Ra Zes Da Advocacia P Blica No Brasil
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Ra Zes Da Advocacia P Blica No Brasil
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Author : Denner Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
Ra Zes Da Advocacia P Blica No Brasil written by Denner Pereira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with categories.
Ra Zes Da Advocacia P Blica No Brasil
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Author : Denner Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-15
Ra Zes Da Advocacia P Blica No Brasil written by Denner Pereira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-15 with Law categories.
O presente trabalho se dedica ao estudo da origem e formação do sistema unitário de controle jurisdicional dos atos da Administração Pública, que se desenvolve no Brasil, procurando descobrir suas peculiaridades frente à forma clássica própria dos Estados Unidos, que influencia o regime jurídico-político brasileiro no advento da República. Presencia-se, no bojo do mecanismo de freios e contrapesos republicano, o fortalecimento do Poder Judiciário como resultado de um movimento dialético em que, no decorrer do século XIX, a forma judiciária é negada pela jurisdição administrativa imposta pelo Poder Moderador, atribuída ao Tribunal do Tesouro e ao Conselho de Estado. A superação da contradição transforma o Judiciário e lhe confere autonomia para o exercício amplo do controle sobre os atos do Poder Público, realidade já prenunciada no período imperial em razão da forte tradição de juízo fazendário herdada de Portugal por meio da qual não há qualquer óbice ao ajuizamento de ações de fundo pecuniário contra o Estado, visto como Fazenda Pública. Por isso, apesar da influência dos Estados Unidos, o Brasil não adota, com a República, o princípio da indemandabilidade da soberania, caro aos norte-americanos, que desenvolveram seu sistema muito na repressão ao agente público faltoso, típica do common law, com seu arsenal de writs. No Brasil, a pessoa jurídica de direito público, desde cedo, submete-se à verdadeira composição judicial. Em decorrência, ao mesmo tempo em que lentamente se consolida o binômio impenhorabilidade dos bens públicos-sistema de precatórios, se desenvolve, no seio do mecanismo de freios e contrapesos, uma espécie de controle contraposto, fruto da manifestação da função administrativa no processo judicial, constituído por normas processuais específicas (prazo qualificado para defesa da Fazenda Pública, duplo grau obrigatório de jurisdição, suspensão de segurança, restrição à concessão de liminares que importem em liberação de recursos públicos), e por corpo institucional dedicado ao exercício dessa fiscalização, a saber: a Advocacia Pública, com fundamento na defesa do erário que se constitui em interesse coletivo, transindividual.
Roots Of Brazil
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Author : Sérgio Buarque de Holanda
language : en
Publisher: University of Notre Dame Pess
Release Date : 2012-10-15
Roots Of Brazil written by Sérgio Buarque de Holanda and has been published by University of Notre Dame Pess this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-15 with History categories.
Sérgio Buarque de Holanda's Roots of Brazil is one of the iconic books on Brazilian history, society, and culture. Originally published in 1936, it appears here for the first time in an English language translation with a foreword, "Why Read Roots of Brazil Today?" by Pedro Meira Monteiro, one of the world's leading experts on Buarque de Holanda. Roots of Brazil focuses on the multiple cultural influences that forged twentieth-century Brazil, especially those of the Portuguese, the Spanish, other European colonists, Native Americans, and Africans. Buarque de Holanda argues that all of these originary influences were transformed into a unique Brazilian culture and society—a "transition zone." The book presents an understanding of why and how European culture flourished in a large, tropical environment that was totally foreign to its traditions, and the manner and consequences of this development. Buarque de Holanda uses Max Weber’s typological criteria to establish pairs of "ideal types" as a means of stressing particular characteristics of Brazilians, while also trying to understand and explain the local historical process. Along with other early twentieth-century works such as The Masters and the Slaves by Gilberto Freyre and The Colonial Background of Modern Brazil by Caio Prado Júnior, Roots of Brazil set the parameters of Brazilian historiography for a generation and continues to offer keys to understanding the complex history of Brazil. Roots of Brazil has been published in Italian, Spanish, Japanese, Chinese, German, and French. This long-awaited English translation will interest students and scholars of Portuguese, Brazilian, and Latin American history, culture, literature, and postcolonial studies.
Desafios Contempor Neos Da Advocacia P Blica Ambiental
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Author : RITA DIAS NOLASCO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-24
Desafios Contempor Neos Da Advocacia P Blica Ambiental written by RITA DIAS NOLASCO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-24 with Antiques & Collectibles categories.
A obra foi escrita por autores que são membros da advocacia pública que trouxeram questões atuais e casos relevantes em que soluções diferenciadas são apresentadas para reflexão profunda acerca do Direito Ambiental. A apresentação foi feita pelo Ministro da Advocacia-Geral da União, Dr. Jorge Messias, e o prefácio pela Professora da PUC SP, Dra. Consuelo Yoshida, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Advocacia P Blica Para A Sociedade Estudos Em Homenagem Aos 56 Anos Da Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia
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Author : Ailton Cardozo Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2022-12-13
Advocacia P Blica Para A Sociedade Estudos Em Homenagem Aos 56 Anos Da Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia written by Ailton Cardozo Junior and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-13 with Law categories.
Este é um livro comemorativo dos 56 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia-PGE/BA. Nascida em 04 de abril de 1966, a nossa instituição sempre esteve na vanguarda do pensamento jurídico nacional, contando em seus quadros com expoentes como a professora Alice Gonzalez Borges, apenas para citar um exemplo. Durante todos estes anos, a PGE/BA sempre se colocou ao lado da sociedade baiana, no assessoramento para a construção de políticas públicas, na defesa do Estado da Bahia em juízo e na busca pela obtenção de receitas fiscais.
Cidadania E Administra O P Blica No Brasil
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Author : Celine Barreto Anadon
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-10
Cidadania E Administra O P Blica No Brasil written by Celine Barreto Anadon and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-10 with Political Science categories.
A Constituição Federal de 1988, por meio dos novos direitos e processos participativos que consolidou, instituiu uma nova trama relacional entre a sociedade e Estado, na qual o cidadão enquanto parte integrante desta sociedade é o verdadeiro protagonista, na qual o Estado passa a ser legitimado por meio de um processo democrático exercido pela cidadania. O livro aponta que a Administração Pública, por sua vez, é diretamente implicada na sua compreensão, organização e atuação, devendo estar preparada para as complexidades oriundas da repactuação e do novo constitucionalismo. Por essa razão, o texto busca enfrentar o tradicional dogma da supremacia do interesse público sobre o privado sob o novo paradigma constitucional, demonstrando a sua insuficiência perante uma nova perspectiva de cidadania, que se funda na participação ativa dos sujeitos nos espaços públicos e no caráter emancipador e transformador constante na luta e na conquista do direito a ter direitos. A procedimentalização e o acesso pleno e permanente às informações públicas são instrumentos normativos constitucionais que se referem diretamente ao Direito Administrativo, visando impulsionar, fortalecer e qualificar a participação do cidadão na construção dessa nova sociabilidade.
Limites Ao Uso De Intelig Ncia Artificial Na Advocacia P Blica Estadual
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Author : Márcio Cândido Costa e Souza
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2022-01-31
Limites Ao Uso De Intelig Ncia Artificial Na Advocacia P Blica Estadual written by Márcio Cândido Costa e Souza and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-31 with Law categories.
A obra trata dos limites constitucionais à utilização de inteligência artificial na Advocacia Pública Estadual. Tais limites são encontrados a partir da interpretação sistemática das normas constitucionais pertinentes ao tema à luz da teoria geral dos direitos fundamentais. Analisa a substituição de atividades atualmente desempenhadas por advogados públicos estaduais por inteligência artificial no contexto histórico da automação que vem substituindo gradativamente o trabalho humano por mecanismos robóticos, independentemente do estágio de avanço tecnológico de cada um desses mecanismos.
Advocacia Feminista No Brasil
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Author : Nariel Diotto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-06-28
Advocacia Feminista No Brasil written by Nariel Diotto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-28 with Law categories.
O livro "Advocacia Feminista no Brasil: Teoria e prática jurídica" aprofunda o estudo acerca da luta pela equidade de gênero através das lentes jurídicas, em que advogadas feministas têm se tornado protagonistas da mudança. Planejado e organizado pelas pesquisadoras e advogadas feministas Nariel Diotto e Bibiana Terra, o livro não é apenas um estudo acadêmico, mas, sim, um guia que visa orientar e auxiliar advogadas com ferramentas necessárias para desafiar a desigualdade sistêmica, tão presente nos processos judiciais. Abordando a violência contra a mulher em suas múltiplas facetas, este é um guia indispensável para quem deseja ser um agente de mudança no sistema jurídico brasileiro.
Ra Zes Da Crise
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Author : Luís Fernando Lobão Morais
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-05-06
Ra Zes Da Crise written by Luís Fernando Lobão Morais and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-05-06 with Social Science categories.
A Grande Depressão dos anos 30 do século passado fez surgir o mais hediondo regime político que o mundo já conheceu (o nazismo) e desencadeou a mais pestífera de todas as guerras. Porém, em termos absolutos, a crise econômica de 2008-2009 foi muito maior do que a Grande Depressão, em que pese seus males imediatos terem sido combatidos com maior eficácia. Isso significa que os desequilíbrios desencadeados pelo subprime foram proporcionalmente maiores. Resta saber o que a crise, que se tornou conhecida como Grande Recessão, desencadeará no longo prazo. Assim como não é possível dissociar as transformações desencadeadas pela 2ª Guerra da Grande Depressão, os grandes acontecimentos políticos e econômicos dos últimos anos guardam relações nem sempre explícitas, mas inegáveis, com a crise do subprime. As agitações no mundo islâmico, a guerra na Síria, o desarranjo das finanças públicas em vários países da Europa, a crise na Ucrânia são exemplos de fatos que, embora aparentemente dissociados da Grande Recessão de 2008-2009, num nível mais profundo, podem ser analisados em relação a ela. Os problemas do Brasil atual não são exceção. Em que pese as reformas em discussão no Congresso Nacional terem-se tornado necessárias em razão de desarranjos internos do país, as consequências da crise global são o contexto do qual elas não podem ser desligadas. Por isso, é urgente pensar as reformas não só em conexão com os problemas internos que as fazem necessárias, mas também no contexto econômico e político global. Se a conexão da conjuntura brasileira com esse contexto maior for reconhecida, a situação produzida pela Grande Recessão representará especial oportunidade para o Brasil realizar suas reformas, enfrentar mais eficazmente seus graves problemas históricos e completar seu processo de desenvolvimento. Mas, se ao revés a incapacidade de olhar mais longe e de enxergar o macro prevalecer, o país só entrará num ciclo virtuoso de desenvolvimento rebocado pela sorte.
Pioneiros Do R Dio E Da Tv No Brasil
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Conex
Release Date : 2004
Pioneiros Do R Dio E Da Tv No Brasil written by and has been published by Conex this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Broadcasters categories.