Responsabilidade Civil Do Estado Diverg Ncias Jurisprudenciais E Doutrin Rias Quanto Responsabilidade Civil Do Estado Por Atos Omissivos
DOWNLOAD
Download Responsabilidade Civil Do Estado Diverg Ncias Jurisprudenciais E Doutrin Rias Quanto Responsabilidade Civil Do Estado Por Atos Omissivos PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Responsabilidade Civil Do Estado Diverg Ncias Jurisprudenciais E Doutrin Rias Quanto Responsabilidade Civil Do Estado Por Atos Omissivos book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Responsabilidade Civil Do Estado Diverg Ncias Jurisprudenciais E Doutrin Rias Quanto Responsabilidade Civil Do Estado Por Atos Omissivos
DOWNLOAD
Author : Arthur Souza Quintanilha da Silva
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2024-06-13
Responsabilidade Civil Do Estado Diverg Ncias Jurisprudenciais E Doutrin Rias Quanto Responsabilidade Civil Do Estado Por Atos Omissivos written by Arthur Souza Quintanilha da Silva and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-13 with Law categories.
Este trabalho tem como tema a Responsabilidade Civil do Estado na prática de atos omissivos, que atualmente ainda encontra divergências tanto doutrinárias quanto jurisprudencias. A presente pesquisa trará a evolução da aplicação do instituto da responsabilidade civil em face da Administração Pública, demonstrando qual teoria vem sendo aplicada na atualidade. Serão abordados os principais institutos jurídicos no que diz respeito ao tema da responsabilidade civil, de modo a simplificar o entendimento dos leitores. Ao final, serão apresentados casos concretos dos principais tribunais do país, concluindo qual teoria vem sendo aplicada atualmente quanto aos casos em que o Poder Público causa danos por atos omissivos, tendo sempre como base o art. 37, § 6º, CF. É importante mencionar que o tema não é esgotado neste trabalho, sendo certo que a discussão ainda se prolongará em diversos debates jurisprudencias. Boa leitura!
Responsabilidade Civil Do Estado E Tecnologia
DOWNLOAD
Author : José Luiz de Moura Faleiros Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-10-16
Responsabilidade Civil Do Estado E Tecnologia written by José Luiz de Moura Faleiros Júnior and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-16 with Law categories.
Uma Releitura da Teoria do Risco Administrativo "Este livro, na verdade, é fascinante convite ao repensar da responsabilidade civil do Estado, um tema que sempre foi muito caro aos nossos melhores juristas (Pontes de Miranda, Amaro Cavalcanti, Aguiar Dias, Pedro Lessa, Orozimbo Nonato e, atualmente, com sólidas reflexões, Juarez Freitas). Faleiros não se intimida e reconstrói esse percurso evolutivo acompanhado de sólidas reflexões contextualizadas, antigas e novas. Mais que isso: busca investigar o sentido teórico de certas mudanças que nos trouxeram até aqui. E temos, por outro lado, em suas pesquisas, a mais recente palavra teórica que foi publicada sobre o tema em outros países. É espantosa sua capacidade de se pôr a par do estado da arte. Isso já diz muito sobre o talento e a formação do autor, que consegue como poucos aliar a informação mais recente e mais sólida – venha de onde vier, sem fronteiras geográficas ou linguísticas – à capacidade de estruturar uma obra nos moldes clássicos (no sentido mais nobre da expressão), movendo-se com rigor e apuro conceitual. Aliás, eu afirmo – sempre afirmei – que Faleiros é um prodígio, reunindo qualidades únicas que passam por sofisticação teórica, capacidade de absorver o estado da arte científico e um apurado radar para as tendências digitais mais atuais (cuja única permanência é a mudança). Devo me conter, porém, nos limites do prefácio e falar da obra, não do autor, o que seria tarefa da apresentação". Trecho do prefácio de Felipe Braga Netto Doutor pela PUC/Rio. Mestre pela UFPE. Procurador da República.
Revista De Direito Agr Rio Ambiental E Da Alimenta O
DOWNLOAD
Author :
language : pt
Publisher:
Release Date : 2004
Revista De Direito Agr Rio Ambiental E Da Alimenta O written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Agricultural laws and legislation categories.
Responsabilidade Civil Do Estado Legislador
DOWNLOAD
Author : Larissa Eiras
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-21
Responsabilidade Civil Do Estado Legislador written by Larissa Eiras and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-21 with Political Science categories.
Esta obra aborda a problemática questão da responsabilidade civil do Estado Legislador, especificamente na hipótese de leis de efeitos concretos. A hipótese é que o Estado pode ser responsabilizado e que o caráter ilícito da lei inconstitucional não é um elemento decisivo; o que importa é o resultado danoso. Por essa razão, a lei de efeitos concretos ganha especial importância, visto que o enfoque se circunscreve aos efeitos irradiados pelo ato legislativo (resultado) e não ao seu conteúdo. Fixada a possibilidade de responsabilização do Estado e determinado o papel da lei de efeitos concretos nessa simbiose, serão apresentadas, ao final, propostas teóricas sintetizadas de acordo com os estudos desenvolvidos ao longo do presente trabalho.
A History Of Public Law In Germany 1914 1945
DOWNLOAD
Author : Michael Stolleis
language : en
Publisher: OUP Oxford
Release Date : 2004
A History Of Public Law In Germany 1914 1945 written by Michael Stolleis and has been published by OUP Oxford this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with History categories.
This history of the discipline of public law in Germany covers three dramatic decades of the Twentieth century. It opens with the First World War, analyses the highly creative years of the Weimar Republic, and recounts the decline of German public law that began in 1933 and extended to the downfall of the Third Reich.
Criminal Justice In Scotland
DOWNLOAD
Author : Hazel Croall
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2012-08-21
Criminal Justice In Scotland written by Hazel Croall and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-08-21 with Law categories.
`Criminal Justice in Scotland makes a valuable and timely contribution to the growing field of comparative criminology.' Pat Carlen, Professor of Criminology, University of Kent.
In Fairness To Future Generations
DOWNLOAD
Author : Edith Brown Weiss
language : en
Publisher: Hotei Publishing
Release Date : 1988
In Fairness To Future Generations written by Edith Brown Weiss and has been published by Hotei Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1988 with Law categories.
In this book Professor Weiss combines thorough research and careful analysis with imaginative solutions and a moral fervour, to show how rules of international law can be applied in an intertemporal dimension, and how the basic principles of the intergenerational equity can be developed to provide new standards for human behaviour. She manages to communicate to the reader not only that the situation is getting desperate but also that human intelligence can in time devise adequate remedies, without destroying completely our way of life.
Constitution Of The Federative Republic Of Brazil
DOWNLOAD
Author : Brazil
language : en
Publisher:
Release Date : 2013
Constitution Of The Federative Republic Of Brazil written by Brazil and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Brazil categories.
Revista Forense
DOWNLOAD
Author : Estevão L. de Magalhães Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Revista Forense written by Estevão L. de Magalhães Pinto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Law categories.
The Right To Privacy
DOWNLOAD
Author : Louis Dembitz Brandeis
language : en
Publisher: Good Press
Release Date : 2023-09-17
The Right To Privacy written by Louis Dembitz Brandeis and has been published by Good Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-17 with Fiction categories.
"The Right to Privacy" by Louis Dembitz Brandeis, Samuel D. Warren. Published by Good Press. Good Press publishes a wide range of titles that encompasses every genre. From well-known classics & literary fiction and non-fiction to forgotten−or yet undiscovered gems−of world literature, we issue the books that need to be read. Each Good Press edition has been meticulously edited and formatted to boost readability for all e-readers and devices. Our goal is to produce eBooks that are user-friendly and accessible to everyone in a high-quality digital format.