Responsabilidade Civil Dos Provedores De Servi Os De Internet
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Responsabilidade Civil Dos Provedores De Servi Os De Internet
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Author : Marcel Leonardi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Responsabilidade Civil Dos Provedores De Servi Os De Internet written by Marcel Leonardi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Liability (Law) categories.
Responsabilidade Civil Dos Provedores De Internet
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Author : Paulo Roberto Binicheski
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Responsabilidade Civil Dos Provedores De Internet written by Paulo Roberto Binicheski and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Internet categories.
Esta obra está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta os principais casos, legislação e jurisprudência dos EUA a partir da análise do Communications Decency Act (CDA) e do Digital Milennium Copyright Act (DMCA). O segundo trata da solução definida na Comunidade Europeia por meio da Diretiva do Comércio Eletrônico e sua transposição nas ordens jurídicas dos Estados-Membros, destacando as soluções retidas na Alemanha, na França, no Reino Unido e em Portugal. O capítulo final aborda o fenômeno da responsabilidade civil dos provedores de internet em face do sistema jurídico brasileiro. Analisa, também, casos reais comparando com as soluções dos sistemas jurídicos abordados nos dois primeiros capítulos.
Responsabilidade Civil Dos Provedores De Internet An Lise Te Rica Pr Tica E Jurisprudencial Anterior E Posterior Ao Marco Civil Da Internet Lei N 12 965 14
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Author : Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-04-02
Responsabilidade Civil Dos Provedores De Internet An Lise Te Rica Pr Tica E Jurisprudencial Anterior E Posterior Ao Marco Civil Da Internet Lei N 12 965 14 written by Wévertton Gabriel Gomes Flumignan and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-02 with Antiques & Collectibles categories.
A análise da responsabilidade civil dos provedores de internet é um dos assuntos mais pertinentes e amplamente debatidos na contemporaneidade. Sua relevância torna-se ainda mais evidente diante do Tema 987 de repercussão geral, que será objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e terá como foco a análise da constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/14. A obra realiza um estudo aprofundado da responsabilidade civil dos provedores de internet, abordando tanto o cenário anterior quanto o posterior à promulgação do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14). Esse exame contempla aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais, com o propósito de oferecer ao leitor uma visão ampla e detalhada desse tema essencial. O livro oferece um panorama abrangente da responsabilidade civil dos provedores de internet nos Estados Unidos da América e na União Europeia, cuja influência se refletiu na Lei n. 12.965/14. Além disso, realiza-se uma análise pormenorizada da jurisprudência anterior à promulgação dessa lei, bem como das principais mudanças ocorridas com o seu advento, especialmente no que se refere à responsabilidade civil por conteúdo de terceiros e ao prazo de armazenamento de dados. O trabalho também aborda a legislação e projetos de leis relacionados, e examina o posicionamento da jurisprudência frente a esse novo cenário.
Secondary Liability Of Internet Service Providers
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Author : Graeme B. Dinwoodie
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2017-06-28
Secondary Liability Of Internet Service Providers written by Graeme B. Dinwoodie and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-06-28 with Law categories.
This book analyses the doctrinal structure and content of secondary liability rules that hold internet service providers liable for the conduct of others, including the safe harbours (or immunities) of which they may take advantage, and the range of remedies that can be secured against such providers. Many such claims involve intellectual property infringement, but the treatment extends beyond that field of law. Because there are few formal international standards which govern the question of secondary liability, comprehension of the international landscape requires treatment of a broad range of national approaches. This book thus canvasses numerous jurisdictions across several continents, but presents these comparative studies thematically to highlight evolving commonalities and trans-border commercial practices that exist despite the lack of hard international law. The analysis presented in this book allows exploration not only of contemporary debates about the appropriate policy levers through which to regulate intermediaries, but also about the conceptual character of secondary liability rules.
Responsabilidade Civil Na Rede
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Author : João Quinelato de Quiroz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Responsabilidade Civil Na Rede written by João Quinelato de Quiroz and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with categories.
Assim como ocorreu nas primeiras décadas do século passado, o momento atual representa, seja para o meio jurídico, seja para a sociedade como um todo, um período de grande indefinição. Sabemos quais são os problemas a serem enfrentados nos mais diversos setores, inclusive e especialmente no Direito, mas, aparentemente, ainda não dispomos dos instrumentos necessários para solucioná-los. Segundo Bauman, vivemos em um período semelhante ao que ocorreu em Roma, na lendária transição do trono em virtude da morte de Rômulo, seu mítico fundador. Nesta obra, João Quinelato enfrenta com brilhantismo o desafio de analisar, à luz do Marco Civil da Internet, a responsabilidade civil por danos no mundo digital, propondo-se a examinar, em ambiente de diuturna renovação, o regime de responsabilidade civil do provedor de aplicações nas hipóteses de circulação de materiais ofensivos nas redes sociais, vale dizer Facebook, Twitter e Instagram, dentre tantos outros. O êxito maior de Quinelato consiste em analisar - e desconstruir - a aparente antinomia existente entre a liberdade de expressão e os mecanismos de responsabilidade civil que regulam a internet, partindo do pressuposto de inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet.
As Provedoras
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Author : Maria Helena Guedes
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2015-02-07
As Provedoras written by Maria Helena Guedes and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-02-07 with Juvenile Nonfiction categories.
Os provedores de hospedagem delimitam três recursos principais para cada conta de hospedagem disponibilizada. Um detalhe importante é que o limite de transferência e armazenamento é medido em Megabyte (MB) ou em Gigabyte (GB), sendo que em alguns provedores a quantia em GB é igual a 1000 MB (gigabyte) e não a 1024 MB (gigabyte), deve-se, portanto, verificar o contrato para saber qual a taxa correta.
A Responsabilidade Civil Dos Provedores De Conte Do De Links Patrocinados
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Author : RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-04-29
A Responsabilidade Civil Dos Provedores De Conte Do De Links Patrocinados written by RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-29 with Antiques & Collectibles categories.
O comércio eletrônico é uma realidade consolidada na sociedade e na economia informatizada, sendo motivo de diversos questionamentos jurídicos diante da técnica virtual que o permeia, estando, dentre estes, os questionamentos sobre os tipos de responsabilidade civil que se aplicam aos provedores de Internet, em especial aos que auxiliam na concretização de negócios jurídicos por meio da publicidade.
Responsabilidade Civil
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Author : Adisson Leal
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-02-17
Responsabilidade Civil written by Adisson Leal and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-17 with Law categories.
"O tema "responsabilidade civil" é um dos mais instigantes do Direito. Ontem e hoje desafia inúmeras perspectivas, incrementadas, a todo tempo, pela hipercomplexidade, pelas incertezas e pela mutabilidade dos fenômenos sociais. Discute-se, até mesmo, a possível superação dos pressupostos da responsabilidade civil e suas funções. A iniciativa desse livro, reunindo reconhecidos professores e pesquisadores, não teve outro propósito senão o de fomentar continuado debate sobre essa rica e difícil temática.Donal Nolan, Professor of Private Law, University of Oxford, em elegante prefácio, brinda toda a comunidade acadêmica com instigante abordagem comparada. O autor bem destaca que a concepção do "tort" não pode, sem as devidas ressalvas e nuances, ser transportada para o sistema do "Civil Law". No âmbito do "Common Law", destaca o vigor e o alcance do "duty of care", concluindo que a proposta desse livro tem muito para contribuir com o direito comparado. Embora os sistemas jurídicos tenham as suas especificidades, as contribuições são recíprocas e desejadas.Visando apenas a uma melhor organização, dividimos os trabalhos nos seguintes grupos: a) princípios e fundamentos da responsabilidade civil; b) pressupostos e modalidades da responsabilidade civil; c) responsabilidade civil ambiental e nas relações de consumo; d) responsabilidade civil no direito das famílias; e) responsabilidade civil na área médica; f) responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros; g) responsabilidade civil dos notários e registradores; h) responsabilidade civil do Estado. Como qualquer escolha, assumimos os naturais riscos de outras possíveis propostas. De toda sorte, destacamos que nos valemos, para tal divisão, dos temas preponderantes, sem desconsiderarmos a transversalidade do assunto".
Fake News
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Author : André Faustino
language : pt-BR
Publisher: Lura Editorial
Release Date : 2020-04-03
Fake News written by André Faustino and has been published by Lura Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-03 with Education categories.
As Fake News passaram a ganhar protagonismo dentro do ambiente da internet e das redes sociais, pois são a consequência da possibilidade de exercício da liberdade de expressão dentro desse ambiente. A facilidade de manter-se no anonimato ou "invisível" dentro da internet ou, pelo menos, a falsa sensação dessa facilidade encorajou cada vez mais as pessoas ou grupos a gerarem desinformação de forma sistemática. Nesse sentido, a internet conseguiu criar uma junção perfeita de fatores que já existiam na sociedade: a informação, a liberdade de expressão, comunidades de pessoas, velocidade de circulação e anonimato, mas que foram potencializados com a evolução tecnológica. Essa união de elementos criou o ambiente perfeito para a criação ou divulgação de notícias falsas frequentemente, já que a possibilidade de geração de conteúdo é infinita, pois qualquer um pode fazer isso. Temas como Fake News, Pós-Verdade, Deep Fake serão tratados ao longo do livro, propondo uma discussão sobre esses fenômenos inseridos dentro da sociedade, bem como suas causas e suas consequências. Desejo a todos uma boa leitura!
Digital Communications Law
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Author : Henry H. Perritt
language : en
Publisher: Wolters Kluwer
Release Date : 2010-01-01
Digital Communications Law written by Henry H. Perritt and has been published by Wolters Kluwer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-01-01 with Law categories.
If your company or your clients have any presence on the Internet, Digital Communications Law (Revised Edition of former Law and the Information Superhighway) is a must-have resource. This complete compendium helps you handle all Internet-related legal issuesand—from questions of liability connected to sales and communications on the Web, to issues of taxation, to problems that you never thought youand’d faceand—until youand’re faced with them! Digital Communications Law is the single, thorough reference that covers all the various laws that affect sales and communications on the Web, including: Liability for harmful communication Taxation Privacy Copyright Trademark Patent Civil litigation Criminal prosecution Constitutional considerations Legal issues in international communication and cross-border commerce As technology advances, Digital Communications Law will keep you current with the laws that arise out of and affect new developments, including disputes and liability connected with: Texting Tweeting Facebook and other social networking sites Net neutrality Dissemination of commercial music and video Advertising Consumer fraud Interoperability and compatibility Accessibility of public information And more!