10 Anos A Servi O Da Justi A
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10 Anos A Servi O Da Justi A
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Author : Brazil. Superior Tribunal de Justiça
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
10 Anos A Servi O Da Justi A written by Brazil. Superior Tribunal de Justiça and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Law reports, digests, etc categories.
10 Anos A Servi O Da Justi A
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Author : Brazil. Superior Tribunal de Justiça
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
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Bibliographic Guide To Government Publications 2001
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Author : GK Hall
language : en
Publisher: Thorndike Press
Release Date : 2002-08
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G K Hall Bibliographic Guide To Latin American Studies
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Author : Benson Latin American Collection
language : en
Publisher:
Release Date : 2000
G K Hall Bibliographic Guide To Latin American Studies written by Benson Latin American Collection and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Latin America categories.
Agenda Da Reforma Da Justi A Uma Reflex O Aberta E Alargada Do Judici Rio
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Author : Sónia Moura
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-27
Agenda Da Reforma Da Justi A Uma Reflex O Aberta E Alargada Do Judici Rio written by Sónia Moura and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-27 with Law categories.
Uma reflexão alargada sobre a reforma da Justiça portuguesa produzida por um Think Tank que embora coordenado por juízes, na sequência de uma proposta lançada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, congregou inúmeros contributos de personalidades ligadas à justiça ou que sobre a mesma pensam ou investigam. Este delineamento de uma agenda para a reforma da justiça desenvolveu-se por mais de um ano, com o levantamento de assuntos, literatura e documentação, para além de consultas, audições, entrevistas, questionários, debates e seminários, envolvendo um universo de várias centenas de pessoas. Através deste trabalho de reflexão foi possível obter um conjunto de propostas que podem desempenhar um papel estratégico no desenho das políticas públicas de reforma do sistema judicial português.
Poder Legislativo X Poder Judici Rio
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Author : Paulo Henrique Dias dos Santos
language : pt-BR
Publisher: RFB Editora
Release Date :
Poder Legislativo X Poder Judici Rio written by Paulo Henrique Dias dos Santos and has been published by RFB Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A respectiva obra se estampa num contexto nacional de ampla necessidade de modificações na política. Seja por contingencia cultural ou por um comodismo velado dos que compõem o quadro de atores desse gênero social.
Revista Do Superior Tribunal De Justi A
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Author : Brazil. Superior Tribunal de Justiça
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Revista Do Superior Tribunal De Justi A written by Brazil. Superior Tribunal de Justiça and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Courts categories.
Colec O Oficial De Legisla O Portuguesa
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1915
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Acesso Nacionalidade Portuguesa 10 Anos Da Lei Em N Meros
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Author : Catarina Reis Oliveira (coord.)
language : pt-BR
Publisher: Observatório das Migrações, ACM, I.P
Release Date : 2017-06-01
Acesso Nacionalidade Portuguesa 10 Anos Da Lei Em N Meros written by Catarina Reis Oliveira (coord.) and has been published by Observatório das Migrações, ACM, I.P this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-06-01 with categories.
A evolução da concessão da nacionalidade portuguesa desde a viragem do século em Portugal reflete uma importante mudança legislativa a partir de 2006 (Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de abril, complementada pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, que aprovou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e revogou o regulamento que vigorava desde 1982 através do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de agosto), aprovada na Assembleia da República com base num amplo consenso político, reunindo 91% de votos a favor e nenhum voto contra. Desde 2006, embora este Regulamento tenha recebido algumas revisões pontuais (com o Decreto-Lei n.º 43/2013, de 1 de abril, Decreto-Lei n.º 30-A/2015, de 27 de fevereiro), tem merecido a atenção e o reconhecimento internacional, tendo Portugal passado a constar entre os países com melhor enquadramento legal para a aquisição da nacionalidade (em primeiro lugar no ranking apurado no Índice de avaliação das políticas de integração de imigrantes – MIPEX, desde 2007, reforçando a sua posição em 2011 e 2015, distanciando-se em 13 pontos do score obtido pelo país que ocupa o segundo lugar, a Suécia) e entre os países com melhores resultados na atribuição de nacionalidade por total de residentes estrangeiros (em terceiro lugar entre os países da OCDE em 2014, apenas ultrapassado pela Suécia e a Hungria, e em segundo lugar a partir de 2015). Nem sempre são explícitos ou imediatos os efeitos dos enquadramentos legais nos dados administrativos e estatísticos disponíveis, no entanto, no caso dos processos de concessão da nacionalidade portuguesa, verifica-se de forma evidente e precisa os efeitos das mudanças da regulamentação da nacionalidade portuguesa a partir de 2006: entre 2007 e 2016, quase meio milhão de cidadãos pediu a nacionalidade portuguesa, tendo, em média, por ano, 40 mil indivíduos se tornado cidadãos portugueses; enquanto na década anterior à regulamentação de 2006, registaram-se cerca de sete vezes menos concessões de nacionalidade portuguesa, decidindo-se em média apenas cerca de 5,6 mil processos ao ano. Neste âmbito, com a edição deste primeiro Caderno Estatístico Temático, da Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações, pretende-se compreender esta progressão muito rápida do país face aos restantes países europeus e fazer um balanço – em números – dos impactos da primeira década deste enquadramento, sistematizando os dados administrativos disponíveis no país e identificando as principais tendências e canais adotados (entre as aquisições e atribuições) pelos cidadãos para acederem à nacionalidade portuguesa.
Coment Rio Judici Rio Do C Digo De Processo Penal Artigos 1 O A 123 O Tomo I 2a Edi O
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Author : Tiago Caiado Milheiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-12-07
Coment Rio Judici Rio Do C Digo De Processo Penal Artigos 1 O A 123 O Tomo I 2a Edi O written by Tiago Caiado Milheiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-07 with Law categories.
O "Comentário Judiciário do Código de Processo Penal" é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita. O "Comentário" será editado em tomos, já tendo sido publicado o tomo II, referente à matéria da prova. Segue-se agora o tomo I com a anotação dos artigos 1.o a 123.o.