Transpar Ncia E Opacidade Do Estado No Brasil
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Transpar Ncia E Opacidade Do Estado No Brasil
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Author : José Maria Jardim
language : pt-BR
Publisher: Editora Da Universidade Federal Fluminense
Release Date : 1999
Transpar Ncia E Opacidade Do Estado No Brasil written by José Maria Jardim and has been published by Editora Da Universidade Federal Fluminense this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Political Science categories.
Transpar Ncia E Opacidade Do Estado No Brasil
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Author : José Maria Jardim
language : pt-BR
Publisher: Editora Da Universidade Federal Fluminense
Release Date : 1999
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O Segredo Democr Tico
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Author : Diego Chagas de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-27
O Segredo Democr Tico written by Diego Chagas de Souza and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-27 with Political Science categories.
Há uma ideia quase que intuitiva nas democracias liberais ao redor do mundo: a informação é um bem público, devendo ser assim instrumentalizada. No entanto, o "segredo" permanece em diversas formas: segredo de justiça, segredo de Estado, informações sensíveis etc. Este livro busca evidenciar a aparente contradição entre o Estado Democrático de Direito - que preza a transparência e a publicidade como valores fundamentais - e a presença do segredo na Administração Pública brasileira. Argumenta-se que sua legitimação em acordo com a democracia deve se dar através da construção de parâmetros jurídico-políticos adequados. Para isso, contextualiza-se a discussão sob o âmbito da Era da Informação, demonstrando a relação em constante mudança entre sociedade, democracia e segredo, para então buscar em modelos comparados (do Reino Unido, EUA e México) possíveis parâmetros e instrumentos a serem estudados. Por fim, analisa o caso brasileiro pós-1988, ressaltando o debate arquivístico que pautou a primeira década de democracia após o regime de exceção; os caminhos normativos que levaram à aprovação da Lei de Acesso à Informação brasileira; e, finalmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal - em seu papel de guardião da Constituição, sobre possíveis fundamentações jurídicas do segredo. Os resultados da pesquisa evidenciam a necessidade de rever algumas questões institucionais do país, além de propor alguns parâmetros básicos para o desenvolvimento do segredo democrático.
Transpar Ncia E Opacidade
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Author : Ana Paola de Morais Amorim Valente
language : pt-BR
Publisher: Annablume
Release Date : 2004
Transpar Ncia E Opacidade written by Ana Paola de Morais Amorim Valente and has been published by Annablume this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Finance, Public categories.
A Lei Brasileira De Acesso Informa O E A Constru O Da Cultura De Transpar Ncia No Brasil
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Author : Lígia Maria Lopes Reis
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2024-04-15
A Lei Brasileira De Acesso Informa O E A Constru O Da Cultura De Transpar Ncia No Brasil written by Lígia Maria Lopes Reis and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-15 with Law categories.
Este obra analisa a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI) em três órgãos do Executivo Federal do Brasil, focando-se em como a nova transparência pública é construída através de mecanismos de comunicação que buscam melhorar a interação entre Administração Pública e cidadãos. A pesquisa utiliza uma metodologia comparativa para examinar ouvidorias do Banco Central, do Ministério das Comunicações e do Ministério da Fazenda, investigando os desafios e avanços na adoção de uma cultura de transparência e o enfrentamento à opacidade tradicional. Baseando-se na Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, o estudo propõe que a LAI pode transformar processos administrativos em diálogos comunicativos, contribuindo para uma nova cultura de comunicação pública no Estado brasileiro.
Open Government And Targeted Transparency
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Author : Marcela Restrepo Hung
language : en
Publisher: Inter-American Development Bank
Release Date : 2012-10-30
Open Government And Targeted Transparency written by Marcela Restrepo Hung and has been published by Inter-American Development Bank this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-30 with Political Science categories.
Transparency and integrity are key factors in consolidating democratic governance and deepening the modernization of the state. The Inter-American Development Bank (IDB) has been supporting country efforts to achieve open government, providing technical support and knowledge on transparency in the LAC region. With the support of the Norwegian government, the IDB created the Anticorruption Activities Trust Fund (AAF), aimed at strengthening the institutional capacity of the Bank's borrowing countries in their efforts to prevent and control corruption. After four years in operation, the fund has gained recognition, both inside and outside the Bank, as a source of innovation and best practices in terms of access to information and targeted transparency. This publication compiles some of the experiences and lessons learned from five different countries (Argentina, Brazil, Colombia, Ecuador, and Guatemala), with direct support from the AAF.
Transpar Ncia P Blica
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Author : José Antonio da Silva
language : pt-BR
Publisher: Pimenta Cultural
Release Date : 2023-10-18
Transpar Ncia P Blica written by José Antonio da Silva and has been published by Pimenta Cultural this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-18 with Language Arts & Disciplines categories.
Aborda discussões sobre a efetividade da transparência na administração pública federal brasileira, a partir de três prismas: legal, tecnológico e arquivístico. Sobre o trinômio citado, diagnostica, analisa e apresenta os desafios para a transparência informacional no contexto brasileiro a partir de um conjunto de dados inéditos e panorâmicos. Obra oriunda do texto de doutorado intitulado “A efetividade da transparência pública no Brasil à luz dos ‘dispositivos de acesso à informação’: entre possibilidades e limitações”, defendida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, da Universidade Federal Fluminense (UFF), premiada como melhor tese pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), entidade vinculada ao Ministério da Educação do Brasil, em 2021, na área de Comunicação e Informação.
Archival Silences
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Author : Michael Moss
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2021-05-10
Archival Silences written by Michael Moss and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-10 with Language Arts & Disciplines categories.
Archival Silences demonstrates emphatically that archival absences exist all over the globe. The book questions whether benign ‘silence’ is an appropriate label for the variety of destructions, concealment and absences that can be identified within archival collections. Including contributions from archivists and scholars working around the world, this truly international collection examines archives in Australia, Brazil, Denmark, England, India, Iceland, Jamaica, Malawi, The Philippines, Scotland, Turkey and the United States. Making a clear link between autocratic regimes and the failure to record often horrendous crimes against humanity, the volume demonstrates that the failure of governments to create records, or to allow access to records, appears to be universal. Arguing that this helps to establish a hegemonic narrative that excludes the ‘other’, this book showcases the actions historians and archivists have taken to ensure that gaps in archives are filled. Yet the book also claims that silences in archives are inevitable and argues not only that recordkeeping should be mandated by international courts and bodies, but that we need to develop other ways of reading archives broadly conceived to compensate for absences. Archival Silences addresses fundamental issues of access to the written record around the world. It is directed at those with a concern for social justice, particularly scholars and students of archival studies, history, sociology, international relations, international law, business administration and information science.
Transpar Ncia P Blica Opacidade Privada
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Author : Túlio Vianna
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Transpar Ncia P Blica Opacidade Privada written by Túlio Vianna and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Privacy, Right of categories.
'Transparência pública, opacidade privada' convida o leitor a lançar um olhar crítico sobre as câmeras de vigilância espalhadas por ruas, avenidas, praças, lojas, shoppings centers, edifícios e tantos outros lugares públicos monitorados. O panopticismo, retratado por Michel Foucault no seu clássico 'Vigiar e Punir', segregava os socialmente indesejados para vigiá-los e discipliná-los. Este livro trata de um modelo de controle social diferente, no qual não mais se segrega para vigiar, mas em que se vigia para segregar. Partindo de uma análise histórica dos censos nazistas que identificaram os judeus na população alemã para só então segregá-los e dizimá-los, o autor alerta para os perigos de uma vigilância eletrônica no século XXI, cujos alvos seriam pobres, estrangeiros, negros e outras minorias políticas a serem rotuladas como criminosas e, portanto 'inimigas da sociedade'. O livro é uma crítica contundente ao chamado 'direito penal do inimigo', não só em sua formulação dogmática, mas principalmente em seus pressupostos sociológicos. Nesse sentido, o direito à privacidade assume uma posição estratégica na tutela de outros direitos fundamentais, tornando-se garantia contra vigilância e rotulação estatal, que tendem a se fixar nos estratos sociais mais frágeis, gerando ainda mais segregação. O autor propõe uma reconstrução do garantismo jurídico, não mais fundando-o em uma garantia da norma contra o arbítrio, mas na máxima transparência dos atos da administração pública e no inexorável respeito à privacidade como garantia individual contra a vigilância seletiva estatal.
Transpar Ncia Compliance E Pr Ticas Anticorrup O Na Administra O P Blica
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Author : Ana Flávia Messa
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-10-23
Transpar Ncia Compliance E Pr Ticas Anticorrup O Na Administra O P Blica written by Ana Flávia Messa and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-23 with Law categories.
De fato, em um mundo comovido pela ascensão e extensão do fenômeno corrupção, que atinge e desgasta o ambiente democrático, o livro TRANSPARÊNCIA, COMPLIANCE E PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA vem revelar a notória função deste instrumento na consecução e atingimento do bom governo, objetivo almejado por todos os que operam em prol do aprimoramento da democracia. (...) Partindo da ideia maior, que é a fórmula do Estado de Direito a amparar o regime democrático hoje adotado, a professora Ana Flávia Messa demonstra as diferentes tarefas do princípio da transparência, reclamando pelo seu reconhecimento corno máxima a conduzir e nortear o implemento real da meta pertinente ao Bom Governo. In Apresentação, de Monica Herman Caggiano