Tratado De Direito Administrativo Poder De Pol Cia E Pol Cia
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Tratado De Direito Administrativo Poder De Pol Cia E Pol Cia
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Author : José Cretella Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
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Este tratado assinala assuntos relevantes tais como, entre outros - atos administrativos, contratos administrativos, poder de polícia, principiologia, filosofia do direito administrativo, autarquias, responsabilidade do Estado, desapropriações e desvio do poder.
Tratado De Direito Administrativo Do Poder De Policia Final Da Justica Na Administra O Da Responsabilidade Do Estado Indices
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Author : Themístocles Brandão Cavalcanti
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1942
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Tratado De Direito Administrativo Do Poder De Pol Cia Final Da Justi A Na Adminstra O Da Responsabilidade Do Estado Indices
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Author : Themístocles Brandão Cavalcanti
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1948
Tratado De Direito Administrativo Do Poder De Pol Cia Final Da Justi A Na Adminstra O Da Responsabilidade Do Estado Indices written by Themístocles Brandão Cavalcanti and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1948 with Administrative law categories.
Tratado De Direito Administrativo Do Dom Nio P Blico Do Poder De Policia E Suas Manifesta Es
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Author : Themístocles Brandão Cavalcanti
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1948
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Tratado De Direito Administrativo
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Author : Themistocles Brandão Cavalcanti
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1956
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Tratado De Direito Administrativo
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Author : Themistocles Cavalcanti
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1956
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Tratado De Direito Administrativo Do Poder De Pol Cia Das Guas Das Minas Dos Bens
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Author : Themístocles Brandão Cavalcanti
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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Poder De Pol Cia
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Author : Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
language : pt-BR
Publisher: IELD Editora
Release Date : 2014-12-23
Poder De Pol Cia written by Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho and has been published by IELD Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-12-23 with Law categories.
Poder de Polícia é uma obra que resultou de estudo desenvolvido em nível de mestrado na Universidade de São Paulo acerca da delegação do exercício de tal competência a entes privados. Para chegar à questão de alta indagação foi necessário fazer uma análise crítica sobre o que corresponde hoje à tarefa estatal de disciplinar condutas com o propósito de preservar e promover o bem comum. No texto o leitor encontra o posicionamento do autor sobre diversos aspectos polêmicos envolvendo o Poder de Polícia. Discute-se, por exemplo, a possibilidade de seu manejo de forma consensual; qual critério deve prevalecer caso mais de um ente da Federação fiscalize o cumprimento de normas preservando bens jurídicos de interesse comum; e a própria finalidade do desempenho de tal função, do que redunda o dever de um agir proporcional por parte da Administração e, sobretudo, a rejeição de seu uso com objetivo arrecadatório. A compreensão defendida para o instituto repercute no resultado da investigação. Além de resposta ao problema que motivou a pesquisa, o autor sugere novos estudos, fazendo referência a lições fundamentais sobre o tema. Em alguns momentos o leitor vai se deparar com verdadeiros desabafos de um estudioso do Direito, inconformado com o descompromisso ainda existente em no Estado brasileiro com a racionalidade e o respeito ao cidadão. Assuntos, aliás, que continuam merecendo sua atenção.
Direito Administrativo Brasil Argentina
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2007
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Tratado De Direito Administrativo Teoria Do Ato Administrativo
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Author : José Cretella Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1966
Tratado De Direito Administrativo Teoria Do Ato Administrativo written by José Cretella Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1966 with Administrative law categories.