Sumario Da Fraude Contra Credores

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Sumario Da Fraude Contra Credores

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Author : Luiz Augusto Beck da Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1988

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Fraude Contra Credores

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Author : Paulo Roberto Tavares Paes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1979

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Cadernos De Estudos Jur Dicos

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1995

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Li Es De Direito Civil Vol 1 Teoria Geral

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Author : Nehemias Domingos de Melo
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-12-13

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Esta obra aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico do direito civil brasileiro. A obra não tem a pretensão de ser um tratado doutrinário, mas como o próprio nome da coleção diz, ser lições de direito civil. Cada volume apresentado estabelece premissas fundamentais para a melhor compreensão da matéria ao analisar acertadamente os institutos que tratam do conteúdo da disciplina. Destacam-se na coleção alguns traços distintivos com relação a outras obras similares disponíveis no mercado, como, por exemplo, a falta de citação de outros autores. Quer dizer, a obra é direta e objetiva e o autor não se preocupou em ficar colacionando notas de doutrina de outros autores para reforçar seus conceitos. Outro exemplo: nas citações de artigos de Lei, especialmente do Código Civil, o leitor encontrará em notas de rodapé o texto do artigo mencionado. Dessa forma, o aluno não necessitará ter ao lado o vade mecum e ficar folheando-o em busca dos artigos mencionados. Quer dizer, seus conceitos são diretos, objetivos e claros, sem repetições. Lições de Direito Civil vai contribuir para a formação de futuros operadores do direito, bem como pode ser útil àqueles que vão prestar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e aos candidatos que vão prestar concursos para juízes, promotores, defensores e outros cargos destinados a advogados. A coleção completa é composta dos seguintes volumes: Vol. 1 • Teoria Geral – das pessoas e dos bens – Prefácio Dra. Andrea Wild Vol. 2 • Obrigações e Responsabilidade Civil – Prefácio Dr. Paulo Hamilton Siqueira Jr Vol. 3 • Dos Contratos e dos Atos Unilaterais – Prefácio Dra. Roberta Densa Vol. 4 • Direitos das Coisas – Prefácio Dr. Carlos Alberto Garbi Vol. 5 • Família e Sucessões – Prefácio Dra. Adriana Galvão Moura Abílio APLICAÇÃO O livro destina-se especialmente aos alunos da graduação em direito, mas também pode ser adotado pelos cursinhos preparatórios para concursos públicos, bem como os preparatórios para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Desconsidera O Da Personalidade Jur Dica Aspectos Materiais E Processuais

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Author : Adriano Camargo Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-12-14

Desconsidera O Da Personalidade Jur Dica Aspectos Materiais E Processuais written by Adriano Camargo Gomes and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-14 with Law categories.

Sobre a obra Desconsideração da Personalidade Jurídica - Aspectos Materiais e Processuais - 1a ED - 2023 "O Livro possui 51 artigos escritos por 73 professores e depois de muito debate entre nós, entendemos que seria interessante dividir em 2 partes: a primeira, dedicada aos aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, e a segunda voltada para o direito material. Cada uma destas partes possui subdivisões. A primeira parte, dedicada ao direito processual, tem mais subitens que foram assim divididos: (1) geral, (2) jurisdição e competência, (3) partes, (4) tutela provisória, (5) provas, (6) defesa, (7) recursos, (8) honorários, (9) decisão; (10) DPJ e demais fraudes. A segunda parte possui uma parte geral (1), outra dedicada ao instituto no direito de família (2), outra no direito falimentar (3), uma quarta relacionada com o direito tributário (4) uma quinta parte sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito administrativo e sancionador (5) e por fim uma última dedicada a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho (6). Como disse mais acima o livro conta com 995 páginas e nossa expectativa é que com o tema está fervilhando no nosso mundo acadêmico e jurídico o livro receba uma enorme adesão do público. Mais uma vez agradecemos a parceria da Editora Foco e especialmente a todos os professores que confiaram seus escritos para publicar neste belíssimo livro coordenado a 8 mãos". Marcelo Abelha Roberta Tarpinian Thiago Siqueira Trícia Navarro

Revista Forense

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Author : Estevão L. de Magalhães Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008

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Embargos Do Devedor Ppj C Vel Vol 10 4a Edi O

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Author :
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date :

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Aliena O Fiduci Ria Em Garantia

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Author : Oswaldo Opitz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1970

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Bibliografia Brasileira

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1988

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Invent Rios E Partilhas Arrolamentos E Testamentos

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Author : Cláudio Habermann Junior
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-07-04

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A obra foi toda revista e atualizada, unindo alentada doutrina, integrada com Decretos, Resoluções, Portarias e Julgados, à prática, principalmente referente as modificações advindas pela Lei Nº 13.105 de 16 de março de 2.015 - (Novo Código de Processo Civil). Igualmente, foi elaborado um quadro compartivo para que o operador de direito, acostumado ao CPC/73, possa se localizar dinate o CPC/15, além de fluxogramas dos diversos procedimentos diante a nova legislação. Cláudio Habermann Junior/Raíra Tuckmantel Habermann SUMÁRIO 1. Abertura de Inventário Proposta pelo Cessionário do Herdeiro (Artigo 988, V, do CPC/73, que corresponde ao Artigo 616, V, do CPC/15) 2. Abertura de Inventário Proposta pelo Cessionário do Legatário (Artigo 988, V, do CPC, que corresponde ao Artigo 616, V, do CPC/15 3. Abertura de Inventário Proposta pelo Cônjuge Supérstite (Artigo 988, I, do CPC/73, que corresponde ao Artigo 616, I, do CPC15) 4. Abertura de Inventário Proposta pelo Credor do Herdeiro, do Legatário ou Autor da Herança. (Artigo 988, VI, do CPC/73, que corresponde ao Artigo 616, VI, CPC/15) 5. Abertura de Inventário Proposta pelo Herdeiro (Artigo 988, II do CPC/73, que corresponde ao Artigo 616, II, do CPC/15) 6. Abertura de Inventário Proposta pelo Legatário (Artigo 988, III, do CPC, corresponde ao Artigo 616, III, do CPC/15) 7. Abertura de Inventário para Outorgar Escritura a Terceiro – Inexis-tência de Outros Bens 8. Abertura de Inventário pelo Rito de Arrolamento (Artigos 1.032 a 1.036 do CPC/73, que correspondem aos Artigos 660 a 664, do CPC/15) 9. Abertura de Inventário Proposta pelo Testamenteiro (Artigo 988, IV, do CPC/73, corresponde ao Artigo 616, IV, do CPC/15) 10. Abertura de Sucessão Provisória - Bens de Ausentes (Artigo 1.163 do CPC/73, que corresponde ao Artigo 745, § 1º, do CPC/15) 11. Ação Rescisória de Partilha (Artigos 485 a 495 e 1030 do CPC/73, que correspondem aos Artigos 330 e 966 a 975, do CPC15) 12. Admissão de Herdeiro Preterido (Artigo 1.001, do CPC/73, que corresponde ao Artigo 628, do CPC/15) 13. Alienação de Bem do Espólio para Prestação de Contas (Artigo 914, I, e 915, do CPC/73 que correspondem ao Artigo 550, do CPC/15 ) 14. Alvará Judicial para Levantamento de Valores não Recebidos em Vida pelos Titulares - Artigo 1.037 do CPC/73, que corresponde ao Artigo 666, do CPC/15, Lei Nº 6.858/80 e Dreceto Nº 85.845/81 15. Alvará para Levantamento de Valores Depositados em Caderneta de Poupança 16. Alvará Judicial para Outorga de Escritura Requerida pelo Interessado 17. Alvará para Levantamento de Valores para Pagamento de Funeral 18. Alvará Judicial para Transferência de Veículo 19. Alvará para Contrair Débitos e Assinar Documentos Bancários 20. Anulação de Doação de Todos os Bens, sem Reserva (Artigo 548 do CC/02) 21. Anulação de Partilha (Artigos 2.027 do CC/02, c.c. Artigo 1.029 do CPC/73, que corresponde ao Artigo 657, do CPC/15) 22. Arrolamento Comum - (Artigo 1.036 do CPC/73, que corresponde ao Artigo 664, do CPC/15) 23. Arrolamento Sumário (Artigo 1.031 a 1.038, do CPC/73, que cor-respondem aos Artigos 659 a 667, do CPC/15) 24. Autorização para Alugar Imóvel do Espólio 25. Colação de Bens pelo Herdeiro no Inventário (Artigo 1.014 a 1.016, do CPC/73, corresponde aos Artigos 639 a 641, do CPC/15) 26. Colação - Sequestro de Bens (Artigo 1.016, § 1º, do CPC/73, que corresponde ao Artigo 641, § 1º, do CPC/15) 27. Compromisso de Inventariante (Artigo 990, I, do CPC/73, que cor-responde ao Artigo 617, I, do CPC/15) 28. Contestação à Qualidade de Herdeiro (Artigo 1.000, III, do CPC/73, que corresponde ao Artigo 627, III, do CPC/15) 29. Desistência do Prazo para Recurso no Inventário 30. Embargos de Terceiros Referente ao Bem Descrito em Inventário (Artigos 1.046 e seguintes do CPC/73, que correspondem aos Artigos 674, e seguintes do CPC/15) 31. Emenda da Partilha por Erro de Fato na Descrição dos Bens (Artigo 1.028 do CPC/73, que corresponde ao Artigo 656, do CPC/15) 32. Erros e Omissões nas Primeiras Declarações (Artigo 1.000, I do CPC/73, que corresponde ao Artigo 627, I, do CPC/15) 33. Escritura Pública de Procuração para Inventário/Arrolamento e Efeitos do Artigo 982, do CPC/73. (Artigo 982 do CPC/73, que corresponde ao Artigo 610, caput, e §1º, do CPC/15) 34. Escritura Pública de Renúncia de Herança (Artigo 1.806 do CC/02) 35. Exclusão de Herdeiro por Indignidade (Artigo 1.814 do CC/02) 36. Habilitação de Crédito (Artigos 1.017 a 1.021 do CPC/73, que cor-respondem aos Artigos 642 a 646, do CPC/15) 37. Habilitação de Credor Quando o Herdeiro pede Renúncia de Má-Fé (Artigo 1.813 do CC/02) 38. Habilitação de Legatário nos Autos de Inventário 39. Habilitação Promovida pelo Cônjuge Supérstite (Art. 1.060, I, do CPC/73 que corresponde ao Art. 689 do CPC/15) 40. Habilitação na Forma do Artigo 1.060, II, do CPC. (Artigo 1.060, II do CPC/73, que corresponde ao Artigo 689, do CPC/15) 41. Habilitação de Herdeiro em Herança Jacente (Artigos 1.151 e 1.153 do CPC/73, que correspondem aos Artigos 740 e 741, § 3º, do CPC/15) 42. Herança Vacante 43. Herdeiro Devedor do Espólio (Artigo 2.001 do CC/02) 44. Homologação de Esboço de Formal de Partilha (Artigo 1.022 c/c Artigo 1.027, do CPC/73, que correspondem aos Artigos 647 e 655, do CPC/15) 45. Imposto de Renda do Espólio 46. Imposto Transmissão Causa Mortis 47. Impugnação a Nomeação do Inventariante (Artigo 1.000, II, do CPC/73, que corresponde ao Artigo 627, II, do CPC/15) 48. Impugnação ao Cálculo do Imposto (Artigo 1.013 do CPC/73, que corresponde ao Artigo 638, do CPC/15) 49. Impugnação do Laudo de Avaliação (Artigo 1.009 a 1.011 do CPC/73, que correspondem aos Artigos 635 e 636 do CPC/15) 50. Inventário - Adjudicação de Bens do Inventário em Favor do Credor (Artigo 1.017, § 4º, do CPC/73 que corresponde ao Artigo 642, § 4º, do CPC/15) 51. Inventário – Abertura pelo Ministério Público 52. Inventário - Apuração de Haveres - (Artigo 993, CPC/73 que cor-responde ao Artigo 620, do CPC/15) 53. Inventário - Cessão de Direitos nos Autos (Artigo 1.795 do Código Civil) 54. Inventário - Partilha Amigável (Art. 1.031-CPC/73=Art. 659-CPC/15) 55. Inventário com Testamento 56. Inventário Conjunto (Art. 1.043 do CPC/73 = Art. 672, do CPC/15) 57. Inventário e Partilha Extrajudicial 57.1. RESOLUÇÃO 35 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ – de 24 de Abril de 2007 - Disciplina a Aplicação da Lei nº 11.441/07, pelos Serviços Notariais e de Registro 58. Inventário e Partilha Judicial 59. Inventário Negativo 60. Inventário - Pedido de Admissão como Sucessor (Artigo 1.001 do CPC/73, que corresponde ao Artigo 628, caput, e §§ 1º e 2º, do CPC/15) 61. Inventário - União Estável - Reserva de Bens nos Autos e Provi-mento 37, de 04 de julho de 2014 61.1. Comentários ao Provimento Nº 37, de 04 de julho de 2014 61.2. Provimento Nº 37, de 07 de julho de 2014 62. Inventário - Últimas Declarações 63. Partilha Amigável (Artigo 1.031 e 1.043, do CPC/73, que correspon-dem aos Artigos 659 e 672, caput, e incisos de I a III, do CPC/15) 64. Partilha Amigável - Declaração de Bens e Herdeiros 65. Partilha de Cônjuge Casado Sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens não Concorrendo com os Descendentes 66. Partilha de Cônjuge Casado Sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens Trazidos para o Casamento sem a Participação do Cônjuge Supérstite 67. Partilha de Cônjuge Casado Sob o Regime da Comunhão Universal de Bens (Artigo 1829, I, CC) 68. Partilha de Cônjuge Concorrendo com os Avós do “De Cujus” 69. Partilha em Vida (Inter Vivos) o mesmo que Partilha Inter Líberos (Art. 2018, CC/02) 70. Petição de Herança (Artigos 1.784 e 1.824 do CC/02) 70.1. Conceito de Herança 70.2. Finalidade da Herança 70.3. Comoriência e Premoriência 70.4. Princípio da Saisine 70.5. Ação de Petição de Herança 71. Prestação de Contas da Inventariança (Artigos 919 e 995, V, do CPC/73, que correspondem aos Artigos 553 e 622, V, do CPC/15) 72. Primeiras Declarações no Inventário (Artigo 993, do CPC/73, que corresponde ao Artigo 620, do CPC/15) 73. Sobrepartilha de Bens Descobertos Após o Inventário (Artigo 1.040, inciso II, do CPC/73, corresponde ao Artigo 669, II, do CPC/15) 74. Remoção do Inventariante (Artigo 995 do CPC/73, que corresponde ao Artigo 622, do CPC/15) 75. Remoção do Inventariante (Artigo 995, III, do CPC/73, que cor-responde ao Artigo 622, III, do CPC/15) 76. Renúncia à Herança (Artigo 1806, do CC/02) 77. Reserva de Bens nos Próprios Autos do Inventário (Artigo 1.001 do CPC/73, que corresponde ao Artigo 628, caput e incisos, do CPC/15) 78. Sonegados (Artigos 1.992 a 1.996, CC/02 e Artigos 994 e 1.040, I, do CPC/73, que corresponde aos Artigos 621 e 669, do CPC/15) 79. Sub-rogação de Vínculos (Artigo 1.103, do CPC/73, corresponde ao Artigo 719, do CPC/15 80. Testamento - Anulação (Artigo 1.860, do CC/02 c/c Artigo, 1788 do CC/02). 81. Testamento Cerrado - Abertura (Artigos 1.125 a 1.127 do CPC/73, que correspondem ao Artigo 735, do CPC/15) 82. Testamento Cerrado – Auto de Aprovação pelo Tabelião 83. Testamento Militar 84. Testamento Nuncupativo 85. Testamento Particular ou Hológrafo. (Artigo 1.130, parágrafo único do CPC/73, que corresponde ao Artigo 737, e parágrafos, do CPC/15) 86. Testamento Público - Cumprimento. (Artigo 1.128 do CPC/73, que corresponde ao Artigo 736, do CPC/15) 87. Testamento Público - Revogação 88. Transferência de Direito de Meação 89. Usufruto 90. Venda de Bem Comum (Artigo 2019 do CC/02) 91. Fluxogramas 92. Bibliografia