Prote O De Dados Pessoais 3 Edi O 2021
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Prote O De Dados Pessoais 3a Edi O 2021
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Author : Patricia Peck Pinheiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-05-05
Prote O De Dados Pessoais 3a Edi O 2021 written by Patricia Peck Pinheiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-05 with Law categories.
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais.Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto.Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas.A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais.O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação.
Legisla O Sobre Acesso Informa O Prote O De Dados Pessoais E Internet
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Author : Edições Câmara
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2020-05-07
Legisla O Sobre Acesso Informa O Prote O De Dados Pessoais E Internet written by Edições Câmara and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-07 with Law categories.
A 3ª edição da publicação Legislação sobre Acesso à Informação, Proteção de Dados Pessoais e Internet reúne em um único volume as normas que regem o acesso à informação, a proteção aos dados pessoais e os novos meios digitais. Atualizada até 2/4/2024, a coletânea inclui Lei de Acesso à Informação (LAI), o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, as principais normas sobre proteção de dados pessoais e demais legislações correlatas que tratam da transparência das ações do governo e o resguardo a informações pessoais do cidadão comum.
Lei Geral Da Prote O De Dados
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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-07-11
Lei Geral Da Prote O De Dados written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-11 with Law categories.
Descubra como proteger os dados de clientes, empregados, servidores e outros titulares de dados pessoais e sensíveis com nossa obra completa e atualizada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em um mundo onde nossos dispositivos nos escutam e rastreiam constantemente, a proteção dos dados pessoais se tornou uma questão urgente e vital. Esta obra abrange todos os aspectos da LGPD, com modelos, inclui um capítulo exclusivo sobre relações de trabalho e ganhou outro dedicado ao setor público, tornando-a ainda mais abrangente nesta edição. Aprenda como garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais em um mundo onde o compartilhamento desenfreado de informações é a norma. Não perca tempo, implemente a LGPD e evite correr riscos desnecessários. Amplie sua compreensão sobre a importância da proteção de dados e esteja preparado(a) para enfrentar os desafios do novo mundo cada vez mais conectado. LTRED
Privacy And Data Protection Law In Brazil
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Author : Patricia Peck Pinheiro
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2023-03-20
Privacy And Data Protection Law In Brazil written by Patricia Peck Pinheiro and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-20 with Law categories.
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical guide to privacy and data protection law in Brazil covers every aspect of the subject, including the protection of private life as a fundamental – constitutional – right, the application of international and/or regional conventions protecting the right to privacy, privacy rights in the context of electronic communications or at the workplace, and the protection of individuals regarding the processing of personal data relating to them. Following a general introduction about the country, the monograph assembles its information and guidance in two parts: (1) protection of privacy, including national case law regarding the protection of this fundamental right, specific legislation on the confidentiality of interpersonal communications, and sector-specific rules regarding privacy protection, such as privacy rights of employees, patients, consumers or celebrities; (2) personal data protection, including not only general rules on data quality, legitimate processing, data retention, data subject rights, security and accountability, but also specific provisions regarding the processing of health data or other sensitive personal information, further processing for research purposes, exemptions for law enforcement or national security purposes, and rules regarding liabilities, sanctions and redress.
Data Protection And Privacy Volume 14
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Author : Dara Hallinan
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2021-12-16
Data Protection And Privacy Volume 14 written by Dara Hallinan and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-16 with Law categories.
This book brings together papers that offer conceptual analyses, highlight issues, propose solutions, and discuss practices regarding privacy, data protection and enforcing rights in a changing world. It is one of the results of the 14th annual International Conference on Computers, Privacy and Data Protection (CPDP), which took place online in January 2021. The pandemic has produced deep and ongoing changes in how, when, why, and the media through which, we interact. Many of these changes correspond to new approaches in the collection and use of our data - new in terms of scale, form, and purpose. This raises difficult questions as to which rights we have, and should have, in relation to such novel forms of data processing, the degree to which these rights should be balanced against other poignant social interests, and how these rights should be enforced in light of the fluidity and uncertainty of circumstances. The book covers a range of topics, such as: digital sovereignty; art and algorithmic accountability; multistakeholderism in the Brazilian General Data Protection law; expectations of privacy and the European Court of Human Rights; the function of explanations; DPIAs and smart cities; and of course, EU data protection law and the pandemic – including chapters on scientific research and on the EU Digital COVID Certificate framework. This interdisciplinary book has been written at a time when the scale and impact of data processing on society – on individuals as well as on social systems – is becoming ever starker. It discusses open issues as well as daring and prospective approaches and is an insightful resource for readers with an interest in computers, privacy and data protection.
Regulamento Geral De Prote O De Dados
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Author : Filipa Matias Magalhães
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2020-01-14
Regulamento Geral De Prote O De Dados written by Filipa Matias Magalhães and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-14 with Law categories.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi aprovada a Lei nacional de execução do RGPD completando assim o regime de tratamento de dados em Portugal As organizações em inconformidade com o disposto no RGPD ou na Lei n.º 58/2019 incorrem em elevadas coimas. Neste Manual, eminentemente prático e conciso, o leitor encontrará: – Uma introdução clara e objetiva ao Regulamento Geral de Proteção de Dados – A resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do Regulamento – Um guião das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento e evitar coimas – Um guião das medidas de segurança informática, de segurança física, procedimentos a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento. - Minutas dos vários documentos (clausulas contratuais, políticas de privacidade, etc..) – Um glossário com os termos do regulamento – O Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Público alvo: Aplica-se a todas as entidades públicas e privadas que procedam ao tratamento de dados a título individual ou coletivo. Estrutura da obra: Parte 1: O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados - Âmbito de aplicação do Regulamento - Os direitos dos titulares dos dados - O direito/dever a informação - Os princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais - As obrigações do responsável pelo tratamento dos dados pessoais - A avaliação de impacto - O encarregado de proteção dos dados DPO - O tratamento de dados pessoais especiais - O incumprimento do RGPD Parte 2: Implementar o RGPD - Implementar o RGPD – passo a passo - Designar um responsável pela compliance - Levantamento e mapeamento de todos os tratamentos de dados pessoais - Diagnóstico - Compliance Parte 3: Segurança Infomática – Boas Práticas na Implementação do RGPD - Direitos dos titulares dos dados - Boas práticas de proteção - Verificação dos requisitos de segurança de um sistema - Verificação das ferramentas informáticas - Criar procedimentos - Criar procedimentos que contemplem incidentes e como atuar em caso de fugas de informação ou não conformidades - Consciencializar e formar as pessoas para que cumpram com todos procedimentos - Conclusão Parte 4: Anexo I - Orientações sobre a identificação da autoridade de controlo principal do responsável pelo tratamento ou do subcontratante - Anexo II wp244 - Perguntas Frequentes - Orientações sobre os encarregados da proteção de dados (EPD) Orientações sobre o direito à portabilidade dos dados - Anexo II wp242 - Perguntas Frequentes - Orientações relativas à Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e que determinam se o tratamento é «suscetível de resultar num elevado risco» para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 Parte 5: Anexo II - Regulamento (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 Abril de 2016 - Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Lei nacional de execução do RGPD Parte 6: Anexo III - Minutas - Minuta de uma Proposta de Política de Privacidade - Minuta de Carta de missão do DPO (Encarregado de Proteção de Dados) - Minuta de Cláusulas a incluir nos contratos com os trabalhadores - Minuta de Consentimento para o tratamento da imagem - Minuta de Carta a enviar ao subcontratante - Minuta de Declaração de conformidade – Subcontratante - Código de Conduta
Lei Geral Da Prote O De Dados
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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-08-05
Lei Geral Da Prote O De Dados written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-05 with Law categories.
Você sabia que nossos dispositivos estão nos ouvindo e rastreando tudo que estamos fazendo o tempo todo? Atualmente, o homem já nasce dependente da tecnologia e nossos dados são compartilhados de forma desenfreada e sem limites. Como podemos proteger os dados dos funcionários? E dos clientes? Os funcionários estão constantemente tratando dados pessoais e dados pessoais sensíveis de clientes. A proteção e os cuidados com os dados pessoais tornou-se uma questão inadiável, e a principal preocupação da legislação brasileira de proteção de dados, seguindo a legislação da União Europeia, o Regulamento (UE) 2.016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016, no qual a Lei Geral de Proteção de Dados se inspirou, é a devolução do controle dos dados para os seus titulares e, exatamente, proteger os dados das pessoas naturais, com base na boa-fé e com respeito à privacidade e às liberdades individuais. Sumário Introdução Capítulo 1 – Tratamento de Dados nas Relações de Trabalho 1.1. Processo seletivo 1.1.1. Processo seletivo por inteligência artificial 1.2. Compartilhamento 1.2.1. Compartilhamentos de prestadoras de serviços 1.2.3. Compartilhamento com operadores 1.3. Contratos de trabalho 1.4. Compliance trabalhista na Lei Geral de Proteção de Dados Capítulo 2 – Conceitos Básicos na Legislação de Proteção de Dados Brasileira 2.1. Dado pessoal 2.2. Dado pessoal sensível 2.3. Dado anonimizado 2.4. Banco de dados 2.5. Titular 2.6. Controlador 2.7. Operador 2.8. Encarregado 2.9. Agentes de tratamento 2.10. Tratamento 2.11. Anonimização 2.12. Consentimento 2.13. Bloqueio 2.14. Eliminação 2.15. Transferência internacional de dados 2.16 – Uso compartilhado de dados 2.17 – Relatório de impacto à proteção de dados pessoais 2.18. Órgão de pesquisa 2.19. Autoridade nacional Capítulo 3 – Hipóteses Autorizadoras de Tratamento de Dados Pessoais 3.1. Consentimento 3.1.1. Consentimento livre 3.1.2. Consentimento informado 3.1.3. Consentimento inequívoco 3.1.4. Desequilíbrio de poder nas relações de trabalho 3.1.5. Regras para o tratamento por meio de consentimento 3.1.6. Revogação do consentimento 3.2. Obrigação legal 3.3. Tratamento pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas 3.4. Tratamento para a realização de estudos por órgão de pesquisa 3.5. Tratamento necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares 3.6. Tratamento para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral 3.7. Tratamento para a proteção da vida e incolumidade física do titular ou de terceiro 3.8. Tratamento para tutela da saúde 3.9. Legítimo interesse 3.10. Tratamento para a proteção do crédito 3.11. Tratamentos de dados pessoais de acesso público 3.12. Tratamento de dados pessoais sensíveis Capítulo 4 – Princípios Específicos da Legislação de Proteção de Dados Capítulo 5 – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Capítulo 6 – Sanções Administrativas Capítulo 7 – Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos 7.1. Responsabilidade nas relações de trabalho 7.2. Responsabilidade nas relações de consumo Capítulo 8 – Data Breach Capítulo 9 – Passos para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Prática 9.1. Implementação Da Lei Geral De Proteção De Dados Nas Relações De Trabalho Conclusão Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Manual Pr Tico De Adequa O Lgpd
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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-08-09
Manual Pr Tico De Adequa O Lgpd written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-09 with Law categories.
Em um mundo cada vez mais digital com o avanço das novas tecnologias. Com o escopo de proteger a privacidade dos titulares dos dados e seus direitos fundamentais, surgem as normas de proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados, no Brasil. Em continuidade ao livro Lei Geral de Proteção de Dados, que traz as bases da LGPD e um comparativo necessário com o GDPR, escrever e brindar o leitor com este manual prático, com uma linguagem simples para a leitura de todos e com vários modelos para a sua adequação, desde políticas de privacidade e de segurança da informação, Relatório de Impacto à Proteção de Dados, mapeamento de dados, caso prático e os passos de como deverá ocorrer uma adequação, na prática. Esta iniciativa decorreu do anseio de orientar, auxiliar e ensinar todos aqueles que pretendam iniciar esta indispensável jornada digital. Sumário Introdução 1. Objetivo da lei geral de proteção de dados pessoais 2. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis 2.1. Dados pessoais 2.2. Dados pessoais sensíveis 2.1.1. Dados médicos 2.1.2. Dados biométricos 3. Direito dos titulares dos dados pessoais 4. Tratamento de dados pessoais 4.1. Ciclo de vida dos dados pessoais 4.2. Bases legais para o tratamento nas relações de trabalho 4.2.1. Consentimento 4.2.2. Obrigação legal ou regulatória 4.2.3. Execução de um contrato ou de procedimentos preliminares 4.2.4. Exercício regular de um direito em processo judicial, administrativo ou arbitral 4.2.5. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro 4.2.6. Legítimo interesse 5. Princípios aplicáveis às relações de trabalho 6. Passos para adequação à lei geral de proteção de dados – por onde começar? 6.1. Fase 1 – Abertura de Projeto e organização de Pessoal – Comitê Stakeholders – DPO – Treinamento Inicial 6.1.1. Comitê de Proteção de Dados Pessoais 6.1.2. Planejamento dos treinamentos. Treinamento Inicial 6.1.3. Plano de Ação e Orçamento 6.2. Fase 2 – Data Mapping/ Inventário e Coleta das Legislações 6.2.1. Questionário de privacidade, entrevista e coleta da legislação 6.2.2. Teste de Penetração ou “Pentest” 6.2.3. Data Mapping e Inventário 6.2.4. Registro das Operações de Dados Pessoais – ROPA 6.3. Fase 3- Adequação de Processos 6.3.1. Gestão de terceiros. Due Diligence com terceiros em proteção de dados. Gestão de Riscos 6.4. Fase 4- Fase Documental: Política de Privacidade, ROPA, RIPD, LIA, Inclusão de Cláusulas em Contratos e Anexos 6.4.1. Relatório de impacto à proteção de dados 7. Fase 5- treinamento com todos os colaboradores – difusão da cultura 7.1. Fase 6 – Avaliação e Melhorias 7.2. Segurança em Recursos Humanos 7.2.1. Antes da contratação 7.2.1.1. Processo seletivo 7.2.2. Durante a execução do contrato de trabalho 7.2.2.1. Cláusulas contratuais 7.2.2.2. Elaboração de termo de consentimento 7.2.2.3. Canal de denúncia ou Comunicação Interna 7.2.2.4. Ativos imobilizados 7.2.3. Encerramento ou Término do Tratamento dos dados pessoais 7.2.3.1. Prazos de Guarda de Documentos Trabalhistas 8. Novas tecnologias 8.1. Geolocalização 8.2. Tratamento automatizado 9. Exercício prático de adequação Case – livraria LGPD Referência Apêndice Transferência internacional de dados Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Lei Geral Da Prote O De Dados Comentada
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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-08-24
Lei Geral Da Prote O De Dados Comentada written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-24 with Law categories.
A transformação digital trouxe várias mudanças em nossas vidas, uma nova cultura, um novo aprendizado, novos caminhos de proteção aos direitos fundamentais de titulares cada vez mais desprotegidos pela invasão das novas tecnologias, principalmente quando nos deparamos com relações assimétricas. Foi pensando nisso que desenvolvemos esta Lei Geral de Proteção de Dados, comentada artigo por artigo, com enfoque nas relações de emprego, mas não apenas, para levar nosso conhecimento e pesquisa na ajuda da sociedade e comunidade não apenas jurídica, como empresários e outros profissionais, os quais se dedicam ao estudo do Direito Digital e à Proteção de Dados em Geral. Sumário LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Capítulo I Disposições preliminares Capítulo II Do tratamento de dados pessoais Seção — I Seção — II Seção — III Seção — IV Capítulo III Dos direitos do titular Capítulo IV Do tratamento de dados pessoais pelo poder público Seção I — Das Regras Seção II — Da Responsabilidade Capítulo V Da transferência internacional de dados Capítulo VI Dos agentes de tratamento de dados pessoais Seção I — Do Controlador e do Operador Seção II — Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Seção III — Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos Seção II — Das Boas Práticas e da Governança Capítulo VIII Da fiscalização Seção I Das Sanções Administrativas Capítulo IX — Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Seção I — Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Seção II — Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Capítulo X Disposições finais e transitórias Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
A Prote O De Dados Pessoais No Uso De Tecnologia Na Rela O De Emprego Efeitos Do Compliance Trabalhista Digital Nas Negocia Es Coletivas Puc Rs
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Author : Caroline de Melo Lima Gularte
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-09-30
A Prote O De Dados Pessoais No Uso De Tecnologia Na Rela O De Emprego Efeitos Do Compliance Trabalhista Digital Nas Negocia Es Coletivas Puc Rs written by Caroline de Melo Lima Gularte and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-30 with Antiques & Collectibles categories.
O presente livro pretende analisar a possibilidade de inclusão de normas de compliance trabalhista digital no âmbito das negociações coletivas de trabalho, com vistas à efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais dos empregados, com o fulcro extensivo à necessidade de cautela empresarial. O impulso da tecnologia avançada e a melhora na capacidade de coleta e armazenamento de dados pessoais altera o meio ambiente de trabalho virtual, refletindo na imposição de uma postura proativa por parte dos operadores jurídicos. Nesse passo, há um intuito legislativo mundial na edição de leis de proteção de dados pessoais, no qual, inspirado no Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), o Brasil publicou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Referidas leis de proteção de dados pessoais afetam, também, as relações de emprego e repercutem na imprescindibilidade de adequação das organizações empresariais a este novo cenário. O tema é de grande relevância econômica, social e jurídica, sendo objetivo deste livro analisar a importância da implementação de um programa de compliance trabalhista digital, com ênfase na proteção de dados pessoais dos empregados, para a gestão eficiente do uso de tecnologia avançada, em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, faz-se primordial o estudo das negociações coletivas de trabalho e da reforma trabalhista brasileira, que resgatou o princípio do negociado sobre o legislado, criando a possibilidade de tornar efetiva a aplicabilidade do programa de compliance trabalhista digital, mediante a inserção das normas de compliance em acordo coletivo de trabalho. Nesta senda, o Direito Coletivo do Trabalho deve avançar para abarcar os novos temas relacionados à proteção de dados pessoais nas relações de emprego, servindo a negociação coletiva, especialmente, o acordo coletivo de trabalho, de instrumento hábil para a discussão da inserção de um programa de compliance trabalhista digital, com vistas à proteção dos direitos fundamentais dos empregados, favorecendo a gestão do fluxo de dados pessoais nas organizações empresariais.