Prote O De Patentes De Produtos Farmac Uticos
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Prote O De Patentes De Produtos Farmac Uticos
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Author : Maria Stela Pompeu Brasil Frota
language : en
Publisher:
Release Date : 1993
Prote O De Patentes De Produtos Farmac Uticos written by Maria Stela Pompeu Brasil Frota and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Conflict of laws categories.
Patentes Farmaceuticas E Direito A Vida Um Conflito Socio Economico
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Author : Frederico Gustavo Fleischer
language : pt-BR
Publisher: CreateSpace
Release Date : 2015-09-15
Patentes Farmaceuticas E Direito A Vida Um Conflito Socio Economico written by Frederico Gustavo Fleischer and has been published by CreateSpace this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-09-15 with categories.
Essa obra realiza uma análise das patentes farmacêuticas, importante instrumento de proteção a novas descobertas de fármacos e processos de fabricação. A patente farmacêutica hoje é protagonista de importante polêmica quanto ao seu conflito econômico junto ao direito à vida. Com a globalização, a propriedade intelectual deixou de ser tema pertinente ao direito doméstico exclusivamente para preencher um espaço importante na agenda das Relações Internacionais, gerando conflitos, debates, litígios e elemento-chave para a caracterização de políticas para o comércio. O mercado farmacêutico apresenta características peculiares, como necessidade de grandes investimentos, rígido controle de qualidade, benefício momentâneo, alto risco e grande competitividade. O objetivo geral dessa obra, portanto, é analisar a real necessidade da referida patente frente ao conflito com o direito à vida por causar impedimento econômico ao tratamento de certos males.
Patentes De Medicamentos Em Evidencia Compartilhando Experiencia Pratica Sobre Patentes De Produtos Farmaceuticos
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Author : Pascale Boulet
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Patentes De Medicamentos Em Evidencia Compartilhando Experiencia Pratica Sobre Patentes De Produtos Farmaceuticos written by Pascale Boulet and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with categories.
Apresenta informacoes tecnicas sobre patentes de produtos farmaceuticos. Discute o Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao comercio - TRIPS, estabelecido em 1994. Traz quatro conceitos chave para entender as patentes de medicamento. Mostra a razao pela qual o sistema de patente deveria responder aos interesses publicos dos paises. Orienta como ler e usar uma tabela de patente.
Os Tratados De Livre Com Rcio E O Acordo Trips
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Author : Francisco Viegas Neves da Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Os Tratados De Livre Com Rcio E O Acordo Trips written by Francisco Viegas Neves da Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
A adesão ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) em 1994, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, representava o fortalecimento da proteção da propriedade intelectual, notadamente das patentes farmacêuticas, a nível mundial. No entanto, no Acordo TRIPS foram incluídas cláusulas que permitem a flexibilização dos direitos exclusivos conferidos pelas patentes com o intuito de viabilizar, no caso das patentes farmacêuticas, o acesso a medicamentos e as políticas nacionais de saúde pública, sem com isto infringir as obrigações do referido acordo. Os países em desenvolvimento acreditavam que ao terem aceitado patamares altos de proteção à propriedade intelectual estariam protegidos contra represálias unilaterais e demandas de maiores níveis de proteção. No entanto, pouco tempo após a assinatura do TRIPS, especialmente os Estados Unidos da América e a União Européia, passaram a substituir as pressões unilaterais por Tratados de Livre Comércio (TLCs), a nível bilateral e regional, com disposições adicionais de proteção à propriedade intelectual. Desta forma, a presente dissertação objetiva analisar, por meio do método dedutivo e a partir da Teoria Instrumentalista-Humanitária de Peter Drahos, o fenômeno do surgimento dos TLCs celebrados com os EUA que possuam disposições de proteção às patentes farmacêuticas e verificar, mediante o método comparativo, em que medida tais cláusulas impõem padrões mais elevados de proteção do que os contidos no Acordo TRIPS, bem como se restringem, anulam ou eliminam as flexibilidades do TRIPS reafirmadas pela Declaração de Doha. O presente trabalho estruturou-se em três capítulos. No primeiro foi apresentada a forma e o surgimento da regulamentação internacional das patentes farmacêuticas no âmbito da Convenção da União de Paris e do TRIPS. Sendo, posteriormente analisado de que forma e por quais motivos surgiram os TLCs impulsionados pelos EUA. Por último, analisou-se a regulamentação dos TLCs referentes à patentes farmacêuticas de forma comparativa à regulamentação do TRIPS, de forma a verificar qual a regulamentação pode impactar ou dificultar ainda mais o acesso a medicamentos. Como resultado constatou-se que a regulamentação das patentes farmacêuticas previstas nos TLCs aumentam o escopo da proteção em relação ao TRIPS (TRIPS-plus e TRIPS-extra) notadamente ao prever a utilidade como requisito de patenteabilidade; possibilitar a concessão de patentes para segundos usos de substâncias conhecidas; conceder a exclusividade para os dados de prova para registro de produtos farmacêuticos; vincular o registro sanitário a inexistência de patente; prorrogar o prazo de vigência das patentes por atraso na concessão e/ou do registro sanitário do medicamento e ao restringir as hipóteses de licença compulsória e importação paralela. La adopción del Acuerdo sobre los Aspectos de la Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio (Acuerdo sobre los ADPIC) en 1994 junto a la Organización Mundial del Comercio, significó el fortalecimiento de la protección de la propiedad intelectual, especialmente de las patentes farmacéuticas, a nivel mundial. Sin embargo, en el Acuerdo sobre los ADPIC se incluyeron cláusulas que permiten flexibilidades a los derechos exclusivos conferidos por patentes a fin de viabilizar, con relación a las patentes farmacéuticas, el acceso a los medicamentos y a las políticas nacionales de salud pública, sin violar las obligaciones del acuerdo. Los países en desarrollo creían que al aceptar un alto nivel de protección de la propiedad intelectual estarían protegidos contra las represalias unilaterales y exigencias adicionales de un mayor nivel de protección. Sin embargo, poco después de la firma del Acuerdo sobre los ADPIC, especialmente los E.E.U.U. y la Unión Europea, sustituyeron las represalias unilaterales por Tratados de Libre Comercio (TLCs), bilaterales y regionales, con disposiciones adicionales de protección de la propiedad intelectual. Por lo tanto, esta tesis de maestría tiene por objeto analizar, utilizando el método deductivo y la Teoría Utilitarista-Humanitaria de Peter Drahos, el fenómeno del surgimiento de los TLCs celebrados con los E.E.U.U. que tengan disposiciones para la protección de las patentes farmacéuticas y verificar, a través del método comparativo, en que punto estas cláusulas imponen normas más estrictas de protección de las que figuran en el Acuerdo sobre los ADPIC, así como se restringen, cancelan o eliminan las flexibilidades del Acuerdo sobre los ADPIC reafirmadas por la Declaración de Doha. El presente trabajo fue estructurado en tres capítulos. En el primero es presentada la forma y el surgimiento de la reglamentación internacional de las patentes farmacéuticas en el ámbito de la Convención de la Unión de Paris y del ADPIC. Posteriormente, fue analizado de que forma y por cuales motivos surgieron los TLCs celebrados con EE. UU. Por ultimo, fue analizada de forma comparativa la reglamentación de los TLCs con la del ADPIC con el propósito de verificar cual las reglas que pueden impactar o dificultar aun más el acceso a medicamentos. Como resultado se encontró que la regulación de las patentes farmacéuticas en los TLCs aumentan el alcance de la protección con relación a los ADPIC (ADPIC-plus y ADPIC-extra) notadamente al incluir la utilidad como requisito de patentabilidad; la concesión de patentes de segundos usos de sustancias conocidas; la exclusividad de los datos de prueba para registro de productos farmacéuticos; la vinculación del registro sanitario a la inexistencia de patente; la prórroga del plazo de protección de la patente por retraso en la concesión del registro sanitario y/o concesión de patente y; la restricción de las hipótesis de las licencias obligatorias e importaciones paralelas.
Chronicles Of Drug Discovery
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Author : Jasjit S. Bindra
language : en
Publisher: Wiley-Interscience
Release Date : 1993
Chronicles Of Drug Discovery written by Jasjit S. Bindra and has been published by Wiley-Interscience this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Medical categories.
Perceptanalysis
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Author : Z. A. Piotrowski
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2013-08-21
Perceptanalysis written by Z. A. Piotrowski and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-21 with Psychology categories.
First Published in 1987. The Rorschach method since its creation in 1921 has gradually come to dominate the field of projective techniques in both the United States and Europe. Along with the Thematic Apperception and the Szondi tests, it is among the most widely used tools in clinical psychiatry, where it contributes to the understanding of personality patterns and to the evaluation of degrees of mental disorder. This book written by Dr. Zygmunt A. Piotrowski, who is an outstanding pioneer worker in the field of perceptanalysis, having spent twenty-two years of active research endeavor to elucidate the various problems. The material is well organized and lucidly presented in a way to enable the student as well as the more mature clinicians to understand many details not available previously in Rorschach publications. In fact, we have here the most complete book yet written on perceptanalysis as a science. The text explains in a concrete, step-by-step fashion the process of the examination in terms of the administration of the test; the basic principles of scoring, which are so fundamentally important; the determinant components of form, human movement, nonhuman-movement, color, and shading responses; and the meaning of the content.
Promoting Safety Of Medicines For Children
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Author : World Health Organization
language : en
Publisher: World Health Organization
Release Date : 2007
Promoting Safety Of Medicines For Children written by World Health Organization and has been published by World Health Organization this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Medical categories.
Monitoring the safety of medicine use in children is of paramount importance since during the clinical development of medicines only limited data on this aspect are generated through clinical trials. Use of medicines outside the specifications described in the license (e.g. in terms of formulation indications contraindications or age) constitutes off-label and off-license use and these are a major area of concern. These guidelines are intended to improve awareness of medicine safety issues among everyone who has an interest in the safety of medicines in children and to provide guidance on effective systems for monitoring medicine safety in pediatric populations. This book will be of interest to all health care professionals medicine regulatory authorities pharmacovigilance centres academia the pharmaceutical industry and policy-makers. Systems for monitoring medicine safety are described in Annex 1. Pharmacovigilance methods and some examples of recent information on adverse reactions to marketed medicines are discussed in Annex 2.
Diario Do Congresso Nacional
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Author : Brazil. Congresso Nacional
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1963
Diario Do Congresso Nacional written by Brazil. Congresso Nacional and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1963 with Brazil categories.
The Best Interests Of The Child
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Author : Philip Alston
language : en
Publisher: Oxford University Press, USA
Release Date : 1994
The Best Interests Of The Child written by Philip Alston and has been published by Oxford University Press, USA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1994 with Child welfare categories.
Rights by Philip Alston.
The Network Society
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Author : Manuel Castells
language : en
Publisher: Center for Transatlantic Relations, Johns Hopkins University
Release Date : 2006
The Network Society written by Manuel Castells and has been published by Center for Transatlantic Relations, Johns Hopkins University this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Computers categories.
This volume explores the patterns and dynamics of the network society in its policy dimension, ranging from the knowledge economic, based in technology and innovation, to the organizational reform and modernization in the public sector, focusing also the media and communication policies. The Network Society is our society, a society made of individuals, businesses and state operating from the local, national and into the international arena.