Tutela Post Mortem Perfis Em Redes Sociais 1a Ed 2024
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Tutela Post Mortem Perfis Em Redes Sociais 1a Ed 2024
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Author : Livia Teixeira Leal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-12-04
Tutela Post Mortem Perfis Em Redes Sociais 1a Ed 2024 written by Livia Teixeira Leal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-04 with Fiction categories.
Sobre a obra Tutela Post Mortem - Perfis em Redes Sociais - 1a Ed - 2024 O presente estudo tem como escopo examinar, sob o aspecto existencial, os perfis de pessoas físicas constantes no Facebook e no Instagram que possuam caráter autobiográfico e que não sejam explorados economicamente, com o fito de identificar qual seria a tutela jurídica a ser direcionada a essas páginas. Para isso, o trabalho investiga se há uma efetiva projeção da pessoa humana na Internet, de que modo se operaria essa transposição de aspectos da personalidade para a rede e quais seriam os seus efeitos após a morte do indivíduo. Considera-se, nesse contexto, a permanência post mortem do conteúdo em contraponto com a finitude da vida humana, analisando-se os fundamentos jurídicos da proteção da memória individual na rede, para, então, identificar alternativas para a tutela jurídica conferida a essas páginas. Conclui-se que esses perfis possuem caráter personalíssimo, diante de seu conteúdo existencial, e, por isso, a sua tutela não se opera por meio da transmissão sucessória, e sim parte da proteção da memória individual, a qual figura como fundamento central da tutela post mortem de interesses existenciais do titular da conta e que se reflete em face de interesses dos familiares e de terceiros, gerando deveres também ao provedor de aplicações que gerencia a plataforma na qual inserido o perfil.
Tutela Post Mortem De Perfis Autobiogr Ficos Em Redes Sociais
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Author : Livia Teixeira Leal
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-11-20
Tutela Post Mortem De Perfis Autobiogr Ficos Em Redes Sociais written by Livia Teixeira Leal and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-20 with Law categories.
Sobre a obra Tutela Post Mortem - Perfis em Redes Sociais - 1a Ed - 2024 O presente estudo tem como escopo examinar, sob o aspecto existencial, os perfis de pessoas físicas constantes no Facebook e no Instagram que possuam caráter autobiográfico e que não sejam explorados economicamente, com o fito de identificar qual seria a tutela jurídica a ser direcionada a essas páginas. Para isso, o trabalho investiga se há uma efetiva projeção da pessoa humana na Internet, de que modo se operaria essa transposição de aspectos da personalidade para a rede e quais seriam os seus efeitos após a morte do indivíduo. Considera-se, nesse contexto, a permanência post mortem do conteúdo em contraponto com a finitude da vida humana, analisando-se os fundamentos jurídicos da proteção da memória individual na rede, para, então, identificar alternativas para a tutela jurídica conferida a essas páginas. Conclui-se que esses perfis possuem caráter personalíssimo, diante de seu conteúdo existencial, e, por isso, a sua tutela não se opera por meio da transmissão sucessória, e sim parte da proteção da memória individual, a qual figura como fundamento central da tutela post mortem de interesses existenciais do titular da conta e que se reflete em face de interesses dos familiares e de terceiros, gerando deveres também ao provedor de aplicações que gerencia a plataforma na qual inserido o perfil.
Repara O E Preven O De Danos Na Responsabilidade Civil
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Author : Cássio Monteiro Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-11-13
Repara O E Preven O De Danos Na Responsabilidade Civil written by Cássio Monteiro Rodrigues and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-13 with Law categories.
Sobre a obra Reparação e Prevenção de Danos na Responsabilidade Civil - 1a Ed – 2024 Parâmetros para o Ressarcimento de Despesas Preventivas "A obra aponta a prevenção de danos como um desses possíveis valores, cuja promoção se defende por um viés tão sutil quanto auspicioso: a indenizabilidade de despesas preventivas realizadas pela vítima e a possível influência que tais despesas podem surtir sobre o quantum indenizatório quando realizadas pelo causador do dano. A abordagem é promissora, na medida em que detecta na prevenção, não um dever exigível das partes pela via estrita da responsabilidade civil (o que apenas poderia ocorrer por expressa deliberação legislativa e, preferencialmente, mediante instrumentos mais específicos que o dever de indenizar), mas sim um valor que se busca promover e tutelar no momento da identificação e quantificação do dano injusto. Como afirmado anteriormente, a injustiça do dano (e sua consequente indenizabilidade), em perspectiva valorativa e funcional, não deixa de traduzir um juízo de merecimento de tutela sobre os interesses em jogo na fattispecie danosa. Trecho do prefácio de Eduardo Nunes de Souza "De forma didática, Cássio discorre sobre a função reparatória, dissecando o chamado princípio da reparação integral a partir do exame de institutos ainda pouco presentes no cotidiano do foro, tais como o dever de mitigar os próprios danos, a compensatio lucri cum damno e a redução da indenização por excessiva desproporção entre a culpa e o dano (Código Civil, art. 944, p.u.). A chamada função punitiva da responsabilidade civil também é abordada pelo autor, a partir de uma perspectiva crítica, que evidencia como a função "punitivo-pedagógica" aplicada por muitos tribunais brasileiros tem pouco ou nada em comum com a doutrina norte-americana dos punitve damages, carecendo de uma ordenação sistemática em nossa experiência jurídica. Superando a questão de forma pragmática, Cássio propõe parâmetros que auxiliem o intérprete a definir em quais situações deve ser aplicada a chamada indenização punitiva e como se deve dar a quantificação da indenização em tais situações, a fim de evitar excessos e arbitrariedades. (...) Ao invés de instrumentos inibitórios, tais como a aplicação de multas e sanções civis, Cássio defende a possibilidade de ressarcimento das despesas em que a vítima em potencial possa ter incorrido ao tentar prevenir um certo dano". Trecho da apresentação de Anderson Schreiber
Concursos T Cnico De Enfermagem
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Author : Cecília Dantas
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-11-13
Concursos T Cnico De Enfermagem written by Cecília Dantas and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-13 with Medical categories.
Sobre a obra Como Passar em Concursos de Técnico de Enfermagem - 340 Questões Comentadas - 1a Ed - 2024 A experiência também diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do candidato no mercado. O problema é que este, normalmente, para nessa providência. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% das questões são respondidas a partir do texto da lei. Além disso, as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Cada questão vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta correta. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem nos concursos, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as 'pegadinhas' típicas de prova e todas as demais características da Banca Examinadora, de modo a ganhar bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia da sua prova. É importante ressaltar que essa obra contempla questões classificadas e comentadas, sendo que o comentário é feito, sempre que necessário, para cada alternativa de cada questão. Esta obra traz ainda uma grande novidade para nossos leitores: atualização em PDF ou vídeo para complementar os estudos. É por isso que podemos afirmar com uma exclamação que esta obra vai demonstrar a você COMO PASSAR EM CONCURSOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM!
The Oxford Handbook Of Transnational Law
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Author : Peer Zumbansen
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2021
The Oxford Handbook Of Transnational Law written by Peer Zumbansen and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with Law categories.
A comprehensive compendium for the field of transnational law by providing a treatment and presentation in an area that has become one of the most intriguing and innovative developments in legal doctrine, scholarship, theory, as well as practice today. With a considerable contribution from and engagement with social sciences, it features numerous reflections on the relationship between transnational law and legal practice.
The Birth Of Bioethics
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Author : Albert R. Jonsen
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2003-08-28
The Birth Of Bioethics written by Albert R. Jonsen and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-08-28 with Medical categories.
This book is the first broad history of the growing field of bioethics. Covering the period 1947-1987, it examines the origin and evolution of the debates over human experimentation, genetic engineering, organ transplantation, termination of life-sustaining treatment, and new reproductive technologies. It assesses the contributions of philosophy, theology, law and the social sciences to the expanding discourse of bioethics. Written by one of the field's founders, it is based on extensive archival research into resources that are difficult to obtain and on interviews with many leading figures. A very readable account of the development of bioethics, the book stresses the history of ideas but does not neglect the social and cultural context and the people involved.
Vulnerabilities Care And Family Law
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Author : Julie Wallbank
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2013-11-26
Vulnerabilities Care And Family Law written by Julie Wallbank and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-11-26 with Law categories.
While in the past family life was characterised as a "haven from the harsh realities of life", it is now recognised as a site of vulnerabilities and a place where care work can go unacknowledged and be a source of social and economic hardship. This book addresses the strong relationships that exist between vulnerability and care and dependency in particular contexts, where family law and social policy have a contribution to make. A fundamental premise of this collection is that vulnerability needs to be analysed in a way that gets at the heart of the differential power relationships that exist in society, particularly in respect of access to family justice, including effective social policy and law targeted at the specific needs of families in mutually dependent caring relationships. It is therefore crucial to critically examine the various approaches taken by policy makers and law reformers in order to understand the range of ways that some families, and some family members, may be rendered more vulnerable than others. The first book of its kind to provide an intersectional approach to this subject, Vulnerabilities, Care and Family Law will be of interest to students and practitioners of social policy and family law.
Legal Design
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Author : Corrales Compagnucci, Marcelo
language : en
Publisher: Edward Elgar Publishing
Release Date : 2021-10-21
Legal Design written by Corrales Compagnucci, Marcelo and has been published by Edward Elgar Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-21 with Law categories.
This innovative book proposes new theories on how the legal system can be made more comprehensible, usable and empowering for people through the use of design principles. Utilising key case studies and providing real-world examples of legal innovation, the book moves beyond discussion to action. It offers a rich set of examples, demonstrating how various design methods, including information, service, product and policy design, can be leveraged within research and practice.
World Report On Disability
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Author : World Health Organization
language : en
Publisher:
Release Date : 2011
World Report On Disability written by World Health Organization and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Medical categories.
The World Report on Disability suggests more than a billion people totally experience disability. They generally have poorer health, lower education and fewer economic opportunities and higher rates of poverty than people without disabilities. This report provides the best available evidence about what works to overcome barriers to better care and services.
The Economic Structure Of Intellectual Property Law
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Author : William M. LANDES
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2009-06-30
The Economic Structure Of Intellectual Property Law written by William M. LANDES and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-06-30 with Law categories.
This book takes a fresh look at the most dynamic area of American law today, comprising the fields of copyright, patent, trademark, trade secrecy, publicity rights, and misappropriation. Topics range from copyright in private letters to defensive patenting of business methods, from moral rights in the visual arts to the banking of trademarks, from the impact of the court of patent appeals to the management of Mickey Mouse. The history and political science of intellectual property law, the challenge of digitization, the many statutes and judge-made doctrines, and the interplay with antitrust principles are all examined. The treatment is both positive (oriented toward understanding the law as it is) and normative (oriented to the reform of the law). Previous analyses have tended to overlook the paradox that expanding intellectual property rights can effectively reduce the amount of new intellectual property by raising the creators' input costs. Those analyses have also failed to integrate the fields of intellectual property law. They have failed as well to integrate intellectual property law with the law of physical property, overlooking the many economic and legal-doctrinal parallels. This book demonstrates the fundamental economic rationality of intellectual property law, but is sympathetic to critics who believe that in recent decades Congress and the courts have gone too far in the creation and protection of intellectual property rights. Table of Contents: Introduction 1. The Economic Theory of Property 2. How to Think about Copyright 3. A Formal Model of Copyright 4. Basic Copyright Doctrines 5. Copyright in Unpublished Works 6. Fair Use, Parody, and Burlesque 7. The Economics of Trademark Law 8. The Optimal Duration of Copyrights and Trademarks 9. The Legal Protection of Postmodern Art 10. Moral Rights and the Visual Artists Rights Act 11. The Economics of Patent Law 12. The Patent Court: A Statistical Evaluation 13. The Economics of Trade Secrecy Law 14. Antitrust and Intellectual Property 15. The Political Economy of Intellectual Property Law Conclusion Acknowledgments Index Reviews of this book: Chicago law professor William Landes and his polymath colleague Richard Posner have produced a fascinating new book...[The Economic Structure of Intellectual Property Law] is a broad-ranging analysis of how intellectual property should and does work...Shakespeare's copying from Plutarch, Microsoft's incentives to hide the source code for Windows, and Andy Warhol's right to copyright a Brillo pad box as art are all analyzed, as is the question of the status of the all-bran cereal called 'All-Bran.' --Nicholas Thompson, New York Sun Reviews of this book: Landes and Posner, each widely respected in the intersection of law and economics, investigate the right mix of protection and use of intellectual property (IP)...This volume provides a broad and coherent approach to the economics and law of IP. The economics is important, understandable, and valuable. --R. A. Miller, Choice Intellectual property is the most important public policy issue that most policymakers don't yet get. It is America's most important export, and affects an increasingly wide range of social and economic life. In this extraordinary work, two of America's leading scholars in the law and economics movement test the pretensions of intellectual property law against the rationality of economics. Their conclusions will surprise advocates from both sides of this increasingly contentious debate. Their analysis will help move the debate beyond the simplistic ideas that now tend to dominate. --Lawrence Lessig, Stanford Law School, author of The Future of Ideas: The Fate of the Commons in a Connected World An image from modern mythology depicts the day that Einstein, pondering a blackboard covered with sophisticated calculations, came to the life-defining discovery: Time = $$. Landes and Posner, in the role of that mythological Einstein, reveal at every turn how perceptions of economic efficiency pervade legal doctrine. This is a fascinating and resourceful book. Every page reveals fresh, provocative, and surprising insights into the forces that shape law. --Pierre N. Leval, Judge, U.S. Court of Appeals, Second Circuit The most important book ever written on intellectual property. --William Patry, former copyright counsel to the U.S. House of Representatives, Judiciary Committee Given the immense and growing importance of intellectual property to modern economies, this book should be welcomed, even devoured, by readers who want to understand how the legal system affects the development, protection, use, and profitability of this peculiar form of property. The book is the first to view the whole landscape of the law of intellectual property from a functionalist (economic) perspective. Its examination of the principles and doctrines of patent law, copyright law, trade secret law, and trademark law is unique in scope, highly accessible, and altogether greatly rewarding. --Steven Shavell, Harvard Law School, author of Foundations of Economic Analysis of Law