[PDF] Processo Administrativo Tribut Rio - eBooks Review

Processo Administrativo Tribut Rio


Processo Administrativo Tribut Rio
DOWNLOAD

Download Processo Administrativo Tribut Rio PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Processo Administrativo Tribut Rio book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page





Tropical Agriculture


Tropical Agriculture
DOWNLOAD
Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 2003

Tropical Agriculture written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Agriculture categories.




Certainty In Law


Certainty In Law
DOWNLOAD
Author : Humberto Ávila
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2016-07-20

Certainty In Law written by Humberto Ávila and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-07-20 with Law categories.


Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and functional, Professor Ávila examines the structural elements of legal certainty, from its definition and foundations to its various dimensions, normative forces and efficacies, citing a wealth of examples from case law to support each of the theses defended. No subject is more important and topical than legal certainty. Problems relating to lack of understanding, instability and unpredictability of law intensify day by day everywhere, in civil law and common law countries alike. Normative sources are increasingly diverse in origin (national, international, community) and multiple in nature (legal, contractual, jurisprudential). They change constantly, and present increasingly frequent problems of ambiguity and vagueness that significantly hinder their comprehension. This state of affairs, which to a greater or lesser extent is true of any legal order, justifies a return to the subject of legal certainty. In this book, essential questions are answered such as: Legal certainty in what sense? Certainty of what, for whom, in whose vision and by whom? When, to what extent, and to what end? “(...) it is probably the most comprehensive and systematic study ever produced on this subject using the analytical method.” (Riccardo Guastini, Professor of Jurisprudence, University of Genoa, Italy)



Library Of Congress Catalogs


Library Of Congress Catalogs
DOWNLOAD
Author : Library of Congress
language : en
Publisher:
Release Date : 1976

Library Of Congress Catalogs written by Library of Congress and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1976 with categories.




Bibliography On Taxation In Developing Countries


Bibliography On Taxation In Developing Countries
DOWNLOAD
Author : Richard Miller Bird
language : en
Publisher: Cambridge : Law School of Harvard University
Release Date : 1968

Bibliography On Taxation In Developing Countries written by Richard Miller Bird and has been published by Cambridge : Law School of Harvard University this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1968 with Business & Economics categories.




Tributa O E Desigualdade P S Pandemia


Tributa O E Desigualdade P S Pandemia
DOWNLOAD
Author : Hugo de Brito Machado
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-05-02

Tributa O E Desigualdade P S Pandemia written by Hugo de Brito Machado and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-02 with Law categories.


Sobre a obra Tributação e Desigualdade Pós-Pandemia – 1a Ed – 2023 "Periodicamente o ICET promove a pesquisa sobre temas relevantes de Direito Tributário, na intenção de colaborar com o aprimoramento da ordem jurídica. Desta feita, o Instituto escolheu estudar tributação e desigualdade, assunto longamente maturado em reuniões de trabalho nas quais o professor Hugo de Brito Machado reitera sua preocupação com a desigualdade social que existe em nosso País. Há muito Hugo Machado preconiza medidas tendentes a reduzir a regressividade do sistema tributário, como a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF, a efetiva progressividade dos impostos patrimoniais, a reformulação da tabela de incidência do imposto de renda das pessoas físicas para que deixe de alcançar o mínimo existencial e, em paralelo, a redução dos impostos sobre o consumo. Sustenta a implementação de incentivos fiscais fomentadores de atividade econômica nas regiões mais pobres do país, lembrando que a tão combatida guerra fiscal cumpre o que está na Constituição e tem sido o único instrumento tributário eficaz no ataque às desigualdades regionais. Hugo Machado ressalta que o combate à desigualdade não se resume ao equilíbrio da arrecadação de tributos, sendo imprescindível que o gasto público seja movido pela solidariedade social e realizado com seriedade tendo em vista, sobretudo, a necessidade dos mais pobres. Nosso propósito é despertar o espírito crítico e o interesse no aperfeiçoamento do sistema tributário, no sentido de atenuar a desigualdade abismal que separa alguns brasileiros de muitos outros brasileiros. O assunto ganha especial relevo quando o Presidente da República, no discurso de posse do seu terceiro mandato, reconhece a necessidade inadiável de reduzir a histórica desigualdade social brasileira e mostra interesse em combatê-la inclusive com instrumentos fiscais. O presente volume não traz apenas análises do direito posto, contém vários textos abordando o assunto a partir de valores que podem nortear a feitura e aplicação de novas leis tributárias que tenham como objetivo diminuir ou ao menos evitar que essa desigualdade se acentue. O momento é propício para isso. Mantivemos a sistemática de ofertar perguntas aos convidados, com o único intuito de orientar o desenvolvimento dos trabalhos. Acolhendo sugestão do professor Luiz Dias Martins Filho, os estudos também envolvem os efeitos da pandemia Covid-19, restando definido o tema: "Tributação e Desigualdade Pós-Pandemia". O ICET agradece ao professor Hugo de Brito Machado Segundo pela redação das perguntas, a importante parceria da Editora Foco e aos diversos estudiosos que atenderam ao convite para essa empreitada, permitindo que a pesquisa coletiva resultasse em um feixe de artigos da melhor qualidade e com as mais diversas abordagens sobre o tema, aos quais convidamos o leitor a visitar". Schubert de Farias Machado



Strategic Employee Communication


Strategic Employee Communication
DOWNLOAD
Author : Gail S. Thornton
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2018-10-06

Strategic Employee Communication written by Gail S. Thornton and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-10-06 with Business & Economics categories.


Employee engagement (or a lack thereof) can often be linked to poor communication and a detachment from company goals. Companies of all sizes are looking for ways to boost communication, recognizing its impact on key business outcomes, such as productivity and profitability. This book offers fresh insights about opportunities to improve the quality of employee communications based on employees’ needs. It highlights the importance of simple, jargon-free communication that focuses on dialogue and content. High-performing organizations are more likely to think about communication from the audience perspective, rather than purely from the management perspective. The case studies offer readers a firm understanding of ways to implement and measure communication in daily practice. Effective communication requires planning and this book, with its focus on the US, Latin America, and emerging markets, will guide readers in using communication in the alignment of corporate and employee needs.



Poder P Blico E Processo


Poder P Blico E Processo
DOWNLOAD
Author : Ana Débora Rocha Sales
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-12-14

Poder P Blico E Processo written by Ana Débora Rocha Sales and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-14 with Law categories.


"A presente publicação, a par de me remeter aos sentimentos positivos assim resumidos, permite-me aferir o frutífero resultado de mais um semestre de pesquisas, no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Christus, no âmbito da disciplina "Poder Público e Litigiosidade". Nela, examinam-se questões ligadas à difícil tarefa de solucionar conflitos envolvendo aquele encarregado de resolvê-los, a saber, o próprio Estado. São temas bem mais complexos do que podem à primeira vista parecer, e, de resto, Constituições e catálogos de Direitos Fundamentais surgiram, ao longo da História, como tentativas de solucionar problemas nesse âmbito. Levaram às revoluções, revoltas e guerras que ensejaram a criação ou o aprimoramento de instituições destinadas a conter o arbítrio e submetê-lo às soluções calcadas no Direito".



Bibliographic Guide To Latin American Studies


Bibliographic Guide To Latin American Studies
DOWNLOAD
Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1981

Bibliographic Guide To Latin American Studies written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1981 with Catalogs, Union categories.




Legitimate Expectations In Administrative Law


Legitimate Expectations In Administrative Law
DOWNLOAD
Author : Søren J. Schønberg
language : en
Publisher: Oxford University Press on Demand
Release Date : 2000

Legitimate Expectations In Administrative Law written by Søren J. Schønberg and has been published by Oxford University Press on Demand this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Law categories.


This original and stimulating book is the first systematic study of the principle of `legitimate expectations' in administrative law to appear in the English language. The notion of reasonable or legitimate expectations has played a central role in the development of administrative law over the last thirty years and it remains one of the most contentious and most frequently invoked grounds of judicial review. In this book Dr Schonberg provides a detailed, comparative, and critical analysis of that notion He begins by clarifying why administrative law should protect expectations at all, by linking expectations to fairness, trust in administration, and the Rule of Law with its requirements of legal certainty and formal equality. In the light of this framework he examines in detail the principles and rules which contribute to the protection of expectations. The scope of this analysis is broad, looking both at procedural and substantive principles of administrative law as wellas principles of tort liability and stautory compensation. In all of these areas, English law is carefully compared with French and EC law and is shown how the three legal systems often reach similar outcomes by the application of different legal principles and rules. The current state of English law is examined critically in the light of the comparative study of French and EC law, and a number of original suggestions for legal reform are presented. They include the adoption of: a generalprinciple of irrevocability of intra vires administrative decisions, a distinct principle of substantive legitimate expectations subject to a `significant imbalance' threshold for judicial intervention, and a statutory right to compensation for loss caused by `sufficiently serious' violations of public law.



Revista Internacional De Direito Tribut Rio Vol 4


Revista Internacional De Direito Tribut Rio Vol 4
DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date :

Revista Internacional De Direito Tribut Rio Vol 4 written by and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.