Protesto Das Certid Es De D Vida E Justi A Fiscal
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Protesto Das Certid Es De D Vida E Justi A Fiscal
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Author : Fellipe Vilas Bôas Fraga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-26
Protesto Das Certid Es De D Vida E Justi A Fiscal written by Fellipe Vilas Bôas Fraga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-26 with Law categories.
A obra busca analisar os ganhos que a experiência do protesto das CDAs pode trazer para a justiça fiscal no caminho da desjudicialização, identificando as questões relevantes, os pontos positivos e as possíveis carências, fazendo sugestões ao aprimoramento e alargamento da recuperação de ativos por tal meio, contendo sugestões de atos normativos com a finalidade de contribuir para com o aprimoramento de um plano de governança da dívida ativa, racionalizando a sistemática de cobrança e a captação de ativos por meio do protesto extrajudicial, com base nos princípios da eficiência e economicidade.
Protesto Extrajudicial Desjudicializa O E Desenvolvimento Socioecon Mico Local
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Author : Fellipe Vilas Bôas Fraga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-12
Protesto Extrajudicial Desjudicializa O E Desenvolvimento Socioecon Mico Local written by Fellipe Vilas Bôas Fraga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-12 with Law categories.
A obra examina o protesto extrajudicial enquanto instrumento de recuperação de créditos no caminho da desjudicialização e do desenvolvimento socioeconômico local. Através do estudo a respeito da recuperação de ativos, buscou-se averiguar os ganhos que a experiência com o protesto pode trazer para o desenvolvimento socioeconômico local, assim como ser instrumento de auxílio à desjudicialização, apontando possíveis problemas, para, então, propor soluções que possam dialogar com as relações jurídicas voltadas à processualidade, o desenvolvimento e a mudança social no aprimoramento da recuperação de créditos das empresas por meio do protesto extrajudicial, tudo em prol da eficiência na utilização desse serviço público e da dinâmica jurídica presente nas relações entre o Estado e as empresas.
Execu O Civil Novas Tend Ncias
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Author : Ministro Marco Aurélio Bellizze
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-11-25
Execu O Civil Novas Tend Ncias written by Ministro Marco Aurélio Bellizze and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-25 with Law categories.
"É com muita satisfação que apresento aos leitores a presente coletânea sobre as novas tendências da execução civil no Brasil, fruto de qualificadas discussões travadas no âmbito do Grupo de Trabalho que tive a honra de coordenar, instituído pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux. Criado pela Portaria CNJ n. 272/2020, o referido Grupo de Trabalho tem por finalidade contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais. (...) O art. 4o do Código de Processo Civil estabelece que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Contudo, os gargalos da execução civil são apontados pelos Relatórios do Justiça em Números – publicado anualmente – como um dos obstáculos à melhoria da gestão judiciária, impactando os segmentos da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista. Não obstante, de acordo com os dados do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, editado pelo Banco Mundial, as disputas nas varas cíveis do Brasil são mais demoradas e mais onerosas do que a média dos países de alta renda que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E para melhorar esse cenário, o Banco Mundial recomenda a utilização de boas práticas, incluindo a adoção de procedimentos de execução mais eficientes. Diante disso, o CNJ tem atuado em várias frentes para tentar melhorar os índices da execução, com a finalidade de apresentar resultados e soluções que garantam a sua efetividade, a satisfação dos credores e a melhoria na prestação jurisdicional e no ambiente de negócios no Brasil. Com efeito, o aperfeiçoamento de sistema de busca de bens, o constante incentivo à autocomposição, a realização de diagnósticos mais detalhados sobre a execução e a transformação digital dos tribunais são algumas das medidas que vêm sendo implementas pelo CNJ, na busca de resultados mais promissores para o Poder Judiciário". Trecho do prefácio do Ministro Marco Aurélio Bellizze
Protesto Notarial E Sua Fun O No Mercado De Cr Dito
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Author : Reinaldo Velloso dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-23
Protesto Notarial E Sua Fun O No Mercado De Cr Dito written by Reinaldo Velloso dos Santos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-23 with Business & Economics categories.
O trabalho discorre sobre o protesto notarial de títulos e outros documentos de dívida e analisa sua função no mercado de crédito. Tendo a função notarial como ponto de partida, a parte inicial é dedicada ao estudo do instituto sob a perspectiva histórica e de Direito Comparado, seguida da apresentação de um panorama do instituto no Brasil. O protesto tem se revelado um meio célere e eficaz para a comprovação do inadimplemento e do descumprimento de obrigações, propiciando ao devedor o conhecimento da apresentação feita em caráter oficial pelo credor, com a possibilidade de quitação ou renegociação do débito. Na obra também são analisados os contratos bancários, incluindo o mútuo, com o enfrentamento das questões relativas ao protesto do contrato de mútuo bancário e da cédula de crédito bancário. Ao final do estudo, são apresentadas as reflexões do autor sobre o tema.
Direito E Justi A Pr Ticas Que Garantem Igualdade 2
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-08-29
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É com grande honra e satisfação que me dirijo aos estimados leitores para introduzir o segundo volume da obra “Direito e Justiça: Práticas que Garantem Igualdade”. Neste compêndio, uma ampla gama de capítulos se desdobra, abrangendo um leque diversificado de tópicos jurídicos de relevância singular. Esta obra é uma demonstração inegável do comprometimento dos autores e pesquisadores em explorar, analisar e disseminar o conhecimento no âmbito das complexidades legais que permeiam nossa sociedade. Os capítulos aqui apresentados ecoam a dinâmica atual do mundo jurídico, abordando questões desde a intersecção entre a agricultura sintrópica e o direito humano à alimentação adequada até as implicações legais das relações em tempos de pandemia de COVID-19. Cada capítulo, meticulosamente elaborado, destaca-se por sua profundidade analítica e pela aplicação prática de princípios legais em contextos complexos e em constante evolução. Os temas abordados, como a análise crítica da Lei Maria da Penha em tempos de pandemia, a inserção da inteligência emocional no sistema carcerário e as reflexões sobre democracia sob a perspectiva de Boaventura de Sousa Santos, refletem a busca incansável por justiça e equidade em nossa sociedade em transformação. Ao mesmo tempo, questões atemporais, como a responsabilidade civil do Estado e os desafios do ensino jurídico, são exploradas com uma visão contemporânea e reflexiva. Neste volume, a pluralidade de temas não é apenas uma constatação da diversidade dos interesses jurídicos, mas também um tributo à riqueza da disciplina. O livro nos convida a refletir sobre as interconexões entre áreas aparentemente diversas do direito, assim como nos instiga a contemplar os desafios e oportunidades que emergem das interações entre legislação, prática judicial e desenvolvimentos sociais. Cada autor contribui para o enriquecimento do diálogo acadêmico e jurídico, trazendo à tona questões cruciais para a construção de um sistema jurídico mais justo, inclusivo e eficaz. A presente obra não só atesta a profundidade do conhecimento desses estudiosos, mas também reflete a importância de seus esforços na promoção da justiça social, na defesa dos direitos fundamentais e na compreensão das complexidades legais que moldam nossa sociedade contemporânea. Neste contexto, convido todos os leitores a mergulharem nas páginas a seguir, a absorverem as análises aprofundadas e as perspectivas críticas, e a refletirem sobre a influência do direito e da justiça nas vidas de todos os cidadãos. Que este volume inspire debates e ações que, em última instância, fortaleçam os alicerces da igualdade, da ética e do progresso em nosso sistema jurídico e na sociedade como um todo. Boa leitura!
Administra O Tribut Ria Municipal
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Author : Helton Kramer Lustoza
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-23
Administra O Tribut Ria Municipal written by Helton Kramer Lustoza and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-23 with Law categories.
Descubra os segredos por trás do sucesso na administração tributária municipal com este livro essencial! Cheio de insights valiosos, apresenta metodologias comprovadas para impulsionar o monitoramento e a recuperação do crédito tributário em sua cidade. O autor, com sua experiência na administração pública e sua posição como professor instrutor na Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado, não apenas compartilha seu conhecimento, mas também fornece orientações práticas para os gestores municipais. Explore estratégias eficazes já utilizadas pela Administração Tributária e descubra as melhores práticas tributárias consagradas nacionalmente, apresentando boas práticas fiscais já aprovadas pelos Tribunais de Contas estaduais e aplicadas nos entes municipais. Este livro é um guia indispensável para aqueles que buscam aprimorar suas habilidades e alcançar o sucesso na gestão tributária municipal. Prepare-se para transformar sua abordagem e maximizar os resultados!
San Es Pol Ticas Tribut Rias No Direito Brasileiro
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Author : Paulo Alves da Silva Paiva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-27
San Es Pol Ticas Tribut Rias No Direito Brasileiro written by Paulo Alves da Silva Paiva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-27 with Law categories.
Trata-se de uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade das sanções políticas tributárias no Direito brasileiro, concebidas estas como medidas restritivas de direitos, introduzidas pelo Poder Público com a finalidade de facilitar a fiscalização e de promover efetividade à arrecadação das receitas públicas. A validade destas medidas é questionada pela doutrina majoritária e, ao menos no discurso, rechaçada também pela jurisprudência brasileira. O emprego da expressão, com suas impropriedades semânticas, é uma construção doutrinária e jurisprudencial que, até onde se tem registros, remonta a meados do século XX. É curioso observar que, decorridos quase cem anos do início das discussões em torno da validade das sanções políticas, não há, na legislação tributária brasileira, qualquer referência expressa a esta categoria de sanções. No presente trabalho, o autor rejeita a qualificação das sanções políticas como medidas inválidas ou inconstitucionais, propondo sua definição a partir de dois elementos essenciais, a saber: (i) restrição de direitos fundamentais; e (ii) finalidade arrecadatória da medida. Mais do que legítimas, as sanções políticas são também necessárias para conferir efetividade à atividade arrecadatória do Estado, pois, a ação de execução fiscal, instrumento tradicional de cobrança, não atende mais às expectativas dos entes federados.
Constitui O Federal Anotada
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Author : FLÁVIO PIEROBON
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-07-02
Constitui O Federal Anotada written by FLÁVIO PIEROBON and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-02 with Antiques & Collectibles categories.
Quem, em pleno século XXI, ainda lança uma obra com anotações a uma lei? Parece que em tempos digitais fazer uma obra com anotações ao texto constitucional é fora de época e de contexto, mas não é isso que a prática jurídica vem demonstrando, ter em mãos um livro onde estejam disponíveis o texto constitucional, sua interação com outros dispositivos constitucionais, com a legislação infraconstitucional e com tratados e decisões de cortes internacionais, além da jurisprudência e das súmulas, vinculantes ou não, do STF, parece ainda ter um espaço de utilidade na vida dos vários estudiosos do Direito. Vale ressaltar que não há uma forma de usar ou um público específico para quem se destina uma legislação anotada, ela serve tanto para o Juiz quanto para o bacharel ou bacharelando em direito. É, portanto, uma obra de uso plural.
Tabelionato De Protesto
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Author : Christiano Cassettari
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-02-14
Tabelionato De Protesto written by Christiano Cassettari and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-14 with Law categories.
Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros. A coleção contempla a teoria geral do direito notarial e registral, o registro de imóveis, o registro civil de pessoa natural e jurídica, o registro de títulos e documentos e o tabelionado de notas e de protesto. Divididos por temas, cada um dos volumes traduz, em linguagem acessível, as especialidades cartorais, permitindo ao leitor compreender o dia a dia de um tabelionato ou do registro público sob o prisma da legislação e jurisprudência. As controvérsias são discutidas de forma analítica, conduzindo o leitor em direção à possíveis soluções, sempre abalizadas pela experiência dos autores no magistério e no cotidiano do direito notarial.
Tabelionato De Protesto
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Author : Sérgio Luiz José Bueno
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-01-15
Tabelionato De Protesto written by Sérgio Luiz José Bueno and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-15 with Law categories.
Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros. A coleção contempla a teoria geral do direito notarial e registral, o registro de imóveis, o registro civil de pessoa natural e jurídica, o registro de títulos e documentos e o tabelionado de notas e de protesto. Divididos por temas, cada um dos volumes traduz, em linguagem acessível, as especialidades cartorais, permitindo ao leitor compreender o dia a dia de um tabelionato ou do registro público sob o prisma da legislação e jurisprudência. As controvérsias são discutidas de forma analítica, conduzindo o leitor em direção à possíveis soluções, sempre abalizadas pela experiência dos autores no magistério e no cotidiano do direito notarial. Ao final de cada capítulo, questões de concursos auxiliam na fixação e na assimilação do conteúdo.