicas de prova e todas as demais características das bancas examinadoras, de modo a ganhar bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia da sua prova. "
Da N O Viola O Ao Princ Pio Constitucional Da Presun O De Inoc Ncia Art 5o Lvii Cf 88 Em Face Da Execu O Provis Ria Da Pena Ap S Condena O Em Segunda Inst Ncia
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Author : Augusto Maciel Quaiotti
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-24
Da N O Viola O Ao Princ Pio Constitucional Da Presun O De Inoc Ncia Art 5o Lvii Cf 88 Em Face Da Execu O Provis Ria Da Pena Ap S Condena O Em Segunda Inst Ncia written by Augusto Maciel Quaiotti and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-24 with Law categories.
Com a evolução dos debates jurídicos, observou-se a necessidade de uma discussão quanto à possibilidade da execução provisória da pena, em face da condenação em segunda instância, sem violar o princípio de inocência. A sociedade modernizou-se de modo que a busca incessante pela segurança jurídica não pode ser desprezada. Exige-se um olhar mais rigoroso e justo na aplicação da norma constitucional (art. 5o, inciso LV, CF) e das normas legais (Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal, entre outros). Isso inclui a possibilidade de a referida execução provisória da pena vir a ser aceita na hipótese de confirmação da sentença penal condenatória em segunda instância.
Como Passar Em Concursos De Delegado
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-03-09
Como Passar Em Concursos De Delegado written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-09 with Law categories.
SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COLEÇÃO COMO PASSAR A Coleção COMO PASSAR! é, hoje, líder no segmento de preparação para concursos públicos por meio da resolução de questões de provas anteriores. Dezenas de milhares de examinandos que estudaram pelas obras obtiveram aprovação e atingiram seus objetivos. Esses resultados decorrem do esforço e da experiência dos coordenadores e dos demais autores, bem como das características especiais de nossas obras, que são as únicas no mercado que trazem tamanho número de disciplinas, além da classificação dos temas e subtemas ao máximo, possibilitando que o examinando estude cada assunto dos editais dos concursos de modo organizado e planejado. Tudo sem contar o enorme custo-benefício de juntar tanto conteúdo num volume apenas, reduzindo custos e gasto de papel, de modo a gerar para o consumidor economia, respeito ao meio ambiente e praticidade. É por isso que os estudantes vêm chamando nosso livro de "O Melhor Amigo do Concurseiro", num reconhecimento claro da indispensabilidade da obra para quem deseja ser aprovado em concursos jurídicos. SOBRE COMO PASSAR EM CONCURSOS DE DELEGADO A experiência também diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição no mercado. O problema é que, normalmente, o candidato se detém nessa etapa. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% das questões são respondidas a partir do texto da lei. Além disso, as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Quase todas as questões vêm comentadas com o dispositivo legal em que encontrará a resposta correta. Com isso, terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem nos Exames para as carreiras de delegado de maneira lúdica e desafiadora. Além disso, começará a perceber as técnicas dos examinadores, as "pegadinhas" típicas de prova e todas as demais características das bancas examinadoras, de modo a ganhar bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia da sua prova.
Backlash Cibern Tico
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Author : Alex Saito Ramalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-07-04
Backlash Cibern Tico written by Alex Saito Ramalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-04 with Law categories.
Esta obra pretende trazer a perspectiva dos impactos das novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) sobre o Direito Constitucional e seus institutos que proporcionam novos horizontes e desafios, como ocorre com o fenômeno das reações políticas e sociais à jurisdição constitucional, denominado de efeito backlash, que adquire novas configurações ao se manifestar em um ambiente construído pelas mídias sociais. Assim, buscou-se neste livro investigar a relação entre a evolução tecnológica e o desenvolvimento das mídias sociais com a quantidade e a qualidade das manifestações backlashes, e quais são as características destas quando originadas e exponencializadas nas plataformas digitais. Os resultados demonstraram que existe uma relação diretamente proporcional entre o aprofundamento e a popularização das mídias sociais com o aumento da quantidade e da intensidade das manifestações de backlash. O livro mostra, em suma, tanto no aumento da frequência de backlash, como também nas mutações de suas características, devido à potencialização ao se desenvolverem no ambiente virtual, evento designado de "backlash cibernético".
Cr Nicas Politicamente Incorretas
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Author : A. H. Candeias
language : pt-BR
Publisher: Editora Autografia
Release Date : 2022-06-13
Cr Nicas Politicamente Incorretas written by A. H. Candeias and has been published by Editora Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-13 with Fiction categories.
Apesar de baseado em fatos absolutamente reais, as crônicas sociais e políticas refletem a opinião do autor, que longe de serem uma verdade definitiva, são o início de uma discussão sobre o Brasil que queremos para as próximas gerações.
Como Passar Em Concursos Jur Dico
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-07-06
Como Passar Em Concursos Jur Dico written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-06 with Law categories.
SOBRE COMO PASSAR EM CONCURSOS JURÍDICOS Cada banca examinadora tem características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para dificultar a resolução das questões, c) teses jurídicas preferidas, d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados mais importantes.
Dosimetria Da Pena 2a Edi O
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Author : Rafael Zanferdini Gondim
language : pt-BR
Publisher: Editora Mizuno
Release Date : 2024-06-10
Dosimetria Da Pena 2a Edi O written by Rafael Zanferdini Gondim and has been published by Editora Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-10 with Biography & Autobiography categories.
A dosimetria da pena, para muitos, é um tema de difícil entendimento e fixação, o que dificulta, aos operadores do Direito, sua correta aplicação. Sabendo disso, essa nova edição trata o tema de forma leve e didática, mas com a devida profundidade, permitindo ao leitor se inteirar sobre todos os desdobramentos do fascinante mundo que envolve o cálculo da pena em uma sentença criminal. Para tanto, são abordadas todas as fases da dosimetria da pena, bem como os principais julgados do STJ e do STF, após intensas pesquisas e estudos em âmbito jurisprudencial e doutrinário. Foi incluído, nesta edição, um tópico específico para tratar da possível colaboração do Ministério Público e da Polícia Civil, nas pessoas do promotor de justiça e do delegado, no cálculo da pena. Por fim, há a análise individual e específica sobre as principais leis penais especiais no que diz respeito às peculiaridades em relação ao cálculo da pena, o que torna a presente obra única no mercado.
