Regime Jur Dico Do Processo De Ado O

DOWNLOAD

Download Regime Jur Dico Do Processo De Ado O PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Regime Jur Dico Do Processo De Ado O book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page

Regime Jur Dico Do Processo De Ado O

DOWNLOAD
Author : Ana Rita Alfaiate
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-10-03

Regime Jur Dico Do Processo De Ado O written by Ana Rita Alfaiate and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-03 with Law categories.

O RJPA Anotado apresenta-se ao público como resposta a uma lacuna sentida por quem estuda e trabalha as questões da adopção em Portugal. Propõe-se uma obra pluridisciplinar e prática, com alguns momentos mais descritivos e outros mais críticos, em que cada autor é responsável pelo que escreve. Pretende-se que o texto seja útil aos estudantes de licenciatura, mestrado ou doutoramento, aos professores, aos magistrados do Ministério Público e judiciais, aos advogados, aos técnicos das Equipas de Adopção, das Comissões de Protecção e das casas de acolhimento, aos psicólogos, aos assistentes sociais e a todas aquelas pessoas que se interessem por esta matéria. A crise que o instituto da adopção parece atravessar em Portugal foi o impulso derradeiro para a concretização do projecto. Os autores reafirmam aqui a sua confiança na adopção como projecto de vida. E explicam porquê.

Especial Novo Regime Jur Dico Da Ado O

DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016

Especial Novo Regime Jur Dico Da Ado O written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.

Edição especial com motivo da entrada em vigor do Lei n. 143/2015, de 8 de setembro, que aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção.

Legisla O De Fam Lia E Menores 2a Edi O Revista E Atualizada

DOWNLOAD
Author : Incm
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-06-20

Legisla O De Fam Lia E Menores 2a Edi O Revista E Atualizada written by Incm and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-06-20 with Law categories.

O que devo fazer para adotar uma criança? Como garantir o pagamento da pensão de alimentos para o meu filho? Esta 2.a edição, revista e atualizada, pre-tende responder a estas e a outras questões referentes às relações juridico-familiares, for-necendo ao leitor um instrumento de trabalho e investigação do modelo português de jus-tiça juvenil. Contempla ainda referências jurisprudenci-ais, Convenções Internacionais e os mais recentes diplomas sobre a matéria, como é o caso do Regime Geral do Processo Tutelar Cível e do Regime Jurídico do Processo de Adoção. Esta obra, completa e de consulta acessível, tem como objetivo auxiliar aqueles que se deparam com conflitos legais em matérias que envolvam os menores, a família e a sociedade.

R Gime Jur Dico Co Processo De Ado O

DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022

R Gime Jur Dico Co Processo De Ado O written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022 with categories.

C Digo Civil Anotado Volume Ii Artigos 1251 O A 2334 O 3a Edi O

DOWNLOAD
Author : Ana Prata
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-17

C Digo Civil Anotado Volume Ii Artigos 1251 O A 2334 O 3a Edi O written by Ana Prata and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-17 with Law categories.

Anotação ao Livro III (Das Coisas), IV (Da Família) e V (Das Sucessões) do Código Civil. Pretendeu-se uma obra séria, informativa, formativa - quando necessário , mas simples: no duplo sentido de não ser extensa e de não ter pretensões de erudição, opção claramente assumida. O objetivo que aqui tenta cumprir-se é tão só o de fornecer um roteiro consistente e um arrimo seguro para as leituras dos manuais, monografias e outras fontes indicadas, que obviamente estes elementos não substituem ou minimizam, e que antes devem fazer parte de um caminho de busca, investigação e crítica pessoal que deve ser fomentada desde os primeiros instantes da vida universitária e ao longo de todo o percurso profissional.

A Partilha Em Invent Rio

DOWNLOAD
Author : Adaberto Costa
language : en
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2015-06-26

A Partilha Em Invent Rio written by Adaberto Costa and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-06-26 with Law categories.

Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO

Direito Da Fam Lia E Das Sucess Es 6a Edi O

DOWNLOAD
Author : Jorge Augusto Pais de Amaral
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28

Direito Da Fam Lia E Das Sucess Es 6a Edi O written by Jorge Augusto Pais de Amaral and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Law categories.

Numa linguagem acessível, o livro procura focar as questões mais apreciadas no dia a dia dos tribunais. A primeira parte, entre outros temas, versa acerca de tudo o que diz respeito ao Direito da Família, destacando parentesco, afinidade, adoção e sobretudo o casamento e as possíveis vicissitudes até ao divórcio. É focado ainda o regime de bens, a filiação, os seus efeitos, a representação dos incapazes e as responsabilidades parentais, incumprimento, limites e inibição. A segunda parte trata das modalidades de sucessão, espécies de sucessores, designação sucessória, capacidade e incapacidade sucessória, deserdação, direito de representação, herança jacente, sucessão legítima, legitimária, testamentária e contratual, envolvendo as questões relacionadas com a partilha da herança.

Direito Internacional Privado Textos Normativos Fundamentais 5a Edi O

DOWNLOAD
Author : Dário Moura Vicente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-13

Direito Internacional Privado Textos Normativos Fundamentais 5a Edi O written by Dário Moura Vicente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-13 with Law categories.

A presente edição desta obra incorpora as alterações mais relevantes ocorridas no Direito Internacional Privado vigente em Portugal nos cerca de dois anos que decorreram desde a publicação da edição anterior. Entre elas destacam-se, no Direito de fonte interna, a nova redação dada à Lei da Nacionalidade pela Lei Orgânica n.o 2/2018, de 5 de julho, e a Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto, que visa assegurar a execução na ordem jurídica portuguesa do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção de dados pessoais, cujo artigo 2.o delimita o âmbito espacial de aplicação do Direito nacional sobre esta matéria. No Direito de fonte internacional, há sobretudo a assinalar a Convenção da Haia Sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial, concluída a 2 de julho de 2019, e a Convenção de Singapura sobre a Mediação, aberta à assinatura a 7 de agosto de 2019, as quais destinam a ter, após a sua entrada em vigor, grande impacto na disciplina das relações privadas internacionais. Por inexistirem ainda traduções oficiais em língua portuguesa, vão ambos os textos reproduzidos nas respetivas versões autênticas em inglês. Tal como nas edições anteriores, não houve a intenção de proceder a uma recolha exaustiva dos textos aplicáveis: a presente coletânea destina-se fundamentalmente a servir de suporte ao ensino universitário da matéria, pelo que os textos nela incluídos são apenas aqueles que, na experiência do autor, se mostram de maior relevância para esse efeito. A obra encontra-se atualizada com referência a setembro de 2019.

Biodireito E Direito Da Personalidade

DOWNLOAD
Author : Claudia Loureiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

Biodireito E Direito Da Personalidade written by Claudia Loureiro and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.

A obra é coordenada pela Profa. Claudia Loureiro (UFU) e pela Profa. Maria Helena Diniz (PUC/SP) e foi organizada pela Profa. Claudia Loureiro (UFU) com a assistência de Giovana de Morais Figueiredo Cruz (Lusófona do Porto), Izabella Vieira Nunes (UFU), Marcela Nogueira Martins (Valência) e Sara Andreia Castro (UFU). A obra coletiva foi elaborada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia e da Cátedra Jean Monnet, da mesma instituição, coordenada pela Profa. Claudia Loureiro, no contexto do Projeto de Pesquisa GLOBAL CROSSINGS, dentro do eixo de pesquisa, Transhumanidade, que trata das questões relativas ao biodireito, à bioética e aos direitos humanos. A obra também promove um diálogo entre o ordenamento jurídico brasileiro e a União Europeia, além de realizar um estudo comparado, em alguns textos, com países da Europa, a exemplo de Portugal e da Ucrânia. Além disso, o livro também é consequência da pesquisa científica realizada pela Professora Claudia Loureiro como pesquisadora líder do grupo de pesquisa Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, da Universidade Federal de Uberlândia. Como já foi mencionado, a obra é composta por 28 textos que refletem as discussões e o debate mais recente relativamente à interseccionalidade entre biodireito e direitos da personalidade, passando pelos princípios e ideais bioéticos mais relevantes para a humanidade.

Direito De Menores 13a Edi O

DOWNLOAD
Author : Edições Almedina
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-17

Direito De Menores 13a Edi O written by Edições Almedina and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-17 with Law categories.

Várias e relevantes foram as alterações legislativas com influência em diplomas contidos nesta obra desde a sua última edição. Começamos pela regulamentação do regime jurídico do registo das medidas tutelares educativas, constante do Decreto-Lei no 171/2015, de 25 de agosto, que foi alterado pela Lei no 14/2022, de 2 de agosto, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros. Também a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei no 147/99, de 1 de setembro, sofreu alterações, neste caso produzidas pela Lei n.o 23/2023, de 25 de maio, que prevê a retoma das medidas de acolhimento e o estabelecimento de programas de autonomização de crianças e jovens em perigo. O regime de execução do acolhimento familiar, previsto no Decreto-Lei no 139/2019, de 16 de setembro, foi, por sua vez, um dos muitos diplomas alterados pela Lei no 13/2023, de 3 de abril, que aprovou a chamada Agenda do Trabalho Digno. Por último, a Lei no 46/2023, de 17 de agosto, que modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterou necessariamente os artigos do Código Civil sobre esta matéria e ainda o Regime Jurídico do Processo de Adoção, previsto na Lei no 143/2015, de 8 de setembro.