Projeto De Lei No 5 296 2005

DOWNLOAD

Download Projeto De Lei No 5 296 2005 PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Projeto De Lei No 5 296 2005 book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page

Distortion And Subversion

DOWNLOAD
Author : Rodrigo Lopes de Barros
language : en
Publisher: Liverpool University Press
Release Date : 2022-10-15

Distortion And Subversion written by Rodrigo Lopes de Barros and has been published by Liverpool University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-15 with Transportation categories.

An Open Access edition of this book will be available on the Liverpool University Press website and the OAPEN library. At the turn of the 21st century, the Brazilian punk and hardcore music scene joined forces with political militants to foster a new social movement that demanded the universal right to free public transportation. These groups collaborated in numerous venues and media: music shows, protests, festivals, conferences, radio stations, posters, albums, slogans, and digital and printed publications. Throughout this time, the single demand for free public transportation reconceptualized notions of urban space in Brazil and led masses of people across the country to protest. This book shows how the anti-capitalist, anti-bourgeoisie stance present in the discourse of a number of Brazilian bands that performed from the late 1990s to the beginning of the 21st century in the underground music scenes of Florianópolis and São Paulo encountered a reverberation in the rhetoric emanating from the Campaign for the Free Fare, subsequently known as the Free Fare Movement (Movimento Passe Livre, or MPL). This allowed the engaged bands and the movement for free public transportation to contribute to each other’s development. The book also includes reflections on the Bus Revolt that occurred in the northeastern city of Salvador, unveiling traces of the punk and anarcho-punk movements, and the Revolution Carnivals that occurred in the city of Belo Horizonte, an event that mixed lectures, vegetarianism, protests, soccer, and punk rock music.

Teoria Da Failing Firm No Brasil Empresa Em Crise E Concorr Ncia

DOWNLOAD
Author : Maria Eduarda Fleck Da Rosa
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :

Teoria Da Failing Firm No Brasil Empresa Em Crise E Concorr Ncia written by Maria Eduarda Fleck Da Rosa and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.

A presente obra defende que empresas em crise, notadamente aquelas em processo de recuperação judicial e em processo de falência, quando envolvidas em atos de concentração que atinjam os índices de jurisdição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, previstos na Lei n.° 12.529/2011, devem receber tratamento diferenciado em razão de valores compreendidos nestas operações que ultrapassam aqueles geralmente considerados pelas autoridades antitruste. É o caso da preservação da empresa que, após longa evolução do direito concursal brasileiro, foi consagrado como princípio basilar da Lei n.° 11.101/2005, tanto em processos de recuperação judicial quanto em processos de falência. Partindo deste pano de fundo, no qual se tem, de um lado, a Lei n.° 11.101/2005 e o princípio da preservação da empresa, e, de outro, a Lei n.° 12.529/2011 e o princípio da livre concorrência, é que se insere a Teoria da Failing Firm, que determina, em última análise, que o estado de crise da empresa seja levado em conta quando da análise de ato de concentração que a envolva. Por configurar modelo compatível com as normas do direito antitruste brasileiro, conforme aqui se defende, sugere-se a importação de seus fundamentos por meio da aqui denominada Teoria dos Atos de Concentração da Empresa em Crise. Dado o alcance subjetivo conferido à Teoria dos Atos de Concentração da Empresa em Crise, conclui-se que, afora empresas em crise não sujeitas à Lei n.° 11.101/2005, ela também enquadra aquelas em processos de recuperação judicial e de falência. Nestes casos, muito embora as empresas estejam sujeitas aos juízos da recuperação judicial e da falência, defende-se que a competência para julgamento da operação seja do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

A Es Estrat Gicas Do Poder Executivo No Encaminhamento De Sua Agenda De Pol Ticas P Blicas Ao Legislativo

DOWNLOAD
Author : Rodrigo Silva Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-11

A Es Estrat Gicas Do Poder Executivo No Encaminhamento De Sua Agenda De Pol Ticas P Blicas Ao Legislativo written by Rodrigo Silva Pereira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-11 with Political Science categories.

O objeto do presente estudo consistiu na análise da relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo no que tange às vias legislativas, Medida Provisória e Projeto de Lei, e o agendamento de políticas públicas. O objetivo foi identificar diferenças das vias legislativas ? MP e PL ? encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, de acordo com o campo de política pública tratado. Para tanto, a verificação ocorreu no sentido de avaliar os resultados obtidos da comparação entre aprovação, rejeição, modificação e veto das proposições, segmentando-as por áreas temáticas. Embora existam inúmeros trabalhos abordando a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, a proposta apresentou-se inovadora por pesquisar a estratégia do Executivo no encaminhamento de suas políticas públicas ao Legislativo. Além disso, o estudo abarcou um período de três mandatos presidenciais, 2003 a 2014, que não foram explorados, ao menos pelas pesquisas bibliográficas feitas até o momento, sob o ponto de vista comparativo de preferências das proposições, MP ou PL do Executivo, no campo das políticas públicas. A metodologia para alcançar essas pretensões consistiu em buscar os dados nos sítios públicos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e comparar os textos normativos propostos pelo Executivo com aqueles aprovados pelo Legislativo, realizando, ainda, apuração do que foi rejeitado e os vetos presidenciais, sempre averiguando os resultados de forma segmentada por tema. Sendo assim, foi possível sondar uma preferência do Governo pelas MPs na área de finanças públicas e orçamento, ainda que tratassem em sua quase totalidade dos créditos extraordinários, enquanto os PLs versaram, em maioria, sobre o tema da administração pública. Outro ponto importante, e talvez o grande achado, diz respeito ao pedido de urgência nos PLs e a forma como se aproximaram dos resultados das MPs, quanto às mudanças operadas no texto final. Explicando melhor, ficou constatado que o pedido de urgência constitucional, que acelera o trâmite dos PLs, determinou alterações no texto em patamares muito próximos dos experimentados nas MPs.

Culling The Masses

DOWNLOAD
Author : David Scott FitzGerald
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2014-04-22

Culling The Masses written by David Scott FitzGerald and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-04-22 with Family & Relationships categories.

Culling the Masses questions the view that democracy and racism cannot coexist. Based on records from 22 countries 1790-2010, it offers a history of the rise and fall of racial selection in the Western Hemisphere, showing that democracies were first to select immigrants by race, and undemocratic states first to outlaw discrimination.

Or Amento Plurianual De Investimentos Projeto De Lei

DOWNLOAD
Author : Brazil. Subsecretaria de Orçamento e Finanças
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1972

Or Amento Plurianual De Investimentos Projeto De Lei written by Brazil. Subsecretaria de Orçamento e Finanças and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1972 with Brazil categories.

A Moradia Sustent Vel

DOWNLOAD
Author : Celito De Bona
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-04

A Moradia Sustent Vel written by Celito De Bona and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-04 with Social Science categories.

Além de uma fundamentação teórico-jurídica pela análise da arquitetura normativa nacional e internacional, a obra se propõe a ser uma contribuição ao debate sobre um projeto de transição para uma Sociedade Sustentável via concretização de Direitos Fundamentais, em especial, o da moradia digna e adequada, em tempos de policrise. Trata-se de um diálogo entre as Ciências do Direito, da Arquitetura e do Urbanismo com perspectivas de atuação, implementação e otimização de políticas públicas inseridas num cenário de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem atingidos e concretizados pelos países e também pelas cidades.

Mulheres No Conselho De Administra O

DOWNLOAD
Author : Denise Almeida Marcon
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-29

Mulheres No Conselho De Administra O written by Denise Almeida Marcon and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-29 with Business & Economics categories.

A equidade de gênero no ambiente empresarial, apesar de um tema de grande relevância, é uma meta que ainda está longe de ser alcançada em nosso país, e a presença de mais mulheres em cargos importantes das organizações públicas e privadas consiste em uma das formas de acelerar essa conquista. No entanto, ainda existem barreiras que as impedem de ocupar essas posições, e é preciso entendê-las para superá-las. O livro traz reflexões importantes sobre a diversidade de gênero em cargos de liderança e apresenta um olhar crítico sobre as barreiras enfrentadas pelas mulheres em Conselhos de Administração. Esta pesquisa analisa os fatores facilitadores e as barreiras encontradas por mulheres que ocupam cargos em Conselhos de Administração. Ao longo das páginas deste livro, o leitor encontrará reflexões importantes sobre questões como a cultura organizacional, os estereótipos de gênero, a falta de oportunidades e a importância da diversidade nos Conselhos de Administração. Este livro é uma relevante contribuição para o debate sobre equidade de gênero no ambiente empresarial e certamente será de grande interesse para estudiosos, pesquisadores, profissionais e todos aqueles que se preocupam com a promoção da igualdade de oportunidades. Esperamos que as conclusões e as recomendações apresentadas aqui possam inspirar novos estudos e práticas que colaborem para a construção de um mundo mais justo e igualitário.

Threats To Mangrove Forests

DOWNLOAD
Author : Christopher Makowski
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2018-04-20

Threats To Mangrove Forests written by Christopher Makowski and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-20 with Nature categories.

This book focuses on the worldwide threats to mangrove forests and the management solutions currently being used to counteract those hazards. Designed for the professional or specialist in marine science, coastal zone management, biology, and related disciplines, this work will appeal to those not only working to protect mangrove forests, but also the surrounding coastal areas of all types. Examples are drawn from many different geographic areas, including North and South America, India, and Southeast Asia. Subject areas covered include both human-induced and natural impacts to mangroves, intended or otherwise, as well as the efforts being made by coastal researchers to promote restoration of these coastal fringing forests.

Anais Do Senado Federal

DOWNLOAD
Author : Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006-02

Anais Do Senado Federal written by Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-02 with Brazil categories.

Pol Ticas P Blicas De Educa O Local No Mbito Do Federalismo P S Constitui O De 1946

DOWNLOAD
Author : Elenice Silva Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-12-21

Pol Ticas P Blicas De Educa O Local No Mbito Do Federalismo P S Constitui O De 1946 written by Elenice Silva Ferreira and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-21 with Education categories.

Sabe-se que as pesquisas no campo da História da Educação brasileira, frequentemente, dão maior relevo às questões macro da educação, como as grandes reformas educacionais, a profissão docente, os métodos e as formas institucionalizadas de ensino, reservando menor espaço às questões locais. A obra Políticas públicas de educação local no âmbito do federalismo pós-Constituição de 1946 propõe um movimento inverso. Ela decorre de uma tese de doutorado, tendo como objeto de estudo as políticas públicas de educação no município de Vitória da Conquista, no período entre 1945 e 1963, e as mudanças ocorridas na educação local decorrentes dessas. Assim sendo, este trabalho apresenta as políticas públicas orientadas para o ordenamento da educação no município conquistense em diferentes dimensões: dos projetos de criação das escolas à organização do ensino, sem ocultar as estratégias articuladas pela intelectualidade e dirigentes locais, em favor de uma estrutura educacional que incluísse o município de Vitória da Conquista no conjunto dos municípios desenvolvidos. Nesse aspecto, na escrita deste trabalho, não deixamos de reconhecer o município como entidade político-administrativa com vida própria, entretanto, articulado com as ações políticas e educacionais em nível estadual/nacional, inerentes ao modelo de Estado federativo. Ao longo dos cinco capítulos desta obra, expusemos o que se mostrou consensual entre o olhar da autora e a documentação da qual foi lançada mão para o trabalho investigativo, a saber: o fato de que, em Vitória da Conquista, a conexão entre educação e desenvolvimento se mostrou vinculada à cultura política de tratamento da questão educacional pelo poder público local, evidenciada, sobretudo, pela intensa atuação da Câmara de Vereadores, como instância legislativa municipal. A organização deste trabalho se deu a partir de uma concepção dialética da realidade, de modo que iniciamos o percurso de escrita com uma análise das políticas públicas de educação no âmbito mais geral, procurando dar destaque às mudanças ocorridas no país no período de "redemocratização", entre 1945 e 1963, e os seus desdobramentos na organização política dos estados e municípios para, a partir daí, avançarmos para as especificidades locais. Afinal, é nos municípios que as políticas públicas, oriundas das diferentes esferas, materializam-se, reordenando hábitos, condutas, espaços, discursos, normas e alterando o cotidiano dos munícipes destinatários delas.