Reflexos Da Reforma Do Cpc No Processo Do Trabalho
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Reflexos Da Reforma Do Cpc No Processo Do Trabalho
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Author : Marcelo Freire Sampaio Costa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
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A obra de Marcelo se encontra estruturada de modo coerente, pois, primeiramente, como abordamos, faz o passeio obrigatório pelo princípio da subsidiariedade, não apenas na posição tradicional, mas no dimensionamento do viés constitucional. E, no capítulo subseqüente, estuda pormenorizadamente as alterações da Lei 11.232/2005 do processo civil e suas implicações na Justiça do Trabalho. O autor, não contente com a Lei 11.232/2005 para o processo trabalhista, no último item aborda a Lei 11.382/2006 e sua imprescindível supletividade de modo direto para as execuções de títulos extrajudiciais e sucessivamente para o cumprimento de sentença.
A Reforma Do Cpc E Reflexos No Processo Trabalhista
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Author : Lúcio Rodrigues de Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1995
A Reforma Do Cpc E Reflexos No Processo Trabalhista written by Lúcio Rodrigues de Almeida and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1995 with categories.
Reforma Trabalhista E Reflexos No Direito E Proces
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Author : Aidar
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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Em 13/07/2017 foi sancionada pelo presidente da república a Lei 13.467/ 2017, que traz a reforma trabalhista, contendo, aproximadamente, 200 dispositivos que modificam substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho em pontos específicos que alteram, dentre outras, a forma de contratação, gozo de férias, jornada de trabalho, contribuição sindical, e várias regras processuais. Assim, a presente obra contém opiniões de alguns dos operadores do direito sobre os pontos mais relevantes da reforma trabalhista.
Os Reflexos Da Reforma Trabalhista Para O Empregado Dom Stico
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Author : Christiano Abelardo Fagundes Freitas
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-01-01
Os Reflexos Da Reforma Trabalhista Para O Empregado Dom Stico written by Christiano Abelardo Fagundes Freitas and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-01 with Law categories.
Este livro, denominado “Os reflexos da Reforma Trabalhista para o empregado doméstico”, vem para suprir uma lacuna na literatura jurídica sobre os impactos da Lei n. 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, nos contratos de emprego com os domésticos. A obra possui 7 (sete) capítulos, por meio dos quais os autores, com grande experiência no magistério, na advocacia e na literatura, analisam: 1) a evolução legislativa referente ao empregado doméstico; 2) o conceito e alguns exemplos de empregado doméstico; 3) a reforma trabalhista no campo do Direito Individual do Trabalho; 4) os direitos trabalhistas que o empregado doméstico possui e os que não possui, depois da reforma trabalhista; 5) o assédio moral no contrato de emprego com o doméstico, além de outras especificidades dessa relação contratual. Trata-se, pois, de leitura indispensável para todos os operadores do Direito do Trabalho, bem como para aqueles que estão se preparando para concursos e provas, como o Exame da OAB. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
O Novo Cpc E O Processo Do Trabalho
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Author : Bruno Freire e Silva
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-09-10
O Novo Cpc E O Processo Do Trabalho written by Bruno Freire e Silva and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-10 with Law categories.
Com grande satisfação recebi o convite para escrever as linhas prefaciais da presente obra, cujo autor é um admirável colega de magistério, sendo um dos mais novos e notáveis Professores do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Na obra que ora apresento, assim como nos três volumes anteriores desta Coleção, o autor analisa, artigo por artigo, aquilo que foi objeto de alteração no Código de Processo Civil, examinando-os à luz do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, de modo a interpretar o direito processual do trabalho, num esforço de conferir maior segurança na aplicação dos dispositivos examinados na seara trabalhista. Durante a leitura da obra, o leitor percebe claramente como o autor alia os conhecimentos teóricos de sua trajetória acadêmica com uma visão pragmática de quem milita cotidianamente no Direito do Trabalho. Isso confere ao trabalho uma visão equilibrada e ao mesmo tempo apurada sobre a aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil no âmbito do processo do trabalho. O presente trabalho, portanto, ao lado dos três volumes anteriores desta Coleção, já se coloca, pelos seus méritos, como referência aos estudiosos e operadores do Direito Processual aplicado ao Direito do Trabalho e se afigura como uma importante contribuição para a interpretação das normas processuais aplicáveis à seara laboral, sobretudo por analisar o tema a partir das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, promovidas por meio da chamada “Reforma Trabalhista” de 2017. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Taking Rights Seriously
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Author : Ronald Dworkin
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2018-06-25
Taking Rights Seriously written by Ronald Dworkin and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-06-25 with Philosophy categories.
What is law? What is it for? How should judges decide novel cases when the statutes and earlier decisions provide no clear answer? Do judges make up new law in such cases, or is there some higher law in which they discover the correct answer? Must everyone always obey the law? If not, when is a citizen morally free to disobey? A renowned philosopher enters the debate surrounding these questions. Clearly and forcefully, Ronald Dworkin argues against the “ruling” theory in Anglo-American law—legal positivism and economic utilitarianism—and asserts that individuals have legal rights beyond those explicitly laid down and that they have political and moral rights against the state that are prior to the welfare of the majority. Mr. Dworkin criticizes in detail the legal positivists’ theory of legal rights, particularly H. L. A. Hart’s well-known version of it. He then develops a new theory of adjudication, and applies it to the central and politically important issue of cases in which the Supreme Court interprets and applies the Constitution. Through an analysis of John Rawls’s theory of justice, he argues that fundamental among political rights is the right of each individual to the equal respect and concern of those who govern him. He offers a theory of compliance with the law designed not simply to answer theoretical questions about civil disobedience, but to function as a guide for citizens and officials. Finally, Professor Dworkin considers the right to liberty, often thought to rival and even preempt the fundamental right to equality. He argues that distinct individual liberties do exist, but that they derive, not from some abstract right to liberty as such, but from the right to equal concern and respect itself. He thus denies that liberty and equality are conflicting ideals. Ronald Dworkin’s theory of law and the moral conception of individual rights that underlies it have already made him one of the most influential philosophers working in this area. This is the first publication of these ideas in book form.
A Teoria Da Causa Madura No Processo Do Trabalho
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Author : Ben-Hur Silveira Claus
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-04-10
A Teoria Da Causa Madura No Processo Do Trabalho written by Ben-Hur Silveira Claus and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-10 with Law categories.
Uma das questões mais polêmicas acerca da aplicação da técnica do recurso per saltum na jurisdição trabalhista está em definir se o tribunal deve examinar os demais pedidos quando reforma a sentença que declarou não existir relação jurídica de emprego. Ou se deve determinar, reconhecida a relação de emprego pelo tribunal, o retorno dos autos do processo ao juízo originário para o juiz singular julgar os demais pedidos decorrentes do reconhecimento da relação jurídica de emprego cuja existência a sentença negara. Noutras palavras, trata-se de saber se a técnica do salto de um grau de jurisdição aplica-se à hipótese em que o tribunal, reformando a sentença, declara a existência da relação de emprego que não fora reconhecida no primeiro grau de jurisdição. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Curso De Execu O Trabalhista
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Author : Luiz Eduardo Gunther
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-05-20
Curso De Execu O Trabalhista written by Luiz Eduardo Gunther and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-20 with Law categories.
Obra atualizada sobre a fase de execução no processo do trabalho, elaborada com o objetivo de ser a mais completa possível e, ao mesmo tempo, de expor pontos de vista inovadores. Está dividida em seis grandes áreas: a primeira, uma parte geral em que se traçam os aspectos principiológicos e preliminares da execução; a segunda, na qual se examina a fase de constrição, inclusive as questões relativas à penhora; a terceira parte aborda a responsabilidade subjetiva, inclusive os tormentosos problemas da execução de sócios e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; a quarta em que são consideradas as questões relativas à expropriação, como a arrematação e a adjudicação; a quinta, na qual as medidas impugnativas e recursos são exaustivamente examinados, inclusive inovações no mandado de segurança; a sexta, na qual se estudam procedimentos específicos da execução, como a provisória e a de título extrajudicial. Sumário: - Curriculum Vitae - Fotografias Parte 1 - Parte Geral - Fontes na Execução: Levando a Supletividade a Sério: o Caso dos Honorários Advocatícios na Execução | por Célio Horst Waldraff; - Princípios Aplicáveis à Execução Trabalhista | por Paulo Ricardo Opuszka; Maria Carolina Dal Prá Campos; - Competência para a Execução Trabalhista | por Luzivaldo Luiz Ferreira; - Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer | por Paulo Ricardo Pozzolo; - Cumprimento das Obrigações de dar Coisa Certa e Coisa Incerta | por Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira; - Liquidação de Sentença no Processo do Trabalho | por Kerly Cristina Naves dos Santos. Parte 2 - Fase de Constrição - Citação do Devedor na Execução Trabalhista | por Rodrigo Fortunato Goulart e Gabriela Schellenberg Pedro Bom Kaled; - Nomeação de Bens à Penhora pelo Executado | por Silvana Souza Netto Mandalozzo e Adriana de Fátima Pilatti Ferreira Campagnol; - Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro | por Sidnei Claudio Bueno; - Impenhorabilidade do Bem de Família no Processo do Trabalho | por Antonio Assad Mansur Neto; - Penhora de Imóveis | por Carlos Augusto Penteado Conte; - Penhora de Créditos | por Mauro Vasni Paroski; - Penhora em Cotas de Sociedade Limitada | por Luciano Augusto de Toledo Coelho e Lorena de Mello Rezende Colnago; - Penhora de Ações e de Cotas de Sociedades Simples e Empresárias | por Paulo José Oliveira de Nadai; - Penhora de Bens Gravados com Alienação Fiduciária ou Leasing | por José Vinícius de Sousa Rocha; - Penhora de Empresa, do Estabelecimento e do Faturamento | por Odete Grasselli; - Hipoteca Judicial e Meios de Coerção Indireta do Devedor | por Marcia Frazão da Silva; - Medidas Executivas Atípicas | por Thereza Cristina Gosdal. Parte 3 - Partes e Responsabilidade Subjetiva - As Partes na Execução | por Vanessa Karam de Chueiri Sanches; - O Devedor na Execução Trabalhista | por Liane Maria David Mroczek; - A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista | por Sandro Antonio dos Santos; - Execução de Empresa do Mesmo Grupo Econômico no Processo do Trabalho | por Dinaura Godinho Pimentel Gomes; - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho | por Eduardo Milléo Baracat; - Desconsideração da Personalidade Jurídica e Mandado de Segurança | por Ney José de Freitas; - Boa-Fé das Partes no Processo de Execução Trabalhista | por Giana Malucelli Tozetto; - Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho | por Ana Paula Sefrin Saladini. Parte 4 - Fase de Expropriação - Arrematação | por Neide Consolata Folador; - Adjudicação na Execução Trabalhista | por Bráulio Gabriel Gusmão Remição | por José Mario Kohler; - Retenção do Imposto de Renda na Execução Trabalhista | por Camila Gabriela Greber Caldas; - Execução das Contribuições para a Seguridade Social | por Zeno Simm; - Custas no Processo do Trabalho | por Ricardo José Fernandes de Campos; - Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista | por Fernando Hoffmann e José Aparecido dos Santos. Parte 5 - Medidas Impugnativas e Recursos - Exceção de Pré-Executividade | por Ubirajara Carlos Mendes; - Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação | por James Josef Szpatowski; - Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho | por Roberto Dala Barba Filho; - Impugnação à Arrematação ou Embargos à Expropriação | por Lourival Barão Marques Filho; - A Ação de Segurança na de Execução do Processo do Trabalho | por Valéria Rodrigues Franco da Rocha; Parte 6 - Casos Específicos de Execução - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta | por Alberto Emiliano de Oliveira Neto, Douglas Almeida da Costa, Larissa Stolle Figueiredo e Paulo Villaça Guimarães Alcalde; - Execução Provisória na Justiça do Trabalho | por Amaury Haruo Mori; - Execução de Título Extrajudicial | por Fabiana Meyenberg Vieira; - Execução de Prestações Sucessivas | por Alessandra Barichello Boskovic. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
A Invers O Do Nus Da Prova No Processo Do Trabalho
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Author : José Carlos Manhabusco
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-06-23
A Invers O Do Nus Da Prova No Processo Do Trabalho written by José Carlos Manhabusco and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
O presente trabalho versa sobre a inversão do ônus da prova no Processo do Trabalho, especialmente nas lides acidentárias decorrentes dos danos provocados em atividade que demande risco à integridade física do trabalhador. O estudo foi direcionado à aplicação da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova, que, influenciada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código de Processo Civil, os quais contestavam as regras estáticas da distribuição da prova, foi recepcionada pela Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, sua aplicação e recepção garantem maior instrumentalidade e efetividade ao processo, na medida em que cada caso concreto trazido ao crivo do Poder Judiciário será julgado de forma mais justa e imparcial. LTRED
A O De Consigna O Em Pagamento E A O De Exigir Contas
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-07-06
A O De Consigna O Em Pagamento E A O De Exigir Contas written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-07-06 with Social Science categories.
O prazo de trinta dias no CPC/73 passou a ser de um mês, consoante se lê do § 3º do art. 539 do CPC;2015. Chama a atenção, no § 1º (originário do Projeto da Câmara), a supressão da exigência de que a conta na qual é feito o depósito tenha correção monetária. Certamente, não será o caso de querer interpretar o dispositivo, no sentido de o valor depositado ser levantado sem correção monetária, isto é, apenas nominalmente.