Temas Atuais De Direito Da Concorr Ncia Economia Digital Direitos Fundamentais E Outros Desafios
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Temas Atuais De Direito Da Concorrencia
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Author :
language : es
Publisher:
Release Date : 2020
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Temas Atuais De Direito Da Concorr Ncia Economia Digital Direitos Fundamentais E Outros Desafios
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Author : Coordenadores Sofia Oliveira Pais E Vicente Bagnoli
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-04-22
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Em setembro de 2017, professores das Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto e da Universidade Presbiteriana Mackenzie reuniram-se em São Paulo para debater e trocar experiências na Conferência Internacional "Proteção dos Direitos Fundamentais e o Direito da Concorrência: Novos Desafios". Os textos que se publicam, na primeira parte da presente obra, correspondem, com as devidas atualizações, às comunicações apresentadas nessa conferência. Além das várias intervenções sobre a problemática da proteção de dados pessoais no contexto do direito da concorrência, com destaque para os textos "Concorrência, proteção de dados pessoais e plataformas digitais", "Big data compliance: a interface entre proteção de dados, consumidor e concorrência", "Big data: conceito, privacidade e antitruste - Notas introdutórias", "Direito da concorrência e proteção de dados nos contextos português e europeu", são igualmente aqui incluídos os estudos "Auxílios, obrigação de restituição e princípio da segurança jurídica", "Contratação coletiva, direito da concorrência e proteção dos direitos fundamentais", "Individualização da conduta anticoncorrencial para o exercício do contraditório", "A livre concorrência como princípio da teoria jurídica do mercado" e "Educação, concorrência e desenvolvimento: a mercantilização da educação superior no Brasil e a defesa da concorrência". A presente publicação, entretanto, vai além, e na sua segunda parte, intitulada "Estudos recentes de Direito da Concorrência", são apresentadas várias dissertações de mestrado, defendidas na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que aprofundam o debate sobre temas atuais de direito da concorrência, como a "Responsabilidade da sociedade-mãe por violação do direito da concorrência", "Distribution agreements: Ban on internet sales - towards a more economic based approach", "Diferentes perspetivas sobre o caso Google Shopping: Será necessário atualizar o direito eu
Concentra O Econ Mica No Mercado Digital
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Author : Nilson José Franco Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2024-05-08
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Os mercados digitais representam uma parcela considerável do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Em decorrência do crescente número de fusões e aquisições realizadas pelas plataformas digitais, cresce a preocupação com a concentração e poder de mercado dessas empresas. Diante disso, o presente trabalho tem como tema central analisar os atos de concentrações (fusões e aquisições) realizadas por plataformas digitais – que se organizam como ecossistemas compostos com muitos usuários e prestação de serviços complementares – e seus efeitos concorrenciais. Busca-se avaliar a capacidade dos atuais instrumentos normativos antitruste e se as metodologias adotadas pelo órgão antitruste conseguiriam controlar os atos de concentração que representem danos à concorrência. Conclui-se que a legislação brasileira, no atual estágio, não é capaz de impedir que as grandes plataformas de ecossistemas digitais aumentem seu expressivo poder econômico. Isso porque a maioria das aquisições não passa pelo critério de dupla trava para notificação obrigatória ao órgão antitruste nacional, fugindo, portanto, de sua análise. Sendo assim, compreende-se como necessária uma atualização da legislação concorrencial semelhante ao Digital Market Act (DMA) da União Europeia, mas adequada à realidade brasileira, para que se impeça a progressiva expansão de poder de mercado das plataformas digitais e a redução da inovação.
Quest Es Laborais N O 58
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Author : Associação de Estudos Laborais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
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Publicada desde 1994, a Questões Laborais tem constituído uma referência singular na literatura e jurisprudência laborais do nosso país, bem assim como uma demonstração de persistência da entidade responsável pela sua publicação, a Associação de Estudos Laborais (ael), em prol do estudo e do reconhecimento do Direito do Trabalho. A AEL nunca deixou de se empenhar no cumprimento de um dos seus objetivos principais: a publicação de uma revista independente sem outras preocupações que não sejam o estudo, com objetividade e rigor, do Direito do Trabalho. Tem cumprido - e propõe-se continuar a cumprir, nesta nova fase da sua vida - o seu desiderato, congregando, na Questões Laborais, escritos diversificados, de valia prática e teórica, expressando perspetivas e posições de largo espectro ideológico, profissional e doutrinário. Trabalho em plataformas digitais Pagamento de trabalho prestado em dia feriado Descriminação algorítmica Teletrabalho Proteção do trabalhador com doença oncológica Responsabilidade por créditos laborais Substituição de trabalhadores grevistas Recensão: The Sharing Economy – Legal Problems of a Permutations and Combinations Society
Direito Das Contra Ordena Es 2a Edi O
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Author : Rui Soares Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-31
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O Direito das Contra-Ordenações é um ramo do Direito recente que integra o Direito Público punitivo ou sancionatório e que conhece desde finais dos anos 80 do século passado uma expansão sem par e uma configuração distinta da anterior, herdada das antigas contravenções. Não há hoje sector da actividade social onde o Direito das Contra-Ordenações não tenha penetrado e são frequentes as alterações promovidas pelo legislador a este respeito (de que constitui exemplo recente a entrada em vigor do Regime Jurídico das Contra-Ordenações Económicas). Este desenvolvimento trouxe consigo novos problemas, de natureza substantiva e processual, alguns deles com relevância constitucional, que têm inquietado os sectores da comunidade jurídica que lidam mais de perto com a matéria contra-ordenacional. As presentes Lições, agora numa segunda edição (mas mantendo no essencial intocada a estrutura da obra publicada em 2018 e as posições defendidas por Augusto Silva Dias), pretendem dar um contributo para a resolução de tais problemas.
Juscibern Tica A Liberdade E O Controle Algor Tmico Na Sociedade Da Informa O
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora BAGAI
Release Date : 2022-05-11
Juscibern Tica A Liberdade E O Controle Algor Tmico Na Sociedade Da Informa O written by and has been published by Editora BAGAI this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-11 with Antiques & Collectibles categories.
A Cibernética de Norbert Wiener representa um convite ao diálogo entre disciplinas marcadas por identidades epistêmicas distantes. A proposta multidisciplinar de Wiener inspira gerações nos mais diversos campos do saber. Sua ambição em reconhecer o papel da informação e da comunicação na existência humana continua viva no horizonte tecnológico do século XXI. Em relação a ciência jurídica, a cibernética traduz muito do que diz respeito às dinâmicas dos processos normativos, dos mecanismos de controle e governança, das aspirações por liberdade, constituição de identidades, limites e legitimidades. Nesse contexto, Mario G. Losano ofertou ao mundo jurídico a categoria Juscibernética, cujos pressupostos dialogam no tempo com as estruturas filosóficas e técnicas sob as quais se assentam expressões contemporâneas do Direito Digital. A presença marcante das Tecnologia da Informação e Comunicação nas organizações e no cotidiano apontam para a necessidade de fomentar a interlocução de saberes e experiências, a fim de oportunizar condições para o aperfeiçoamento qualitativo da vida. É sob estes pressupostos que se propõe aqui o retorno a Juscibernética, em diálogo com a realidade que lança às instituições jurídicas os grandes desafios da era digital.
Women Business And The Law 2020
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Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
State Aid And Tax Law
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Author : Alexander Rust
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2012-12-01
State Aid And Tax Law written by Alexander Rust and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-01 with Law categories.
This book provides clear guidance on what constitutes State Aid in the area of tax law. It clearly explains the situations in which beneficial tax provisions for the taxpayer – e.g., lower tax rates for certain industries or for certain economic zones, advantageous depreciation rules, or exemptions – can be declared void by the European Commission. The difficult controlling concept of ‘selectivity’ of an aid is dealt with extensively. Drawing on familiarity with the practice of the Commission, as well as the jurisprudence of the General Court and of the Court of Justice, thirteen knowledgeable contributors present valuable arguments in case the Commission requires the repayment of advantages received. Among the topics and issues covered are the following: how unregulated tax incentive competition between States leads to a ‘win’ by one State and a ‘loss’ by another; the legal uncertainty attached to the Commission’s decision following notification of a proposed tax incentive; the role of the Commission’s Code of Conduct; calculating the amount of recovery of illegal State Aid; application of State Aid rules in the area of indirect taxation (e.g., VAT and excise duties); investment fund regimes; subnational regional aid; ‘patent box’ regimes; foreign source income; and taxpayers’ exclusion from infringement proceedings and subsequent appeals. Complete with case studies and analyses of the latest case law on selectivity, this invaluable resource will be welcomed by practitioners who, although they may be well-versed in tax law, are sure to benefit greatly from the authors’ expert guidance on State Aid provisions and the rules on harmful tax competition.
2017 Global Review Of Constitutional Law
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Author : Richard Albert
language : en
Publisher:
Release Date : 2018
2017 Global Review Of Constitutional Law written by Richard Albert and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with categories.
Judicial Cosmopolitanism
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Author : Giuseppe Franco Ferrari
language : en
Publisher: BRILL
Release Date : 2019-09-24
Judicial Cosmopolitanism written by Giuseppe Franco Ferrari and has been published by BRILL this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-24 with Law categories.
Judicial Cosmopolitanism: The Use of Foreign Law in Contemporary Constitutional Systems offers a detailed account of the use of foreign law by supreme and constitutional Courts of Europe, America and East Asia.