Tratado Das Rela Es De Consumo Volume I
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Tratado Das Rela Es De Consumo Volume I
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Author : José Franklin De Sousa
language : eo
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2024-04-29
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O direito do consumidor aparece na doutrina e na jurisprudência como ramo do direito na metade do século XX, embora tenha se encontrado bem antes, de forma esparsa, em várias normas de diversos países. O Código de Hamurabi (2300 a. C.) já exercia certa regulamentação do comércio, preocupando-se com a prática do lucro abusivo e resguardando certos direitos do consumidor. Esse Código regulava o comércio, cujo contrato ficava a cargo do palácio, pois havia preocupação com o lucro abusivo.
Tratado De Amizade Commercio E Navega O Entre Sua Alteza Real O Principe Regente De Portugal E Sua Magestade Britannica
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Author : Portugal
language : en
Publisher:
Release Date : 1810
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A Complete Collection Of The Treaties And Conventions At Present Subsisting Between Great Britain Foreign Powers So Far As They Relate To Commerce And Navigation To The Repression And Abolition Of The Slave Trade And To The Privileges And Interests Of The Subjects Of The High Contracting Parties Compiled From Authentic Documents By Lewis Hertslet Esq Librarian And Keeper Of The Papers Foreign Office
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Author : Lewis Hertslet
language : en
Publisher:
Release Date : 1820
A Complete Collection Of The Treaties And Conventions At Present Subsisting Between Great Britain Foreign Powers So Far As They Relate To Commerce And Navigation To The Repression And Abolition Of The Slave Trade And To The Privileges And Interests Of The Subjects Of The High Contracting Parties Compiled From Authentic Documents By Lewis Hertslet Esq Librarian And Keeper Of The Papers Foreign Office written by Lewis Hertslet and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1820 with categories.
A Complete Collection Of The Treaties And Conventions And Reciprocal Regulations At Present Subsisting Between Great Britain And Foreign Powers
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Author : Great Britain
language : en
Publisher:
Release Date : 1820
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Tratado De Lisboa 10a Edi O
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Author : Miguel Gorjão-Henriques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09
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O leitor interessado nas normas fundamentais (direito primário) da União Europeia hoje em vigor - mais de uma década após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa - encontrará no presente texto uma versão mais compacta... e barata, mas igualmente rigorosa, a que não falta ainda a referência, breve, ao acordo de saída da União Europeia pelo Reino Unido, e que tinha sido objecto de extensa publicação na edição anterior. Entretanto, o Acordo de Comércio e Cooperação foi esmagadoramente aprovado em Abril deste ano por Parlamento Europeu e Conselho, tendo entrado em vigor a 1 de Maio. A sua natureza jurídica e extensão (2560 páginas), bem como os objectivos do presente volume, excluem a utilidade imediata da sua publicação aqui.
A Complete Collection Of The Treaties And Conventions At Present Subsisting Between Great Britain Foreign Powers
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Author : Great Britain
language : en
Publisher:
Release Date : 1820
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Estudos De Direito Do Consumo Vol I
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Author : Vítor Palmela Fidalgo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-05
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A IDC-Associação para o Estudo do Direito do Consumo e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decidiram organizar em conjunto a presente compilação de «Estudos de Direito do Consumo». À acentuada transversalidade sistémica que domina as matérias concernentes ao Direito do Consumo, entendeu-se que uma coletânea doutrinária com uma extensa concentração de estudos poderia desempenhar vários propósitos úteis, servindo, em especial, para apoiar a aplicação judicial e a investigação jurídica, cujo labor é dificultado tanto pela fragmentação legislativa, como pela intensa dispersão multidisciplinar que afeta os sectores normativos delimitados pelas regulações de consumo.
Hertslet S Commercial Treaties
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1840
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C Digo Dos Impostos Especiais De Consumo Anotado Com Remiss Es Doutrina Da At E Jurisprud Ncia
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Author : Nuno Victorino
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-21
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Os impostos especiais sobre o consumo são tributos que incidem sobre consumos específicos, como seja o álcool, as bebidas alcoólicas e açucaradas, os óleos minerais e os produtos energéticos e o tabaco. A tributação destes consumos mais tradicionais, está hoje harmonizada ao nível da União Europeia, uma vez que existe uma Diretiva horizontal (que se encontra, essencialmente, transcrita na parte geral do Código) e várias Diretivas verticais relativas aos três impostos especiais harmonizados (IABA, ISP e IT). A presente obra, para além de dar a conhecer aos operadores económicos, aos aplicadores da lei e ao público em geral, a lei atualizada relativa ao Código dos impostos especiais de consumo encontra-se enriquecida com extensas remissões, a mais recente doutrina (onde se inclui a doutrina administrativa da AT), jurisprudência nacional e do TJUE, bem como de um extenso índice alfabético que muito facilita a consulta da legislação que aqui se apresenta.
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Author :
language : en
Publisher: IICA
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