Responsabilidade Tribut Ria
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Responsabilidade E Substitui O Tribut Rias
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Author : Leandro Paulsen
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Responsabilidade E Substitui O Tribut Rias written by Leandro Paulsen and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
A abordagem dos institutos da responsabilidade e da substituição tributárias trazida neste livro de Leandro Paulsen permite a reconciliação da prática jurídica com os princípios e garantias constitucionais. Paulsen apresenta esses institutos por diversas perspectivas, todas conducentes a uma melhor compreensão e aplicação das normas de responsabilidade e de substituição. Do texto, decorre com clareza que os chamados – terceiros - são, em verdade, sujeitos de relações jurídicas autônomas e precisam ser considerados como colaboradores da administração tributária. Sua posição jurídica é complexa, envolvendo diversas relações, ora com o fisco, ora com o contribuinte. O conteúdo das suas obrigações muitas vezes apresenta caráter predominantemente de fazer. Os efeitos jurídicos que se extraem dessa nova compreensão têm repercussão e aplicabilidade imediatas, não dependem de qualquer intermediação legislativa.
Responsabilidade Tribut Ria Dos S Cios E Administradores De Empresas
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Author : Emanuel Carlos Dantas de Assis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-22
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A obra trata das divergências em torno da responsabilidade tributária dos sócios e administradores por tributos da pessoa jurídica, analisando de perto os artigos 134 e 135 do CTN e respondendo à seguinte pergunta: quais os limites dessa responsabilidade, quando atribuída às pessoas físicas? Assentado no direito positivo brasileiro, possui caráter pragmático e não propõe qualquer alteração legislativa. O autor conclui que o art. 134 requer culpa, enquanto o art. 135, dolo. Investiga, além da legislação tributária, a civil e comercial, leva em conta a jurisprudência até dezembro de 2020 e contempla, dentre outros tópicos, os seguintes: Poder de tributar e relação jurídica tributária; Fato gerador, hipótese de incidência e fato jurídico tributário; Obrigação tributária principal e obrigações acessórias; Responsabilidade civil e responsabilidade tributária; Sujeição passiva direta ou originária e indireta ou derivada; Solidariedade tributária; Substituição tributária; Responsabilidade tributária por transferência; Teoria da desconsideração da personalidade jurídica; Sistema tributário nacional; CTN e legislação tributária ordinária versus Código Civil; Limitação à responsabilidade tributária dos sócios e administradores; Responsabilidade tributária objetiva ou subjetiva; Responsabilidade pelas obrigações principal e acessórias; Art. 134 do CTN: responsabilidade subsidiária, culposa ; Art. 135 do CTN: responsabilidade solidária, dolosa; Dissolução irregular.
Responsabilidade Tribut Ria E Desconsidera O Da Personalidade Jur Dica No Novo Cpc
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Author : Lucas Lobo Pereira
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-01-01
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A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica.É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.
Responsabilidade Tribut Ria De Grupo Econ Mico 2 Edi O
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Author : Rafael de Souza Medeiros
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
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A importância da publicação da presente obra decorre de várias razões. Em primeiro lugar, advém da sua estrutura bem organizada e materialmente concatenada. No lugar de diretamente tratar da responsabilidade tributária por grupo econômico, o autor dá um passo atrás para examinar os próprios fundamentos constitucionais da atribuição de responsabilidade tributária no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Primeiro, examina a questão de saber se a Constituição, ao atribuir competências tributárias mediante o emprego de termos ou expressões, exprime significados mínimos dos quais o legislador não poderá se afastar ou apenas atribui aos entes federados o poder para que eles mesmos possam definir o significado daqueles termos ou expressões. [...] A importância da publicação da presente obra advém, em segundo lugar, da sua linguagem. No lugar de empregar linguagem rebuscada e obscura, repleta de jargões, o autor optou por uma linguagem clara e concisa, buscando, com todo o empenho, rigor linguístico e precisão conceitual. [...] A importância da publicação da presente obra decorre, em terceiro lugar, do hábil enfrentamento de temas correlatos que não haviam sido adequadamente enfrentados antes pela doutrina. [...] Assim, pelos méritos aqui realçados e por aqueles outros que o sensível leitor irá perceber, não tenho dúvida alguma a respeito da oportunidade e da relevância da publicação da presente obra, à qual desejo tenha a acolhida a que faz jus como importante contributo ao aprimoramento dos estudos da responsabilidade tributária no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.
Responsabilidade Tribut Ria De Grupos Econ Micos
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Author : Nórton Luís Benites
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-06-01
Responsabilidade Tribut Ria De Grupos Econ Micos written by Nórton Luís Benites and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-01 with Law categories.
O livro Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos, do juiz federal Nórton Luís Benites, possui Prefácio do Ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, e nota de apresentação do Professor Doutor Éderson Garin Porto. O autor - reconhecendo que a responsabilidade tributária de grupos econômicos já vem sendo admitida pelo STJ desde 2005 - enfrentou o tema com base na teoria, mas com o objetivo de apresentar uma proposta de abordagem pragmática, que auxilie os operadores do Direito Tributário em seu cotidiano. No Prefácio, registra o Ministro Campbell que se trata de obra atualizada, que leva em consideração as alterações efetuadas no art. 50 do Código Civil, pela Lei 13.874/2019, especialmente a inclusão do 4o, o qual dispõe que a mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Ao interpretar a novel legislação, o autor bem observa que: (a) para fins de responsabilização, não basta a mera existência do grupo econômico, sendo necessário a verificação de abuso da personalidade jurídica por meio de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial; (b) a regra em comento pode gerar a responsabilização do grupo econômico de fato. [...] Ao iniciar o tópico específico da abordagem pragmática da responsabilidade tributária de grupos econômicos, o autor trata das doutrinas judiciais tributárias americanas, especialmente da Business Purpose Doctrine, também conhecida como doutrina da substância econômica. Atento ao princípio da legalidade, afirma com maestria que, no Brasil, não é possível que alguma doutrina de cunho judicial afete os contornos da obrigação tributária. É preciso que a doutrina judicial esteja baseada na lei para que possa haver reconhecimento de ilicitude no negócio jurídico realizado pelo contribuinte. De seu turno, anota o Professor Éderson Garin Porto que sobram adjetivos para qualificar a pesquisa. Trata-se de indispensável leitura para quem deseja aprofundar o estudo do tema da responsabilidade tributária dos grupos econômicos, pois o leitor encontrará no texto referência doutrinária de qualidade, pesquisa cuidadosa de precedentes e uma proposta ousada de oferecer solução para os casos práticos. Testemunhei o desenvolvimento do trabalho e posso assegurar que a obra de Nórton Luís Benites brinda a comunidade acadêmica com um texto imprescindível na biblioteca de todo o tributarista.
Responsabilidade Tribut Ria Dos S Cios Nas Sociedades Por Quotas De Responsabilidade Limitada
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Author : Lêda Maria Guimarães Cunha
language : pt-BR
Publisher: Mauad Editora Ltda
Release Date : 1999
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Responsabilidade Tribut Ria E Seu Alcance Subjetivo E Objetivo
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Author : Fernandes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-07-06
Responsabilidade Tribut Ria E Seu Alcance Subjetivo E Objetivo written by Fernandes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-06 with Education categories.
Esta obra, Responsabilidade Tributária e seu alcance Subjetivo e Objetivo, visa a elucidar, de forma sistêmica e didática, a todos os estudantes e operadores desta temática, um entendimento latu sensu de sua aplicabilidade na seara jurídica operacional. O direito tributário é sistêmico e suas aplicabilidades são específicas, portanto, desvendar minuciosamente a responsabilidade de terceiros em relação à obrigação tributária é um mister essencial para disciplinar quem, de fato, são os obrigados a cumprir a obrigação principal (pagar), pois, diferese do direito civil e alinhase em uma vertente imperativa obrigacional subjetiva. Ao desmistificar e elucidar, quem, de fato e de direito, está obrigado a cumprir a obrigação tributária (principal ou acessória), o sujeito passivo passa a agir dentro da norma legal e amparado por esta, em seus atos jurídicos, possibilitando ao cumprimento de sua obrigação, não se deixando praticar atos ao desconhecimento desta implicação jurídica, quando praticar atos da vida negocial ou civil, visando proteger o seu patrimônio e suas obrigações para com o fisco.
Responsabilidade Tribut Ria Dos S Cios E Administradores
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Author : Leonardo Hoffmam
language : pt-BR
Publisher: Andre L D Cunha
Release Date : 2017-04-24
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A presente obra tem como objetivo apontar as responsabilidades tributárias dos sócios e administradores em uma pessoa jurídica de direito privado. Devido a aparente banalização em execuções fiscais na responsabilização dos sócios e administradores, independente da forma de constituição da sociedade, passa a ser fundamental uma compreensão sistêmica e fundamentada sobre este tema. Assim, esta obra apresenta de forma objetiva e fundamentada, as responsabilidades tributárias ordinárias e extraordinárias dos sócios e administradores. A primeira, ordinária, decorre da gestão regular da sociedade e de acordo com a forma que a sociedade é constituída. Já a segunda, extraordinária, decorre de condutas impróprias, irregulares ou não éticas, na condução da sociedade, enquadrando neste os atos ilícitos, dolosos, contrários à lei e ao estatuto ou contrato social da sociedade. A partir da abordagem construída, é possível identificar as responsabilidades e caminhos para mitigar os riscos do empresário e do administrador, evitando que estes tenham que responder com os seus próprios bens pessoais por dívidas da empresa.
Responsabilidade Tribut Ria
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1980
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Responsabilidade Tribut Ria Patrimonial Dos Gestores E Dos Administradores De Pessoas Jur Dicas Parte Ii
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Author : Thiago Buschinelli Sorrentino
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-05
Responsabilidade Tribut Ria Patrimonial Dos Gestores E Dos Administradores De Pessoas Jur Dicas Parte Ii written by Thiago Buschinelli Sorrentino and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-05 with Law categories.
Este esforço documenta a terça parte de estudo acerca da atribuição de sujeição passiva tributária aos administradores de pessoas jurídicas, segundo o sistema jurídico brasileiro. O estudo tem três partes: a) Descrição das normas que atribuem sujeição passiva aos administradores de pessoas jurídicas; b) Análise de quadros fáticos-jurídicos conjecturais relacionados à atribuição de sujeição passiva aos administradores de pessoas jurídicas; c) Exame do controle de validade da atribuição de sujeição passiva aos administradores de pessoas jurídicas, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Nesta iteração, documenta-se o item b. Futuramente, o texto será revisto e ampliado com os resultados relativos aos objetos a e c declinados acima. Utiliza-se as ferramentas da Teoria Analítica do Direito e da Análise de Consequências (também chamada de Análise Econômica do Direito) para reconstruir as normas jurídicas e determinar sua relação de pertinência com o sistema positivo.
