Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica E Medidas Provis Rias E Direito Penal
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Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica E Medidas Provis Rias E Direito Penal
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Author : Luiz Flávio Gomes
language : es
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 1999-01-01
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica E Medidas Provis Rias E Direito Penal written by Luiz Flávio Gomes and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999-01-01 with Criminal liability of juristic persons categories.
Sumário -Apresentação (Luiz Flávio Gomes); Responsabilidad penal de personas jurídicas y empresas en el Derecho comparado (Klaus Tiedemann); Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica (Ada Pellegrini Grinover); Reflexões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica (Cezar Roberto Bitencourt); Societas delinquere potest - Revisão da legislação comparada e estado atual da doutrina (João Marcello de Araujo Junior); A responsabilidade penal da pessoa jurídica; Direito Penal na contramão da história (José Carlos de Oliveira Robaldo); A responsabilidade penal da pessoa jurídica (Maria Celeste Cordeiro Leite Santos); A responsabilidade penal da pessoa jurídica e nossa recente legislação (Sérgio Salomão Shecaira); Considerações de ordem prática a respeito da responsabilidade criminal da pessoa jurídica (Walter Claudius Rothenburg); Responsabilidade penal da pessoa jurídica e sistemas de imputação (William Terra de Oliveira); Medidas provisórias e Direito Penal (Cássio Juvenal Faria); Medida provisória em matéria penal (Fernando Luiz Ximenes Rocha); Princípio da legalidade (ou da reserva legal) e os limites das 'medidas provisórias' em Direito Penal (Luiz Flávio Gomes); A crise contemporânea da legalidade penal (Luiz Luisi); Medida provisória (Luiz Vicente Cernicchiaro); Medida provisória e Direito Penal; uma convivência impossível (Osvaldo Palotti Júnior).
A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica E A Necessidade De Dupla Imputa O
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Author : Welligton Fontenele Cunha Júnior
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-07-08
A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica E A Necessidade De Dupla Imputa O written by Welligton Fontenele Cunha Júnior and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-07-08 with Social Science categories.
Com o desenvolvimento das práticas comerciais o número de empresas, assim como o seu poderio econômico, vem se ampliando a olhos vistos em nosso País. Aliado à essa transformação, a afetação aos bens jurídicos penalmente relevantes vem acompanhando esse crescimento. Em virtude do presente contexto, paulatinamente, ao longo dos anos, o mundo inteiro vem pendendo para a ratificação da responsabilidade penal dos entes coletivos. Hodiernamente, a responsabilidade penal da pessoa jurídica já se encontra prevista na maior parte dos ordenamentos jurídicos. Mesmo no Brasil tal responsabilização já se encontra prevista, apesar de sua limitação e imperfeição do ponto de vista punitivo. Dessa forma, resta mais do que evidente que a incriminação da pessoa jurídica se faz necessária para a proteção dos interesses da coletividade. Claro que para que essa tutela se apresente ainda mais efetiva, necessário se faz que o rol dos crimes pelos quais a pessoa jurídica possa responder seja ampliado, sendo primordial a dupla imputação. A questão da vontade não pode ser óbice para a responsabilização criminal do ente coletivo, pois, como fora explanado, a pessoa jurídica, direta ou indiretamente, externa o elemento volitivo, cada qual com sua peculiaridade, é claro. Conceitos retrógrados precisam ser superados, a fim de que a incriminação do ente coletivo se mostre efetiva e satisfatória, uma vez que o que se visa é o bem comum, a tutela do bem jurídico penalmente relevante. Afinal, o Direito Penal vive em função do homem, ele orbita em torno da coletividade, regulando suas relações, garantindo a segurança, a ordem e a liberdade no seio social. Ele não vive em função dos princípios retrógrados que faz com que muitos estudiosos olvidem de sua verdadeira missão. Dessa forma, o Direito Penal necessita constituir uma visão transcendental, em termos de responsabilidade penal para que a sociedade fique ainda mais protegida contra atos lesivos perpetrados pelos entes coletivos. Claro que a responsabilização penal da pessoa jurídica não cessará por completo com a afetação do bem valorado perpetrada pelas empresas, mas minimizará, de maneira considerável, o dispêndio ao bem jurídico, pois as empresas, diante do risco de responder, além de cível e administrativamente, criminalmente, tenderão a ter muito mais cautela no desempenho de suas atividades. Enfim, entendemos, não só ser legítima a responsabilização da pessoa jurídica, como sendo necessária a dupla imputação e a ampliação do rol dos crimes dentro dos quais o ente coletivo poderá figurar no polo ativo e que sejam minimizadas as restrições para sua incriminação. Somente assim poderemos afirmar que a coletividade se encontra melhor tutelada contra as atividades nocivas perpetradas pelas empresas em nosso País.
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica
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Author : Fernando A. N. Galvão da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2003
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A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica
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Author : Tracy Joseph Reinaldet
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2015-02-17
A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica written by Tracy Joseph Reinaldet and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-02-17 with Law categories.
Quais são as pessoas físicas que podem perpetrar uma infração em nome de uma empresa? Quais são as modalidades de participação de uma companhia em um delito? Qual a natureza da responsabilidade penal da pessoa jurídica? O que significa a expressão “no interesse ou benefício da sua entidade”? Essas e outras questões são objeto de estudo do livro A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica do pesquisador Tracy Reinaldet. Pelo tema de destacadas discussões no Direito Penal por conta de seu campo de atuação, sua forma de aplicação e sua harmonia com os princípios clássicos da dogmática criminal, a obra de Tracy Reinaldet atrai o interesse desde professores, estudantes e profissionais da área de direito e processo penal até empresários e colaboradores ligados a pessoas jurídicas. Por intermédio de um estudo comparado entre Brasil e a França – o berço da responsabilidade penal da pessoa jurídica –, o autor aborda, em um primeiro momento, o campo de atuação, discutindo quais são os entes morais passivos de responsabilização e quais são as infrações a eles imputáveis, bem como as variantes de participação da corporação na empreitada delitiva. Em um segundo momento, a obra discute a forma de aplicação de tal responsabilidade, tratando das pessoas capazes de engajar a responsabilidade penal e do mecanismo de imputação do ilícito ao encontro do ente moral. Assim, o presente livro fornece ao seu leitor um panorama geral da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e na França, abordando questões práticas, técnicas e doutrinárias do mencionado instituto dentro do cenário franco-brasileiro.
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica
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Author : Rodrigo Iennaco
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2005
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Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica
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Author : Sérgio Salomão Shecaira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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A presente obra, em sua 2.a edição atualizada e ampliada, inclusive com os mais recentes julgados, analisa com profundidade o tema proposto. Estuda a culpabilidade como fundamento para a pena individual e a responsabilidade penal coletiva propriamente dita apontando alguns requisitos necessários para o reconhecimento da responsabilidade empresarial ensejadora de sua punição. Examina ainda as penas aplicáveis às empresas; o porquê de penas criminais e não as de caráter civil ou administrativo. Por fim, trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica dentro de uma perspectiva do direito brasileiro.
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Author : Luiz Regis Prado
language : es
Publisher:
Release Date : 2011
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica written by Luiz Regis Prado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Criminal liability of juristic persons categories.
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica
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Author : Sérgio Salomão Shecaira
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 1998
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica written by Sérgio Salomão Shecaira and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Criminal liability of juristic persons categories.
Responsabilidade Penal Da Pessoa Juridica
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Author : RODRIGO IENNACO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Responsabilidade Penal Da Pessoa Juridica written by RODRIGO IENNACO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica
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Author : Luiz Regis Prado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica written by Luiz Regis Prado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with categories.
Após a edição da Lei 9.605/98 sobre crimes ambientais, a responsabilidade penal da pessoa jurídica passou a despertar grande interesse no país, por ser um tema, além de atual, controvertido. A presente obra é composta por oito artigos de notáveis penalistas, com o intuito de questionar a consistência científica e a validade da matéria como critério político-criminal. Baseada no tema, apresenta seus fundamentos e implicações, a incapacidade criminal, a possibilidade da imputação penal, anotações sobre o princípio societas delinquere non potest e, ainda, estudos sobre o assunto no direito espanhol.