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Subcredenciadores


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Subcredenciadores


Subcredenciadores
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Author : Patricia Nakahara
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-29

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Desde o Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento publicado em 2005, o Estado tem atuado no setor de meios de pagamento por meio do sistema de defesa da concorrência e da sua regulação. A Lei no 12.865/2013, marco regulatório do setor, não abordou o subcredenciador. Mas, durante as discussões sobre a implementação da liquidação centralizada, a atuação do subcredenciador e sua relevância ficaram mais evidentes. Em 2018, o Banco Central esclareceu parcialmente as incertezas sobre sua caracterização e forma de participação nos arranjos de pagamento, publicando a Circular no 3.886/2018. A princípio, o subcredenciador não é diretamente regulado, mas a regulação gera diversos efeitos nas suas atividades, que se desenvolvem no âmbito dos arranjos e a partir dos relacionamentos firmados com as bandeiras e os credenciadores. Este estudo consolida e analisa os efeitos do arcabouço jurídico existente e que se impõe ao subcredenciador, inclusive a partir de entrevistas realizadas com diversos operadores do setor, além de refletir sobre problemáticas do subcredenciador, como a especificação dos riscos gerados por ele e as formas de monitoramento adotadas, o compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis, a compatibilidade dos contratos aplicados a este player, a excepcionalidade do marketplace e a extensão da responsabilidade do credenciador na falta de liquidação das transações de pagamento capturadas pelo subcredenciador.



Trabalhos Discentes Premiados


Trabalhos Discentes Premiados
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Author : Mario Engler Pinto Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-11

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Este volume reúne artigos de alunos titulados em 2021 no Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram indicados à premiação pela respectiva banca examinadora em função de sua qualidade acadêmica e relevância aplicada. Os artigos da coletânea foram inspirados em achados e reflexões produzidos no âmbito do trabalho de conclusão de seus autores. Como regra, os artigos são antecedidos de um breve prefácio escrito pelo docente responsável pela orientação do respectivo trabalho de conclusão. Em alguns casos, aluno e orientador optaram por produzir um artigo de autoria conjunta. Os trabalhos selecionados e os artigos deles decorrentes são bons exemplos do modelo de pesquisa adotado no Mestrado Profissional da FGV DIREITO SP. Espera-se que a obra proporcione ao leitor não apenas a aquisição de conhecimento qualificado e teoricamente robusto, mas sobretudo útil e diretamente aplicável à atividade profissional.



Brasil Fintech


Brasil Fintech
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Author : Jihane Halabi
language : pt-BR
Publisher: Linotipo Digital
Release Date : 2021-12-20

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"O que você pode esperar do Brasil Fintech? Começamos com um livro, pois tudo na vida tem um começo. E nada mais propício do que começar a documentar estes acontecimentos por intermédio de sua história! Nossa primeira obra foi construída com muita dedicação, tempo e paixão. Nossas autoras, um grupo de profissionais extremamente qualificado, escolhidas a dedo, se uniram alinhadas na responsabilidade de equipar novas gerações e despertar interesse no potencial da nossa nação. Nosso projeto vem criando conexões e oportunidades, como a história conectada que vivemos nessa evolução da tecnologia em tudo que nos cerca. E acreditamos que estamos apenas no começo dessa jornada. Oferecemos uma visão consolidada sobre o terreno fértil para diversos públicos, desde potenciais investidores nacionais e internacionais, a incumbentes, bancos digitais, fintechs, órgãos reguladores e desafiadores do atual sistema. O livro foi construído para sedimentar uma base de conhecimento compartilhado de um retrato macroeconômico e social, seguido pelos seus highlights regulatórios que hoje ainda definem e expandem o mandato do mercado financeiro, de pagamentos, varejo e muito mais. Como você pode imaginar, daria para escrever uma grande enciclopédia com a missão de cobrir todos os tópicos. Buscamos então, construir uma obra conectada, ainda que trazendo perspectivas por vezes antagônicas, para retratar o presente em áreas de atuação já avançadas como Banking as a Service, Cross Boarder, Bancos Digitais, e trazer temas de um futuro e suas provocações, que não tão distante, se veem presentes e com grande foco e desenvolvimento



Inova Es Disruptivas E Os Desafios Impostos Regula O E Aos Reguladores


Inova Es Disruptivas E Os Desafios Impostos Regula O E Aos Reguladores
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Author : Ana Clara Klein Pegorim
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2022-10-24

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O conceito de "destruição criativa" foi apresentado por Schumpeter (1950) e mudou de forma significativa como os economistas consideram os benefícios do processo de concorrência nas economias baseadas na livre empresa. É formado de duas palavras, uma positiva "criativa" e outra negativa "destruição". A parte "positiva" diz respeito ao fato de que empreendedores, usualmente entrantes, inovam criando (daí o termo "criativa") novos produtos e serviços ou novas formas de produzi-los em um determinado tipo de negócio. Estes novos produtos ou serviços, ao ampliar o leque de escolha, incrementam o bem-estar dos consumidores. Algumas vezes tais novidades podem ser tão superiores aos produtos e serviços existentes para os consumidores que estes substituem uma parte expressiva dos antigos pelos novos. E daí vem a "parte negativa": os negócios existentes que têm substituídos os seus produtos e serviços podem ter dificuldades em se ajustar e incorporar as melhorias que fizeram com que uma grande parte dos consumidores migrassem para os novos, sendo "destruídos". Este excelente volume traz um panorama bastante amplo de como o Brasil e o mundo estão lidando, da perspectiva da regulação, com estes novos serviços. A tentação de o regulador federal, mas principalmente o municipal, ir bem além do necessário fica muito evidente em vários pontos do texto. A advocacia da concorrência e de uma racionalização dos limites razoáveis para a regulação de risco são elementos fundamentais para evitar um custo muito elevado dessas regulações. Este volume joga luz nesses problemas e esperamos que possa ajudar na urgente reflexão que se demanda para que os novos serviços aqui tratados não sejam impedidos por uma regulação que extrapole a correção das falhas de mercado de cumprir a sua mais nobre missão: destruir criativamente.



Payments 4 0


Payments 4 0
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Author : Edson Luiz dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Linotipo Digital
Release Date : 2020-11-30

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Realizar e receber pagamentos faz parte da vida de todas as pessoas e de todas as empresas. São atos essenciais para a conclusão dos inúmeros negócios que realizamos cotidianamente, dos mais simples aos mais complexos e, assim como o nosso viver, acompanham a evolução do mundo, que exige cada vez mais segurança, rapidez, facilidade, integridade e comodidade. O mundo se transforma, apoiado na ciência, na tecnologia e na criatividade nos negócios, sempre foi assim e nessa jornada evolutiva os meios de pagamento estiveram em consonância com essas transformações, não apenas por ela influenciados, mas também agindo como verdadeiros elementos de transformação. Altamente integrados em todos os processos, formam, por si, um mundo a parte, complexo e fascinante. Neste Payments 4.0 – As forças que estão transformando o mercado brasileiro, Edson Luiz dos Santos e Luis Filipe Cavalcanti, renomados especialistas do mercado de meios de pagamento, com larga experiência no Brasil e no exterior, trazem para nós, leigos ou profissionais desse setor, sua visão sobre a atualidade e as forças que estão transformando o mundo dos pagamentos e seus efeitos como a desmaterialização, digitalização e desintermediação, descrevendo-o didaticamente, analisando o comportamento das novas gerações de consumidores, a evolução do varejo para melhor atendê-los e fidelizá-los, refletindo sobre as tendências desse mercado em um futuro próximo, sem deixar de nos dar um conhecimento histórico, necessário para a compreensão do tema. Você verá como é a indústria de pagamentos hoje, com a sua concorrência e a atuação dos seus agentes nas diversas escalas que a compõe (as empresas bandeiras, credenciadoras, subcredenciadoras e fornecedoras de tecnologia), os novos entrantes, a sua regulação , formando um panorama cativante em uma linguagem atraente que manterá vocês leitores em uma imersão agradável e muito instrutiva do começo ao fim.



Introdu O Aos Meios De Pagamento


Introdu O Aos Meios De Pagamento
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Author : Roberto Sanches Defendi
language : pt-BR
Publisher: Linotipo Digital
Release Date : 2023-05-24

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"A indústria de meios de pagamentos está em constante crescimento e inovação, contratando mais e mais profissionais. É para preparar esse capital humano que 11 profissionais do mundo de meios de pagamento se reuniram com um único objetivo: prover o mercado com material sobre o dia a dia dessa indústria, transformar aquele profissional que não sabe por onde começar a montar o quebra-cabeça desse setor tão importante da economia do país. Muito se encontra na literatura ou mesmo na internet sobre o futuro da indústria de meios de pagamento, muito sobre o passado e regulações, mas pouco se explica e se ensina como o "end-to-end" desse negócio acontece. Quando um novo profissional inicia em uma dessas empresas, ele se depara com um vácuo de informações. Como funciona uma transação? Quais os players envolvidos? Como se estabelecem normas? O que é um release? Quais as etapas de uma autorização, quem faz o quê na liquidação? Como se ganha dinheiro nessa indústria? São essas e outras perguntas iniciais que este livro traz, com o viés de pessoas que realmente viveram, vivem e se adaptam à construção diária dessa área em constante transformação e que tem muito ainda a crescer, mas a essência continua a mesma aqui no Brasil e no mundo todo. Este livro ajudará aos profissionais do setor a desvendarem, enfim esse mundo complexo, dinâmico e desafiador, que é o da indústria de meios de pagamento."



Seguran A Da Informa O E Meios De Pagamento Eletr Nicos


Seguran A Da Informa O E Meios De Pagamento Eletr Nicos
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Author : Patricia Peck Pinheiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2022-09-27

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É inegável que a revolução digital trouxe muitos benefícios para a sociedade contemporânea, mas essa inovação tecnológica também trouxe novos riscos operacionais, relacionados, sobretudo, à cibersegurança e à privacidade.Nesta obra, apresentamos uma reflexão sobre as principais tendências em segurança digital, como uso de inteligência artificial, reconhecimento facial e biometria, de modo a reduzir crimes como ataques digitais e fraudes eletrônicas.



Novas Tend Ncias Do Sistema Financeiro Nacional


Novas Tend Ncias Do Sistema Financeiro Nacional
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Author : Cristiane Rodrigues Iwakura e Felipe Herdem Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-03

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A intervenção estatal no setor financeiro se apresenta como uma necessidade desde a grande crise econômica de 1929. Desde então, o avanço da regulação setorial vem se desenvolvendo no sentido de evitar novas crises sistêmicas, e a consequente estabilidade do setor bancário, principalmente em função das atividades desempenhadas pelas instituições financeiras, consideradas, por vezes, como estratégicas para o crescimento econômico. Portanto, a constatação da necessidade de uma regulação prudencial para evitar crises bancárias e seus efeitos negativos vem ganhando força no cenário internacional neste último século, já que, apesar da constatação da necessidade de regulação do setor e do arcabouço normativo existente em diversos países, crises continuam ocorrendo, impactando diretamente grandes economias mundiais. Como exemplo dessa incapacidade de se evitar crises bancárias, merece destaque a crise financeira iniciada no mercado hipotecário subprime norte-americano, que se alastrou por diversos países do mundo, provocando efeitos catastróficos. De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), as baixas de carteiras de ativos situam-se no patamar de US$ 4 trilhões, dos quais US$ 2,8 trilhões seriam arcados por instituições financeiras. Portanto, as externalidades negativas decorrentes das crises do século passado (em especial a de 1929) e as crises ocorridas recentemente levaram a um avanço da percepção econômica em relação à importância do setor bancário e financeiro, culminando na edição de normas e de aparatos institucionais para prevenção e mitigação de crises do setor para a manutenção do seu equilíbrio, principalmente em razão do avanço tecnológico que vem impondo novos desafios.



Perspectivas E Controv Rsias Da Inova O Regulat Ria No Sistema Financeiro De Pagamentos


Perspectivas E Controv Rsias Da Inova O Regulat Ria No Sistema Financeiro De Pagamentos
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Author : Camila Leite Contri
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2023-02-16

Perspectivas E Controv Rsias Da Inova O Regulat Ria No Sistema Financeiro De Pagamentos written by Camila Leite Contri and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-16 with Law categories.


O mercado de meios de pagamento, as inovações no sistema financeiro brasileiro e a relação desse desenvolvimento com a concorrência são foco de debate já há algum tempo. Não é de hoje que a academia e o mercado se debruçam sobre os impactos da atuação das autoridades, notadamente Banco Central do Brasil (BCB) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para elos específicos da cadeia de pagamentos. Ocorre que, em boa medida, o debate permaneceu por muito tempo circunscrito a um grupo reduzido de atores – as próprias autoridades, é claro, além das empresas, advogados e economistas envolvidos nas discussões. No entanto, com a expansão do mercado, especialmente com o surgimento de vários novos agentes econômicos que operam nesse ambiente, a necessidade de incluir também novos interlocutores é premente. Esse é o principal propósito deste livro: trazer, em linguagem e formato acessíveis a pessoas não altamente especializadas, as múltiplas discussões que se colocam no âmbito do Sistema Brasileiro de Pagamentos e no Sistema Financeiro Nacional, bem como suas interações com temas concorrenciais, de proteção de dados e consumeristas. Essa obra é resultado da expectativa do Nuced e do Idec de contribuir para garantir a qualidade e diversidade das discussões, com aprofundamento teórico aliado à ampla liberdade de opinião. Assim, esperamos que o material também alcance estudantes, profissionais, acadêmicos e pessoas interessadas no tema que desejam melhor compreender a relevância das inovações nos sistemas de pagamentos e financeiro no Brasil e suas muitas repercussões práticas.



Do Combate Aos Crimes Financeiros E Tribut Rios


Do Combate Aos Crimes Financeiros E Tribut Rios
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Author : Ives Gandra da Silva Martins
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-02-01

Do Combate Aos Crimes Financeiros E Tribut Rios written by Ives Gandra da Silva Martins and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Law categories.


A corrupção é, sem dúvida, um dos maiores males que assola a humanidade, porque cruel, ela contribui para a dor na fila dos hospitais, na mesa vazia do desvalido, eis que, sorrateira, cresce e se desenvolve na escuridão do analfabetismo. Eis aí a razão pela qual se deve combatê-la, lutando no exercício de regate da cidadania, pouco importando se a tarefa é difícil. Sim, porque as mãos que a praticam, embora sujas, não deixam pegadas na quase totalidade das vezes. (...) É de todo oportuna, imperiosa, vigorosa a expressão de um enérgico grito de basta, a exigir um ponto final à impunidade, à cavilosa proteção mútua de certos homens que, sob pretexto de cuidar dos interesses de todos só o faziam em benefício próprio e em detrimento da sociedade. Basta! Basta! José Bernardo Cabral in Prefácio Relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição Federal de 1988.