Senten A Estrangeira E Lex Mercatoria
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Senten A Estrangeira E Lex Mercatoria
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Author : Hermes Marcelo Huck
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
Senten A Estrangeira E Lex Mercatoria written by Hermes Marcelo Huck and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1994 with Commercial law categories.
Contrato Globaliza O E Lex Mercatoria
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Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : pt-BR
Publisher: Clássica
Release Date : 2012-12-01
Contrato Globaliza O E Lex Mercatoria written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and has been published by Clássica this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-01 with Law categories.
O presente texto parte da proposição de que é possível que os costumes sejam fontes de obrigações contratuais. Para tanto, se buscou demonstrar esta premissa a partir de pesquisa jurisprudencial (arbitral e judicial) e do método comparado. Concluiu-se que, dada à internacionalização do Direito contratual, as fontes consuetudinárias internacionais devem ser objeto de tratamento doméstico, pois criam obrigações contratuais e não se limitam à interpretação do negócio jurídico. Não se pode, no entanto, negligenciar a necessidade de controle de seu conteúdo. Em termos detalhados, então, se pode afirmar que o papel reservado ao costume como fonte normativa do Direito contratual sempre foi residual no Direito brasileiro. Acompanhando a experiência moderna europeia, a doutrina e a legislação brasileiras enfatizam o papel secundário, quando não meramente interpretativo, do costume contratual. A jurisprudência brasileira, ao seu turno, em poucos casos dá tratamento geral para a figura. Por outro lado, o processo de redução de distâncias e aproximação cultural, social e econômica usualmente conceituada como globalização, fez sentir seu peso sobre os contratos por meio da incorporação de uma série de soluções saídas da prática comercial internacional. Embora pudessem ser justificados pelo vetusto princípio da liberdade, de alguma forma esses “usos” internacionais se insinuam para dentro do Ordenamento brasileiro ao ponto de exigirem que os próprios Tribunais lhe deem tratamento e guarida. De um lado, portanto, se nega a existência de papel normativo criativo ao costume contratual, por outro, ainda que de forma indireta, se reconhece não só sua existência, mas a possibilidade de que sua origem seja externa. Este tratamento paradoxal reflete, em alguma medida, outra consequência: o Direito contratual brasileiro está em processo de internacionalização. Eis, então, que um novo embate se anuncia: a ampla liberdade criativa (tributária da chamada Lex mercatoria) e o controle da incorporação do ato estrangeiro (ordem pública). Ao contrário de outrora, contudo, nenhuma resposta simplista será viável especialmente em razão da complexidade da contemporaneidade contratual e das características regulatórias do Direito contratual brasileiro.
Globalization Of Contractual Law
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Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : en
Publisher: Frederico Glitz Consultoria Jurídica
Release Date : 2014-12-01
Globalization Of Contractual Law written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and has been published by Frederico Glitz Consultoria Jurídica this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-12-01 with Law categories.
This book adopts the proposition that it is possible to the customs to be sources of contractual obligations. To support that premise, it was necessary to seek jurisprudential (arbitration and litigation) and comparative basis. Even more, due to contract law internationalization, customary international sources should be subject of domestic treatment, as they provide contractual obligations as well as they work as contractual interpretation tool. However, one can´t neglect the need to control the customary content. In detailed terms, then, we can say that the role reserved for the custom as contractual law rules source has always been residual in Brazilian law. Accompanying the modern European experience, doctrine and Brazilian legislation emphasize the secondary, when not merely interpretive, role of the contractual custom. In turn, Brazilian case law wasn´t able to give general treatment to contractual custom. Moreover, the process of reducing distances and cultural, social and economic approximation, usually called globalization, influenced the contracts through the incorporation of a number of solutions brought from the international trade practice. Although they might be justified by the age-old principle of freedom, somehow these international "uses" insinuate themselves into Brazil to the point of requiring that the Brazilian Courts themselves to give them treatment and shelter. On one side, if you deny the existence of a creative normative role in contractual custom by another, albeit indirect, is recognized not only their existence but the possibility of foreign origin. This paradoxical treatment reflects, to some extent, another consequence: the Brazilian contract law is in the process of internationalization. Here, then, a new confrontation is announced: a broad creative freedom (a tributary of the so-called Lex mercatoria) and the foreign act incorporation control (public policy). Unlike before, however, no simplistic answer would be feasible, particularly because of the complexity of contemporary and regulatory Brazilian contract law.
Private International Law In Brics
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Author : Stellina Jolly
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2024-08-08
Private International Law In Brics written by Stellina Jolly and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-08-08 with Law categories.
This book examines the convergences, divergences and reciprocal lessons that the BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) share with one another in developing the principles of private international law. The chapters provide a thematic understanding of the cornerstones of private international law in each of the BRICS countries: namely, (1) the procedure to initiate claims in civil and commercial matters, (2) the law that would govern such matters in litigation and arbitration, as well as (3) the mechanism to recognise and enforce foreign judgments and arbitral awards. Written by leading private international law scholars and practitioners, the chapters draw on domestic legislation and its interpretation through cases decided by the courts in each of these emerging economies, and explicitly cover the rules applicable in contractual and non-contractual concerns and issues of choice of court agreements. Issues around marriage, divorce, matrimonial property, succession and surrogacy are also addressed, considering the implication of such aspects through the increased movement of persons. The book is a useful comparative resource for the governments of the BRICS countries, legislators, traders, academics, researchers and students looking for an in-depth discussion of the reciprocal lessons that these countries may have to offer one another on these issues.
O Reconhecimento E A Execu O De Senten As Arbitrais Estrangeiras No Brasil
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Author : Thomas Law
language : pt-BR
Publisher: Editora Livrus
Release Date : 2016-08-18
O Reconhecimento E A Execu O De Senten As Arbitrais Estrangeiras No Brasil written by Thomas Law and has been published by Editora Livrus this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-18 with Law categories.
A presente obra trata do reconhecimento e da execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil, sendo resultado de uma pesquisa teórica e prática das áreas de direito processual civil e direito internacional. O livro aborda as mais diversas legislações internacionais e convenções que tratam da arbitragem comercial internacional e o reconhecimento e execução dos laudos arbitrais. Na primeira parte do estudo, são analisadas as hipóteses de execução direta e nacionalização do laudo arbitral estrangeiro conforme novos dispositivos legais oriundos do Novo Código de Processo Civil. Na segunda parte, é explorado o processo homologatório de sentenças arbitrais estrangeiras perante o Superior Tribunal de Justiça considerando-se o CPC/2015, o novo regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, a Lei de Arbitragem e a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Convenção de Nova Iorque). Por fim, após a reflexão do trabalho investigativo, propõe-se optar pela nacionalização do laudo arbitral estrangeiro tendo em vista as novidades trazidas no Novo Código de Processo Civil e o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da possibilidade da nacionalização do laudo arbitral no Recurso Especial n. 1.231.554.
Desempenho Do Stj Nas Homologa Es De Decis Es Estrangeiras Envolvendo Poder Familiar
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Author : Livia Vilas Bôas Carr
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-31
Desempenho Do Stj Nas Homologa Es De Decis Es Estrangeiras Envolvendo Poder Familiar written by Livia Vilas Bôas Carr and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-31 with Law categories.
O Código de Processo Civil de 2015 reconheceu, de forma expressa, a importância da cooperação jurídica internacional quando incluiu um capítulo próprio sobre o tema. Neste sentido, destacou-se a homologação de sentenças estrangeiras, procedimento judicial que visa conferir efeitos jurídicos no Brasil a uma decisão proferida em outro país. Particular relevância assume a temática quando observada sob a ótica do direito de família. Diante do expressivo deslocamento de pessoas entre países e o surgimento das famílias transnacionais, é natural que surjam conflitos envolvendo o poder familiar. Sob uma perspectiva diferenciada, a presente obra busca unir dois temas desafiadores para os profissionais do Direito: a homologação de decisões estrangeiras envolvendo questões sobre o poder familiar, dentro da perspectiva do Superior Tribunal de Justiça.
Responsabilidade Internacional Do Estado Pelas Consequ Ncias De Atos Prejudiciais N O Proibidos No Direito Internacional
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Author : Isa Marques Porto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-10
Responsabilidade Internacional Do Estado Pelas Consequ Ncias De Atos Prejudiciais N O Proibidos No Direito Internacional written by Isa Marques Porto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-10 with Law categories.
Fruto de Dissertação de Mestrado em Direito da PUC/SP, o presente trabalho apresenta de forma expositiva a situação da Responsabilidade Internacional do Estado pelas consequências prejudiciais de atos não proibidos no Direito Internacional. O Tema é instigante e atual, com perspectiva de atualização constante nas normas de Direito Internacional, especialmente pela aproximação e desenvolvimento tecnológico entre países.
Territ Rio E Regula O
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Author : Ricardo Mendes Antas Jr.
language : pt-BR
Publisher: Editora Humanitas
Release Date : 2005
Territ Rio E Regula O written by Ricardo Mendes Antas Jr. and has been published by Editora Humanitas this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Law and geography categories.
O Reconhecimento E Execu O De Senten As Arbitrais Estrangeiras
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Author : António Sampaio Caramelo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
O Reconhecimento E Execu O De Senten As Arbitrais Estrangeiras written by António Sampaio Caramelo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
Dado que as disposições do Capítulo X da LAV são, na sua maior parte, decalcadas das da CNI e, no que delas divergem, são mais favoráveis ao reconhecimento da obrigatoriedade de convenções respeitantes a arbitragens plurilocalizadas e ao reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras do que as da CNI, prevalecendo então sobre estas, contendo ainda normas sobre processo e competência judiciária interna, atinentes àquele reconhecimento, os tribunais portugueses poderão doravante atender apenas ao disposto na LAV, sem cuidar do estabelecido na CNI. Isso não obsta a que o conhecimento da abundante doutrina publicada em todo o mundo, em comentário à CNI, e das decisões proferidas, em sua aplicação, pelos tribunais dos Estados Contratantes, tenha inestimável valor para a correta interpretação das normas daquele Capítulo da LAV. Promover aquele conhecimento e auxiliar esta interpretação são os objetivos da presente obra.
Direito Do Com Rcio Internacional Pragm Tica Diversidade E Inova O Estudos Em Homenagem Ao Professor Luiz Olavo Baptista Encaderna O Especial
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2005
Direito Do Com Rcio Internacional Pragm Tica Diversidade E Inova O Estudos Em Homenagem Ao Professor Luiz Olavo Baptista Encaderna O Especial written by and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Foreign trade regulation categories.
