Tratado S Bre A Nacionalidade
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Estado De Los Tratados Y Convenciones Interamericanos Revisado Al 8 De Mayo De 1980
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Author : Organization of American States. General Secretariat
language : en
Publisher: Organization of American States
Release Date : 1980
Estado De Los Tratados Y Convenciones Interamericanos Revisado Al 8 De Mayo De 1980 written by Organization of American States. General Secretariat and has been published by Organization of American States this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1980 with Political Science categories.
The Publishers Trade List Annual
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1984
The Publishers Trade List Annual written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1984 with American literature categories.
Tratados Y Convenciones Suscritos En La S Ptima Conferencia Internacional Americana Montevideo Uruguay 3 Al 26 De Diciembre De 1933
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Author :
language : es
Publisher:
Release Date : 1952
Tratados Y Convenciones Suscritos En La S Ptima Conferencia Internacional Americana Montevideo Uruguay 3 Al 26 De Diciembre De 1933 written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1952 with Asylum, Right of categories.
Private International Law In Brazil
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Author : Jacob Dolinger
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2017-10-20
Private International Law In Brazil written by Jacob Dolinger and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-10-20 with Law categories.
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to the law applied to cases involving cross border issues in Brazil. It offers every lawyer dealing with questions of conflict of laws much-needed access to these conflict rules, presented clearly and concisely by a local expert. Beginning with a general introduction, the monograph goes on to discuss the choice of law technique, sources of private international law, and the relevant connection with other laws. Then follows clear description and analysis of the rules of choice of law on natural and legal persons, contractual and non-contractual obligations, movable and immovable property, intangible property rights, company law, family law (marriage, cohabitation, registered partnerships, matrimonial property, maintenance, child law), and succession law (including testamentary dispositions). The presentation concludes with an overview of relevant civil procedure, examining lex fori and issues of national and international jurisdiction, acceptability and enforcement of foreign judgements, and international arbitration. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers handling cases in Brazil. Academics and researchers, as well as judges, notaries public, marriage registrars, youth welfare officers, teachers, students, and local and public authorities will welcome this very useful guide, and will appreciate its value in the study of private international law from a comparative perspective.
Direito Internacional P Blico 2a Edi O
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Author : Wladimir Brito
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-09-08
Direito Internacional P Blico 2a Edi O written by Wladimir Brito and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-08 with Law categories.
O recurso cada vez maior ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pelos cidadãos dos Estados Partes na Convenção Europeia dos Direitos do Homem justifica o tratamento nesta edição do Protocolo 11, adoptado em 11 de Maio de 1994, que substituiu pelo Título II (artigos 19.o a 51.o) os Título II a IV dessa Convenção. Esse Protocolo cria aquele Tribunal, extingue a Comissão e oferece protecção jurisdicional a esses cidadãos, a organizações não governamentais e a grupo de particulares, permitindo-lhes, de forma inequívoca, o acesso directo a esse Tribunal. Essa alteração, apesar de ser ensinada e discutida nas aulas, ainda não estava reflectida nesta obra, pelo que, pela sua inequívoca importância, entendemos que deveria, sem mais demoras, nela ser integrado. É o que agora se faz nesta edição.
Elementos De Direito Internacional Privado
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Author : Ferreira,Adriano Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Cia do eBook
Release Date : 2016-06-02
Elementos De Direito Internacional Privado written by Ferreira,Adriano Fernandes and has been published by Cia do eBook this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-06-02 with Law categories.
O objetivo desta obra é proporcionar aos acadêmicos de direito um estudo completo sobre o tema, em linguagem simples, direta e acessível, representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional, indicando o direito aplicável. Como fundamentos podem ser destacados: conflito de leis e a extraterritorialidade das leis.
Unidade E Diferencia O No Direito Da Uni O Europeia A Diferencia O Como Um Princ Pio Estruturante Do Sistema Jur Dico Da Uni O
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Author : Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
Unidade E Diferencia O No Direito Da Uni O Europeia A Diferencia O Como Um Princ Pio Estruturante Do Sistema Jur Dico Da Uni O written by Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
Este estudo reflete de modo exaustivo e crítico sobre o alcance sistémico da diferenciação normativa na unidade do Direito da União Europeia e constitui um contributo para a respetiva teorização dogmática. O sistema jurídico da integração europeia sedimentou-se através de instrumentos regulatórios e princípios que promoveram a uniformidade segundo um paradigma estadual federal que se apartou da génese internacional. Contudo, não podem ignorar-se os limites deste sistema e impõe-se reconhecer que a diferenciação normativa é incontornável e foi positivada, seja no nível primário, v.g na moeda, seja no nível secundário, v.g na cooperação reforçada. A diferenciação normativa emerge como um princípio do Direito da União Europeia.
Do Desenvolvimento Consolida O Do Instituto Jur Dico Da Nacionalidade No Direito Internacional
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Author : Laerte Meyer de Castro Alves
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-01
Do Desenvolvimento Consolida O Do Instituto Jur Dico Da Nacionalidade No Direito Internacional written by Laerte Meyer de Castro Alves and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Law categories.
A presente obra tem como objeto a análise do instituto jurídico da nacionalidade à luz do direito das gentes, com vista a determinar quais são os preceitos específicos que disciplinam a matéria e os seus respectivos regimes jurídicos. Inicialmente discorreremos sobre os aspectos gerais da nacionalidade, apresentando as suas vertentes conceituais, meios de prova, consequências no plano internacional e origens históricas; em seguida, avaliaremos as formas de aquisição e perda da nacionalidade sob a ótica de alguns direitos internos, especificando quais os fenômenos anômalos resultantes da dissonância desses direitos; por último, verificaremos quais as normas internacionais que regulam a aquisição, conservação e perda da nacionalidade dos indivíduos, limitando as competências estatais nessa matéria. Excluímos intencionalmente da presente pesquisa as discussões que se aplicariam à nacionalidade dos indivíduos em situações de sucessão de Estados. Entendemos que, num mundo em que as fronteiras estatais se apresentam cada vez mais estabilizadas, esse tema acabou por perder grande parte do seu interesse. Preferimos não discorrer sobre questões afetas à nacionalidade das pessoas coletivas ou jurídicas, por se tratar de instituto bem distinto da nacionalidade dos indivíduos. Os princípios aplicáveis a estes – nacionalidade efetiva, direito à nacionalidade e não- discriminação – parecem ser inaplicáveis àquelas. Decidimos, então, restringir o objeto da presente pesquisa à matéria de aquisição, conservação e perda da nacionalidade dos indivíduos, por assim encontrar a relevância e aplicação prática esperadas. Quanto à relevância, observa-se que a nacionalidade constitui um direito humano fundamental para o exercício de outros direitos, bem como consiste num instrumento delineador do elemento humano de cada Estado, sem o qual este não pode subsistir.
Apontamentos Para O Direito Internacional Ou Collec O Completa Dos Tratados Celebrados Pelo Brasil Com Differentes Na Es Estrangeiros Acompanhada De Uma Noticia Historica E Documentada Sobre As Conven Es Mais Importantes Por Antonio Pereira Pinto
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Author : Brazil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1865
Apontamentos Para O Direito Internacional Ou Collec O Completa Dos Tratados Celebrados Pelo Brasil Com Differentes Na Es Estrangeiros Acompanhada De Uma Noticia Historica E Documentada Sobre As Conven Es Mais Importantes Por Antonio Pereira Pinto written by Brazil and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1865 with categories.
Regulamentos Bruxelas Ii Ter E Roma Iii Anotados Compila O De Jurisprud Ncia Europeia
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Author : J. M. Nogueira da Costa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-11
Regulamentos Bruxelas Ii Ter E Roma Iii Anotados Compila O De Jurisprud Ncia Europeia written by J. M. Nogueira da Costa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-11 with Law categories.
Os Regulamentos Bruxelas II Ter e Roma III constituem dois pilares fundamentais do direito da família europeu. Nesta obra procede-se a uma compilação da jurisprudência do TJUE sobre os regulamentos, inserindo-se também em cada artigo os acórdãos/decisões sumariados, bem como anotações explicativas, com análise sistemática. Trata-se de uma obra que facilitará a aplicação prática dos Regulamentos, cada vez mais habitual nos tribunais nacionais.
